Ciências Sem Fronteiras: breves considerações acerca do boicote às Ciências Humanas.

Por Roniel Sampaio Silva

O Programa Ciências Sem Fronteiras foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de levar estudantes brasileiros à países estrangeiros para que pudessem ter acessos à conhecimentos que fomentam a inovação, ciência e tecnologia. 

Entretanto, a área de Ciências Humanas não foi contemplada pelo programa. A quem interessa isso? Este texto se propõe a fazer uma breve análise sobre este fato.

Em primeiro lugar há de se convir sobre a relevância oportuna que tem o programa. A mobilidade de estudantes de graduação, mestrado e doutorado em vários países detentores de tecnologia de ponta, o que pode proporcionar ao Brasil a inserção no ciclo científico internacional e também contribuir para o intercâmbio de tecnologias. 

Tudo isso a um investimento relativamente baixo. Por isso, o programa não deve ser descredibilizado, porém a forma como o qual tem sido encaminhado pode beneficiar um segmento do desenvolvimento científico em detrimento de outro.

O Ciência Sem Fronteiras contemplou apenas algumas áreas, sobretudo as de ciências naturais e engenharias. Daí surge a pergunta: Por que não inserir também as áreas de Ciências Humanas? Na ocasião, várias associações e grupos que representam o segmento de humanas ingressaram com pedidos judiciais para que esta área fosse inserida. Até onde tenho conhecimento todas solicitações judiciais foram negadas.

É fato que no Brasil o número de profissionais das Ciências Humanas é maior do que das demais áreas. Entretanto, o que está em questão não é a quantidade de profissionais e sim a qualidade decorrente da ampliação destas ciências por meio de intercâmbio internacional.

Outro argumento que tenta justificar o boicote às Ciências Humanas está na falácia: “São áreas estratégicas para o desenvolvimento do país”. Ora, a Sociologia e Educação, por exemplo, são áreas que nada tem a contribuir com este desenvolvimento? Acredito que quem faz tal afirmação não sabe a diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico. Com isso, fica a impressão que o tecnicismo a serviço do lucro está acima de qualquer Projeto de Nação.

No período da Segunda Guerra Mundial, a CIA encomendou da antropóloga americana Ruth Benedict um relatório sobre a cultura japonesa. O resultado da sua pesquisa junto a imigrantes japoneses residentes nos EUA deu origem à obra “O Crisântemo e a espada: os padrões da cultura japonesa.” Nesse determinado contexto da história, as Ciências Humanas, em especial a Antropologia, serviu como ferramenta daquele país para um projeto de nação a serviço da guerra. A serviço da paz e do bem-estar social ela não serviria?

Não é privilégio dos profissionais das Ciências Humanas o exercício da criticidade, as demais áreas também dispõe de profissionais extremamente competentes nisso; porém há de se convir que as Ciências Humanas são eminentemente críticas em relação à aspectos sociais e políticos. É de interesse dos políticos profissionais, que ora temos, qualificar profissionais que poderão questionar suas ações no governo? Eis uma de muitas questões que poderíamos levantar. 

Já repararam que as propagandas que se dizem "sem fronteiras" deixam tanto a desejar?

Matéria publicada originalmente em:

 http://www.cafecomsociologia.com/2013/02/ciencias-sem-fronteiras-breves.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+cafecomsociologia%2FVwTa+%28Caf%C3%A9+com+Sociologia%29 

LEIA TAMBÉM: Brasil. Movimentos sociais e organizações estudantis preparam jornada de lutas para maio. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/02/brasil-movimentos-sociais-e.html

Assustada, Dilma determina controle sobre o Nióbio.

Dilma quer fixar critérios para concessões minerarias e a criação de uma agência reguladora para o setor, tal como no setor de petróleo.

