quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Washington n° 13, participa no Bairro da Madre Deus de uma imensa caminhada liderada por Ricardo Murad e Fábio Câmara.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
No ultimo dia
03 de outubro, a noitinha, sempre ladeados pelo Secretário de Saúde e Deputado
Ricardo Murad, o Candidato a vereador pelo PMDB, Fábio Câmara n° 15.121 e o Candidato a Prefeito Washington n° 13,
acompanhado de milhares de pessoas simpatizantes as duas candidaturas que
irmanadas percorreram várias ruas pelo bairro da Madre Deus e adjacências.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
Segundo os próprios
moradores, até então, esta foi a maior caminhada já realizada nestas eleições a
percorrer as ruas da Madre Deus.
Juntos os candidatos a prefeito pela Coligação “Juntos Por São Luís”, Washington Luís nº 13, o secretário de Saúde, Ricardo Murad, e o candidato a Vereador Fábio Câmara n° 15.121 conduziram uma verdadeira “maré humana” com mais de 3 (três) mil pessoas a percorrerem as ladeiras da Madre Deus, numa festa cívica, cheia de bandeiras do 13, que mais parecia um cortejo carnavalesco fora de época, tamanha a espontaneidade da população.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
Juntos os candidatos a prefeito pela Coligação “Juntos Por São Luís”, Washington Luís nº 13, o secretário de Saúde, Ricardo Murad, e o candidato a Vereador Fábio Câmara n° 15.121 conduziram uma verdadeira “maré humana” com mais de 3 (três) mil pessoas a percorrerem as ladeiras da Madre Deus, numa festa cívica, cheia de bandeiras do 13, que mais parecia um cortejo carnavalesco fora de época, tamanha a espontaneidade da população.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
Toda essa avalanche
humana demonstra a força do povo, a liderança incontestável que Fábio Câmara
tem junto a esta comunidade e a certeza de que para Vereador é Fábio Câmara n°
15.121, e para Prefeito é Washington n° 13.
A caminhada que assisti na ultima terça-feira impressionou pela sua magnitude e acima de tudo comprova o carisma de Fábio Câmara junto ao povo da Madre Deus.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
A caminhada que assisti na ultima terça-feira impressionou pela sua magnitude e acima de tudo comprova o carisma de Fábio Câmara junto ao povo da Madre Deus.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
O encerramento
do referido evento deu-se no “Viva do Goiabal”, onde de forma improvisada realizou-se
um mini comício.
Onde falou: o Deputado Ricardo Murad. Pedindo votos para os candidatos a prefeito Washington 13, e o vereador Fábio Câmara n° 15.121.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
Onde falou: o Deputado Ricardo Murad. Pedindo votos para os candidatos a prefeito Washington 13, e o vereador Fábio Câmara n° 15.121.
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Eleições 2012 - Fabio Câmara n° 15.121 e Washington nº 13. |
neste mesmo dia,
durante a tarde nosso candidato a Prefeito Washington n°13, já tinha
participado de outra grande caminhada, esta realizada na vila Jaracati, pela
candidata a Vereadora Domingas n° 27.227, que juntamente com outros candidatos
a Vereadores que também apoiam Washington 13 para Prefeito de São Luís,
percorreram as Ruas 1, 2, 3 ,4 e 5, enfim todas as ruas desta comunidade.
Por onde passa,
a Caravana do 13, arrasta multidões é a popularidade de Lula e Dilma embalando Washington
13 nesta reta final de campanha, Vote Roseana, Vote Lula, Vote Dilma, Digite 13 e confirme.
É Washington
Prefeito, por uma nova São Luís.
Por que o preço das universidades dispara em todo o mundo?
Na França, o custo das universidades subiu 50%
em dez anos. Entre as causas do encarecimento, está o aumento da taxa de
matrícula defendido por think tanks e organizações internacionais. Nos
Estados Unidos, muitos estudantes jamais conseguirão quitar os
empréstimos contratados para pagar sua formação.
Desde sua chegada ao Ministério do Ensino Superior e da Pesquisa
da França, em 2007, Valérie Pécresse se colocou um desafio: concluir a
reforma neoliberal do ensino superior. “Até 2012 terei consertado os
estragos de maio de 1968”, proclamou no Les Échos de 27 de
setembro de 2010. Num balanço final, ela pode se orgulhar de uma bela
vitória: a aprovação da lei relativa às liberdades e responsabilidades
das universidades (LRU), votada em 2007.
O trecho “responsabilidades e competências ampliadas”, considerado
uma libertação das universidades da coação do Estado, fez que elas
começassem a conhecer as “alegrias” da busca de financiamentos próprios.
