CIMI denuncia: Portaria de ministro de Temer golpeia saúde indígena e pode aumentar mortes.

por Conceição Lemes

O golpe, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016, chega à área de saúde indígena.

No dia 17 de outubro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), publicou no Diário Oficial da União a portaria n° 1.907, revogando a n° 475, de 16 de março de 2011.

Ela retira do secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) competências quanto à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos povos indígenas.

Em consequência, os coordenadores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DESEIs) ficam impedidos de praticar atos de gestão.

Ou seja,  não podem mais, por exemplo, ordenar despesas, fazer contratos e licitações. Sequer podem autorizar diárias e requisitar serviço de passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens.

Na prática,  como atuam diretamente nas aldeias, os povos indígenas estarão submetidos a decisões centralizadas em Brasília.

Assim, se o coordenador de um DESEI tiver de comprar combustível para buscar (de barco, avião ou carro) um indígena em alguma aldeia, ele terá pedir ao ministro e aguardar a resposta.

A decisão de Ricardo Barros afeta diretamente o princípio da descentralização, um dos requisitos fundamentais para o atendimento diferenciado de saúde.

Além disso, ele não consultou as populações indígenas, desrespeitando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece no artigo 6º:

(…) Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, em particular, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenham em vista medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.

 Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), alerta:

1. A centralização causará mais atrasos na execução da atenção à saúde indígena.

2. Aumentará a vulnerabilidade dos povos indígenas, além de retirar o controle social e aumentar a possibilidade de corrupção, desvios.

Lideranças indígenas e indigenistas repudiam a portaria do ministro do governo Michel Temer e pedem a sua imediata revogação.

Em nota contudente (na íntegra, ao final; os negritos são nossos), divulgada  na sexta-feira (21/10), o Cimi denuncia:

A Portaria 1907/16, mais do que tirar os recursos financeiros dos distritos, rompe com a perspectiva de que a política de atenção à saúde seja efetivamente implementada a partir das necessidades, realidades e modo de ser de cada povo, tendo eles como sujeitos e protagonistas.

Com a Portaria em questão, haverá ainda mais dificuldade e lentidão na aplicação de recursos em ações de atenção à saúde dos indígenas em suas comunidades, o que poderá significar o aumento do número de mortes por falta de assistência e de medicamentos.

A Portaria 1907/2016 constitui-se num verdadeiro golpe aos direitos indígenas, visto ter sido editada nas sombras, sem ouvir e consultar os povos e organizações indígenas, sem levar em conta a legislação indigenista e a Convenção 169 da OIT.

Quando um governo age nas sombras, há sempre que se suspeitar sobre quais as reais finalidades de suas ações.

Também na sexta-feira, 21, o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) divulgou nota pública (na íntegra, ao final; o negritos são nossos).

Endereçada aos ministros da Casa Civil e da Saúde, aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal (MPF), Senado e Câmara dos Deputados, a nota chama a atenção para as consequências, caso a portaria não seja revogada:

(…) acarretará o desmonte da estrutura organizacional e funcionamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (…)

(…)

d) Na prática, se essas medidas burocráticas não forem revogadas, todos os documentos de processos relativos às ações de saneamento, edificações e atenção à saúde indígena afetas a gestão da SESAI/DSEI, que impliquem no dispêndio de recursos orçamentários e financeiros deverão ser autorizados pelo Ministro de Estado da Saúde, o que com certeza, retardará a execução das ações e serviços prestados aos povos que vivem nas mais de 670 Terras Indígenas existentes no Brasil.

Considerando o estilo truculento de Ricardo Barros, dificilmente a portaria será revogada.

Aguardemos.

Nota do Cimi: Governo Temer Golpeia Saúde Indígena

do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) 

O Cimi repudia a publicação, neste 17 de outubro de 2016, da Portaria de número 1.907, pelo governo Temer, na pessoa do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Ao revogar a Portaria 475, de 16 de março de 2011, o Ministro retira competências atribuídas ao Secretário de Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão ligado ao próprio Ministério da Saúde, no que se refere à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos povos indígenas.

