Senador Aloysio Nunes (PSDB) elabora substitutivo a Projetos de Leis que tratam da Guarda de Dados Pessoais.

Indicado como relator de 03 projetos de lei (PLS 330/2014, PLS 131/2014, PLS 181/2014) que tratam do tema, o tucano Aloysio Nunes (SP) finalizou o texto do substitutivo que abrange as propostas e cria uma legislação para a guarda de dados para o país. 

O texto prevê a garantia do prévio consentimento do titular sobre a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais. O substitutivo será discutido em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em data a ser definida pelo colegiado.

O Brasil ainda não possui legislação que trate da proteção na guarda de dados pessoais. Países como Argentina, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai já possuem leis neste sentido.

Se estivesse em vigor, a legislação iria garantir punições duras às empresas que fazem o uso inadequado destas informações. Em março deste ano, passageiras de várias cidades do Brasil relataram assédio sexual que sofreram de taxistas ao utilizarem aplicativos de celular para chamar um táxi. Os motoristas conseguem o contato das vítimas através de bancos de dados – supostamente sigilosos – do software.

Durante maio de 2015, as redes sociais foram palco de uma série de relatos sobre casos em que funcionários de uma operadora de televisão e companhias de telefonia entravam em contato via WhatsApp com clientes para falar de assuntos não profissionais.

De acordo com o substitutivo apresentado por Aloysio Nunes, a empresa que não garantir o uso legal dos dados pode receber multa de até 5% do total de seu faturamento. Além disso, corre o risco de ser proibida de utilizar o seu banco de dados.

O projeto prevê que o tratamento de dados pessoais de crianças só pode ser feito com o consentimento dos responsáveis. A proposta também proíbe a guarda de dados sensíveis em bancos de dados que não tenham condições mínimas de segurança.

Assim que aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a matéria também será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por fim, vai ser votada em Plenário. (assessoria de imprensa).

Parecer do Senador Aluisio Nunes:  http://maxmail.maxpressnet.com.br/servicos/911 /000146/imagens/26809.pdf

Link desta matéria: http://www.telesintese.com.br/senador-aloysio-nunes-apresenta-projeto-de-guarda-de-dados-pessoais/

Maranhão. Mais um linchamento. Assaltante e homicida é espancado até a morte.

Republico a seguir matéria do Blog Gazeta da Ilha, onde se noticia mais um linchamento no Estado do Maranhão, a vítima deste ato de barbárie era acusado da prática de assaltos, e foi identificado apenas como “Gessé”. O elemento após ser agarrado pela turba enfurecida, foi espancado até a morte na noite desta terça-feira (4), no município de São Bernardo, município localizado no interior do Maranhão.

Foto: Blog Interligado

Segundo informações de terceiros, o individuo foi morto por populares após uma tentativa de assalto, que havendo reação da vítima o bandido atirou no morador de São Bernardo, levando a  pronta reação da filha do homem baleado, que travou luta corporal contra o elemento "Gessé", inclusive vindo o bandido a ter um olho perfurado. Vendo a luta da mulher com o assaltante, populares partiram pra cima do homem acusado da tentativa de assalto e iniciaram as agressões, só parando com sua morte.

A vítima atingida de assalto, que foi baleada pelo assaltante acabou morrendo horas depois no hospital. A suspeita é que “Gessé” foi contratado para forjar um assalto e cometer o crime de homicídio, mas o verdadeiro alvo seria o irmão da vítima que levou os tiros.

Leia mais sobre linchamentos: Linchamento em Cuiabá, maranhense de 57 anos é confundido com estuprador e espancado até a morte por populares.    http://maranauta.blogspot.com.br/2015/08 /linchamento-em-cuiaba-maranhense-de-57.html

Link desta matéria: http://www.gazetadailha.com.br/2015/08/05/assaltante-e-homicida-e-espancado-ate-a-morte-no-maranhao/

Conselho Nacional de Educação (CNE) lança as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.

Foto - Ascom/Seppir em Serra da Barriga. União dos Palmares.

Na manhã desta terça-feira (4/08), o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (AL), foi cenário de um ato público sobre as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.

Foto - Ascom/Seppir em Serra da Barriga. União dos Palmares.