Bater de porta em porta nas empresas, aumentar as taxas de matrícula,
em resumo, “se vender”: é essa a nova competência adquirida pelas
universidades.
No entanto, o que elas têm para negociar? Os saberes emancipadores
considerados bens comuns não resultam mais em lucro; trata-se agora de
transformar a pesquisa científica em produtos patenteáveis e o ensino em
cursos individualizados e “profissionalizantes” que levem a diplomas
rentáveis.
Empacotadas, mercantilizadas, calibradas para públicos endinheirados,
certificadas por normas ISO, classificadas em listas de “as melhores”,
as universidades tendem a ser concebidas como mercadorias, as mais
prestigiadas como “grifes”; e todas elas já ajustadas à captação de
fundos privados.
Os estudantes (e suas famílias) são dessa forma seduzidos por
panfletos, eventos, encartes publicitários, guias e tabelas
comparativas, incitados a decidir por meio dessa orientação, como se
fizessem uma escolha de investimento. Nessa óptica, financiar os estudos
é investir para ser um capital negociável no mercado de trabalho. A
partir da exortação à “transparência” e à “mobilidade” do ensino
superior em um espaço europeu – e até mesmo mundial – é que os
estudantes-clientes, empreendedores de sua existência, são convidados a
investir para se constituir como mercadoria.
Na França, os estudantes não bolsistas que entram na universidade
pública pagam taxas de matrícula que têm seu montante fixado a cada ano
por portaria ministerial (177 euros para bacharelado, 245 para mestrado e
372 para doutorado em 2011-2012), às quais se soma a contribuição para a
previdência social (203 euros). Para a grande maioria desses
estudantes, as despesas com matrícula totalizam de 380 a 575 euros.
No setor privado, pelo contrário, os estabelecimentos são livres para
determinar seus preços e, nestes últimos anos, se aproveitaram muito
dessa margem de manobra. Alegando a necessidade de fortalecimento
perante a “competição internacional” e o “retorno do investimento”
prometido aos diplomados, as escolas de comércio (business schools)não
hesitaram em dobrar seus preços (cinco delas ultrapassaram a barreira
dos 10 mil euros por ano) e arrastaram as escolas de engenharia por seu
rastro inflacionista.
Algumas universidades públicas não ficaram para trás. Compelidas a
provar sua “excelência” e “competitividade” e sendo forçadas a gerir a
escassez dos recursos concedidos pelos poderes públicos, elas apostaram
na possibilidade que lhes foi oferecida de receber “taxas
complementares” para se distinguir por meio de tarifas mais elevadas,
conferindo-se uma singularidade presumivelmente valorizada no “mercado
dos conhecimentos”.
Essa escalada dos preços se baseia em dois tipos de justificativa: a
comparação internacional e a crise financeira. “Os Estados Unidos são
modelo para nós? Pois então, a qualidade tem um preço”, afirmam alguns.
As famosas universidades da Ivy League1 custam quase US$ 60 mil por ano,
ou seja, em média três vezes mais do que as instituições públicas,
cujos custos, entretanto, dobraram em trinta anos.
“Sem atravessar o Atlântico, veja o que acontece cruzando o Canal da
Mancha!”, dizem outros. No quadro do programa de redução dos déficits
orçamentários, a coligação liberal-conservadora britânica aumentou
substancialmente o limite das taxas autorizadas para compensar a baixa
das subvenções públicas. De 3 mil libras, elas passaram para 6 mil e até
mesmo para 9 mil “em circunstâncias especiais”.
O mesmo ocorre na Espanha, que em abril deste ano autorizou as
comunidades autônomas a aumentar as taxas de matrícula. A “contribuição
dos estudantes para o financiamento de seus estudos” passou de 15% para
25%. Quanto ao Québec, a Primavera do Bordo (Printemps Érable,
mobilização que em fevereiro deste ano colocou 170 mil estudantes nas
ruas para denunciar o aumento das tarifas) enfrentou uma alta projetada
pelo governo de Jean Charest que atingiria 75% em cinco anos.
Com a magnitude que apresenta, o encarecimento do acesso ao ensino
superior observado atualmente não poderia ser explicado por simples
fatores econômicos ou miméticos. Se ele atinge um número crescente de
países é porque um trabalho de fundo foi empreendido por poderosos
agentes ao longo dos três últimos decênios. A maior parte dos
“prestadores de serviços [educativos]” não é, ainda hoje, livre para
determinar seus preços, o que, aos olhos daqueles que promovem o
“mercado do conhecimento”, constitui uma aberração.
