Fapesp - Os homens-cangurus dos canaviais de Alagoas.

Estudo comprova que excesso de trabalho e jornadas de até 11 horas elevam a carga cardiovascular e provocam distúrbio hidroeletrolítico em cortadores de cana (Foto:Cortador de cana em Teotônio Vilela, Alagoas/Lúcio Vasconcellos de Verçoza)

Claudia Izique | Agência FAPESP – No dia 19 de novembro de 2014, “18” foi trabalhar equipado com um monitor de frequência cardíaca, além do podão, das botas e de outros equipamentos que utiliza no corte da cana-de-açúcar em uma usina do município de Teotônio Vilela, em Alagoas.

Na primeira hora de uma jornada que somaria 10, sob sol escaldante, o coração atingiu picos de 200 batimentos por minuto (bpm). “O coração sai pela boca”, descreveu “18” a Lúcio Vasconcellos de Verçoza que, com o apoio da FAPESP, analisou as condições de saúde e de trabalho nos canaviais alagoanos em tese de doutorado.

Neste dia, “18” – um dos 22 trabalhadores avaliados no estudo – cortou 7 toneladas de cana, ingeriu 10 litros de água, caminhou aproximadamente 6 quilômetros e gastou 4.395 calorias. “Ao final da jornada, a sua carga cardiovascular (CCV) foi calculada em 39,58%, bem acima dos 33% considerados aceitáveis ao final de um dia de trabalho”, sublinhou Verçoza. A média da CCV do grupo monitorado pelo pesquisador foi de 36,62% para uma produção média de 7,3 toneladas e jornada média de 11 horas de trabalho.

“Nos canaviais trabalha-se até a exaustão, num grau de desgaste equiparável ao de um corredor fundista”, compara Verçoza. A cada safra, os cortadores de cana perdem peso – no caso de “13”, por exemplo, foram 8,3 kg – e sais minerais, o que provoca distúrbios hidroeletrolíticos, cãibras e dores musculares. “E aí o canguru vai pegando”, diz o pesquisador.

“Canguru” – que nos canaviais paulistas é conhecido como birôla – é o fenômeno extremo de perda de controle sobre os movimentos do corpo. “Trava perna, barriga, braço. Alguns chegam a ter cãibra até na língua. A pessoa fica imobilizada, com o braço colado junto ao corpo. Daí o nome canguru”, explica Verçosa.

Quando o canguru pega, a vítima tem que aguardar até o final do dia, sob a lona onde os trabalhadores fazem a refeição – ao lado da carroçaria do caminhão que os transporta desde a cidade até o canavial –, antes de receber atendimento. “Nos canaviais de Alagoas, a exploração é levada ao extremo, anulando, inclusive, o futuro do trabalhador: muitos ficam incapacitados ainda em idade produtiva”, afirma Verçoza.

Com o título “Os saltos do canguru nos canaviais alagoanos”, a pesquisa de doutorado de Verçoza levou o prêmio de melhor tese no 7° Encontro Nacional da Rede de Estudos Rurais, no final de agosto, e será publicada em formato de livro no início de 2017.

Um médico na pesquisa sociológica

Verçoza foi orientado por Maria Aparecida Moraes Silva, do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que estuda as condições de vida e de trabalho dos boias-frias paulistas há mais de 30 anos. “O trabalho de Verçoza representa um salto porque, até então, não tínhamos como provar o nexo causal entre o esforço do trabalhador e inúmeros casos de doença e morte”, afirma Silva. “A tese preenche essa lacuna, já que ele teve a oportunidade de colocar um médico na pesquisa.”

Medo, resistências e excesso de burocracia foram alguns dos obstáculos que Verçoza – ele próprio, alagoano – teve que superar até conseguir “colocar um médico na pesquisa”. Teve que contar, principalmente, com a confiança de 22 safristas de Teotônio Vilela, cidade que já tinha sido palco de suas pesquisas na iniciação científica e no mestrado.

Os testes cardiorrespiratórios foram realizados durante a safra 2014/2015 no Hospital do Coração de Maceió; as avaliações físicas, testes ergométricos e o monitoramento da frequência cardíaca foram acompanhados por um especialista. Para avaliação dos distúrbios musculoesqueléticos foi utilizada a versão brasileira do Questionário Nórdico de Sintomas Osteomusculares.

Além dessas informações, registros em caderno de campo, imagens de cortadores de cana e entrevistas com trabalhadores, ex-moradores dos engenhos, trabalhadores desempregados por causa de doença, fiscais, gerentes de usinas, médicos, entre outros informantes, permitiram a Verçoza descrever e analisar – numa perspectiva marxiana, como ele diz – as condições de trabalho e de saúde nos canaviais alagoanos e identificar o que qualifica de “superexploração”.

Esse esforço incluiu até uma investida abortada na pesquisa etnográfica: na tentativa de “vivenciar” as condições de vida dos cortadores fora da situação de trabalho, se instalou em uma casa na vila onde eles residiam. “Mas a situação ficou insustentável: circulou o boato de que eu era policial infiltrado para rastrear drogas e tive que sair dali.”

Sete ruas por eito

Em Alagoas, desde os anos 1950 a cana-de-açúcar é explorada nas zonas dos tabuleiros que se estendem de Arapiraca, no agreste, até o litoral. A região alcança até 200 metros de altitude e inclina-se de forma abrupta em direção ao mar. “A produtividade por hectare é mais baixa, já que o solo é menos fértil – o Estado planta cana desde o século 16 – e poucas usinas adotaram a mecanização, algumas em razão da topografia”, afirma Verçoza.

