Antartida - Reconstrução da Estação Comandante Ferraz. Governo Federal libera R$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Rais).

Através de Médida Provisória publicada no Diário Oficial da União, que circula hoje, o Governo Federal abre crédito especial em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Reais) para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.

Segue abaixo o texto integral da referida Medida Provisória:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560, DE 7 DE MARÇO DE 2012.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3^o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

Art. 1^o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Medida Provisória. 

Art. 2^o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 7 de março de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.2012

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2046		Mar, Zona Costeira e Antártida							40.000.000
		Projetos
05 571	2046 14ML	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz							40.000.000
05 571	2046  14ML 0101	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional (Crédito Extraordinário)							40.000.000
			F	3	2	90	0	300	28.800.000
			F	4	2	90	0	300	11.200.000
TOTAL – FISCAL									40.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.000.000