Após a virada neoliberal dos anos 1980, e de maneira intensiva com a
crise financeira atual, considerada justificativa para a precarização
dos serviços públicos e a “diversificação das fontes de financiamento” –
isto é, sua privatização –, a ideia de eliminar a regulação das tarifas
universitárias foi se consolidando. Numerosos relatórios recentes,
provenientes tanto da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE), da Comissão Europeia e da Conferência de Reitores
Universitários como de entidades nacionais ou de think tanks, contribuíram para valorizar a questão das anuidades e abrir a possibilidade de seu aumento.
Debates tempestuosos
Para os que consideram que as manifestações de oposição ao aumento
das anuidades trazem um tom de conservadorismo francês, as mobilizações
que ocorrem do Chile ao Québec, passando pela Finlândia até a Áustria,
mostram que os debates sobre o custo do ensino superior estão presentes
na maioria dos países-membros da OCDE. Grande parte aumentou
recentemente os custos de escolaridade; outros, como diversos Länder
alemães, instauraram esses custos em oposição a uma tradição de
gratuidade; alguns, como Dinamarca ou Irlanda, distorceram o princípio e
passaram a cobrar dos estudantes estrangeiros. Em seu “Panorama 2011”
das estatísticas sobre a educação, a OCDE verifica que apenas oito
países8 mantiveram a gratuidade nos estabelecimentos públicos para seus
alunos, enquanto em mais de um terço as despesas anuais ultrapassaram o
limite de US$ 1,5 mil.
A França figura em uma categoria intermediária: as taxas de matrícula
permanecem pouco elevadas, mas o sistema de bolsas e de ajuda
financeira quase não se desenvolveu. Com isso, a opção de cobrar dos
estudantes foi por muito tempo deixada na gaveta. É esse tabu que uma
fundação “progressista” como Terra Nova, próxima do Partido Socialista,
se propõe a romper: “A quase gratuidade dos estudos superiores –
incluindo as aulas preparatórias – é fonte de fortes desigualdades e
priva as universidades de recursos úteis para uma melhor formação dos
estudantes”.
Se os estudos devem ser pagos, é por uma dupla preocupação com
eficiência econômica e justiça social: tal é o argumento insistentemente
reiterado pelos partidários do aumento das taxas de matrícula, que
compensaria a concessão de bolsas e de empréstimos educativos. Essa
individualização do custo dos estudos e dos auxílios concedidos negam à
educação sua dimensão coletiva. Os estudantes não são mais cidadãos, mas
usuários de um serviço pelo qual, cedo ou tarde, deverão pagar.
Atitude utilitarista
Para além da instrumentalização das desigualdades sociais, os
defensores do aumento se baseiam em uma “ideia-força”: a “valorização”
dos estudos que ele acarreta. “Pagar os estudos” responsabilizará o
estudante, que, consciente de seu valor monetário, será mais
comprometido e menos propenso às faltas. Um círculo virtuoso seria assim
iniciado: as universidades sendo impulsionadas por “clientes” mais
sérios e exigentes, que demandam a melhora constante da qualidade dos
serviços prestados.
Essa relação comercial dos estudantes com a instituição universitária
corre o risco de difundir uma atitude utilitarista relativa aos saberes
ensinados. Já que o pagamento dos estudos pela via do endividamento
será equiparado a um investimento, submetido a um imperativo de
rentabilidade, o conformismo levará vantagem sobre o prazer de aprender.
Obrigados a ser estratégicos e materialistas para poder pagar seus
empréstimos, os estudantes ficarão mais preocupados com a conversão
rápida de seus investimentos. Essa tendência já pode ser observada no
Reino Unido, onde os professores da famosa London School of Economics
(LSE) estão perdendo as esperanças de insuflar um espírito crítico em
uma geração obcecada por poder e dinheiro.
Ficamos então tentados a minimizar a dimensão do problema do aumento
das taxas nas universidades, circunscrevendo-o à “juventude dourada”:
afinal, depois de tudo, não é justo “cobrar dos ricos”? Isso seria
subtrair ao debate democrático uma questão social tão fundamental quanto
aquela, por exemplo, da aposentadoria. Com a alternativa entre uma
“educação por capitalização” e uma “educação por repartição”,
prolonga-se a luta por uma solidariedade intergerações que garanta a
partilha dos saberes como riquezas coletivas.
Isabelle Bruno
Professora pesquisadora de Ciência Política da Universidade Lille 2/ Ceraps - França
http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1243
Os descaminhos do dinheiro: a compra das eleições.
A grande corrupção é aquela que é tão grande que se torna legal. Trata-se do financiamento de campanhas. A empresa que financia um candidato – um assento de deputado federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses.