“Diante da enorme repercussão causada com a série de reportagens de Novojornal sobre a exploração do Nióbio, a presidente Dilma resolveu investigar, punir e anular o que estiver errado e acima de tudo criar normas para impedir que novos fatos como este voltem a acontecer”, informou à nossa reportagem a assessoria da Presidência da República.

O governo brasileiro retomou também diálogo com a iniciativa privada para a finalização do novo marco da mineração, após pelo menos um ano de silêncio, afirmaram fontes que participaram de reuniões sobre o tema na Casa Civil.

A ministra Gleisi Hoffmann recebeu representantes da indústria de mineração em reuniões individuais nas últimas semanas, e uma nova rodada de encontros com as mesmas lideranças deve ocorrer nos próximos dias, disseram duas fontes à Reuters.

"Entendemos esta reaproximação como uma retomada do diálogo que estava interrompido desde a suspensão das outorgas de mineração, há mais de um ano", afirmou uma fonte, pedindo para não ser identificada.

O governo brasileiro congelou a emissão de outorgas de mineração em meio ao processo de elaboração do novo marco regulatório do setor, em medida que paralisava, até setembro, processos de 11 mil requerimentos de concessões de lavra e impedia o começo de produção de pelo menos 50 minas no país.

Um dos objetivos do governo brasileiro com a nova legislação é mudar o critério de aquisição de concessões minerarias, com a criação de leilões para áreas consideradas estratégicas. 

Até então, quem solicitava a outorga primeiro conseguia a licença, provocando filas nos escritórios do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) espalhados pelo país.

Outras medidas que podem constar do texto a ser enviado ao Congresso Nacional são a fixação de prazos exploratórios e a criação de uma agência reguladora para o setor, tal como no setor de petróleo. 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também participa do processo, afirmou no dia 4 de fevereiro que o governo enviará o marco ao Congresso em março.

Segundo as fontes que participaram das reuniões na Casa Civil, a ministra solicitou dados e informações a representantes da indústria, que ficaram de retornar com as respostas.

"Parece que o governo voltou a ouvir, e isso é ótimo", disse a fonte.   

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Federal já existe um movimento para criação da Niobras.

Matéria publicada originalmente em:

 http://www.novojornal.com/politica/noticia/assustada-dilma-determina-controle-sobre-o-niobio-18-02-2013.html

Especial 30 anos da CUT: Entrevista com Rosane Bertotti – Queremos as comunicações no Brasil democratizadas!

A Secretária de Comunicação da Cut, Rosane Bertotti, faz um balanço da participação das mulheres nos 30 anos da CUT, da luta da entidade pela democratização das comunicações e nos explica sobre as decisões da CUT de iniciar a partir de 1º de maio uma campanha nacional pela criação de uma ação popular a ser apresentada no Congresso Nacional para a conquista de um marco regulatório nas comunicações.

Leia também:

Trinta anos de CUT trinta anos com mais civilidade nas relações de trabalho no Brasil

O discurso de Lula nos 30 anos da CUT

FNDC: Democratizar as comunicações é uma questão de Estado!

Direção Nacional do PT aprova por unanimidade resolução sobre Democratização da Mídia

Materia publicada originalmente em:

http://mariafro.com/2013/03/03/especial-30-anos-da-cut-entrevista-com-rosane-bertotti-queremos-as-comunicacoes-no-brasil-democratizadas/ 

Petrobras compra Refinaria nos EUA e tem prejuizo de US$ 1,2 Bi, revista VEJA de 18/12/2012 - NOTÍCIAS DE ONTEM.

Negócio da Petrobras trouxe prejuízo de 1 bilhão de dólares TCU investiga compra e venda de refinaria da estatal de petróleo brasileira no Texas, um dos piores negócios já feitos na história da empresa

Desde que assumiu a presidência da Petrobras, em fevereiro, a engenheira Maria das Graças Foster, ou Graça, como é conhecida, já teve de vir a público admitir o fiasco em dezenas de perfurações de poços ao longo dos últimos oito anos e ainda dobrar-se diante da alarmante queda no nível de eficiência de suas plataformas. Agora, o incômodo é um daqueles esqueletos escondidos no armário pela gestão anterior que, uma vez descobertos, tiram o sono.

