por Conceição Lemes.
13 de fevereiro de 2012 já entrou definitivamente para a história.
Juízes italianos anunciaram em Turim a condenação dos ex-proprietários
da Eternit, o barão belga Jean-Louis de Cartier de Marchienne e o
magnata suíço Stephan Schmidheiny, a 16 anos de prisão e ao pagamento de
quase 100 milhões de euros a um extenso elenco de cidadãos,
instituições e entidades. Ambos foram declarados culpados por desastre
ambiental permanente e omissão dolosa de medidas de segurança, que
levaram à morte 2.160 trabalhadores.
Desde então, a Eternit do Brasil está tendo de se explicar. Inclusive
nas últimas semanas, publicou anúncio em vários veículos, afirmando,
entre outras que:
“não tem nenhuma relação com a Eternit de outros países, inclusive com o caso da Itália”.
“a atividade no Brasil é regulamentada
pela Lei Federal nº9.055/95, que dispõe sobre o ‘uso controlado e
responsável do amianto”.
“a extração e beneficiamento do amianto
crisotila por sua controlada SAMA, bem como a utilização do mineral nas
fábricas da Eternit, seguem rígidos padrões de segurança que superam as
exigências legais”.
O anúncio foi veiculado, primeiramente, nos principais jornais do país, entre os quais Estadão, Folha, Globo, Valor Econômico e Estado de Minas.
Depois, nas revistas semanais Veja, IstoÉ e Época.
CartaCapital recusou. Em matéria publicada na edição de 24/2/2012 (a íntegra no final), ainda explicou por quê:
“É um direito e um dever da empresa prestar esclarecimentos aos consumidores. Como também é obrigação de CartaCapital checar
as informações publicadas na revista, mesmo quando se tratar de peças
publicitárias e quando assim for entendido necessário. Foi o que
fizemos. Diante do interesse da Eternit em veicular seu anúncio em
nossas páginas, achamos por bem conferir os argumentos apresentados na
‘nota de esclarecimento’. A totalidade dos especialistas entrevistados
rechaçou as explicações”.
“A decisão foi da direção de redação”, revela Sérgio Lírio, seu
redator-chefe. “Além de lermos documentos e pareceres públicos da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Mundial de
Saúde (OMS), do Ministério Público Federal (MPF) e vários estudos a
respeito, consultamos diversos médicos, todos referendados por outros
especialistas. A Eternit também foi procurada e repetiu o teor da ‘nota
de esclarecimento’.”
“A saúde pública prevaleceu sobre o poder econômico”, aplaude a
engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao
Amianto (Abrea). “Parabéns à CartaCapital. Deu uma lição de cidadania e
responsabilidade social à mídia nacional.”
O médico René Mendes, especialista em Saúde Pública e em Medicina do
Trabalho e professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), enviou a seguinte carta ao Estadão, Folha, Globo, Valor Econômico, Estado de Minas, Veja, Istoé e Época:
“Sob o conceito de ‘fato relevante’, a
Eternit no Brasil mandou inserir matéria paga, em que tenta se
distanciar da gravidade da questão do amianto crisotila enquanto fibra
comprovadamente causadora de câncer (como mesotelioma maligno de pleura,
entre outros), reduzindo um grave problema de Saúde Pública e de Meio
Ambiente a uma suposta querela comercial e de disputa de mercado.
Apega-se, de má-fé, à Lei Federal no.
9.055/95, cuja flagrante inconstitucionalidade já tem parecer favorável
do Ministério Público Federal e do Ministro Relator do STF, e ainda,
tenta desqualificar a inteligência e a sensibilidade dos legisladores
dos estados onde o amianto já foi proibido, reduzindo o clamor de
milhares de vítimas das doenças do amianto crisotila, à suposta pressão
de concorrentes da Eternit.