Estes interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas mais tarde. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição.
O custo da campanha é cada vez mais descontrolado. O artigo é de Ladislau Dowbor.
Ladislau Dowbor (*)
No
quadro ao lado, o crescente custo das campanhas nos Estados Unidos, segundo The
Economist, Sept. 8th-14th p. 61
“The idea that in a democracy you should be able to trade your wealth into more influence over what the government does is just wrong.”Lawrence Lessig [1]
“Les vices n’appartiennent pas tant à l’homme qu’à l’homme mal gouverné”
Rousseau [2]
Transformar o exercício da
justiça em espetáculo midiático não é correto nem ético.
Fazê-lo em nome da
ética, menos ainda. Para muita gente, parece tratar-se de uma catarse política,
canalização de ódios acumulados. Não se resolve grande coisa desta maneira. e
gera-se sim dinâmicas perigosas. E sobre tudo, canaliza-se toda a energia
contra pessoas, obscurecendo os vícios do sistema. O sistema agradece, e
permanece. A realidade, é que há um imenso desconhecimento, por parte de não
economistas, de como se dão os grandes vazamentos de recursos públicos.
Bem, vamos por partes. Primeiro, a grande corrupção, a grande mesmo, aquela que é tão grande que se torna legal. Trata-se do financiamento de campanhas. A empresa que financia um candidato – um assento de deputado federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses.
Estes interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas, por exemplo contratos de construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. As empreiteiras e as montadoras agradecem. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por exemplo, mais transporte coletivo, mais saúde preventiva – e assegurar a próxima eleição, ele que estudou economia ou direito, e por tanto sabe fazer as contas e sabe quem manda, está preso numa sinuca.
O próprio custo das campanhas, quando estas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais descontrolado. Segundo The Economist, no caso dos EUA, os gastos com a eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5 bilhões, e a estimativa para 2012 é de 5,2 bilhões. Isto está “baseado na decisão da corte suprema em 2010 que permite que empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê colonizada. O resultado é a erosão da democracia. E resultam também custos muito mais elevados para todos, já que são repassados para o público através dos preços. [3]
Comentando os dados dos gastos corporativos na campanha eleitoral de 2010, Robert Chesney e John Nichols, da universidade de Illinois, escrevem que os financiamentos corporativos “se traduziram numa virada espetacular para a direita: a captura da vida política por uma casta financeira e midiática mais poderosa do que qualquer partido ou candidato.
Não se trata apenas de um novo capítulo no interminável romance entre o dinheiro e o poder, mas de uma redefinição da própria política pela conjunção de dois fatores: o fim dos limites de doações eleitorais por parte das empresas e a renúncia por parte da imprensa ao exame dos conteúdos das campanhas. Resulta um sistema no qual um pequeno círculo de conselheiros mobiliza montantes surrealistas para orientar o voto para os seus clientes. Este ‘complexo eleitoral dinheiro-mídia’ constitui presentemente uma força temível, subtraída a qualquer forma de regulação, liberada de qualquer obrigação de prudência por uma imprensa que capitulou. Esta máquina é permanentemente mediada por cadeias comerciais de televisão que faturaram, em 2010, 3 bilhões de dólares graças à publicidade política”. [4]
No Brasil este sistema foi legalizado em governos anteriores. A lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997. [5] Podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral)”. [6]
E a deformação é sistêmica: além de amarrar os futuros eleitos, quando uma empresa “contribui” e por tanto prepara o seu acesso privilegiado aos contratos públicos, as outras se vêm obrigadas a seguir o mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o candidato que não tiver acesso aos recursos, simplesmente não será eleito. Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande quantidade de dinheiro no sistema eleitoral. Criminalizar as empresas, ou as pessoas, não vai resolver, ainda mais se os criminalizados são apenas de um lado do espectro político. É preciso corrigir o sistema.
Mas custos econômicos incomparavelmente maiores resultam do impacto indireto, pela deformação do processo decisório na máquina pública, apropriada por corporações. O resultado, no caso de São Paulo, por exemplo, de eleições municipais apropriadas por empreiteiras e montadoras, são duas horas e quarenta minutos que o cidadão médio perde no trânsito por dia. Só o tempo perdido, multiplicando as horas pelo PIB do cidadão paulistano e pelos 6,5 milhões que vão trabalhar diariamente, são 50 milhões de reais perdidos por dia.
Bem, vamos por partes. Primeiro, a grande corrupção, a grande mesmo, aquela que é tão grande que se torna legal. Trata-se do financiamento de campanhas. A empresa que financia um candidato – um assento de deputado federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses.