O esqueleto em questão é uma refinaria comprada pela Petrobras em Pasadena, no estado americano do Texas. O negócio é um dos mais malsucedidos da história da estatal. Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria, ficando a outra metade com a trading belga Astra Oil. A parceria foi desfeita em junho passado depois de acirrada disputa judicial. A Petrobras, então, adquiriu as ações da Astra Oil e ficou como única dona da refinaria.

Não se entende por que pagou um preço tão alto por uma refinaria velha e defasada, que só dá prejuízo e dor de cabeça. 

A estatal brasileira já enterrou em Pasadena cerca de 1,18 bilhão de dólares. Quando, há seis meses, finalmente decidiu livrar-se dela, pondo-a à venda, entendeu o tamanho do rombo. A única oferta recebida - da multinacional americana Valero - foi de cerca de 180 milhões de dólares, pouco mais de um décimo do valor pago. 

Obviamente, Graça hesita em aceitar a oferta, o que a forçaria a assumir publicamente o rombo bilionário, mexendo em um vespeiro cujas reais dimensões estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Os detalhes do negócio, aos quais VEJA teve acesso, ajudam a esclarecer por que, dentro da própria estatal, pairam suspeitas de que o caso Pasadena pode não ser um erro de cálculo, um mau passo de gestão, a que todas as empresas estão sujeitas. Nada disso. A compra da refinaria tem o DNA para se tornar um escândalo.

A primeira a levantar dúvidas sobre a transação foi a presidente Dilma Rousseff, em 2008, quando era ministra da Casa Civil e comandava o conselho da Petrobras. A estatal e sua sócia belga divergiam sobre a condução da refinaria, e a Petrobras propôs comprar os 50% restantes. Por quanto? Setecentos milhões de dólares, quase o dobro do que a Astra pagara apenas dois anos antes. 

Havia até relatórios de consultorias avalizando as cifras. Mas a operação foi rechaçada pelo conselho. "Dilma atacou a proposta e criticou duramente Sergio Gabrielli (então presidente da estatal) diante de todos. Foi constrangedor", lembra um ex-diretor. Para esquivar-se dos ataques, Gabrielli fez circular a versão de que o acordo havia sido negociado pelo homem à frente da área internacional, Nestor Cerveró, sem o conhecimento de mais ninguém da cúpula, nem dele próprio. 

Nos corredores da estatal, ouvia-se falar de uma certa "carta do Cerveró", documento em que o diretor "entregava o ouro aos belgas". VEJA leu a carta. Ela se junta aos demais documentos que indicam que a diretoria comandada por Gabrielli agiu em benefício dos belgas e contra os interesses da estatal brasileira.

A história revista com os dados disponíveis hoje é assustadora. A Pasadena Refining System Inc. estava desativada quando foi comprada por 42,5 milhões de dólares pela Astra Oil, em janeiro de 2005. Além de antiquada e pequena para os padrões americanos (com capacidade para 100 000 barris por dia), tinha outra limitação mais grave. Ela não estava preparada para processar o petróleo brasileiro, o óleo pesado produzido na Bacia de Campos. 

Mesmo assim, o brasileiro Alberto Feilhaber, que depois de duas décadas de Petrobras havia se tornado executivo da Astra nos Estados Unidos, encontrou as portas abertas na estatal brasileira. Em janeiro de 2006, Feilhaber conseguiu um feito notável mesmo para a história de grandes e inexplicados negócios da indústria do petróleo. 

Vendeu metade da planta de Pasadena à Petrobras por 360 milhões de dólares. Uma valorização de 1 500%. "Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável", comemorou a própria Astra no balanço daquele ano.