A baixa produtividade é, em parte, compensada pela “superexploração” do trabalho. “Os safristas selecionados devem ser dotados de habilidade e resistência física máxima para atingir as metas fixadas pelo capital agroindustrial”, afirma Verçoza. Entre essas habilidades está “agarrar com um dos braços a touceira de cana, ao mesmo tempo em que se agacha e, com o outro braço, golpeia com o podão para cortar a cana o mais rente possível do solo; depois é preciso se erguer e carregar a cana cortada até o centro do eito”. E isso tudo em meio à fuligem e um calor “inimaginável”.

Nos canaviais paulistas, por exemplo, essa lida diária se traduz em 3.080 flexões de coluna – 1,88 flexão a cada 10 segundos – e, pelo menos, 3.498 golpes de facão no corte de 12,9 kg de cana por dia, nos cálculos de Erivelton Fontana de Laat, que, na tese de doutorado “Trabalho e risco no corte manual de cana-de-açúcar: a maratona perigosa nos canaviais”, realizou análise ergonômica dessa atividade.

O salário é calculado por tonelada de cana que cada trabalhador corta diariamente. Esse cálculo tem como base a quantidade de cana cortada numa área em formato de retângulo com sete “ruas”, chamadas de eito. “Eles ganham R$ 6,72 por tonelada cortada”, diz Verçoza. Considerando a média de produção dos 22 canavieiros avaliados na pesquisa, chega-se a um salário inferior a R$ 50 por dia. As regras foram estabelecidas em acordo entre os usineiros e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas (Fetag).

Para alcançar o máximo de produtividade, as usinas ainda adotam um sistema de premiação – cestas básicas, bicicletas, fogões e rádio – que alimenta a competição entre os cortadores de cana e se traduz em mais esforço no trabalho. “Isso sem falar dos roubos na pesagem da cana, o que rebaixa ainda mais os salários.”

Um quadro semelhante, de superexploração, motivou a deflagração da greve dos boias-frias em Guariba, no Estado de São Paulo, há 32 anos. O mote foi a decisão dos usineiros paulistas de ampliar de cinco para sete o número de ruas nos eitos. Quanto maior o número de eitos, mais trabalho: o percurso que o trabalhador tem que fazer para dispor a cana cortada aumenta, assim como seu dispêndio de energia, reduzindo sua capacidade de corte entre 20% e 40%, afirma Verçoza.

Na greve de Guariba, além da volta do regime de cinco ruas de cana cortadas, os trabalhadores reivindicavam também registro em carteira de trabalho, roupas adequadas e equipamentos de proteção, alimentação e moradia decente enquanto estivessem em trabalho temporário. “A greve acabou tomando um vulto grande, com repercussão na imprensa e no Ministério Público e resultou, na década seguinte, em mudanças significativas nas lavouras de cana paulistas, inclusive no incremento da mecanização no Estado”, lembra Silva, orientadora de Verçoza.

No entanto, ela acrescenta, os altos índices de produtividade continuaram sendo exigidos, atualmente, em torno de 12 a 15 toneladas de cana cortada por dia. 

Link;http://agencia.fapesp.br/os_homenscangurus_dos_canaviais_de_alagoas/24099/

Russia - O Kremlin ordena a retirada das famílias dos seus diplomatas dos Países Ocidentais.

Foto - http://www.voltairenet.org

Considerando o risco iminente de uma III Guerra Mundial, o Kremlin ordenou aos seus diplomatas e pessoal alocados no Ocidente para repatriar as suas famílias de imediato.

As representações e instituições russas no Ocidente foram reduzidas ao mínimo de pessoal.

Por seu lado, o Ministério russo da Defesa procedeu na quarta-feira, 12 de Outubro de 2016, a três disparos de mísseis inter-continentais afim de afinar o seu sistema de lançamento.

“Russia orders all officials to fly home any relatives living abroad, as tensions mount over the prospect of a global war” («A Rússia ordena a todos os funcionários para enviarem os seus familiares de volta a casa, no seguimento do aumento da tensão relativa a possível guerra mundial»- ndT), Julian Robinson, Daily Mail, October 13, 2016

Tradução - Alva.

Link:http://www.voltairenet.org/article193721.html

Documento desconstrói a PEC 241 e o discurso da austeridade.

Na ultima segunda-feira, dia 10 de outubro de 2016, foi lançado na  Câmara dos Deputados, o documento 'Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil' desconstrói a PEC 241 e o discurso da austeridade.

A informação foi publicada por GT de MACTRO da SEP, e reproduzida por Brasil Debate.

Elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social apresenta uma análise aprofundada da questão fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fictícios e desmascarando os mitos que sustentam um discurso que se traveste como técnico, mas que atende a interesses políticos.

A força desse discurso se materializa na proposição da PEC 241, a PEC da Maldade, que pretende instituir uma austeridade permanente no Brasil a partir de diagnósticos e argumentos equivocados e falaciosos. Na verdade, trata-se da imposição de outro projeto de país, incompatível com a Constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação.

