João Castelo, Edivaldo Holanda e os 33 anos da revolta da meia-passagem.... 'Porrada na moçada' nunca mais...

Amanhã, 17 de setembro de 2012, a luta pela meia-passagem em São Luís completa 33 anos. Em artigo publicado no Jornal Pequeno de 16 de setembro de 2004 (A greve de 79 e o grito sufocado), relembrei os 25 anos da luta estudantil pela meia-passagem, um dos grandes momentos registrados na História maranhense:

'Iniciada pelos universitários, revoltados com o aumento de passagens concedido de surpresa pela Prefeitura de São Luís, a greve conquistou apoio de secundaristas, professores, trabalhadores e se constituiu numa espécie de 'Maio de 68' da juventude maranhense. A greve de 79 explica-se mais pelo que denominaríamos de grito sufocado do que pela reivindicação em si ao direito à meia-passagem.

Em pleno tempo de Ditadura, o conjunto da sociedade vinha de um ciclo de altíssima repressão ao movimento social, com tortura, exílio e morte de muitas das lideranças democráticas do País. Sem a possibilidade de livre manifestação política, de liberdade de imprensa e direito à livre organização, o contexto motivou o apoio popular à bandeira estudantil. O apoio à meia-passagem representou um grito contra a censura, o regime militar, a carestia, o assassinato desenfreado de trabalhadores rurais na luta contra a grilagem de terras, a falta de moradia e de pão e feijão na mesa dos maranhenses!

(...) O momento histórico tornava o movimento estudantil a única expressão possível da sociedade maranhense sob o regime autoritário. A ponta de lança da luta pelo fim regime dos generais. Este grito sufocado ecoou na tribuna da Assembleia pelos discursos do então deputado estadual Haroldo Saboia, nas páginas do Jornal Pequeno a partir da intuição democrática de José Ribamar Bogéa, nas reuniões de mobilização do Pe. Marcos Passerini nos fundos da Igreja de São João, nos bairros por meio dos núcleos populares em ebulição mas, sobretudo nas ruas de São Luís através da garganta de cada estudante.

DITADURA - João Castelo (Governador Bionico) e Gen. Ernesto Geisel

Tão grande quanto a mobilização da Greve de 1979 foi sua repressão. O caráter bipartidário da sociedade da época (MDB ou Arena) fez crer às autoridades de plantão (Governador João Castelo, Prefeito Mauro Fecury, reitor Cabral Marques) que o movimento não era outra coisa senão coisa dos comunistas!

Se mobilizar 35 mil pessoas nos dias de hoje já é algo extraordinário, imaginem na São Luís de quase três décadas atrás. Maior ainda a repressão a tantos. Pouquíssimos não registraram em suas memórias as bordoadas, cassetetes e chutes da Polícia Militar. 

Muito maior, contudo, a reação popular: quebra-quebra de ônibus, revolta nos bairros, mais mobilização. Uma pichação nos muros da UFMA revela bem ao ponto que a disputa chegara: meia-passagem ou meia cidade!?

Em 1981, ainda no chamado período pós-traumático da Greve de 79, movimento estudantil e popular mantinham a luta contra o aumento das passagens. Naquele ano, estudantes e populares ocuparam a Câmara Municipal a fim de impedir que os vereadores aprovassem o aumento das tarifas.

Vindo de uma audiência com o governador João Castelo, o presidente da Câmara dos Vereadores, Edivaldo Holanda, chegou anunciando que havia empenhado a palavra no Palácio dos Leões de que a Câmara seria desocupada, de qualquer jeito. À meia-noite, soldados isolaram a sede do Poder Legislativo municipal, à época onde funciona atualmente a JUCEMA, e fizeram um uma espécie de corredor polonês de lá até a praça Benedito Leite. 

Golpe de 1964 - João Castelo (Bigodudo) a serviço da Ditadura...

Após insistentes tentativas de negociação com o então deputado estadual Haroldo Saboia, o comandante encerrou conversas: ?Deputado, chega de bate papo, agora é porrada na moçada!?. Quem sobreviveu também a essa ?experiência?, e ainda está aí vivo, certamente lembra desse fato.