Mas não eram só as cifras que faziam da sociedade com a Petrobras um negócio atraente para a Astra. Ficou combinado que as empresas dividiriam o 1,5 bilhão de dólares necessário para adaptar a refinaria e processar o óleo produzido no Brasil. 

Em caso de divergência, a estatal se obrigava a comprar a parte da sócia.  

A Petrobras também garantiu à trading belga uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo. 

Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: "Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral". Concluindo que estava fácil arrancar dinheiro da Petrobras por causa do contrato de pai para filho, os belgas decidiram sair da sociedade. 

A Petrobras se recusou a pagar os 700 milhões de dólares, preço com o qual se comprometera com os belgas. Eles foram à Justiça americana exigir as garantias contratuais. Quatro anos depois de romper com a sócia, receberam ganho de causa na Justiça e, após um acordo, embolsaram mais 839 milhões de dólares pagos pela estatal brasileira. 

Nestor Cerveró continua na Petrobras, como diretor financeiro da BR Distribuidora. Gabrielli, saiu da presidência em 2011 e é o atual secretário de Planejamento da Bahia. Dilma Rousseff nunca mais tocou no assunto. 

Ficou tudo por isso mesmo, com o prejuízo sendo arcado, como sempre, pelos sócios da Petrobras, entre eles, o maior, o governo brasileiro - ou seja, a conta foi mandada para os cidadãos brasileiros.

Notícia publicada originalmente no dia 18.12.2012, em:

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/1-bilhao-pelo-ralo

Justiça do Trabalho condena montadora por fraude. Que feio, Ford!

Montadora americana foi condenada num processo de R$ 400 milhões por forjar a contratação de deficientes físicos no Brasil; o objetivo era recolher menos impostos.

3 de Março de 2013 às 20:29

Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamotto.
A Ford do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho em um processo de R$ 400 milhões por terceirização ilícita e fraude tributária. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação civil pública, a empresa contratava empregados através da Avape, uma associação para promoção de pessoas com deficiência, também ré no processo, que contava com isenção fiscal. 

O problema é que dos 280 empregados que a instituição entregou à Ford ao longo de mais de uma década de relacionamento, nenhum deles possuía deficiência. À decisão, cabe recurso.

A sentença, proferida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região, e publicada no último dia 27, afirma que a Avape funcionava como uma intermediária de mão de obra para que a Ford não arcasse com direitos trabalhistas e contribuições previdenciárias em Tatuí. A montadora possui uma pista de testes e um laboratório na cidade que são considerados referências internacionais no aperfeiçoamento e projeto de veículos.

Ao longo do processo, a Avape justificou-se afirmando que prestava atendimento a pessoas com deficiência em sua unidade de Tatuí utilizando os recursos que obtinha da intermediação de mão de obra de pessoas sem deficiência. Contudo, segundo com a sentença, poucos eram os atendidos.

De acordo com a ação civil pública, de responsabilidade do procurador do Trabalho Bruno Ament, nem a associação, nem a Ford cumpririam a legislação de inserção de pessoas com deficiência, que garante benefícios fiscais. Isso poderia gerar um efeito dominó. Afinal, se outra montadora descobrir que está sofrendo concorrência desleal através de dumping social, isso pode levá-la a copiar a mesma metodologia, gerando repercussões negativas à sociedade.

Em 2011, uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e deferida pela Justiça proibiu a Avape de intermediar mão de obra para a Ford em Tatuí e obrigando a montadora a contratar diretamente. 

No ano seguinte, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a liminar e negou, por unanimidade, um mandado de segurança para a montadora – que levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, com esta decisão sobre a ação civil pública, o mandado deixar de ter razão de existir. Após a liminar, a Avape fechou a sua unidade de Tatuí.

