Se depender do governo, o Brasil nunca terá uma legislação
democrática sobre os meios de comunicação. Não há qualquer sinal de que a
presidente Dilma esteja disposta a enfrentar os barões da mídia.
Pelo
contrário. Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada
nesta semana em Brasília, ela repetiu: “Como já disse várias vezes, eu
estou convencida de que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles
existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio
tumular das ditaduras”. Pura platitude!
Governo teme enfrentar os barões da mídia
A presidenta insiste em confundir liberdade de expressão com
liberdade dos monopólios midiáticos.
Pior: por razões pragmáticas, ela
finge desconhecer que esta mesma mídia, que hoje comente “exageros”,
apoiou o golpe militar e o “silêncio tumular da ditadura”.
A
democratização dos meios de comunicação, com uma regulação que garanta
maior diversidade e pluralidade informativas, é o que poderia garantir a
verdadeira liberdade de expressão e uma “imprensa livre”. Mas a
presidenta teme tocar no vespeiro.
Neste sentido, não adianta criticar apenas o Ministério das
Comunicações e o seu titular, Paulo Bernardo. Ele segue ordens! Não é
para menos que o projeto sobre o novo marco regulatório do setor,
elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins no final do governo Lula,
foi enterrado.
Até mesmo a tímida proposta de uma consulta democrática à
sociedade sobre o tema foi arquivada nas gavetas do Palácio do
Planalto. Em setembro, o ministro confessou que “a consulta não vai sair
já”. Deveria ser mais sincero: ela não vai sair!
Veja aplaude a presidenta
O governo atual não reuniu convicção e coragem para enfrentar a mídia
– a mesma que promove diariamente uma campanha de cerco e aniquilamento
do governo e das forças de esquerda.
Lógico que o discurso desta semana agradou os barões da mídia. A revista Veja
até aproveitou para dar mais uma estocada na “cúpula stalinista” do PT.
No artigo “Recado aos liberticidas”, ela festejou o discurso de Dilma,
que “contraria petistas e mensaleiros inconformados com a condenação no
Supremo Tribunal Federal”.
Para Bob Civita, que até hoje não foi convocado para explicar as suas
ligações com a máfia de Carlinhos Cachoeira, a defesa da “liberdade de
imprensa” veio em ótima hora.
A revista lembra que o presidente do PT,
Rui Falcão, “anunciou como prioridade para o próximo ano convencer o
governo a apoiar o projeto que visa submeter a imprensa livre a
constrangimentos ideológicos”. Ela rotula Lula e o ex-ministro José
Dirceu de “liberticidas” e afirma que “o objetivo da falconaria petista é
a instituição da censura no Brasil”.
Milhares de assinaturas no país
Ou seja: a revista elogia Dilma e ataca seu partido e as forças que
dão sustentação ao seu governo. Mesmo assim, a ficha não cai e o governo
repete o discurso enfadonho do “controle remoto” ou da “imprensa
livre”.
A conclusão é óbvia. Não dá para esperar qualquer atitude deste
governo no rumo da democratização deste setor estratégico. Neste
sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
acertou, ao lançar neste ano, a campanha “Para expressar a liberdade”,
que exige a regulação da mídia.
Passadas as eleições, ela precisa agora ganhar as ruas. Os
movimentos sociais, principais vítimas da mídia patronal, são os maiores
interessados nesta batalha. Esta demanda é transversal e afeta todas as
lutas dos trabalhadores.
Para ter êxito, a campanha dependerá de intensa mobilização que ajude
a alterar a correlação de forças na sociedade e a intensificar a
pressão sobre o governo. Neste sentido, talvez seja o momento de
defender um projeto legislativo de iniciativa popular sobre o tema.
A
coleta de milhares de assinaturas no país ajudaria na mobilização e
conscientização da sociedade. Não dá para mais esperar qualquer
iniciativa do atual governo!
