A governadora Roseana Sarney (PMDB) decretou, na noite do
último dia 10), estado de emergência no sistema prisional do Maranhão.
Homens da Guarda Nacional já estão em São Luís para dar proteção ao
Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à CCPJ do Anil.
Soldados da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) já estão atuando no reforço da segurança
no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e nas demais unidades prisionais
de São Luís, visando garantir tranquilidade no sistema penitenciário da
capital.
A tropa, formada por policias de diversos estados, começou a chegar no sábado (12) e
no domingo (13) o efetivo foi completado com homens que vieram de
Brasília por terra trazendo os equipamentos necessários - viaturas e
armas letais e não letais - para realização da operação. Eles foram
recebidos pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária,
Sebastião Uchôa.
“A Força Nacional é para garantir a integridade
física e moral dos presos, dos familiares, dos servidores e a manutenção
da ordem interna dos presídios, principalmente em matéria de prevenção,
correção e intervenção em incidentes prisionais que por ventura possam
ocorrer”, disse o secretário. “O governo solicitou a vinda da Força
Nacional com o objetivo de colaborar na manutenção da ordem interna dos
presídidos na Região Metropolitana e os soldados vão ficar o tempo
necessário para realização de uma série de operações”, completou.
A tropa federal irá atuar no Sistema
Penitenciário, de forma interna, para evitar conflito de facções dentro
do presídio. Faz parte do trabalho revistas constantes nas celas e um
mutirão na Casa de Detenção (Cadet), devido ao motim que ocoreu na
quarta-feira (9), na qual nove detentos morreram e 20 ficaram feridos.
Os policiais vão fazer intervenções necessárias e dar apoio à direção
dos presídios na manutenção da rotina do Sistema Prisional.
O secretário afirmou que os soldados vão
intensificar as ações já realizadas pela Sejap e também realizar missões
próprias. “A Força Nacional disponibilizou efetivo suficiente para
atender a demanda do planejamento. Eles trouxeram os equipamentos
necessários, tanto armas letais como não letais, para realização da
operação”, contou o secretário. “Eles já são treinados para esse
trabalho, com o objetivo de fazer o resgate da manutenção da ordem
interna prisional”, acrescentou Uchôa.
Cooperação - A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP),
criada em 2004 e localizada no entorno do Distrito Federal, no município
de Luziânia, é um programa de cooperação de Segurança Pública
brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), do Ministério da Justiça (MJ).
A presença dos soldados da Força Nacional foi
solicitada pelo governo estadual depois da decretação de Situação de
Emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão pelo período de 180
dias. Com a decretação, o governo vai poder agilizar os procedimentos
para a construção, nesse prazo, de um presídio de segurança máxima em
São Luís (com 150 vagas), a reforma e ampliação das unidades de Coroatá
(com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e a conclusão
da construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas).
O secretário informou que o decreto engloba o
reaparelhamento do sistema prisional maranhense, possibilitando que até
dezembro de 2014 o Maranhão conte com reforço de 2.800 novas vagas,
eliminando o déficit carcerário no estado. “Serão reformadas unidades
que hoje pertencem à Polícia Judiciária e que passarão para a Polícia
Civil”, observou.
De acordo com o secretário, para o período de 1
ano, estão autorizadas ainda obras nos presídios de Açailândia,
Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e
Brejo. Está contemplada, ainda, a reforma de prédios localizados no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
O documento prevê diversas ações. Uma delas é a
gestão junto ao Poder Judiciário do Estado visando à realização de
mutirões para a concessão de progressão do regime de cumprimento da pena
e concessão de liberdade aos presos que já cumpriram a sentença. De
acordo com Sebastião Uchôa, a decisão intensifica o trabalho que já vem
sendo realizado em espaços prisionais do estado, como a Casa de Detenção
(Cadet) de Pedrinhas.