Desde o final de 2014, o Brasil vem sendo submetido à retórica que propõe a austeridade como único caminho para recuperar a economia. Com o objetivo de melhorar as contas públicas e restaurar a competitividade da economia por meio de redução de salários e de gastos públicos, a austeridade se sustenta em argumentos controversos e até mesmo falaciosos. Entre os principais experimentos internacionais, vem predominando resultados contraproducentes, não resultando em crescimento, tampouco equilíbrio fiscal. O que sim é menos controverso é que tais experimentos têm como objetivo redesenhar o papel do Estado para atender interesses velados. No Brasil, o ajuste econômico ortodoxo, iniciado na gestão Levy, fracassou em retomar o crescimento e estabilizar a dívida pública, contribuindo para lançar o país no maior retrocesso econômico das últimas décadas.

Não obstante, o ajuste ajudou a criar as condições necessárias para mudança da correlação de forças políticas e para impor ao país, passando ao largo do crivo das urnas, um outro projeto de sociedade. Nesse contexto, esse documento procede uma análise das finanças públicas e política fiscal no Brasil, procurando esclarecer as principais causas da atual crise fiscal, assim como desconstruir simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a austeridade. O documento também é propositivo ao apontar alternativas fiscais para um projeto de país que valorize a democracia, a distribuição da renda e da riqueza e a expansão dos direitos sociais.

Da agenda Fiesp ao austericídio

A economia brasileira entrou em uma trajetória de desaceleração no quadriênio 2011-2014 depois do desempenho extraordinário durante 2007-2010. Há fatores que escapam à política econômica e explicam essa desaceleração, dentre eles a perda de dinamismo de um ciclo doméstico de consumo e de crédito ou os desdobramentos da crise internacional.

Contudo, é importante apontar que a política fiscal praticada pelo governo contribuiu para essa trajetória de queda do crescimento.

Enquanto no quadriênio 2007-2010 o espaço fiscal foi canalizado prioritariamente para investimentos públicos, no quadriênio 2011-2014 a taxa de investimento parou de crescer e, em compensação, o governo elevou significativamente os subsídios e desonerações ao setor privado. O governo fez uma aposta no setor privado e acreditou que promoveria o crescimento econômico via realinhamento de preços macroeconômicos e incentivos aos investimentos privados - a chamada agenda FIESP. Ironicamente, a FIESP passou de beneficiada das políticas de um governo para algoz do mesmo.

Como resposta ao cenário de piora nos indicadores fiscais provocada pela queda no crescimento econômico e pelas desonerações, o segundo governo Dilma tem início adotando a estratégia econômica dos candidatos derrotados no pleito de 2014, ou seja, realizou um choque de preços administrados e um duro ajuste fiscal e monetário, na esperança de que o setor privado retomasse a confiança e voltasse a investir. Joaquim Levy foi o símbolo da implementação da austeridade econômica no Brasil que consiste em uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos para supostamente aumentar lucros das empresas e sua competitividade, assim como tentar estabilizar a trajetória da dívida, com resultados contraproducentes.

O forte ajuste fiscal, em uma economia já fragilizada, agravou os problemas existentes e contribuiu para transformar uma desaceleração em uma depressão econômica. O ajuste fiscal promovido se mostrou contraproducente, pois gerou aumento da dívida pública e do déficit público.

Em 2015, por exemplo, os investimentos públicos sofreram queda real de mais de 40% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos que justificaria esse ajuste com vistas a retomar o crescimento. Pelo contrário, a economia real só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de toda a austeridade fiscal manifestada e praticada. Naquele ano, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que caíram 2,9% em termos reais, as receitas despencaram e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste: o austericídio.

A virada para a austeridade foi um remédio equivocado para os problemas pelos quais a economia brasileira passava. O tratamento de choque fundado em uma contração fiscal, um rápido ajuste na taxa de câmbio, um choque de preços administrados e um aumento de juros contribuiu para criar a maior crise econômica dos últimos tempos. Contudo, para determinados interesses políticos, o ajuste se mostrou funcional ao gerar desemprego, queda de salários reais e assim mudar a correlação de forças para favorecer a imposição de outro projeto de país, sem passar pelo crivo das urnas.

O novo regime fiscal e a imposição de outro projeto de sociedade.

A gestão da política fiscal protagonizada pelo governo Temer lançou sinais contraditórios com relação à continuidade das políticas de austeridade. Para o curto prazo definiu-se o "keynesianismo fisioló-gico" e para o longo prazo, a "austeridade permanente".

O afrouxamento da meta fiscal para 2016 e 2017 evidencia por um lado o pragmatismo econômico e, por outro lado, hipocrisia dos que argumentam pela austeridade e, simultaneamente, passam a defender um déficit primário recorde no novo Governo.

Como medida de longo prazo, o governo Temer propõe estabelecer um "Novo Regime Fiscal" por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC 241) que cria por 20 anos um teto para crescimento das despesas públicas vinculado à inflação. Enquanto a população e o PIB crescem, os gastos públicos ficam congelados.

A proposta apoia-se em argumentos falsos de que nações desenvolvidas usam regras semelhantes. Desde 2011, membros da União Europeia estabeleceram um limite para o crescimento da despesa associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não em crescimento real nulo. Na maioria desses países já existe uma estrutura consolidada de prestação de serviços públicos, diferentemente do Brasil onde há muito maiores carências sociais e precariedades na infraestrutura.

Segundo nossas estimativas, a regra implicaria reduzir a despesa primária do governo federal de cerca de 20% do PIB em 2016 para algo próximo de 16% do PIB até 2026 e de 12% em 2036.

Adicionalmente, para que o teto global da despesa seja cumprido - dado que algumas despesas como os benefícios previdenciários tendem a crescer acima da inflação - os demais gastos (como Bolsa Família e investimentos em infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB em 10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o financiamento de atividades estatais básicas. Essa meta não parece ser realista.