Em respeito ao princípio da descentralização, por meio da Portaria 33/13, o Secretário da SESAI substabelecia poderes de gestão aos coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), o que restou prejudicado pelo ato do Ministro da Saúde.

Como consequência das absurdas mudanças, o atual Secretário da SESAI, Rodrigo Sergio Garcia Rodrigues, editou o memorando-circular de número 76/GAB/SESAI/MS para informar que, a partir do dia 18 de outubro, os coordenadores dos DSEIs estão impedidos de exercer as funções que lhes eram delegadas.

Ficam, assim, impedidos de praticar atos de gestão, tais como, emitir n otas e créditos de empenho, anulação de recursos orçamentários, ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos; conceder diárias; requisitar em objeto de serviço de passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens, devendo, inclusive, suspender todos os pregões que estão em andamento, adjudicados ou homologados e submete-los ao gabinete da SESAI.

Com essa medida, o ministro da Saúde burocratiza e inviabiliza as ações e serviços no âmbito dos DSEIs, pois a administração de todo o subsistema será centralizada em Brasília.

Com isso, rompe-se com a perspectiva da autonomia administrativa e financeira dos distritos, impossibilita o controle social e a participação indígena no planejamento, elaboração e execução dos orçamentos dentro de um plano distrital.

A Portaria 1907/16, mais do que tirar os recursos financeiros dos distritos, rompe com a perspectiva de que a política de atenção à saúde seja efetivamente implementada a partir das necessidades, realidades e modo de ser de cada povo, tendo eles como sujeitos e protagonistas.

Com a Portaria em questão, haverá ainda mais dificuldade e lentidão na aplicação de recursos em ações de atenção à saúde dos indígenas em suas comunidades, o que poderá significar o aumento do número de mortes por falta de assistência e de medicamentos.

Na avaliação do Cimi, a Portaria 1907/2016 constitui-se num verdadeiro golpe aos direitos indígenas, visto ter sido editada nas sombras, sem ouvir e consultar os povos e organizações indígenas, sem levar em conta a legislação indigenista e a Convenção 169 da OIT.

Quando um governo age nas sombras, há sempre que se suspeitar sobre quais as reais finalidades de suas ações.

O Cimi se posiciona veementemente contra a Portaria 1907/2016 e entende que a mesma deva ser imediatamente revogada.

Brasília, 21 de outubro de 2016

Cimi- Conselho Indigenista Missionário

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Nota pública  do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi)

A Casa Civil da Presidência da República

ELISEU PADILHA

Ao Ministro de Estado da Saúde

RICARDO BARROS

Ao Secretário Especial de Saúde Indígena

RODRIGO RODRIGUES

Ao Supremo Tribunal Federal

CARMEN LÚCIA

Ao Ministério Público Federal

LUCIANO MAIA

Ao Presidente do Senado Federal

RENAN CALHEIROS

Ao Presidente da Câmara Federal

RODRIGO MAIA

1. Considerando que a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) foi fruto de uma grande mobilização do movimento indígena em todo o país, visando o reconhecimento da saúde indígena como uma política pública;

2. Considerando que em 2010, foi assinada a Medida Provisória (MP) 483/2010, transferindo a competência da saúde indígena para o Ministério da Saúde, por meio da nova Secretaria Especial de Saúde Indígena, que por sua vez, resultou de um esforço iniciado em janeiro de 2009, com a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Indígena. Durante esse período, o GT visitou várias comunidades indígenas, Casas de Saúde Indígena (CASAI), Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), Polos Base de Saúde Indígena (PBSI) e realizou quatro seminários regionais, ouvindo os anseios das comunidades indígenas e verificando de perto as condições reais de vida dessas populações;