Como escrevi naquele artigo de 2004 ?(...) a Greve de 79 enraizou no imaginário popular de São Luís a disposição de luta, de resistência e de ilha rebelde que os setores oposicionistas cultivam sobre a capital maranhense. Rememorar a cada ano esta conquista faz um bem danado à luta popular e à História do Maranhão, ainda que faça torcer o nariz dos donos do poder'.

Esses registros nos servem para evidenciar o quanto a temática do transporte público está enraizada na população da capital, seja pela simbologia do que foi a maior conquista dos estudantes, a meia-passagem, seja por viver no dia a dia as dificuldades de um sistema falido de transporte.

São Luís tem memória. 33 anos depois, velhos personagens ou novos que já vêm envelhecidos, com suas propostas mirabolantes (VLT... GPS... BRT... Via Expressa...), ainda pensam que podem ludibriar a inteligência do cidadão e da cidadã da ilha rebelde.

Ledo engano. Nos tempos atuais, onde não existe mais a Ditadura dos Generais, não cabe mais ?porrada na moçada?: nem com cassetete, nem com proposta mirabolante; nem nas ruas, nem nas urnas!

Franklin Douglas, jornalista e professor, escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Email: oifranklin.ma@gmail.com 

FONTE:http://www.jornalpequeno.com.br/2012/9/15/porrada-na-mocada-nunca-mais-219496.htm

Eleições 2012. Piracicaba lança movimento que deveria se espalhar pelo País.

Por Antonio Sisoto

O Movimento "Reaja Piracicaba" contra o aumento de 66% dos vereadores.

Piracicaba-Sp foi agraciada, no apagar das luzes , comum aumento de 66% dos vencimentos dos vereadores, agora em final de gestão e quase todos candidatos a reeleição. 

Surgiu um movimento na cidade o "Reaja Piracicaba" que vem ganhando força , e que deve servir de exemplo democrático. De protestos simples como o apitaço, na câmera dos vereadores, até atos mais concretos que começam a incomodar os legisladores .

Usando-se até de meios sociais como o Facebook, organizam-se protestos, trocam-se idéias e o movimento vem ganhando força. 

Como os vereadores contavam que o movimento esfriaria, e tudo seria abafado, sem dúvida , o movimento vem surpreendendo e propondo soluções. 

Uma proposta interessante é que surgiu agora é o Modelo do TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO a ser assinado (deverá ter a respectiva firma reconhecida) pelos CANDIDATOS a VEREADOR.

Nessa proposta , o candidato assina um compromisso com a revogação do aumento, leis de combate a corrupção e transparência, assim que assimir o mandato .

Em anexo links do movimento e dos documentos, assim como a divulgação da imprensa local que sirva de exemplo.

 

https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/527002_4404669560...
https://www.facebook.com/reajapiracicaba
http://jornaldepiracicaba.com.br/capa/default.asp?p=viewnot&cat=viewnot&idnot=207610
http://jornaldepiracicaba.com.br/capa/default.asp?p=viewnot&cat=viewnot&idnot=207600

Fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/piracicaba-lanca-movimento-que-deveria-se-espalhar-pelo-pais

Programa Bolsa Família será apresentado na Alemanha.

 

Superação da pobreza no Brasil ganha destaque em Congresso da Rede Mundial de Renda Básica.

15/09/2012 - Via Portal do PT.

O programa de transferência de renda brasileiro, o Bolsa Família, terá destaque no 14º Congresso da Rede Mundial de Renda Básica, que ocorre de 14 a 16 de setembro, em Munique, na Alemanha.

O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique da Silva Paiva, participa do encontro, que ainda terá acadêmicos, gestores de políticas sociais e ativistas políticos de todo o mundo.

Os resultados do país na superação da extrema pobreza nos últimos anos é um dos destaques da palestra que Paiva irá apresentar no encontro. Ele também vai falar do benefício complementar criado este ano com a ação Brasil Carinhoso, dentro do Brasil Sem Miséria, que focaliza famílias com crianças de até seis anos. E destacará a importância das contrapartidas da frequência escolar e do acompanhamento da saúde para ampliar a inclusão social.

O secretário ainda participará de painel sobre as perspectivas para a implantação da renda de cidadania no Brasil, com os representantes do Instituto para Revitalização da Cidadania (Recivitas) e da FIAN Alemanha (Combatendo a Fome com Direitos Humanos).