A nova regra não prevê nenhum mecanismo para lidar com crises econômicas ou outros choques. Ao contrário, tende a engessar a política fiscal por duas décadas.

Na verdade, o que o novo regime se propõe a fazer é retirar da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do orçamento público, que passará a ser definido por uma variável econômica (a taxa de inflação), e impor uma política permanente de redução relativa do gasto público.

Em suma, trata-se da imposição de um projeto de país que dificilmente passaria no teste de um pleito eleitoral, única forma de garantir sua legitimidade.

Quem ganha? Quem não quer financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados, como saúde e educação.

Quem perde? A população mais pobre, isto é, aqueles que são os principais beneficiários dos serviços públicos. Além disso, aqueles que vislumbram uma sociedade mais justa e igualitária.

O falacioso discurso da austeridade

A austeridade é uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos supostamente com o objetivo de reduzir a dívida e aumentar lucros e a competitividade das empresas.

A recomendação de que o Estado deve cortar gastos em momentos de crise parte de uma falácia de composição que desconsidera que se todos os agentes cortarem gastos ao mesmo tempo, inclusive o Estado, não há caminho possível para o crescimento. A solução mais razoável para tratar de um desajuste fiscal em meio a uma recessão é, portanto, estimular o crescimento, não cortar gastos.

No círculo vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem a redução do crescimento que provoca novas quedas da arrecadação que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Esse círculo vicioso só pode ser interrompido por decisões deliberadas do governo, a menos que haja ampliação das exportações líquidas em nível suficiente para compensar a retração da demanda interna, pública e privada. Esta exceção é pouco provável diante de uma crise internacional como a que o mundo enfrenta nesta década, com lenta recuperação da demanda e maior competição pelos mercados.

A obsessão alarmista contra qualquer elevação da dívida pública esconde uma agenda política permeada por interesses de grupos econômicos, mas travestida como uma questão meramente técnica, seja ao defender a retração de bancos públicos, seja ao demandar a redução dos gastos sociais.

No fundo, a austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda e não um problema de contabilidade fiscal. Os efeitos da austeridade afetam de forma distinta os diferentes agentes econômicos e classes sociais de forma que os mais vulneráveis, que fazem mais uso dos serviços sociais, são mais afetados.

Apesar das inúmeras evidências contrárias à sua eficácia, a austeridade persiste como ideologia e sempre retorna ao debate político por ser oportuna para os grupos dominantes de poder.

A insensatez do superávit primário

O regime fiscal brasileiro é extremamente pró-cíclico, ou seja, acentua as fases de crescimento e de recessão. Assim, em contextos de baixo crescimento, a busca pelo cumprimento da meta fiscal por meio de uma política fiscal contracionista retira estímulos à demanda agregada e reduz ainda mais o crescimento econômico e a própria arrecadação.

Um segundo fator a se sublinhar sobre o regime fiscal brasileiro é sua natureza "anti-investimento", porque, diante de uma estrutura de gastos públicos rígida, os cortes de despesa recaem primordialmente sobre o investimento público, um dos poucos gastos passíveis de contingenciamento. O mesmo regime impõe uma lógica curto-prazista à gestão da política fiscal e subordina o planejamento governamental.

Na ditadura do superávit primário, os fins são atropelados pelos meios, e tudo se submete à necessidade de cumprir a meta de curto prazo, inclusive o próprio crescimento, o emprego e o bem estar da população. Portanto, um novo modelo de gestão fiscal precisa ser constituído, de caráter anticíclico, que viabilize o planejamento e que priorize o investimento público.

Há diversas variantes institucionais para um regime fiscal, dentre essas estão as que estipulam metas fiscais ajustadas ao ciclo econômico, como a meta de "resultado fiscal estrutural". Ou alternativamente, pode-se adotar bandas fiscais de forma análoga ao que ocorre no regime de metas de inflação. Ainda há a opção, aplicada em alguns países, de retirar todo investimento público do cálculo do superávit primário (assim como o gasto com juros é excluído desse indicador) e assim incentivar o uso do investimento público como vetor de desenvolvimento e abrir espaço para atuação anticíclica do gasto público.

Desmistificando a dívida pública

A dívida brasileira é tão grande? Qual é o parâmetro para definição de "grande"? Na verdade, poucos economistas se arriscam a definir um parâmetro ótimo para dívida pública, simplesmente porque as evidências não parecem indicar que esse patamar exista. Não há um número mágico a partir do qual a relação dívida pública/PIB torna-se problemática. Isso vai depender das especificidades de cada país.

No Brasil, a excessiva preocupação com o patamar da dívida é carregada por preconceitos ideológicos e por uma visão estreita sobre a relação entre Estado, moeda estatal e dívida pública. Uma dívida elevada pode custar muito caro, mas um Estado soberano não quebra por conta de dívidas na sua própria moeda. Por isso, a natureza da dívida pública se diferencia substancialmente da gestão de dívidas privada e o governo não incorre nas mesmas restrições para gasto e endividamento. O paralelo com a economia da dona de casa não serve para as finanças públicas.

Entre 2003 e 2013 a redução da relação dívida líquida/PIB foi expressiva, de 54,3% para 30,6%, muito embora as taxas de juros continuassem pesando no orçamento público.