3. Considerando que a mencionada MP representou o esforço coletivo do governo e dos povos indígenas brasileiros, com a autorização da criação de estrutura, cargos e a transferência da saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a SESAI, vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, com recursos próprios garantidos no orçamento da União. A autonomia dos Distritos foi aprovada pela 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em 2006 e concretizada no ano de 2009;

4. Considerando que o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena – FPCONDISI foi constituído pela Portaria Ministerial nº 644, de 27 de março de 2006 e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e na Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999 do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que asseguram a participação do controle social no acompanhamento e fiscalização no cumprimento das ações de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

5. Considerando que o FPCONDISI é representado pelos 34 Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) na área de abrangência da saúde indígena de todo o país, resolve:

a) Manifestar apoio às notas públicas emitidas pelas Organizações Indígenas e Indigenistas em repúdio à emissão da Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, do Ministério da Saúde que revoga a delegação de competências ao Secretário Especial de Saúde Indígena, em atuar como ordenador de despesas no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira, à conta dos recursos provisionados à SESAI, para custeio das ações de saneamento, edificações e atenção à saúde efetuada pelos DSEI.

b) Caso não seja revogada a mencionada Portaria, acarretará o desmonte da estrutura organizacional e funcionamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito da SESAI e dos 34 DSEI, instituídos pela Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, mais conhecida como Lei Arouca, com grave ameaça à garantia de direitos dos povos indígenas do Brasil, a assistência à saúde.

c) Ato este que se constitui ilegítimo por atentar à característica descentralizadora do Sistema Único de Saúde – SUS, e por não ter havido consulta às populações, suas organizações, fóruns deliberativos e instâncias de controle social da saúde indígena. Além disso, desrespeita ao previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre os povos indígenas e tribais, recepcionada pelo nosso ordenamento jurídico, que estabelece no Artigo 6º:

1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, em particular, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenham em vista medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente;

2. As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser feitas de boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de alcançar um acordo ou consentimento acerca das medidas propostas.

d) Na prática, se essas medidas burocráticas não forem revogadas, todos os documentos de processos relativos às ações de saneamento, edificações e atenção à saúde indígena afetas a gestão da SESAI/DSEI, que impliquem no dispêndio de recursos orçamentários e financeiros deverão ser autorizados pelo Ministro de Estado da Saúde, o que com certeza, retardará a execução das ações e serviços prestados aos povos que vivem nas mais de 670 Terras Indígenas existentes no Brasil.

6. Desse modo, solicitamos a compreensão das autoridades governamentais do país, no sentido que tal medida seja revogada com maior brevidade possível, para que não haja prejuízo às ações desenvolvidas pela SESAI/DSEI.

Brasília-DF, 21 de outubro de 2016.

CLEYTON MARTINS OLIVEIRA JAVAÉ

Coordenador Executivo do FPCONDISI

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

1ª Coordenadora Adjunta do FPCONDISI

ERIVELTO FERNANDES DO NASCIMENTO

2º Coordenador do FPCONDISI

Link:http://www.viomundo.com.br/denuncias/cimi-denuncia-editada-nas-sombras-portaria-de-ministro-de-temer-golpeia-saude-indigena-pode-aumentar-as-mortes-por-falta-de-assistencia-e-medicamentos.html

Guerra no crime: PCC começou a rastrear os membros do Comando Vermelho em São Paulo.

Foto: André Porto. Facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e CV (Comando Vermelho), do Rio, estão em processo de separação. 

Por Josmar Jozino, especial para a Ponte Jornalismo*

O Ministério Público de São Paulo apurou que o conflito entre as organizações criminosas começou em 2015, quando presos do CV em Roraima, Rondônia e no Acre se aliaram à facção FDN (Família do Norte) e a outros grupos rivais ao PCC. 

Como consequência a liderança da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) começou a fazer um mapeamento nos presídios paulistas para saber quantos integrantes do CV (Comando Vermelho) estão presos no estado de São Paulo.