Considerando que a organização social não possui patrimônio para cumprir a sentença, a Ford terá que arcar com a quase totalidade desses recursos: R$ 200 milhões para os Fundos Nacional e Estadual de Direitos Difusos e R$ 200 milhões a serem investidos na cidade de Tatuí, distante cerca de 130 quilômetros da capital paulista, em políticas de inserção e formação de pessoas com deficiência, mas também voltadas aos outros cidadãos.

A empresa também foi condenada a contratar diretamente todos os empregados listados na atividade-fim do seu campo de provas. A Justiça não proibiu qualquer terceirização, mas apenas a ilegal, mantendo a possibilidade de utilizarem prestadores de serviço para atividades secundárias como limpeza e segurança. 

Por fim, a Ford também terá que veicular em cadeia nacional de TV inserções que tratem da condenação, explicando que a situação incitava a violação à dignidade humana, às regras de proteção do trabalho, à livre concorrência e ao fair trade.

Questionada pela reportagem, a montadora informou, através de sua assessoria de imprensa, que o processo ainda encontra-se sob júdice. “Por este motivo, a Ford não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes.”

Em nota, a Avape informou que mantinha com a Ford de Tatuí um contrato de terceirização para atividade-meio e não para atividade-fim ou mesmo para contratação de pessoas com deficiência. 

Afirmou que a sentença de primeira instância é “obscura e contraditória” e está entrando com embargos de declaração na Justiça.

O processo corre com o número 0002153-24.2011.5.15.0116.

Com reportagem de Guilherme Zocchio.

Esta Matéria foi publicada originalmente em:

 http://www.brasil247.com/pt/247/motor/95133/Que-feio-Ford!.htm

 

 

Governo financia entrega das infraestruturas do país a bancos e multinacionais .

Escrito por Paulo Passarinho.

Tudo indica, já entramos na fase antecipada da campanha presidencial de 2014. Neste mês de fevereiro, Dilma, Aécio, Eduardo Campos e Marina Silva claramente se movimentam com os olhos voltados para outubro do ano que vem.

Mas há substantivamente alguma novidade a ser destacada no discurso dessas figuras? Esta é uma indagação de difícil resposta, ao menos para a minha limitada visão. Razões para uma nova proposta não faltam. Apesar da propalada e badalada mudança nos rumos do país, nos anos Lula, o que mais assistimos é o mais do mesmo.

Estruturalmente, apesar da folga de nossas contas externas durante o período compreendido entre 2003 e 2007, não somente não aproveitamos essa oportunidade, como a partir de então voltamos à perigosa trajetória de crescentes déficits nas transações correntes do país. As bandeiras representativas para uma efetiva mudança nos rumos do Brasil, em relação ao projeto que se desenvolve desde os anos 1990 – mudança do tripé da política econômica; reforma tributária progressiva; reforma fiscal em prol da federação, das despesas sociais e da infraestrutura logística; reforma agrária e mudança paulatina do modelo agrícola, entre outras -, foram abandonadas.

O lulismo preferiu se fiar – além do apoio dos bancos, construtoras, multinacionais e agronegócio – na capitalização política dos efeitos das medidas compensatórias recomendadas pelo Banco Mundial – programas de transferência de renda aos mais pobres, reajustes reais do combalido salário-mínimo e ampliação dos mecanismos de crédito para a aquisição de bens de consumo.

Estas iniciativas tiveram, de fato, um importante efeito minimizador das graves consequências geradas e produzidas durante o segundo mandato de FHC (1999/2002). Isto propiciou, politicamente, efeito positivo que se traduziu na alta popularidade de Lula e na própria eleição de Dilma, em 2010. Mas somente os incautos ou oportunistas podem abstrair a perigosa trajetória que estamos trilhando.