A dívida externa pública, por sua vez, caiu e, a partir de 2006 o país passou a realizar uma política de acumulação de reservas cambiais, tornando-se credor externo líquido. Por conta disso, quando em 2008 a crise mundial determinou forte depreciação da moeda brasileira, a acumulação de reservas cambiais propiciou significativos ganhos patrimoniais para o Estado brasileiro.

No final de 2014, pelo critério da dívida líquida não havia um cenário de tragédia fiscal, desenhado pelos economistas da mídia e do mercado. Havia sim, condições financeiras para realizar uma política anticíclica que ampliasse o investimento público e o gasto social para impedir que a desaceleração cíclica se transformasse em uma depressão. À época, a necessária e esperada desvalorização cambial apenas contribuiria para reduzir o patamar da dívida líquida, ampliando o espaço fiscal para políticas de estímulo ao crescimento.

Apesar da redução substancial da dívida líquida, na última década a dívida bruta manteve-se relativamente estabilizada e passou a crescer a partir de 2013. Diferentemente do senso-comum, essa dinâmica da dívida bruta não é explicada pela "gastança do governo" ou o resultado primário, mas principalmente pela acumulação de ativos por parte do Estado como a acumulação de reservas cambiais e de créditos junto ao BNDES.

Essa estratégia possui méritos como, por exemplo, a redução da vulnerabilidade externa do setor público. Da mesma forma a política de expansão dos empréstimos doBNDES, em 2009, foi importante para a ação contracíclica que assegurou a recuperação rápida da economia brasileira na maior crise da história do capitalismo mundial desde a década de 1930. No entanto, não devemos negligenciar seus elevados custos.

A estratégia de acumulação simultânea de ativos e passivos, com grande diferencial de rentabilidade entre eles, explica boa parte da elevada conta de juros. Em 2015, domando-se os custos de oportunidade da manutenção das reservas internacionais e dos créditos ao BNDES com o resultado das operações de swaps cambiais, chegamos a 4,9% do PIB.

Em suma, se o objetivo for equacionar a dívida bruta é preciso desatar o nó da gestão macroeconômica, reduzir substancialmente o gasto com juros e ponderar o custo da estratégia de acumulação de ativos. A ideia que se disseminou no Brasil de que ao governo só compete controlar os gastos primários, desconsiderando os custos e benefícios fiscais das demais políticas macroeconômicas, deve ser revista e amplamente debatida.

Mito da gastança federal

O diagnóstico convencional da crise pela qual passa o país se traduz simplificadamente na seguinte narrativa: os governos do PT expandiram demais os gastos públicos, encobriram o déficit público crescente por meio da chamada "contabilidade criativa" e das "pedaladas fiscais" e esse tipo de política fiscal expansionista e nada transparente destruiu a confiança do mercado e mergulhou o paisana estagflação.

Contudo, a análise dos dados mostra que, de fato, a despesa do governo vem crescendo a um ritmo elevado e estável há tempos. As taxas médias de crescimento real do gasto do governo federal dos últimos quatro governos foram: FHC II (3,9%), Lula I (5,2%),Lula II (5,5%) e Dilma I (3,8%).

O principal fator por detrás do crescimento das despesas na esfera federal não são os gastos com pessoal, como muitos acusam. Estes crescem sistematicamente abaixo do PIB e tiveram sua menor taxa de expansão real justamente no governo Dilma I (-0,3%), ao contrário do que ocorre, por exemplo, nos estados e municípios, onde o gasto com salários e aposentadorias de servidores tem crescido a 5,5% ao ano, independentemente da coloração partidária do governante.

O motor do gasto federal tem sido os benefícios sociais (aposentadorias e pensões doINSS, benefícios a idosos e deficientes, seguro-desemprego, bolsa família, etc), que hoje consomem metade do gasto da União (mais de R$ 500 bilhões em 2015) e crescem a taxas sistematicamente superiores ao PIB pelo menos desde 1999, por influência principal de fatores demográficos, da justa formalização e dos direitos consagrados na Constituição e, adicionalmente, pela política de valorização do salário mínimo.

Porém, uma visão mais acurada dos gastos sociais mostra que tampouco nesta área houve expansão desenfreada, sobretudo frente às demandas sociais brasileiras, e que a política de valorização do salário mínimo contribuiu para este cenário, mas com impactos sobre a redução da desigualdade relevantes. Certamente é possível discutir excessos e tornar o gasto mais eficiente, mas as possibilidades de fontes de financiamento discutidas neste documento evidenciam que este é um debate que deve envolver toda a sociedade brasileira.

Vale notar que, a despeito de gastos elevados, o governo conseguiu manter resultados fiscais positivos na última década e meia pelo aumento da carga tributária (1999-2005) ou pelo crescimento mais acelerado do PIB (2006-2011). Nos governos Lula, enquanto o país crescia, não havia desajuste fiscal apesar do crescimento do gasto público. Mas a partir de 2012, com a queda do crescimento econômico e com as desonerações tributárias, houve uma piora dos resultados fiscais.

Reforma tributária, já!

A estrutura tributária brasileira é extremamente perversa com os mais pobres e aclasse média e benevolente com os mais ricos. Esse sistema singular é reflexo tanto do federalismo brasileiro e da dualidade tributária (impostos e contribuições sobrepostos), quanto de algumas recomendações de política que o mainstream econômico propagou nas décadas de 80 e 90 e que foram incorporadas de forma bastante acrítica ou peculiar pelo Brasil.