O “salve” (recado) transmitindo a ordem para a realização do mapeamento foi captado por setores de inteligência das forças de segurança de São Paulo. A informação foi confirmada à Ponte por uma fonte do MPE (Ministério Público Estadual) que investiga a facção criminosa paulista, a maior do País.

Segundo o MPE, há cerca de 200 a 300 integrantes do CV espalhados em penitenciárias paulistas dominadas pelo PCC. Todos os integrantes da facção criminosa fluminense, a segunda maior do Brasil,  podem ser transferidos para unidades prisionais neutras, onde não há grupos rivais, se houver necessidade. O governo está em alerta.

A decisão do PCC em mapear os integrantes do CV presos no estado foi tomada após as rebeliões registradas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), e na Penitenciária Ênio dos Santos Ribeiro, em Porto Velho (RO). Os motins deixaram saldo de 18 mortos.

Segundo o governo de Roraima, no presídio de Boa Vista os 10 detentos assassinados eram do CV, entre eles Valdenei de Alencar, conhecido como “Vida Loka” e apontado como chefe do grupo no estado. Sete dos 10 corpos encontrados estavam carbonizados e dois, decapitados. No presídio de Porto Velho, oito presos foram mortos por asfixia e 22 ficaram feridos. Dois deles estavam em estado grave.

O MPE garante que aqui no estado a convivência entre integrantes do PCC e do CV ainda é pacífica. No Rio de Janeiro há confirmação de que os presos do PCC naquele estado já pediram seguro transferência para celas isoladas.

O MPE paulista apurou que o conflito entre as duas maiores organizações criminosas do país teve início no ano passado, quando presos do CV em Roraima, Rondônia e no Acre se aliaram à facção FDN (Família do Norte) e a outros grupos rivais ao PCC.

Em presídios do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas, no Nordeste, os presos do PCC foram orientados pela liderança de São Paulo a pedir transferência para unidades prisionais onde a facção paulista tem maioria,  tem vantagem numérica.

Ainda segundo o MPE paulista, a chance de ocorrer uma briga sangrenta entre integrantes do PCC e CV é grande em penitenciárias do Mato Grosso. Já no vizinho estado do Mato Grosso do Sul, a convivência por enquanto é amigável.

No ano passado, detentos do PCC recolhidos em presídios das regiões Norte e Nordeste enviaram cartas à cúpula da organização, presa na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste paulista, relatando que corriam riscos na cadeia por causa da coligação do CV com outros grupos rivais e que uma guerra seria inevitável. Por isso foram orientados a ir para unidades onde são maioria.

Os membros do CV no Norte e Nordeste também mandaram relatórios aos chefes da facção fluminense, informando que a paz com o PCC estaria perto do fim naquelas regiões e que poderiam agir com violência, porque os paulistas não concordavam com suas alianças.

Desde sua criação, em 31 de agosto de agosto de 1993,  no anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté (interior de SP), o PCC buscou uma coligação com o CV.  O grupo paulista até adotou em seu estatuto o lema do grupo do Rio: Paz, Justiça e Liberdade.

Além de membros do CV, presídios paulistas também abrigam detentos de outra facção criminosa do Rio de Janeiro. Nas penitenciárias de Presidente Prudente e Tupi Paulista, estão presos integrantes da ADA (Amigos dos Amigos).

Já a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau é destinada aos presos que cumprem castigo. Lá estão detentos da SS (Seita Satânica), Cerol Fino, ADA e CRBC (Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade), todos inimigos do PCC.

Esses presos ficam em celas individuais no pavilhão 1. Os pavilhões 2 e 3 estão em reforma. Já os presos do PCC ficam no pavilhão 4. Se houver uma rebelião no presídio, uma carnificina será inevitável.