Estes interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas, por exemplo contratos de construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. As empreiteiras e as montadoras agradecem. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por exemplo, mais transporte coletivo, mais saúde preventiva – e assegurar a próxima eleição, ele que estudou economia ou direito, e por tanto sabe fazer as contas e sabe quem manda, está preso numa sinuca.
O próprio custo das campanhas, quando estas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais descontrolado. Segundo The Economist, no caso dos EUA, os gastos com a eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5 bilhões, e a estimativa para 2012 é de 5,2 bilhões. Isto está “baseado na decisão da corte suprema em 2010 que permite que empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê colonizada. O resultado é a erosão da democracia. E resultam também custos muito mais elevados para todos, já que são repassados para o público através dos preços. [3]
Comentando os dados dos gastos corporativos na campanha eleitoral de 2010, Robert Chesney e John Nichols, da universidade de Illinois, escrevem que os financiamentos corporativos “se traduziram numa virada espetacular para a direita: a captura da vida política por uma casta financeira e midiática mais poderosa do que qualquer partido ou candidato.
Não se trata apenas de um novo capítulo no interminável romance entre o dinheiro e o poder, mas de uma redefinição da própria política pela conjunção de dois fatores: o fim dos limites de doações eleitorais por parte das empresas e a renúncia por parte da imprensa ao exame dos conteúdos das campanhas. Resulta um sistema no qual um pequeno círculo de conselheiros mobiliza montantes surrealistas para orientar o voto para os seus clientes. Este ‘complexo eleitoral dinheiro-mídia’ constitui presentemente uma força temível, subtraída a qualquer forma de regulação, liberada de qualquer obrigação de prudência por uma imprensa que capitulou. Esta máquina é permanentemente mediada por cadeias comerciais de televisão que faturaram, em 2010, 3 bilhões de dólares graças à publicidade política”. [4]
No Brasil este sistema foi legalizado em governos anteriores. A lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997. [5] Podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral)”. [6]
E a deformação é sistêmica: além de amarrar os futuros eleitos, quando uma empresa “contribui” e por tanto prepara o seu acesso privilegiado aos contratos públicos, as outras se vêm obrigadas a seguir o mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o candidato que não tiver acesso aos recursos, simplesmente não será eleito. Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande quantidade de dinheiro no sistema eleitoral. Criminalizar as empresas, ou as pessoas, não vai resolver, ainda mais se os criminalizados são apenas de um lado do espectro político. É preciso corrigir o sistema.
Mas custos econômicos incomparavelmente maiores resultam do impacto indireto, pela deformação do processo decisório na máquina pública, apropriada por corporações. O resultado, no caso de São Paulo, por exemplo, de eleições municipais apropriadas por empreiteiras e montadoras, são duas horas e quarenta minutos que o cidadão médio perde no trânsito por dia. Só o tempo perdido, multiplicando as horas pelo PIB do cidadão paulistano e pelos 6,5 milhões que vão trabalhar diariamente, são 50 milhões de reais perdidos por dia.
Se
reduzirmos em uma hora o tempo perdido pelo trabalhador a cada dia, instalando
por exemplo corredores de ônibus e mais linhas de metrô. serão 20 milhões
economizados por dia, 6 bilhões por ano se contarmos os dias úteis. Sem falar
da gasolina, do seguro do carro, das multas, das doenças respiratórias e
cardíacas e assim por diante. E estamos falando de São Paulo, mas temos Porto
Alegre, Rio de Janeiro e tantos outros centros. É muito dinheiro. Significa
perda de produtividade sistêmica, aumento do custo-Brasil.
Este tipo de corrupção leva a que se deformem radicalmente as prioridades do país, que se construam elefantes brancos. A deformação das prioridades mediante desvio dos recursos públicos daquilo que é útil em termos de qualidade de vida para o que é mais interessante em termos de contratos empresariais, gera um círculo vicioso, pois financia a sua reprodução.
Uma dimensão importante deste círculo vicioso, e que resulta diretamente do processo, é o sobre-faturamento. Quanto mais se eleva o custo financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos contratos, o que por sua vez reduz a concorrência pública a um simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos. Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte.
Se juntarmos o crescimento do custo das campanhas, os custos do sobre-faturamento das obras, e sobre tudo o custo da deformação das grandes opções de uso dos recursos públicos, estamos falando em muitas dezenas de bilhões de reais. Pior: corrói o processo democrático, ao gerar uma perda de confiança popular nos processos democráticos em geral.