O Congresso da Rede Mundial de Renda Básica ocorre a cada dois anos. Nesta edição, o evento tem como tema “Caminhos para a renda básica”. No primeiro dia de debates serão analisados programas de diversos países e o balanço das situações locais. 

No segundo e terceiros dias serão discutidas estratégias, possibilidades e perspectivas de implantação de programas de renda básica. Baseada na Bélgica, a Rede Mundial de Renda Básica (BIEN, na sigla em inglês) foi fundada em 1986, na época como uma instituição europeia, que se expandiu mundialmente a partir de 2004.

FONTE:http://novobloglimpinhoecheiroso.wordpress.com/

Polícia investiga quadrilha suspeita de exploração sexual.

A Polícia Civil do Maranhão investiga uma possível atuação de uma quadrilha no ramo de exploração sexual atuando no interior do estado. As investigações estão por conta da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Pedreiras.

Na quarta-feira (12) duas adolescentes menores de idade, uma de 17 e outra de 14 anos, haviam sido desaparecidas daquele município.  

Elas foram encontradas na noite desta última quinta-feira (13), em uma operação conjunta realizada pela equipe de policiais civis da DEM de Pedreiras e a Delegacia Regional de Caxias.

Segundo informações policiais, as duas meninas estavam hospedadas na residência de uma mulher identificada apenas como Neuza, no município caxiense. 

As meninas teriam saído de Pedreiras em direção a Caxias, de onde partiriam para a cidade de Santa Juliana, no Estado de Minas Gerais onde encontrariam um homem identificado como Fernando de Oliveira, de 20 anos.

As investigações policiais apontaram que a adolescente de 17 anos estaria agenciando a de 14 anos, junto com Neuza, para entregar a menina para Fernando de Oliveira, no Estado mineiro. 

Após tomar conhecimento de que a Polícia estava investigando o caso e a família da menina de 14 anos atrás de informações sobre seu paradeiro, Fernando de Oliveira teria desistido de receber a adolescente e abortado a viagem.

A menor de 17 anos, afirma a Polícia, estaria indo em direção a Minas Gerais entregar a menor de 14 para Fernando. Eles teriam se conhecido através de uma rede social na Internet. 

As duas menores já foram localizadas, interrogadas pela delegada Marília Vasconcelos Moraes, titular da DEM de Pedreiras, e encaminhadas para suas residências.

A Delegada afirmou que existem fortes indícios de que há uma ligação de exploração sexual envolvendo a menor de 17 anos, a mulher conhecida como Neuza, moradora de Caxias, residência da qual funcionaria o agenciamento das meninas e Fernando de Oliveira que possivelmente exploraria as adolescentes em Minas Gerais.

A delegada adiantou que já solicitou a prisão preventiva de Fernando de Oliveira. As investigações continuam para elucidar o envolvimento de Neuza e da menor de 17 anos. 

Caso confirme a participação do trio no desaparecimento de meninas para exploração sexual, serão indiciados por tráfico nacional de mulheres e formação de quadrilha.

INFORMAÇÕES SSP

Fonte:http://www.gazetadailha.com.br/2012/09/15/policia-civil-investiga-quadrilha-suspeita-de-exploracao-sexual/

Violência. Homem atira na cabeça de enteada e tenta se matar.

 
A jovem Jéssica Caroline, 22 anos, que residia na Av. João Alberto, Nº 34, Vila Luisão, foi assassinada com um tiro na cabeça, na madrugada deste sábado (15), na porta de sua própria residência.

O acusado do crime é Benjamim Tavares, 40 anos, que de acordo com as primeiras informações, teria chegado por volta das 2h da madrugada de hoje, e tentou entrar na residência da vítima.

Como no primeiro momento ele não conseguiu, Benjamim foi ao seu veiculo e pegou uma arma, em seguida retornou a residência voltando a bater na porta, e chamando pela mãe de Jéssica.

De acordo com as primeiras informações, Benjamim e mãe da vítima tinham um relacionamento, mas a filha não aprovava. Com muita luta Jessica teria conseguido separar a mãe de Benjamim, o que pirou o relacionamento entre os dois.

Ontem quando Benjamim voltou a bater a porta, Jéssica ao abrir a porta foi surpreendida com um tiro na cabeça. 