*Josmar Jozino é repórter policial há 32 anos. Produz reportagens sobre o crime organizado há 20 anos e é um dos maiores conhecedores do assunto no Brasil. É autor de três livros sobre o tema: “Cobras e Lagartos – A vida íntima e perversa nas prisões brasileiras. Quem manda e quem obedece no partido do crime” (2005), que narra o nascimento do PCC; “Casadas com o Crime” (2008), uma trajetória das mulheres que passaram boa parte de suas vidas presas, seja como visitantes de maridos, filhos ou filhas, seja na condição de encarceradas; “Xeque Mate – O Tribunal do crime e os letais boinas pretas. Guerra sem fim” (2012), uma reportagem investigativa sobre os enfrentamentos entre a Rota, da PM de SP, e membros do PCC.

Leia mais:

1 - Guerra no crime: Governo começa a isolar em São Paulo presos de facções do Rio de Janeiro. http://maranauta.blogspot.com.br/2016/10/guerra-no-crime-governo-comeca-isolar.html

Link: http://ponte.org/guerra-no-crime-pcc-comecou-hoje-a-rastrear-os-membros-do-cv-em-sao-paulo/

Povos indígenas. Massacre sem fim.

Foto: Gabriel Bicho / Mídia NINJA

Plataforma virtual faz mapeamento georreferenciado de assassinatos de indígenas no Brasil. No AM foram 60.

Foi lançada na ultima terça-feira (11) a plataforma Cartografia dos Ataques Contra o Povo Indígena (CACI) que registrou 60 assassinatos de indígenas, entre 1985 e 2015, no Amazonas. O projeto foi desenvolvido pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com Armazém Memória e InfoAmazonia.

No mapeamento, destaca-se o massacre de 14 indígenas no Vale do Javari, terra indígena regulamentada e localizada no sudoeste do Amazonas, que abrange os municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença e ocupada pelos povos Kulina Páno, Matis e Matses. 

De acordo com o estudo, 13 das vítimas (entre adultos, adolescentes e crianças) foram assassinadas na mesma ocasião, em 1989. Relato de um sobrevivente dá conta de que as crianças brincavam na área da aldeia quando os acusados, um madeireiro e 20 homens a ele subordinados, começaram a atirar. Aos indígenas só restou correr.

Em 1993, na terra indígena Kulina do Médio Juruá – municípios de Eirunepé, Ipixuna, Envira (AM) e Tarauacá (AC), Saulo de Souza Cunha foi assassinado por enforcamento como resultado de uma vingança. José Thomé foi morto a pauladas, em 1996, na área do Caititu, no município de Lábrea, no sul do estado. Ainda foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas a investigação não foi adiante por falta de provas. Em ambos os casos, o acusado é não indígena.

Dos casos mais recentes, uma adolescente Tikuna, de identidade desconhecida, estuprada e espancada até a morte, em 2014, na terra indígena Évare I, município de São Paulo de Olivença. Um dos acusados foi preso.

Estes e outras centenas de casos foram registrados nos relatórios A violência contra os povos indígenas no Brasil, 1994 e 1996 e entre 2003 e 2015, elaborados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e Conflitos no Campo, publicados entre 1985 e 2015, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), utilizados como base do projeto.

Foto: Andrés Pascal.

“Não é um levantamento completo. Infelizmente, o número de assassinatos no período é muito maior do que os registrados pelas duas organizações. Mas trata-se de uma base sólida que, por si só, é um registro histórico que pode servir como ponto de partida para pesquisas e análises aprofundadas”, explica Daniel Santini, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo, no texto de apresentação da plataforma.

De acordo com Santini, “é a primeira vez que as informações foram sistematizadas e georreferenciadas em uma visualização que permite olhar os casos em sua dimensão territorial”. A plataforma mapeou e sistematizou dados de 947 casos em todo o Brasil e se apresenta como um “primeiro passo em uma tentativa de mobilizar um grupo de atores para reunir, sistematizar e visibilizar informações sobre assassinatos de indígenas, tema que nem sempre ganha a atenção que merece”, enfatiza.