O ato foi promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que realiza reunião itinerante em Maceió e contou com a presença de conselheiros do CNE, autoridades locais, como o prefeito de União dos Palmares Carlos Alberto Bahia, do secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Paulo Gabriel Nacif, representando o Ministro da Educação, Renato Janine, e da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes.

Foto - Ascom/Seppir em Serra da Barriga. União dos Palmares.

Segundo a ministra, a visita é uma lembrança a luta do líder Zumbi dos Palmares. “Retornar hoje ao lugar onde foi o quilombo dos Palmares, pensando numa pauta da educação, e principalmente, educação das relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, significa que a luta de Zumbi não foi em vão, a luta dele continua até hoje e nós somos herdeiros desse processo de luta”.

Foto - Ascom/Seppir em Serra da Barriga. União dos Palmares.

Também participaram do ato moradores da região, estudantes da escola quilombola Pedro Pereira Silva, situada na comunidade quilombola Muquém, no município de União dos Palmares, a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Valdice Gomes, a secretária estadual de Direitos Humanos, Rosinha da Adefal, e a representante da Fundação Cultural Palmares em Alagoas, Elida Miranda.

Foto - Ascom/Seppir em Serra da Barriga. União dos Palmares.

Link original desta matéria: Ascom/Seppir em Serra da Barriga. União dos Palmares

https://www.facebook.com/Seppir?notif_t=notify_me_page

Chegou a hora da renovação do CNPC - Conselho Nacional de Políticas Culturais.

O Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto n° 5.520, de 24 de agosto de 2005. 

Este órgão é composto pela comissão organizadora nacional, comissões eleitorais, setoriais e 18 colegiados representativos da sociedade civil.  

Tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com objetivo de promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.

ATENÇÃO ARTESÃOS DO MARANHÃO E DO BRASIL, FIQUEM ATENTOS, NOSSA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE.

O processo está dividido em três etapas fundamentais:

1) Fóruns Estaduais Setoriais: 08/2015 - Quando será aberto o processo de inscrição de candidatos, com o intuito de identificar e cadastrar eleitores e realizar a inscrição de candidatos para representação estadual. Estamos aguardando o parecer jurídico e vamos abrir as inscrições até 10/08/2015. Teremos ampla divulgação! 

2) Período de votação para os Representantes Estaduais – 8 a 28/09/2015. - Etapa de votação para os delegados estaduais para a participação na etapa nacional, quando cada eleitor poderá votar em até um representante por estado e por colegiado setorial;

3) Fóruns Nacionais Setoriais:  De 9 a 16 de agosto, realização do Fórum Nacional de Cultura dos Povos Indígenas, no evento Brasil Indígena, Histórias, Saberes e Ações – São Paulo/SP. Sistema MinC: SAI-CNPC, SCDC, SPC (Em andamento)

De 10 a 13 de novembro, realização dos Fóruns Nacionais Setoriais – Funarte/RJ. "Política Nacional para as Artes" - Colegiados de Dança, Teatro, Música, Arte Digital, Artes Visuais, Livro, Leitura e Literatura e Circo. Sistema MinC: SAI-CNPC, DLLLB e Funarte.

De 17 a 20 de novembro, realização dos Fóruns Nacionais Setoriais – Distrito Federal/DF - Moda, Design, Arquitetura e Urbanismo, Patrimônio Material, Arquivos, e GT Museus. Sistema MinC: SAI-CNPC, SPC, Iphan, Fundação Casa de Rui Barbosa.

De 24 a 29 de novembro, realização dos Fóruns Nacionais Setoriais, no Encontro dos Povos de Culturas Tradicionais e Populares – Serra Talhada/PE – Colegiados de Cultura Popular, Artesanato, Patrimônio Imaterial, Cultura Afro-brasileira, GT indígena. Sistema MinC: SAI-CNPC, SCDC, SPC, Fundação Cultural Palmares e Iphan.

Importante lembrar a tramitação do PL n° 7.755/2010, que trata da regulamentação da profissão do artesão, permite a criação de créditos especiais para os artesãos, pagamento de uma previdência diferenciada, ampliação dos recursos públicos do setor, além da criação da secretaria nacional do artesanato. 

Isabel Bezerra do CNARTS, precisamos regularizar a cadeia produtiva do Artesanato, os artesãos precisam de legislação especifica.

Matéria elaborada com dados do Minc e Cnarts.