Em seguida, o autor do disparo tentou suicidar-se também com um tiro na cabeça.

Jéssica e ainda foram socorridos, mas Jéssica morreu antes de chegar ao hospital, e deu entrada no IML, por volta das 4h da madrugada. 

Quanto a Benjamim, este encontra-se em um hospital da cidade.

Fonte:http://www.gazetadailha.com.br/2012/09/15/homem-atira-na-cabeca-de-enteada-e-tenta-se-matar/

O que é Orçamento Participativo?

Por Cristiano Bodart

Grosso modo, o Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de democratização da política orçamentária estatal, reunindo os cidadãos em assembléias públicas nas quais avaliam a gestão municipal, elaboram propostas de acordo com suas demandas e deliberam sobre o uso e aplicação dos recursos públicos e os dirigentes estatais executam a vontade popular (GUGLIANO, 2007). 

 

O OP se apresenta como uma forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre representações estatais e as entidades da sociedade civil, tendo como base a negociação e a parceria (PEREIRA, 2007, p. 339), caracterizando-se como uma estrutura aberta, em constante mutação de acordo com os formatos necessários a cada realidade ou interesse, pois sua estrutura não é fechada num modelo jurídico que vem de cima para baixo. 

 

O OP é entendido como uma experiência de co-gestão, “um modelo de partilha do poder político mediante uma rede de instituições democráticas orientadas para obter decisões por deliberação, por consenso e por compromisso” (SANTOS, 2002, p. 525 apud AZEVEDO, 2005, p. 109).

O OP apresenta-se também como um processo com “múltiplas dimensões” (BAIERLE, 1999), na medida em que se constitui como uma prática de discussão e definição de problemas e prioridades que envolvem diferentes interesses, atores e arenas e/ou espaços públicos e sociais (LÜCHMANN, 2002, p. 93).

Na obra “Inovação Democrática no Brasil”, Leonardo Avritzer propôs a seguinte definição para o Orçamento Participativo:

O OP é uma forma de rebalancear a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa baseada em quatro elementos: a primeira característica do OP é a cessão da soberania por aqueles que a detêm como resultado de um processo representativo local. (...); 

 

em segundo lugar o OP implica a reintrodução de elementos de participação local, tais como assembléias regionais, e de elementos de delegação, tais como os conselhos (...); 

 

em terceiro lugar, a participação envolve um conjunto de regras que são definidas pelos próprios participantes, vinculando o OP a uma tradição de reconstituição de uma gramática social participativa na qual as regras da deliberação são determinadas pelos próprios participantes; 

 

em quarto lugar, o OP se caracteriza por uma tentativa de reversão das prioridades de distribuição de recursos públicos a nível local através de uma fórmula técnica (AVRITZER, 2003, p. 14-15).

Partindo da classificação de Marquetti (2007), grosso modo, é possível identificar cinco tipos de experiências de “Orçamento Participativo[1]” praticados em grandes cidades brasileiras, são elas:

1.    A Consulta Pública: caracterizada por audiências sem caráter deliberativo, sem tomada de decisão e controle social; 

 

2.    O OP Comunitário: trata-se das experiências onde não há abertura para todos os cidadãos, sendo realizadas por representantes dos movimentos sociais;

 

3.    O OP de Baixa Intensidade: caracterizado na dimensão de definições das preferências pela deliberação de menos de 20% do total dos investimentos e pela realização de assembléias regionais, apresentando uma organização sistematizada apenas nos fóruns de delegados, os quais têm a função de monitorar a elaboração do orçamento e do plano de investimento e serviço; 

 

4.    O OP de Média Intensidade: neste tipo de OP os cidadãos deliberam sobre uma porcentagem maior do total dos investimentos da prefeitura municipal, entre 20% a 80%, apresentando uma tendência de possuir Fórum de Delegados bem organizado, assim como o Conselho do Orçamento Participativo, possuindo regras para a definição das preferências e para a distribuição dos investimentos entre as regiões;

 

5.    O OP de Alta Intensidade: neste os cidadãos debatem mais de 80% do total dos investimentos. Neste tipo de OP as decisões abrangem todas as áreas do município, havendo tendência de ocorrer assembléias regionais e temáticas, estando os fóruns de delegados bem organizados, e o orçamento é elaborado sob a coordenação dos conselheiros e delegados. Ainda no OP de alta intensidade, o orçamento é elaborado de acordo com as escolhas coletivas efetuadas ao longo do processo.