Num país que massacra os indígenas, o registro e a divulgação de casos como estes é crucial para manter viva a luta por dias melhores e mais justos com nossos povos nativos e não se deixar esquecer apesar da “dor”, representada em Guarany pela palavra Caci.

Link original: https://jornalistaslivres.org/2016/10/massacre-sem-fim/

Lula é vítima de Lawfare? Mas o que é isso?

 Wagner Francesco*

www.http://zelmar.blogspot.com.br/

Os advogados do Lula deram (mais) um argumento para rebater as denúncias contra seu cliente: segundo eles, 

"Lula é vítima de ‘Lawfare’.

Mas o que é Lawfare? A grosso modo, é uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. É o uso (muitas vezes) abusivo da lei como uma arma de guerra. É a estratégia de utilizar - ou abusar - do direito como um substituto de tradicionais métodos militares para obter sucesso em um conflito.

Ora, numa democracia é necessário que a lei seja obedecida; o Estado, dessa forma, se vale do uso da lei para atacar aqueles/aquilo que considera como inimigo. 

Desenhando: dar um ar de legalidade aos abusos. Sabe quando alguém diz que apesar do impeachment ter seguido os trâmites legais, ainda assim ele foi golpe? Tipo quando o diabo, para tentar Jesus, usou as palavras de Deus? Pois, quem defende isso defende que houve, no Brasil, uma Lawfare e que Dilma saiu derrotada...

Segundo os advogados do Lula, há a prática de Lawfare, pois, para deslegitimar o ex-presidente, há manipulação do sistema legal, abuso de direito, tentativa de influenciar a opinião pública, judicialização da política e promoção de desilusão popular. Isso porque uma"guerra legal" parte da ideia de que um grupo político vai tentar usar a lei para impedir ou punir a ação de outro grupo político - e esse argumento é usado pela defesa do Lula para passar a impressão de que a atuação do Ministério Público não é só jurídica, mas política também.

Resumo: os advogados do Lula argumentam que nas urnas ninguém o vence, então seus opositores se valem da Lawfare, que é uma guerra jurídica, para derrubá-lo politicamente.

Não caindo no mérito sobre se os advogados do Lula têm razão ou não, o fato é que o uso da lawfare é mais eficiente e menos cansativo que ganhar uma eleição. Nada melhor que derrubar um opositor usando uma via mais destrutiva: de forma legal - ainda que camuflada.

O que posso afirmar é que a Lawfare é inerentemente negativa. Não é uma coisa boa. É o oposto da busca pela justiça, pois, por meio de apresentação de processos judiciais frívolos e do mau uso de processos legais, intimida e frustra os adversários. E ganha uma Lawfare quem tem mais poder: político e econômico - e essa guerra nunca foi novidade num cenário internacional. Se chegou ou não ao Brasil devemos, sim, discutir: mas de repente pode ser só um jus esperniandi...

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Theologian and Paralegal * Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.

Publicado por  ⚖ontem.

Fonte:  http://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/artigos/395435992/lula-e-vitima-de-lawfare-mas-o-que-e-isso?utm_campaign=newsletter-daily_20161018_4215&utm_medium=email&utm_source=newsletter.

Link:http://zelmar.blogspot.com.br/2016/10/lula-e-vitima-de-lawfare-mas-o-que-e.html

O PT precisa se reinventar, urgentemente.

Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima

Por: Antonio Carlos Granado, Antonio Lassance, Geraldo Accioly, Jefferson Goulart, José Machado e Ronaldo Coutinho Garcia.

Precisamos falar sobre o PT

O partido que enfrentou a ditadura, que contribuiu para a redemocratização do país, que batalhou incansavelmente pela consagração de inúmeros direitos sociais, que garantiu a mais drástica e acelerada redução da desigualdade já vista em nossa história, esse partido está na lona. Caiu, em parte, pela perseguição implacável a que foi submetido, em função de golpes desferidos contra muitas de suas lideranças mais destacadas, contra sua organização e contra sua militância. Mas despencou, em grande medida, pelo peso de muitos de seus erros, por ter baixado a guarda em alguns dos atributos que faziam parte de sua própria identidade e da lógica de sua diferença.