Gigante rigorosamente adormecido, o Brasil de hoje é um país sem projeto próprio de desenvolvimento ou soberania. Sob o ponto de vista produtivo, temos uma economia desnacionalizada, uma indústria dominada pelas multinacionais, sem nenhuma autonomia científica ou tecnológica (excetuando-se, talvez, o setor de petróleo, graças à permanentemente atacada Petrobrás), e um modelo agrícola baseado na importação de insumos, defensivos e sementes, utilizadas sobremaneira em monoculturas extensivas, voltadas para a exportação de commodities. A expansão da renda e do emprego dos trabalhadores de baixa qualificação somente foi possível a partir de forte processo de endividamento do Estado, das empresas e das famílias.

A fragilidade do país é tamanha que até mesmo na área de serviços, tradicionalmente dominada pelo capital nacional, o avanço do capital estrangeiro é notório e abrangente. Diferentes setores são exemplos claros desse processo. Bancos, supermercados, estabelecimentos de ensino, hospitais, planos de saúde e outros serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população passam crescentemente às mãos de “investidores” externos.

Dentre esses serviços públicos essenciais, ganha destaque a infraestrutura logística do país. Em meio à ofensiva privatista do primeiro governo de FHC – e apesar de que já estivessem sendo entregues à iniciativa privada os setores de telecomunicações, empresas de distribuição de energia elétrica, água e saneamento, entre outros setores controlados por antigas estatais –, a promessa e justificativa para tão abrangente programa de desestatização era a necessidade de o Estado gerar recursos para serem investidos na redução da dívida pública, nas áreas sociais e na infraestrutura do país.

Apesar disso, o que hoje assistimos é a explosão do endividamento público – comprometendo quase a metade do Orçamento Geral da União com despesas financeiras -, a acelerada degradação da qualidade dos serviços sociais públicos e a total incapacidade do Estado em construir e manter adequadamente a infraestrutura logística do país.

Frente a essa situação, pressionado pelas reduzidas taxas de investimento da economia brasileira e o baixíssimo crescimento econômico nos dois primeiros anos de seu governo, Dilma resolveu lançar um ambicioso programa de concessões e investimentos, voltado para as áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás.

Os números projetados pelo ministro da Fazenda, garoto-propaganda do pacote apresentado nesta semana, em Nova York, a investidores, chegam a um montante anunciado de US$ 235 bilhões. Para os interessados, além de uma taxa real de retorno que será superior a 10% ao ano (descontada a inflação), e de um prazo de duração dos contratos ampliado, variando de 30 a 35 anos, o governo oferecerá crédito subsidiado, em um montante correspondente entre 65% a 80% do valor dos investimentos previstos.

Esta chamada “alavancagem” será garantida pelo governo através do BNDES, e também através dos bancos privados. Desse modo, para tornar ainda mais atrativo o negócio, inclusive para os hiperlucrativos bancos privados brasileiros, o Tesouro Nacional repassaria diretamente a esses bancos os recursos a serem emprestados aos futuros interessados pelas concessões a serem feitas pelo governo.

Aos leitores que se encontrem espantados ou perplexos com tanta generosidade do governo brasileiro, há uma explicação adicional que é importante de ser conhecida. Para a chamada formatação dessas propostas de concessões, o governo criou, em 2009, uma empresa, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma curiosa união do BNDES com oito bancos com atuação no país: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Citibank, Espírito Santo e Votorantim. É esta empresa, portanto, que estabelece essas condições, para a continuidade da entrega da área de infraestrutura do país a investidores privados e estrangeiros, sempre com a providencial transferência de recursos do Estado para esses insuspeitos interessados.

Infelizmente, nenhum dos quatro possíveis postulantes à presidência da República, em 2014, citados no início deste artigo, apresenta qualquer divergência relevante, em relação ao modelo econômico em curso no Brasil. Apesar, inclusive, das permanentes e artificiais alfinetadas entre tucanos e lulistas. Por isso, cabe a pergunta: qual a razão para tanta precipitação? O que se disputa, a rigor, é apenas a gerência de um projeto, pré-definido pelos interesses hegemônicos de bancos e multinacionais.

