Substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, será submetido a dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado.
A proposta para aprimorar a segurança nos estados e no Distrito Federal foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece que os recursos do fundo devem servir ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública em todo o país.
O fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre indústrias bélica; de parcela do Imposto sobre Serviços (ISS) de empresas de segurança privada; de parcela do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) de instituições financeiras, e ainda de dotações orçamentárias, doações e outros recursos estabelecidos na lei complementar que terá de ser editada para regulamentar o fundo.
Entre as emendas incorporadas ao texto está a que inclui a Polícia Civil entre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal e que procura eliminar interferências no funcionamento e no custeio do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
“Os dois fundos acima mencionados não devem ser confundidos. São instrumentos diversos. As finalidades de seus recursos são distintas, assim como as razões que as justificam. É importante prever-se expressamente essa circunstância, afastando-se qualquer interferência normativa no Fundo Constitucional do Distrito Federal, notadamente no que se refere a eventuais compensações no repasse de valores ou alterações no cálculo de seu montante anual”, argumentou o autor da emenda, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Substitutivo
Um das principais mudanças sugeridas no substitutivo do senador Aécio Neves é a destinação para o fundo de 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita. Outra alteração sugerida é que a distribuição do dinheiro seja feita levando em conta os indicadores de violência de cada estado. E, ainda, que seja considerado o percentual de alunos matriculados na educação básica em relação à população do estado; o nível de aparelhamento e quantitativo das forças de segurança pública estaduais em relação ao tamanho das respectivas populações e a remuneração dos integrantes das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros militares.
Pela proposta, a fiscalização do fundo competirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo.
Matéria publicada na página do blogueiro Gilberto Leda, trás a notícia que o promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou ontem (10) inquérito civil público para apurar a realização, pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, de processo seletivo para provimento de cargos no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I.
As provas estão marcadas para o início de setembro, e serão apenas de títulos – quando os candidatos apresentam currículos a uma banca julgadora. Para o representante do MP, esse tipo de seleção deve ocorrer, pelo menos, com uma prova objetiva. Na portaria em que instaura o inquérito, Zanony Filho informa que já solicitou do diretor do Socorrão I, Ademar Bandeira, informações sobre o certame.
Os sete anos de funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o seu modelo de gestão estarão em debate com a sociedade, a partir de amanhã (11), durante o seminário Modelo Institucional da EBC: Balanço e Perspectivas. O evento foi idealizado após reuniões do Conselho Curador e estruturado por uma comissão organizadora. Nesta terça-feira, as discussões ocorrem das 10h às 17h30 e, na segundo (12), das 9h30 às 18h30, na sede da empresa em Brasília. Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, e da Cultura, Jucá Ferreira, participam da abertura do seminário.
Durante um mês, de 29 de junho a 29 de julho, a empresa recebeu das pessoas inscritas no seminário propostas sobre a gestão, modelo e funcionamento da EBC que serão debatidas no evento. Funcionários da empresa, o Sindicato dos Jornalistas, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes) e o Centro de Estudo de Mídias Alternativas Barão de Itararé são algumas das entidades que enviaram contribuições relacionadas aos três eixos de discussão: vinculação e autonomia; financiamento e sustentabilidade e gestão do conteúdo e participação.
No primeiro dia, será feito um diagnóstico e a avaliação do quadro atual da EBC. Em seguida, os grupos inscritos farão o seu próprio diagnóstico. Segundo a coordenadora da comissão organizadora do seminário e vice-presidente do Conselho Curador da empresa, Rita Freire, o evento servirá para responder a expectativa da sociedade sobre a empresa. “Vamos discutir o projeto da EBC desde que surgiu e as projeções para o futuro”.
Algumas propostas que serão discutidas no primeiro eixo são lista tríplice para escolha dos presidentes da empresa, sabatina dos escolhidos pelo Conselho Curador ou pelo Senado Federal, ocupação dos cargos de chefia por servidores concursados e não por indicação. Também deve ser analisada a proposta de desvinculação da Secom.
Segundo a coordenadora do Intervozes e integrante da coordenação do FNDC, Bia Barbosa, o objetivo principal do seminário é garantir maior independência aos veículos da empresa pública. “Mesmo vinculada a Secom, a EBC pode ter mais autonomia. O objetivo do evento não é tomar decisões, mas encaminhar debates para o Conselho Curador fazer os direcionamentos internos dos assuntos”, afirmou.
Na quarta-feira, serão debatidos o financiamento e sustentabilidade e a gestão do conteúdo e participação. Entre as propostas que serão discutidas, estão o não contingenciamento de recursos pelo governo e o acesso pleno aos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), entre outras.
O terceiro eixo vai discutir, entre outros temas, os mecanismos para fomentar a produção independente e a promoção da diversidade e da cultura popular. Uma das sugestões a serem analisadas será a do Intervozes, de criar uma central de pauta colaborativa e um conselho de ouvintes para fiscalizar a efetividade da central de pautas, bem como dos demais produtos da empresa.