Não que não devam ser veiculados os interesses de diversos agentes econômicos. Mas para a isto existem as associações de classe e diversas formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula os interesses da classe industrial do Estado de São Paulo, e é poderosa. É a forma correta de exercer a sua função, de canalizar interesses privados. O voto deve representar cidadãos. Quando se deforma o processo eleitoral através de grandes somas de dinheiro, é o processo democrático que é deformado.
A moral da história é simples. Comprar votos é ilegal. Vincular o candidato com dinheiro não é ilegal. Já comprar o voto do candidato eleito é de novo ilegal. A conclusão é óbvia: vincula-se os interesses do candidato à empresa, o que é legal, e tem-se por atacado quatro anos de votação do candidato já eleito, sem precisar seduzi-lo a cada mês [7]. O absurdo não é inevitável. Na França, a totalidade dos gastos pelo conjunto dos 10 candidatos à presidência em 2012 foi de 74,2 milhões de euros. [8]
A grande corrupção gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no seu Contrato Social, em 1762, texto que hoje cumpre 250 anos: “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o dono, se não transformar a sua força em direito e a obediência em dever” [9]. Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito. O direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético mesmo, é reformular o sistema, e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas.
(*) Ladislau Dowbor, economista, é professor da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das NNUU. http://dowbor.org
NOTAS
[1] “A ideia que numa democracia você deveria poder trocar a sua riqueza por maior influência sobre o que faz o governo é simplesmente errada” – Lawrence Lessig – Republic Lost: how money corrupts congress – and a plan to stop it – Twelve, New York, 2011, p. 313
[2] “Os vícios não pertencem tanto ao homem, quanto ao homem mal governado” – J.J. Rousseau, Narcisse
[3] Ver dados completos em The Economist, Of Mud and Money, September 8th 2012, p. 61; Sobre esta decisão da corte suprema americana, Hazel Henderson produziu uma excelente análise intitulada “Temos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar” (We have the best congress money can buy).
[4] Robert W.McChesney e John Nichols – Et les spots politiques ont envahi les écrans – Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, n. 125, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p. 62 – A liberação do financiamento corporativo das campanhas eleitorais foi conseguida pelo lobby conservador Citizens United, junto à Corte Suprema dos Estados Unidos, em 21 de janeiro de 2010, em nome da “liberdade de expressão”.
[5] O financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997 "As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior", explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.” – Revista Exame, 08/06/2010, Elaine Patricia da Cruz, Entenda o financiamento de campanha no Brasil.
[6] “Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar. Ver em Bruna Romão, Agência USP.
[7] No plano propositivo, há um excelente trabalho de Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Harvard, Republic Lost: how money corrupts Congress and a plan to stop it, Twelve, New York 2011, em particular p. 266 e seguintes.
[8] Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p.11
[9] “Le plus fort n’est jamais assez fort pour être toujours le maître, s’il ne transforme sa force en droit et l’obéissance en devoir”. Du Contrat Social, 1762. “Maître” em francês é muito mais forte do que “mestre” em português, implica força, controle.
Este tipo de corrupção leva a que se deformem radicalmente as prioridades do país, que se construam elefantes brancos. A deformação das prioridades mediante desvio dos recursos públicos daquilo que é útil em termos de qualidade de vida para o que é mais interessante em termos de contratos empresariais, gera um círculo vicioso, pois financia a sua reprodução.
Uma dimensão importante deste círculo vicioso, e que resulta diretamente do processo, é o sobre-faturamento. Quanto mais se eleva o custo financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos contratos, o que por sua vez reduz a concorrência pública a um simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos. Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte.
Se juntarmos o crescimento do custo das campanhas, os custos do sobre-faturamento das obras, e sobre tudo o custo da deformação das grandes opções de uso dos recursos públicos, estamos falando em muitas dezenas de bilhões de reais. Pior: corrói o processo democrático, ao gerar uma perda de confiança popular nos processos democráticos em geral.
Não que não devam ser veiculados os interesses de diversos agentes econômicos. Mas para a isto existem as associações de classe e diversas formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula os interesses da classe industrial do Estado de São Paulo, e é poderosa. É a forma correta de exercer a sua função, de canalizar interesses privados. O voto deve representar cidadãos. Quando se deforma o processo eleitoral através de grandes somas de dinheiro, é o processo democrático que é deformado.
