Presidente
do STF pretendia distribuir reclamação feita pelo advogado Marcio Thomaz
Bastos sobre o prazo exíguo para leitura dos votos da Ação Penal 470 à
ministra Rosa Weber, que vinha negando todos os pedidos da defesa; ela,
no entanto, devolveu a batata quente a Joaquim Barbosa, que repassou o
caso a Celso de Mello, que, por sua vez, o devolveu ao vice-presidente
da corte, Ricardo Lewandowski; revisor do processo então decidiu pelo
livre sorteio, não sem antes expressar posições relevantes em sua
decisão contra o tribunal de exceção; leia a íntegra.
10 de Abril de 2013 às 05:12.
247 - O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal, acaba de anular uma manobra do presidente
da corte, Joaquim Barbosa. O caso diz respeito a uma reclamação
protocolada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto
Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, e protestou contra o tempo
exíguo para a leitura dos votos dos ministros, que consomem mais de 10
mil páginas. Bastos reclamou, então, contra a conduta de Barbosa,
alegando que o ministro estaria "usurpando a competência do Plenário do
Supremo Tribunal Federal".
Reclamações desse tipo sempre chegam à presidência da
corte, que, em seguida, faz a distribuição dos processos. Barbosa
decidiu, então, que o caso deveria cair, por prevenção, nas mãos da
ministra Rosa Weber, que vinha negando todos os pedidos da defesa. Rosa,
no entanto, não quis ficar com a batata quente nas mãos e devolveu o
processo ao presidente Barbosa, que deveria, portanto, submeter o caso
ao vice-presidente Ricardo Lewandowski, seu desafeto.
Curiosamente, essa reclamação foi encaminhada por Barbosa
ao ministro Celso de Mello, o "decano" da corte, e chegou também ao
Painel da Folha de S. Paulo, nesta manhã, nos seguintes termos:
Passa... A
ministra Rosa Weber mandou redistribuir para o próprio Joaquim Barbosa
reclamação de Márcio Thomaz Bastos contra o presidente do STF. O
advogado questiona decisão de Barbosa de negar aos réus do mensalão
acesso prévio aos votos.
... anel
Barbosa, por sua vez, ao receber o pedido quis entregá-lo ao
vice-presidente, Ricardo Lewandowski, mas não o localizou. O presidente,
então, encaminhou a reclamação de Thomaz Bastos ao decano Celso de
Mello.
Ocorre que Celso de Mello não
decidiu e devolveu o caso a Lewandowski, que, tomou uma decisão que
acaba de ser publicada. Sobre a distribuição por prevenção a Rosa Weber,
o revisor da Ação Penal 470 foi claro. "Entretanto, o referido habeas
corpus não guarda nenhuma peculiaridade apta a atrair, por prevenção, a
distribuição deste processo.
Na decisão, Lewandowski também lembrou que réus sem
prerrogativa de foro especial "foram julgados diretamente nesta Suprema
Corte, sem direito ao duplo grau de jurisdição a que alude o art. 8.2.h
da Convenção Americana sobre Direitos Humanos". E determinou ainda a
livre distribuição da reclamação contra Joaquim Barbosa.
Ou seja: ela tanto pode cair nas mãos de Luiz Fux, que
acompanhou o relator em todas as suas decisões, como com Dias Toffoli. O
que significa que o futuro de Barbosa já não está mais nas suas mãos.
Nesta terça, associações nacionais de juízes soltaram uma dura nota em
que praticamente pedem que Barbosa deixe o comando do STF.
Leia, aqui, a íntegra da decisão de Lewandowski.