Segundo o presidente da Associação dos Produtores Independentes de Rádio (Apraia), Luiz Henrique Romagnoli, a EBC é diferente das outras empresas de comunicação e o seminário mostra isso. “A EBC é única no Brasil. Ela abre fronteiras que nunca foram exploradas no país. Os produtores independentes acompanham esse processo com interesse”.
O debate será transmitido na íntegra e ao vivo, via streaming, pelo endereço conselhocurador.ebc.com.br/transmissaoaovivo. O streaming é aberto e poderá ser retransmitido por sites e páginas que tenham interesse. Funcionários da EBC das praças do Maranhão, Rio de Janeiro e de São Paulo poderão participar de videoconferências.
Imagem enviada hoje pelo Whatsapp mostra um C-17 da Força Aérea dos EUA descarregando helicópteros Sikorsky Seahawk da Marinha do Brasil no aeroporto de Cabo Frio.
Foto - Revista Força de Defesa.
A cerimônia de recebimento dos dois helicópteros S-70B da Marinha do Brasil (MB) foi realizada no dia 27 de julho, na empresa Sikorsky Aircraft Corporation, na cidade Norte-Americana de West Palm Beach.
Foto - Revista Força de Defesa.
As duas aeronaves (redesignadas na MB como SH-16, antes eram MH-16) pertencem ao segundo lote das seis adquiridas pela Marinha para repor os antigos Sea King SH-3 A/B e, além da capacidade antissubmarino, podem atuar em ações antissuperfície.
Pedras de granizo do tamanho de laranjas racharam o para-brisas e danificaram o nariz do Airbus A320 da Delta Airlines. Veja as imagens.
Um voo da Delta Airlines foi obrigado a fazer uma aterragem de emergência depois do para-brisas do avião ter sido danificado por pedras de granizo do tamanho de laranjas. O voo fazia a ligação entre Boston e Salt Lake City, na sexta-feira, mas acabou por ser forçado a aterrar em Denver, no Colorado.
Um porta voz da Administração Federal da Aviação norte-americana confirmou que os vidros e o nariz do Airbus A320 ficaram danificados devido à tempestade. Ian McGregor disse que a situação vai ser investigada.
Nenhum dos passageiros ficou ferido, mas um teve de ser assistido no hospital por causa do stress causado pela aterragem forçada. "Voo muitas vezes e estes foram os 10 minutos mais assustadores daminha vida", disse Robin Jones, outro dos passageiros, à Fox News.
Ao Weather Channel, outro passageiro referiu que as pedras de granizo que atingiram o avião tinham o tamanho de bolas de beisebol (mais ou menos o tamanho de uma laranja).
Isabela Vieira e Vitor Abdala – Repórteres da Agência Brasil
O STF deve julgar neste semestre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.
Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.
“A lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela”, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.
O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.
“O Brasil está atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade”, destaca.
Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. “Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil”, destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.
Traficante x usuário - Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. “Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”, critica Abramovay.
Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país”, destacou Abramovay.
Em evento no Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuário alimenta o ciclo de violência e superlota o sistema prisional. Segundo ele, o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso de mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista.
“Sabemos que temos uma cultura, que não me parece adequada, de querer forçar a barra de tudo quanto é traficante para poder criminalizar. Temos muita gente que é usuária – que deveria receber tratamento de saúde – entrando nas unidades prisionais em contato com organizações criminosas: ou seja, entra usuário e sai membro do tráfico”, lamentou o ministro.
A professora da UFRJ Luciana Boiteux aposta na regulação – da produção à venda das substâncias – como solução para enfrentar a violência e os homicídios no país relacionados ao combate ao tráfico.
Outro lado - Contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.
“Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos. E como é que pode não ser crime comprar, mas ser crime vender? Como se resolve esse paradoxo? Isso vai acabar legalizando a venda. Os traficantes vão [fingir] ser todos usuários. Isso vai aumentar a circulação da droga. Liberar a droga só agrava o problema, não melhora”, disse Terra que preside a Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados.
Ele discorda da tese de que o uso de drogas é uma liberdade do indivíduo, que só afeta a ele. “A dependência química é uma doença incurável. A pessoa vai levar aquilo para o resto da vida. Isso pode reduzir sua capacidade laborativa e de cuidar da família. Muitas vezes, [o usuário] sobrecarrega a família, porque a maioria é desempregada e não consegue cuidar da família. Ele sobrecarrega seus pais, irmãos, que têm que cuidar dele, tem que arrumar dinheiro para manter, tem que trabalhar mais. A liberdade de ele usar droga é a escravidão da família”, afirma.
O deputado relaciona ainda o uso de drogas, lícitas e ilícitas, ao aumento da violência no país. “Nossa epidemia da violência é filha da epidemia das drogas. O Brasil é o país em que mais se mata gente no mundo. Mata mais em homicídios, em acidentes de trânsito. Se liberar, vai aumentar tudo isso. Qual é a maior causa de violência doméstica? É o álcool, porque é uma droga lícita. Não é crime comprar álcool. A violência doméstica vai aumentar muito em função da circulação das drogas ilícitas”, diz.