Como cidadão e profissional de Saúde,
registro minha indignação por tanta desfaçatez e conclamo o Poder
Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo Federal a que se
unam para acelerar as iniciativas pelo banimento total do amianto
crisotila no Brasil, imediatamente. Que o Brasil não faça vexame na
Conferência Rio + 20, de junho, e consiga mostrar – a nós mesmos e ao
mundo – que suas políticas públicas não são definidas pelos lobbies de
uma empresa, e sim, são comprometidas com a defesa da saúde e do meio
ambiente, como manda a Constituição Federal”.
René Mendes está nessa batalha desde o início da década de 1980.
Assegura que a sociedade precisa ser mais esclarecida sobre os
malefícios do amianto crisotila à saúde. Esse mineral é comprovadamente
cancerígeno à saúde humana.
“Agarrar-se à lei nº 9055, para dizer que a extração do amianto,
fabricação de produtos à base do mineral e sua comercialização são
legais, é enganoso”, ressalta Mendes em entrevista a esta repórter.
“Eles sabem que esta lei tem os dias contatos, pois está, inclusive,
sendo questionada no STF. A ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]
4066 contra a lei nº 9055 já recebeu parecer favorável do seu relator e
do procurador Geral da República.”
“Além disso, focar nas condições de trabalho da mina, em Minaçu
[Goiás], para dizer que ela é maravilhosa, é falacioso”, avisa Mendes.
“Após sair da mina, o mineral cancerígeno se espalha por uma dezena de
empresas que o manipulam para fazer manufaturados; daí, ele vai para
centenas de distribuidores, que vendem os produtos contendo amianto a
dezenas de milhares de consumidores.”
“A sociedade tem de estar atenta isso”, alerta Mendes. “A Eternit não
aborda a questão da perspectiva de saúde pública, nem da cadeia
produtiva, nem do ciclo completo de vida do amianto, que vai da extração
da fibra até 40, 50 anos após o seu uso.”
Talvez alguns questionem: será que não é mesmo possível o uso controlado do amianto crisotila?
“No máximo, os sistemas de filtragem adotados, a partir dos anos 80,
conseguem reduzir a concentração de pó de amianto dentro das fábricas,
mas isso não significa ambiente seguro, pois não existe limite abaixo do
qual a exposição ao mineral não oferece risco à saúde humana”,
esclarece Fernanda Giannasi. “Também não se consegue controlar o produto
depois que sai das fábricas e vai para o público.”
Um exemplo está na própria construção civil, onde é frequente a
instalação de telhados, gerando grande concentração de fibras no ar.
Devido à alta rotatividade de mão-de-obra do setor, os operários não têm
noção de que aquele produto, que estão furando e cortando, tem amianto.
E acabam respirando as fibras sem qualquer proteção. O mesmo pode
acontecer no ambiente doméstico.
Talvez alguns rebatam: mas isso é de responsabilidade da construção
civil, do trabalhador, do sindicato, do Ministério do Trabalho e não da
indústria do amianto.
“É problema das indústrias que produzem com amianto, sim”, volta à
carga Fernanda. “Elas têm responsabilidade por toda a cadeia produtiva:
mineração, produção, transporte, colocação no mercado e até a destinação
dos resíduos quando o produto atingir o final de sua vida útil. E como é
que elas vão controlar o manuseio desses produtos pela população? É
impossível. O uso controlado é uma ilusão total. Uma falácia!”
Talvez alguém ainda insista em afirmar: a Eternit brasileira “não tem
nenhuma relação com a Eternit de outros países, inclusive da Itália”.
“Na Itália, Suíça, França e Bélgica, como aqui, a Eternit sabe desde o
início do século XX dos malefícios do amianto à saúde humana”, arremata
Fernanda Giannasi. “A condenação na Itália é uma demonstração
inequívoca de que a impunidade que cerca as empresas de amianto, ao
redor do mundo, está chegando ao fim e atingiu o ‘rubicão’, ou seja,
atingiu um ponto que não tem mais volta.”