1 -  http://cnarts2.blogspot.com.br/2015/07/congressos-estaduais-de-artesaos.html

2 - http://www.cultura.gov.br/cnpc/o-cnpc

Minion gigante de 12 metros "em fuga" provoca enorme engarrafamento na Europa.

Boneco inflável "fugiu" do parque de diversões onde se encontrava e acabou por cair numa movimentada estrada de Dublin, Irlanda.

Tem sido um dos assuntos do momento mais comentado nas redes sociais pelos irlandeses.

Aconteceu em Dublin: um Minion inflável de 12 metros "fugiu" de alguma forma do parque de diversões onde se encontrava e acabou por ir parar a uma estrada movimentada.

O boneco inflável sobrevoou a vedação e caiu numa estrada movimentada, provocando alguns acidentes - nomeadamente colisões contra ele próprio - e um enorme congestionamento do trânsito.

Segundo o jornal Metro, do insólito incidente o maior dano (além do Minion) o correu no vidro de uma viatura que chocou contra o boneco. No twitter, já fizeram piadas sobre isso.

"Alguém vai ter que pôr na declaração do seguro: choquei contra um Minion gigante"...

Continue lendo aqui. http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4713578&page=-1

Linchamento em Cuiabá, maranhense de 57 anos é confundido com estuprador e espancado até a morte por populares.

Matéria de Keka Werneck.

Linchamentos - Barbárie Brasileira. 

Maranhense foi linchado e levou socos e chutes no meio da rua na Grande Cuiabá. Em sua ficha, porém, não consta nenhuma acusação de estupro. 

O maranhense Roberto Luís dos Santos, de 57 anos, que se mudou para o Mato Grosso em busca de emprego, foi espancado por populares em um bairro de periferia em Várzea Grande (MT), na Grande Cuiabá, após ser confundido com um estuprador, neste domingo (2).

Quando ele passava pela rua Argentina do bairro Jardim Imperial II, um homem o xingou de estuprador, gritando alto, como informa a Polícia Militar. Porém, em sua ficha não consta acusação de estupro. 

Em pouco tempo, a vítima foi cercada e espancada a chutes, socos e pontapés. Quando a PM chegou, encontrou-o desfalecido. Encaminhado ao Pronto-Socorro, morreu no box de emergência, não resistindo aos ferimentos.

Continue lendo aqui...http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/mt-homem-confundido-com-estuprador-e-espancado-ate-a-morte,76dbb917af98ebabf681ad7f3e81e4a6shnsRCRD.html

Russia. Forças do Serviço Federal de Segurança da Russia (FSB) mataram hoje mais 06 militantes do Estado Islâmico, chegando a 14 militantes do EI mortos entre ontem e hoje.

MOSCOU (Reuters) - Forças do Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) mataram oito militantes do Estado Islâmico no domingo e outros seis rebeldes islâmicos nesta segunda-feira no Cáucaso Norte, informou o Comitê Nacional Antirerrorismo (NAK). 

Moscou enfrenta uma insurgência de militantes que proclamaram um califado no Cáucaso Norte, uma união principalmente de repúblicas muçulmanas na fronteira sul da Rússia, onde separatistas lutaram duas guerras na década de 1990. 

O NAK informou que os rebeldes mortos no domingo na república de Ingushetia estavam envolvidos em "crimes terroristas", incluindo a morte de autoridades da lei e extorsão de dinheiro. Nesta segunda-feira, seis insurgentes supostamente envolvidos em "terrorismo internacional" foram mortos em Nalchik, capital de Kabardino-Balkaria, outra área montanhosa do Cáucaso Norte, informou o NAK. 

O NAK identificou um dos mortos em Ingushetia como Adam Tagilov, supostamente responsável pelo conflito na cidade de Grozny, capital da Chechênia, que resultou na morte de mais de 20 pessoas - policiais e militantes - em dezembro de 2014. 

Ativistas de direitos humanos e críticos ao Kremlin acusam os serviços de segurança da Rússia de táticas intensas no Cáucaso Norte, dizendo que têm como alvos não só militantes, mas também dissidentes.

(Por Gabriela Baczynsk)

Link desta matéria: http://www.assuntosmilitares.jor.br/2015/08/russia-diz-que-forcas-de-seguranca.html