A opinião é compartilhada pelo empresário Luiz Fernando Oderich, que fundou a organização não governamental Brasil Sem Grades, que pede mais segurança e defende leis mais duras para combater a violência. Max, filho de Oderich, foi assassinado há 13 anos durante uma tentativa de assalto.
Segundo ele, o usuário não deve ser tratado como criminoso. Entretanto, muitas vezes, ele se envolve em outros crimes por causa do uso de drogas. “Existe uma relação entre um comportamento não social e o consumo de drogas. Alguns, de uma maneira menor, e outros, de uma maneira maior. É uma coisa que não faz bem”, disse o empresário.
O psiquiatra Osvaldo Saide, da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), diz que o ideal é não tratar o usuário como criminoso, mas encaminhá-lo para tratamento. No entanto, segundo ele, é preciso que a legislação deixe claro o que fazer em casos de pessoas que cometam crimes sob efeito de drogas e em casos de venda de drogas pelos usuários para sustentar seu próprio vício.
Para Saide, seria necessário criar alternativas ao usuário como receber a pena pelo outro crime cometido ou se submeter a tratamento compulsório. “A Justiça pode pressionar a pessoa para o tratamento em uma situação em que ela não tem a noção da gravidade do seu problema, até porque a dependência química leva a uma falta de noção da gravidade do próprio problema. Às vezes, uma pessoa com profissão fica imersa, por exemplo, no crack”, disse.
A presidenta da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), a psiquiatra Ana Cecília Marques, acredita que a descriminalização do uso precisa ser discutida pela sociedade, mas discorda que isso seja feito por um julgamento do STF.
“É preciso que haja uma lei que defina claramente os casos específicos, como se ele é um usuário eventual, se tem uma dependência. Sou a favor de descriminalizar, mas acho que precisa ter todo esse rigor, que não é algo que existe nas nossas leis de drogas. Elas não são claras, deixam várias lacunas. E no país faltam políticas para as drogas. Sou a favor, mas temo por esse processo de descriminalização”, disse.
A cidade japonesa de Nagasaki lembrou hoje (9) o 70º aniversário do bombardeio atômico, com uma cerimônia em que foi defendido o caráter pacifista da Constituição japonesa perante a reforma militar promovida pelo governo do país.
Foto - Cidade de Nagasaki.
Os sinos soaram às 11h02 locais (23h02 em Brasília), hora em que foi lançada uma bomba atômica com núcleo de plutónio (batizada de Fat Man) sobre a cidade portuária. A cerimônia foi realizada no Parque da Paz e teve a participação de representantes de 76 países, bem como hibakushas, nome pelo qual são conhecidos no Japão os sobreviventes dos bombardeios atômicos.
Na cerimónia, o presidente da Câmara de Nagasaki, Tomihisa Taue, fez um discurso, em que pediu ao governo japonês que lidere os esforços com a comunidade internacional para pôr fim à proliferação nuclear. Ele criticou a reinterpretação da Constituição do país impulsionada pelo primeiro-ministro Shinzo Abe.
Foto - Cidade de Nagasaki
“Muitas pessoas questionam-se se o princípio pacifista do Japão, que impede de nos envolvermos em qualquer guerra, está sofrendo erosão devido a esta iniciativa”, disse Taue, em referência ao artigo 9º da Constituição do Japão. “Nunca devemos abandonar esse princípio, sobre o qual se construiu a prosperidade do Japão atual. Não podemos esquecer as trágicas memórias que a guerra nos deixou”, destacou.
Shinzo Abe e o seu governo têm sido alvo de duras críticas da oposição e de uma crescente contestação por parte dos japoneses por causa da reinterpretação do artigo pacifista que vai permitir, pela primeira vez em 68 anos, que o Exército japonês opere no estrangeiro e defenda aliados em caso de ataque.
Os Estados Unidos lançaram o primeiro ataque nuclear da história sobre a cidade de Hiroshima em 6 de agosto de 1945. Entre 70 mil e 80 mil pessoas, cerca de 30% dos residentes da cidade, morreram na explosão e consequente onda de choque. Uma segunda bomba atômica atingiria, somente três dias depois, Nagasaki.
Apesar de mais potente que a Little Boy (bomba usada em Hiroshima), os efeitos da segunda bomba atômica foram sobretudo sentidos no Vale de Urakami. Cerca de 74 mil pessoas morreram na explosão, além de milhares de outras que perderem a vida nos anos seguintes devido aos efeitos da radiação.
Nas duas cidades, a maioria das vítimas era civil, embora Hiroshima fosse um importante posto militar. Em 15 de agosto, depois do bombardeio de Nagasaki e da declaração de guerra da União Soviética, o imperador Hirohito anunciou o cessar-fogo. Em 2 de setembro, o Japão assinava o instrumento de rendição incondicional, pondo fim à Segunda Guerra Mundial.
O papel dos bombardeios atômicos na rendição japonesa e a sua justificação ética continuam a ser debatidos. Os ataques sobre Hiroshima e Nagasaki foram os únicos levados a cabo até hoje. A Cruz Vermelha estima que estejam vivos atualmente 200 mil hibakushas.