A urgência, com certeza, deve ser de outra natureza: a necessidade de um verdadeiro candidato à presidente da República, com um projeto e plano de governo, dignos da importância desse cargo e do real significado da palavra república.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

Matéria publicada originalmente em:

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8143:manchete010313&catid=34:manchete

Brasil. Crise não teve impacto nas políticas sociais do Brasil, diz diretora do Banco Mundial .

Deborah Wetzel - Diretora do Bird.

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil.

Brasília – Enquanto a crise econômica internacional fez a política social em diversos países regredir, o Brasil soube manter as melhorias para as camadas mais pobres da população e, ao mesmo tempo, preservar a estabilidade macroeconômica. A avaliação é da diretora do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, Deborah Wetzel. 

Ela reconhece que o país ainda tem muitos desafios a superar, mas está mais avançado do que a maioria das nações emergentes e da América Latina no combate à pobreza e na redistribuição de renda.

No cargo desde abril do ano passado, Deborah Wetzel administra um orçamento de US$ 3 bilhões por ano para o país, dos quais metade está aplicada na Região Nordeste. 

Em entrevista à Agência Brasil, ela diz que considera o Brasil um grande exportador de políticas de proteção social, de segurança pública e de desenvolvimento sustentável. Em relação à sua gestão, a diretora destaca que pretende dar continuidade à ampliação do foco de atuação do Banco Mundial.

Em vez de se concentrar no financiamento a empreendimentos de infraestrutura, a instituição, nos últimos anos, tem passado cada vez mais a apoiar projetos sociais vinculados a metas e à gestão de resultados. A capacitação de gestores públicos, o atendimento a usuários de drogas, o aumento da produtividade agrícola e o combate à violência contra a mulher estão entre os projetos atualmente financiados no Brasil. Algumas dessas ações serão mostradas ao presidente do Bird, Jim Yong Kim, que chega amanhã (4) ao Brasil para uma visita de três dias.

Leia abaixo a entrevista com Deborah Wetzel:

Agência Brasil – Como a senhora definiria sua gestão? Quais são os principais projetos financiados atualmente pelo Banco Mundial no Brasil?

Deborah Wetzel – Nosso programa está alinhado com as metas e o objetivo do governo na redução da pobreza e da desigualdade. Temos US$ 3 bilhões de empréstimos por ano no Brasil, dos quais 80% estão investidos em parcerias com estados. O acesso à educação e à saúde, a inclusão social de mulheres e pobres, a mobilidade urbana e o apoio aos programas Luz para Todos e Brasil sem Miséria são alguns dos principais projetos financiados hoje. Ainda existem ações tradicionais, ligadas a investimentos em infraestrutura, mas o banco tem financiado, cada vez mais, projetos vinculados a resultados, em que as parcelas dos empréstimos são liberadas à medida que as metas sejam alcançadas.

ABr – Como o banco define os projetos a serem financiados? Que avanços já podem ser sentidos?

Deborah Wetzel – Olhamos as necessidades do Brasil e definimos onde aplicar os recursos. Proteção social, educação, saúde e combate aos efeitos das mudanças climáticas atualmente são nossas prioridades. Os avanços do Brasil são impressionantes. Desde 2010, o país cumpriu a Meta do Milênio [conjunto de ações propostas pelas Nações Unidas para serem alcançadas até 2015] referente à redução da pobreza. O Brasil está mais avançado do que a maioria da América Latina e dos países emergentes na distribuição de renda e nas políticas sociais.

O Brasil é um grande exportador de ideias. Experiências como o Bolsa Família, as UPPs [unidades de Polícia Pacificadora], o desenvolvimento sustentável em comunidades extrativistas e a melhoria da produtividade agrícola despertaram o interesse do mundo e dão voz ao país nas conferências internacionais. 