A agenda de reformas da tributação sobre a renda e o patrimônio, que envolve um forte conflito distributivo, permaneceu totalmente embargada nos últimos 20 anos, não tendo o governo federal apresentado qualquer proposta de reforma mais substancial que visasse ampliar a progressividade ou mesmo corrigir as graves distorções ensejadas pela atual legislação.

O Brasil foi um dos primeiros países e até hoje um dos poucos que isentou e continua isentando de imposto de renda os dividendos distribuídos a acionistas, tal como a pequena Estônia.

De acordo com os dados das declarações de imposto de renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, representando meio milésimo da população adulta, concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice este que não encontra paralelo entre as economias que dispõem de informações semelhantes. Esse mesmo seleto grupo pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante.

Além de injusta, essa assimetria entre o tratamento tributário dispensado a dividendos e salários tem sido responsável por um fenômeno conhecido por "pejotização", que é a constituição de empresas por profissionais liberais, artistas e atletas com o objetivo de pagar menos impostos do que como autônomos ou assalariados.

Nesse contexto, a proposta de se aumentar alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sem revogar a isenção de dividendos não proporciona uma redistribuição de renda tão efetiva uma vez que as alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda (IRPF) só atingem os "rendimentos tributáveis", o que não inclui atualmente adistribuição de lucros e dividendos que são as principais fontes de renda dos mais ricos. Então, qualquer proposta de reforma do imposto de renda que não passe pela tributação dos dividendos não será tão efetiva nos objetivos de contribuir com uma maior justiça fiscal e também gerar receitas extras para o governo.

Na atual conjuntura de crise, é pouco razoável crer na possibilidade de um equilíbrio fiscal com baixo crescimento. Isso implica que, no curto prazo, deveríamos no mínimo assegurar espaço fiscal para o investimento público e para gastos sociais de elevado impacto sobre o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população.

Uma reforma tributária, que combine eficiência e equidade poderia atuar incentivando o crescimento econômico de longo prazo ao reduzir a tributação do lucro e da produção das empresas, ao mesmo tempo em que concentra o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos, não diretamente relacionada ao investimento, e, por conseguinte, vinculada a um maior nível de emprego e produto. Assim, ganha-se tempo para aprimorar outras propostas de reformas estruturais das despesas, debatê-las com a sociedade e pactuá-las democraticamente.

Leia a íntegra na Versão digital ou na versão PDF: Austeridade e Retrocesso Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil.  http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf

Fonte: IHU On Line/Brasil Debate.

Link original desta materia: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/13-10-2016/41918-documento_pec-0/

Novo Estudo do IPEA projeta uma perda de R$ 868 Bilhões de Reais para as Políticas Sociais com a PEC 241.

247 - Após mostrarem que a Saúde perderá cerca de R$ 743 bilhões, caso a PEC 241, que propõe limitar os gastos do governo federal por 20 anos, novo estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as perdas das políticas sociais do governo federal seriam gigantescas, caso a proposta seja aprovada. 

Segundo o estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", elaborado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos, haverá perdas significativas de programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar. Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB. 

"A assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais", projeta o estudo para 2036. Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões.

O documento diz que a PEC "impactará de forma irreparável as redes protetivas" e questiona se ele seria "realmente o único caminho para o retorno do crescimento". As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.

Nesta sexta-feira, 14, a Associação de Funcionários do Ipea divulgou uma nota de repúdio à ação do presidente do órgão, Ernesto Lozardo. Para ela, a presidência "impôs constrangimentos à atuação dos pesquisadores", tarefa que exige "produção de conhecimento independente". A nota diz ainda que, antes de ser publicado, o estudo foi debatido internamente, com conhecimento da direção do Ipea e do próprio Lozardo.

Nota Técnica - 2016 - setembro - Número 27 - Disoc.  O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil.

Organizadoras: Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito da União para os próximos 20 anos, estabelecendo um limite para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará num congelamento, em termos reais, destas despesas até 2036, nos patamares de 2016. Portanto, as mudanças propostas pela PEC 241/16 alterariam o modo como o orçamento é elaborado e debatido; o modo como se dão as disputas e negociações pelo fundo público; e as pressões e limites aplicados sobre a gestão das políticas públicas em geral. Ante a relevância do tema tratado, esta nota técnica avalia os possíveis impactos desse Novo Regime Fiscal no financiamento da política de assistência social e em suas ofertas..

Leia a Nota Técnica do IPEA aqui: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/ nota_ tecnica/160920_nt_27_disoc.pdf

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/economia/260516/Pol%C3%ADticas-sociais-perder%C3%A3o-R$-868-bilh%C3%B5es-com-a-PEC-241-diz-novo-estudo-do-Ipea.htm

Brasil está entre os cinco Países com maiores populações carcerárias do mundo.

De acordo com dados do Centro Internacional de Estudos Penitenciários, dois países latino-americanos estão entre os cinco com maior população carcerária do mundo.

O país com mais presos são os Estados Unidos, com 2,2 milhões de pessoas atrás das grades. Na América Latina, o Brasil tem 607.700 presos e o México — 256.941, de acordo com a mesma fonte.

Um dos fatores a ter em conta na hora de analisar esses dados é a capacidade das infraestruturas carcerárias para acomodar os presos. Nesta questão, a região tem uma marca mais do que negativa. 

Entre os 10 países com maior população carcerária do mundo, quatro são latino-americanos. O Haiti tem uma taxa de ocupação no sistema prisional de 416%. El Salvador, tem uma taxa de 320%, Venezuela — 270%, Bolívia — 256% e no Paraguai essa população alcança os 131%, segundo dados do Centro Internacional de Estudos Penitenciários da Universidade de Essex (ICPS) citados pelo diário El País.