A moral da história é simples. Comprar votos é ilegal. Vincular o candidato com dinheiro não é ilegal. Já comprar o voto do candidato eleito é de novo ilegal. A conclusão é óbvia: vincula-se os interesses do candidato à empresa, o que é legal, e tem-se por atacado quatro anos de votação do candidato já eleito, sem precisar seduzi-lo a cada mês [7]. O absurdo não é inevitável. Na França, a totalidade dos gastos pelo conjunto dos 10 candidatos à presidência em 2012 foi de 74,2 milhões de euros. [8]
A grande corrupção gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no seu Contrato Social, em 1762, texto que hoje cumpre 250 anos: “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o dono, se não transformar a sua força em direito e a obediência em dever” [9]. Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito. O direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético mesmo, é reformular o sistema, e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas.
(*) Ladislau Dowbor, economista, é professor da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das NNUU. http://dowbor.org
NOTAS
[1] “A ideia que numa democracia você deveria poder trocar a sua riqueza por maior influência sobre o que faz o governo é simplesmente errada” – Lawrence Lessig – Republic Lost: how money corrupts congress – and a plan to stop it – Twelve, New York, 2011, p. 313
[2] “Os vícios não pertencem tanto ao homem, quanto ao homem mal governado” – J.J. Rousseau, Narcisse
[3] Ver dados completos em The Economist, Of Mud and Money, September 8th 2012, p. 61; Sobre esta decisão da corte suprema americana, Hazel Henderson produziu uma excelente análise intitulada “Temos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar” (We have the best congress money can buy).
[4] Robert W.McChesney e John Nichols – Et les spots politiques ont envahi les écrans – Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, n. 125, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p. 62 – A liberação do financiamento corporativo das campanhas eleitorais foi conseguida pelo lobby conservador Citizens United, junto à Corte Suprema dos Estados Unidos, em 21 de janeiro de 2010, em nome da “liberdade de expressão”.
[5] O financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997 "As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior", explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.” – Revista Exame, 08/06/2010, Elaine Patricia da Cruz, Entenda o financiamento de campanha no Brasil.
[6] “Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar. Ver em Bruna Romão, Agência USP.
[7] No plano propositivo, há um excelente trabalho de Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Harvard, Republic Lost: how money corrupts Congress and a plan to stop it, Twelve, New York 2011, em particular p. 266 e seguintes.
[8] Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p.11
[9] “Le plus fort n’est jamais assez fort pour être toujours le maître, s’il ne transforme sa force en droit et l’obéissance en devoir”. Du Contrat Social, 1762. “Maître” em francês é muito mais forte do que “mestre” em português, implica força, controle.
Fotos: The Economist, Sept. 8th-14th p. 61
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21000&boletim_id=1394&componente_id=23268
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
Eleições 2012. Trabalho infantil durante as eleições é alvo de Recomendação.
Publicação: 02/10/2012 15:38.
A contratação ou utilização de criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos em atividade de campanha em logradouros públicos ou qualquer outra relacionada à propaganda eleitoral deverá ser fiscalizada pelos promotores eleitorais em todo o estado.
A fiscalização foi sugerida em Recomendação, datada de 11 de setembro, expedida pelo procurador regional eleitoral Marcílio Nunes Pereira, que se baseou em Notificação Recomendatória anterior, assinada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, e pela procuradora do trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Virgínia Neves Saldanha.
Também foi recomendada a investigação dos gastos na contratação ou utilização de criança ou adolescente em atividade de campanha eleitoral, e o ingresso, se for o caso, de Representação, fundamentada na Lei nº 9.504/97, em razão de gasto ilícito de campanha.
Denúncias contra a exploração ilegal de crianças e adolescentes em campanha política podem ser feitas pelos números (98) 2107-9300 e 2107-9301 (MPT) e 0800-098-1600 (MPMA).
http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2012/10/02/interna_urbano,123925/trabalho-infantil-durante-as-eleicoes-e-alvo-de-recomendacao.shtml
Caravana do 13 – Cesar Bombeiro n° 13.999, realizou no ultimo dia 30 de setembro uma grande caminhada no Bairro da Liberdade e adjacências.
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Vote Cesar Bombeiro n° 13.999 - Vote Washignton n° 13. |
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Vote Cesar Bombeiro n° 13.999 - Vote Washignton n° 13. |
No ultimo domingo, mas precisamente dia 30 de setembro o militante histórico do Partido dos Trabalhadores e candidato a Vereador Cesar Bombeiro n° 13.999, realizou mais uma de suas já tradicionais caminhadas, que teve todo o percurso acompanhado por vários veículos simpatizantes de sua candidatura, o que não deixou de ser também uma grande carreata de apoio a nosso amigo.
A concentração deste ato civico, deu-se em frente ao comitê eleitoral do candidato no Bairro da Liberdade, desde cedo foi grande a movimentação de simpatizantes e apoiadores de Cesar Bombeiro.