Enquanto muitos países regrediram [nas políticas sociais] com a crise econômica mundial, o Brasil manteve as conquistas sociais, ao mesmo tempo em que conseguiu preservar a estabilidade macroeconômica. Para crescer, é preciso tanto inclusão social como estabilidade. O Brasil está conciliando as duas coisas. Sem contar que o Brasil está conseguindo crescer cuidando do meio ambiente. O desmatamento está no nível mais baixo das últimas décadas.

ABr – Apesar dos avanços na distribuição de renda, o país ainda deixa a desejar na qualidade da educação, da saúde pública e está longe de fornecer saneamento para toda a população. O que precisa ser feito para progredir nessas áreas?

Deborah Wetzel – De fato, o Brasil ainda tem muito a avançar nessas áreas, mas os avanços podem ser observados. Em relação à educação, o país fornece acesso à escola para praticamente todas as crianças. Claro que a qualidade do ensino precisa ser trabalhada, mas o número de crianças em escolas integrais está aumentando, e as notas no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos] e no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] estão melhorando a cada ano.

Em relação à saúde, os investimentos nas UPAs [unidades de Pronto-Atendimento] e no Programa Saúde da Família [de atendimento domiciliar] estão tendo resultados bem impressionantes e desafogando os hospitais. 

O Banco Mundial está trabalhando para melhorar o acesso aos medicamentos e ao treinamento de profissionais. 

No saneamento, realmente o Brasil está mais atrasado, mas os investimentos estão sendo feitos, e o país progride aos poucos. Financiamos muitos projetos nessa área no Norte e no Nordeste. Aliás, o Nordeste concentra 50% dos recursos investidos pelo banco hoje no país.

ABr – Uma das críticas ao Bolsa Família é que o programa não fornece uma porta de saída. Boa parte dos beneficiários não consegue se inserir no mercado de trabalho e, segundo os críticos, passa a depender eternamente do governo. Como superar esse ciclo?

Deborah Wetzel – Esse tipo de questionamento é normal neste momento do programa, que completa dez anos. Ao mesmo tempo em que o governo fornece proteção social, precisa incluir essas pessoas na produção. Só que os críticos esquecem que os resultados levam muito tempo para aparecer. É um trabalho de gerações, até porque envolve mudança de comportamento e melhoria na qualificação profissional. Os filhos dos beneficiários vão à escola integral três vezes mais hoje do que antes do Bolsa Família e estarão muito mais preparados para entrar no mercado de trabalho. Mesmo assim, o Brasil sem Miséria tem componentes para dar esse tipo de oportunidade para a geração atual, como programas de microcrédito. Sem falar que o Bolsa Família eleva o consumo e os investimentos nas áreas mais pobres. O programa tem retornos crescentes no longo prazo, mas os resultados no curto prazo também são expressivos.

ABr – Outro problema social que explodiu nos últimos anos foi o consumo de drogas nos centros urbanos. O Banco Mundial também está atento a essa questão?

Deborah Wetzel – Apoiamos projetos de ajuda a viciados em três cidades: no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Recife. Os projetos oferecem atendimento médico, psicológico e, no caso do Recife, encaminham os pacientes para casas de apoio. Essa é uma das áreas novas de atuação do Banco Mundial. As drogas são um exemplo de como os problemas sociais são ligados e exigem respostas transversais. Precisamos trabalhar dos dois lados, dando tratamento e oportunidade econômica.

ABr – O que a senhora espera da visita do presidente do Banco Mundial ao Brasil?

Deborah Wetzel – Quero mostrar os sucessos das ações brasileiras de combate à pobreza e de enfrentamento aos mais diversos problemas sociais. O Brasil é um país descentralizado, com experiências de gestão que envolvem vários setores do governo e da sociedade. O Banco Mundial fez muito com o Brasil, mas também aprendeu muito com o país.

Veja aqui a galeria de fotos.

Edição: Juliana Andrade

Matéria publicada originalmente em:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-03/crise-nao-teve-impacto-nas-politicas-sociais-do-brasil-diz-diretora-do-banco-mundial

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