"O sistema penal atual se baseia no controle. Nasce com o desenvolvimento da sociedade industrial para tentar controlar os setores que estavam à margem do trabalho assalariado", disse a Sputnik Mundo Luis Pedernera, que integra o Instituto de Estudos Legais e Sociais do Uruguai (Ielsur).

"Uma regra geral de todos os sistemas penais é que eles não atuam sobre todos os sujeitos. Eles não têm capacidade para criminalizar da forma estipulada pelos códigos penais. O que fazem é selecionar, e os encarregados dessa tarefa são principalmente os policiais. As forças de segurança interagem principalmente com setores marginais. Todos estes fatores explicam, em parte, os motivos por que nossas prisões estão cheias de presos com idades entre 18 e 29 anos, jovens, pobres e do sexo masculino", assegurou Pedernera.

O Uruguai tem uma taxa de 300 presos por cada 100.000 habitantes. "São números muito elevados em comparação com a região. O principal motivo é a inflação penal, isto é, a quantidade de normas penais que levaram ao aumento da população carcerária", explicou o especialista.

Segundo ele, no Uruguai desde os anos 90 foram aprovadas normas penais que têm gerado a criação de novos crimes, que são responsáveis por esta situação. O caso emblemático é o do roubo com uso de força, que passou a ter uma pena mínima de quatro anos.

"A maior parte da população em nossas prisões está lá por crimes contra a propriedade", disse Luis Pedernera.

"O crescimento prisional não tem uma relação com o aumento dos delitos. O crime não tem uma realidade ontológica, mas é criado, e a partir daí se amplia a margem de criminalização", concluiu Pedernera.

Link original desta matéria: https://br.sputniknews.com/americas/201610156559266-prisao-america-latina-populacao-carceraria/

Michel Temer facilita processo de fechamento de vagas em universidades federais.

Da RBA

Instituições devem garantir aos já matriculados as vagas previstas quando o curso foi reconhecido pelo MEC | Foto: Roberto Fleury/UNB

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União portaria normativa que facilita o processo de fechamento já autorizado de vagas de graduação em universidades federais. 

Segundo o texto, o procedimento para redução de vagas passa a ser tratado como uma “alteração de menor importância” que pode ser feita a qualquer momento por meio de uma atualização, sem pedido de aditamento.

Até então, era necessária uma série de documentos e informações para que o MEC autorizasse o pedido de redução de vagas, entre eles, o credenciamento do curso e da instituição de ensino junto ao órgão, uma relação da quantidade de vagas que se pretende diminuir e a cópia da decisão de órgão competente da universidade que tenha decidido pela redução de vagas.

A portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho, revogou a necessidade desses documentos. Exige apenas que a redução de vagas seja informada ao público assim que for definida e que a proposta seja apresentada ao Ministério da Educação na forma de uma atualização. Os pedidos de redução de vagas que ainda tramitam no modelo antigo serão arquivados.

As instituições de ensino devem garantir aos estudantes já matriculados as condições de oferta previstas no momento da autorização e do reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação.

Link:http://www.sul21.com.br/jornal/temer-facilita-processo-de-fechamento-de-vagas-em-universidades-federais/

Como cidade iraquiana de Mosul se prepara para batalha com ISIS, O seu povo recordando momentos mais agradaveis.

A torre do relógio da Igreja Missão Dominicana em Mossul, construído na década de 1870, foi um presente da imperatriz Eugenie da França.

Em seu estúdio em Chicago, Mahmoud Saeed está rodeado por uma cidade dominada pela violência armada. Mas é a violência ligada à sua cidade natal no Iraque que satura a sua alma de tristeza.

Ele se lembra de uma vez na cidade de Mossul quando os árabes, curdos, judeus, cristãos, Yazidis, turcos e armênios conviviam harmoniosamente uns com os outros.

Difícil de imaginar agora, diz Saeed. "As pessoas só querem matar um ao outro."

Saeed, um autor iraquiano célebre de 30 romances e contos, monitora a notícia de uma batalha iminente e decisiva para impulsionar ISIS de Mossul, último bastião do poder no Iraque do grupo militante. Uma aliança improvável de tropas está convergindo nas planícies ásperas de Nínive, e as primeiras salvas poderia vir já na próxima semana.

Telefono para Saeed para obter a sua perspectiva sobre a chamada mãe de todas as batalhas para libertar a segunda maior cidade do Iraque. Falamos sobre como o mal inerente ao espírito humano motivado sua escrita, e como ISIS simboliza que o mal.

Por suas ideias independentes e opiniões francas, as autoridades iraquianas prenderam Saeed seis vezes, lhe torturaram e proibiram de escrever. Ele me diz que não teve outra opção senão deixar sua terra natal em 1985.

Agora, aos 77 anos e frágil, Saeed vê a próxima ofensiva como talvez a última oportunidade em sua vida para construir um caminho para a paz em Mossul e, posteriormente, no Iraque. O que acontece na pós-ISIS em Mossul poderia atuar como prenúncio para o resto da nação fraturada.

Depois de anos de ditadura, ocupação, conflitos sectários e má gestão do governo Iraquiano, a perspectiva de Saeed sobre o futuro é atado com uma forte dose de ceticismo. Mal posso culpá-lo.

O poder em nome da religião destruiu o Iraque, diz ele, e ISIS é a mais recente manifestação de uma longa linha de lesões para a nação.