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Vote Cesar Bombeiro n° 13.999- Vote Washignton n° 13. |
Durante todo o trajeto, grande foi a alegria dos correligionários do Candidato a Prefeito Washington 13, e dos eleitores de Cesar Bombeiro 13.999.
Nesta atividade o candidato Cesar Bombeiro conversou com populares, ouvindo suas reclamações e sugestões sobre a problemática da falta de água e outros problemas do bairro da Liberdade.
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Vote Cesar Bombeiro n° 13.999 - Vote Washignton n° 13. |
Cesar Bombeiro prometeu que se eleito, vai trabalhar incessantemente pela melhoria do bairro da Liberdade, disse que por ser morador antigo deste bairro e por ali estar suas raízes, esta luta é constante.
Seu maior sonho é ver os moradores locais com uma melhor qualidade de vida, um bairro com menos violência, deseja ver os moradores da Liberdade terem orgulho da Liberdade.
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Vote Cesar Bombeiro n° 13.999 - Vote Washignton n° 13. |
Dai a real necessidade deste mandato de Vereador, pois fora do período eleitoral, este Bairro fica esquecido pelo Prefeito e sua equipe de administração municipal.
O Candidato emocionado agradeceu o comparecimento dos seus eleitores e simpatizants que atenderam a mais este chamamento e compareceram ao evento do Cesar Bombeiro, defende o nome do companheiro Washignton, como o melhor nome para governar a nossa Capital São Luís.
Terminando suas palavras, faz questão de citar os companheiros sindicalistas, os vários servidores públicos, a companheira Juscelina do PT que é uma grande incentivadora de sua Campanha, além do Presidente do Diretório Estadual do PT Raimundo Monteiro.
Caravana do 13 - apresenta o Candidato a Vereador Felipe Corrêa n° 70. 567.
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Vote Felipe n° 70.567, Vote Washington n° 13 e confirme. |
Amigos eleitores, sou Felipe Silva Corrêa,
nasci em 29 de agosto de 1983, estudei no Marista Maranhense e no Reino
Infantil, fiz duas vezes o
vestibular pra UFMA onde me graduei em economia, e cheguei a começar Ciências
Imobiliárias curso que tranquei, pois priorizei na época meu trabalho na ALUMAR.
Também por um curto período de tempo trabalhei na CEMAR, de onde sai para o Tribunal de Justiça, pois passei em 2° Lugar no concurso do Tribunal de Justiça
do Maranhão, onde sou concursado até hoje, também já exerci a função de Coordenador
de Obras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos no Municipio de
São Luis.
E agora tento uma vaga na Câmara de Vereadores,
onde acho que deveria ter uma vaga reservada pelo sistema de Cotas para deficientes, pois
todos sabem que não temos as mesmas oportunidades nesta disputa pelo voto do eleitor no dia a dia.
Acidente: Aos 26 anos, mais precisamente no ano de
2010 quando sai de casa, dirigindo às 2:30 da manhã para buscar meu pai, acabei
sendo vitima de um acidente automobilistico no bairro do renascença, onde quebrei a
coluna e fiquei paraplégico, não sentia nada da cintura para baixo, apartir
deste dia venho desenvolvendo tratamentos fisioterápicos que vem surtindo efeitos
e me faz acreditar numa melhora futura,
desde então as dores passaram a ser minhas companheiras constantes, tomando continuamente medicamentos fortíssimos.
Propostas: Venho trabalhando bastante, juntamente com as
comunidades e associações de pessoas com deficiência para que haja uma melhora
na vida do portador de deficiência, pois somos abandonados pelos gestores e
iludidos por uma comissão e um conselho onde nada sai do papel.
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Vote Felipe n° 70.567, Vote Washington n° 13 e confirme. |
Sou cadeirante e como candidato a vereador, repito que minhas propostas são voltadas para
acessibilidade, para que haja uma melhoria nesta cidade que é totalmente
desestruturada e omissa aos nossos direitos de ir e vir.
Para nós portadores de deficiencia passarmos a ter vez e voz, precisamos eleger nosso representante na Câmara Municipal, pois os políticos tradicionais so se lembram desta parcela populacional nas épocas de eleições, só assim garantiremos uma melhoria na nossa qualidade de vida.
Fomos esquecidos pela administração municipal durante décadas e enxergo nesta nova
proposta de administração uma oportunidade única para a criação da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência.
Vote 13 |
Amigo eleitor, Vote na Acessibilidade,
na Inclusão social, onde não seremos pré julgados, nem alvos de preconceitos.
Vote Felipe Corrêa n° 70. 567, Vote Washignton nº 13, e confirme.
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