É importante destacar que o Orçamento Participativo não é um instrumento com características cimentadas, desarticulada de seu contexto, por isso, tal prática possui tantos formatos diferentes, quanto são diferentes as realidades políticas, históricas e sociais, bem como os interesses dos grupos envolvidos do processo.

 

Parece que as práticas de OP que tendem a obter maiores sucessos são aquelas que surgiram em municípios dotados de recursos públicos, marcadas pela iniciativa da sociedade civil e dotadas de apoio político do poder executivo e legislativo. 

 

É claro que o sucesso do Orçamento Participativo não depende apenas desses três aspectos, existem ainda as questões ligadas a estrutura institucional desse instrumento e ao estoque de capital social e empoderamento social.

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[1] Marquetti (2007) não apresenta esses tipos de OPs como estágios do processo, sendo, portanto, possível passar de uma situação em que não ocorre participação para uma experiência de OP de alta intensidade, assim como o contrário.

Referências

AVRITZER, Leonardo (Org);  O Orçamento Participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.

AZEVEDO, Neimar Duarte. A face representativa do orçamento participativo. In: AZEVEDO, Sergio de; FERNANDES, Rodrigo Barroso. Orçamento Participativo: construindo a democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

GUGLIANO, Alfredo Alejandro. Processos Participativos de gestão pública em Porto Alegre e Montevidéu: comparando semelhanças e diferenças. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Orgs.). Democracia, sociedade covil e participação. Chapecó: Argos, 2007.

LÜCHMANN. Ligia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Tese de doutoramento. Campinas, SP : [s. n.], 2002. Disponível em: < http://www.democraciaparticipativa.org/files/LigiaLuchmann.pdf > Acessado em 19 de outubro de 2010.

Experiências de Orçamento Participativo no Brasil: uma proposta de classificação. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Orgs.). Democracia, sociedade covil e participação. Chapecó: Argos, 2007.

PEREIRA, Marcus Abílio Gomes. Modelos democráticos deliberativos e participativos: similitudes, diferenças e desafios. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Orgs.). Democracia, sociedade covil e participação. Chapecó: Argos, 2007.

Fonte:http://www.cafecomsociologia.com/2012/03/o-que-e-orcamento-participativo.html#more

Brasil - Após energia elétrica, governo pretende diminuir preço do gás.

Foto: Valter Campanato/ABr

Quem avisa é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

14 de Setembro de 2012 às 19:56.
 

Agência Brasil – Após diminuir o preço da energia elétrica, o governo pretende agora reduzir o preço do gás, disse hoje (14) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.  "O preço da energia é objeto de um tratamento especial e diferenciado do governo. Trata-se, em um primeiro momento, dos preços de energia elétrica. Mas não é segredo que o governo pretende, e é uma determinação da presidenta Dilma, ato contínuo, também trabalhar nos preços do gás", declarou o ministro para uma plateia de empresários em um fórum realizado na capital paulista.

Ao falar sobre o novo programa, anunciado pelo governo dos Estados Unidos, de compras de títulos pelo Federal Reserve (Fed - Banco Central norte-americano) – o que pode elevar a entrada de dólares no Brasil e valorizar o real - Pimentel disse que o governo brasileiro não vai abrir mão de manter o câmbio em um nível que possibilite competitividade a indústria nacional.

"O governo tem um compromisso de atuar, e o Banco Central [BC] tem feito isso com muita competência para manter o dólar em um patamar ajustado. Hoje mesmo já houve intervenções do BC neste sentido. O governo não vai abrir mão da meta de manter a moeda nacional em um patamar competitivo. Nós vamos reagir a isto", destacou.

Pimentel disse ainda que o Brasil respeita rigorosamente as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não pode ser acusado de país protecionista. "Nós estamos rigorosamente dentro das normas da OMC. O Brasil é campeão em cumprir normas da OMC. 

Vamos continuar assim. Quem cumpre normas da OMC não está fazendo protecionismo", disse.

FONTE:http://www.brasil247.com/pt/247/economia/80573/Após-energia-elétrica-governo-pretende-diminuir-preço-do-gás.htm