A importância da operação militar iminente tem sido destacada nos corredores do poder de Washington a Bagdá, mas Saeed está preocupado que algumas discussões estão centradas sobre a situação de seu companheiro Moslawis.

Em primeiro lugar, há o perigo de um êxodo civil catastrófica no meio da fúria da batalha, como foi o caso na última primavera na luta pela Falluja.

As Nações Unidas estimam que 1,2 milhões de pessoas poderiam ser afetadas na campanha Mossull. Já, 3,3 milhões de iraquianos estão deslocados das suas casas, e os trabalhadores humanitários temem que eles não tenham os recursos para absorver muitos mais.

Bruno Geddo, representante Iraque da agência de refugiados da ONU, diz Mossul poderia desencadear "uma das maiores crises de deslocamento feitas pelo homem dos últimos tempos."

A segunda preocupação é a que consome Saeed: Como vai Mossul e o resto da província de Nínive nunca será capaz de reconstruir e reconciliar as cicatrizes profundas de atrocidades sectárias?

Essas cicatrizes são anteriores os ISIS; os sunitas minoritários foram favorecidos por Saddam Hussein. As tabelas virou-se com a invasão de 2003, e nos últimos anos o governo dominado pelos xiitas em Bagdá tem marginalizado sunitas e não conseguiu garantir a representação de todas as comunidades iraquianas, de acordo com um relatório elaborado pela Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa.

Agora, existem feridas frescas que têm de ser curadas, mas poucos parecem estar a resolver as realidades políticas duras de uma pós-ISIS no Iraque. Muitos jogadores das várias facções étnicas e religiosas no Iraque estão unidos na sua oposição ao ISIS, mas eles poderiam tentar disputar o poder no rescaldo.

Saeed me conta histórias sobre sua juventude em Mossul, conhecida como a cidade das duas molas porque o clima é tão agradável no outono, pois é na primavera. Muitas vezes, ele tendia a sua loja da família em um souk de séculos de idade quando seu pai foi para orações da tarde.

Ele se lembra de amigos judeus de seu pai.

"Todos eles falavam árabe e fomos uma família", diz ele. "Mossul era uma cidade tranquila. Quero que esta escuridão tenha acabado."

Aterrorizada por ISIS, milhares de cristãos iraquianos fugiram de suas casas ancestrais, na província de Nínive.

Embora populações minoritárias, foram diminuindo no Iraque durante anos, Mossul ainda era um microcosmo étnica e religiosa do país até que ele caiu para o ISIS.

Em 4 de julho de 2014, o líder do ISIS Abu Bakr al-Baghdadi conduziu orações de sexta-feira no 12º século de Mossul da Grande Mesquita de al-Nuri. Envolta em um turbante preto e robes, o clérigo militante declarou a fundação de um novo califado e convidou companheiros sunitas para levar a cabo uma guerra santa.

O arco da letra 'n' em árabe começou a aparecer em lares cristãos, para o pejorativo termo Nazareno, juntamente com estas palavras: "Propriedade do Estado islâmico". O ISIS aterrorizou os cristãos e outros grupos minoritários com um ultimato: converter ou sair. Caso contrário, enfrentar a espada.

A campanha de conversão forçada dizimando comunidades inteiras e esvaziando a província de Nínive dos cristãos, Yazidis, shabaks e xiitas turcomanos enquanto fugiam de seus lares ancestrais para sobreviverem.

Ali tem sido nada menos do que genocídio, diz San Diego empresário Mark árabe, cristão caldeu, cuja família vem de uma aldeia nas planícies de Nínive, que foi invadida pelo ISIS. Arabo fundou a Fundação Humanitária da minoria, que diz 40.000 cristãos fugiram da área desde que o ISIS assumiu o controle.

"Esta é a crise humanitária mais preocupante desde a Segunda Guerra Mundial", diz ele. "É a aniquilação dos seres humanos, e que o problema é mais enraizado do que libertar uma cidade."

Arabo diz que seu coração está quebrado sobre a tragédia em Nínive. Mesmo se Mossul for libertada, diz ele, o cristianismo está morto em seu local de nascimento, e os yazidis enfrentam a extinção.

Aqueles que ficaram em Mossul foram presos lá e separou-se do mundo exterior, vivendo sob uma ideologia Wahabi brutalmente imposta. O ISIS é igualmente implacável com os muçulmanos, tanto xiitas e como sunitas.

Relatos de residentes apresentam um quadro sombrio dos aplicadores da moralidade que prendem e punem quem viola a sharia ou a lei islâmica. 

Relatórios clandestinos em blogs e mídias sociais descrevem execuções terríveis e açoitamentos públicos. O ISIS proibiu a música, a Internet e os telefones celulares.

Há uma escassez de eletricidade, medicamentos, alimentos e outros serviços essenciais e bens. Moradores não têm dinheiro suficiente para viver decentemente, e as condições pioraram quando as forças iraquianas foram avançando para Mossul e retomando território, na periferia da cidade.

Saeed preocupa-se com a segurança de suas irmãs, ainda em Mossul. Mas ele não se atreve a chamar.

"Eu não sei o que aconteceu com eles depois do ISIS", diz ele. "Estou com medo. Tudo é censurado. Se eles descobrem um telefonema da América, quem sabe o que vai acontecer com eles."

Link:http://english.shafaaq.com/politics/18286-as-iraqi-city-of-mosul-braces-for-battle-with-isis,-its-people-recall-gentler-times