As eleições de 2016 são o desfecho de uma ofensiva da direita que tem, como um de seus alvos prioritários, trucidar um instrumento essencial de luta da classe trabalhadora, da democracia e da inclusão social. É nítido e claro que o PT não está sendo investigado. Está sendo cassado. A absurda diferença de tratamento entre o que acontece com algumas lideranças do PT, porque são do PT, e o que não acontece em relação a políticos de outros partidos demonstra que, mais uma vez, como em outras tantas circunstâncias históricas, sob o discurso do combate à corrupção, o que se pavimenta é um combate sem tréguas à esquerda como um todo para a entrega do país ao que há de mais retrógrado e mais corrupto.

A derrota acachapante da esquerda nas eleições de 2016 – salvo raras e muito honrosas exceções – mostra bem o tipo de país que está sendo costurado meticulosamente pelas forças da coalizão golpista.

O partido precisa se reinventar, urgentemente

Para o bem e para o mal, uma parte do PT já não existe mais. Foi dizimada pelo escândalo do Mensalão, pela Lava Jato, pela debandada de prefeitos e parlamentares, pelo golpe parlamentar que destituiu a presidenta eleita e, agora, pelas eleições municipais. 

É preciso um novo PT, urgentemente, ou não restará PT algum. Ao lado da defesa intransigente do Estado democrático de Direito, é preciso fazer uma autocrítica pública como primeiro passo para recuperar a autoridade moral e a credibilidade política de um partido que foi fundado sob os signos da igualdade e da renovação dos costumes políticos. 

É preciso, imediatamente, renovar a direção partidária, e renová-la sob novas bases. Além de eleger um novo presidente e diretório, o PT precisa reconstruir seu programa, redefinir sua organização e revigorar suas práticas. O PT precisa se reinventar com a mesma radicalidade com que um dia ousou disputar os rumos do país sob o impulso dos trabalhadores e excluídos.

Atualizar o programa democrático e popular

O PT precisa reatar sua vocação de partido dos trabalhadores, dos assalariados, dos que estão fora do mercado de trabalho, dos pequenos e médios agricultores e empresários; dos sem-terra; dos jovens; dos que lutam por moradia, dos que batalham pela afirmação de sua identidade, dos que querem exercer livremente sua orientação sexual, dos que lutam por dignidade e por direitos de cidadania. O programa do partido deve ser fundamentalmente orientado aos trabalhadores, excluídos e oprimidos, com uma orientação inequivocamente democrática, humanista, igualitária, libertária.

O PT não é mais, nem que quisesse, o partido capaz de firmar o pacto social entre as elites e o povo. A começar porque a elite deste país não quer pacto. Não quer pagar a conta, senão transferi-la justamente para os mais pobres e a classe média, que são os que sustentam o Estado brasileiro e as isenções fiscais e benesses de que os mais ricos desfrutam. A ponte para o futuro de uma parte expressiva da elite brasileira é um “green card” nos Estados Unidos e uma conta nas Ilhas Cayman.

O desenvolvimento de um país é diretamente proporcional à qualidade de sua democracia. Por sua vez, democracia significa o quanto a representação e a atuação do Estado atendem aos interesses da maioria e a uma pluralidade de pessoas e opiniões com voz e vez nos processos de decisão política. 

Um programa democrático e popular se distingue por propor mecanismos claros de alargamento da democracia e de fortalecimento da capacidade de atuação do Estado. Distingue-se também pelo combate sem tréguas aos grupos políticos e econômicos predatórios que, recorrentemente, dominam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e que engendram instituições perversas, que proporcionam ganhos restritos a uma ínfima parcela da sociedade, impondo custos sociais elevados à esmagadora maioria do povo brasileiro.

Redefinir o modelo de partido

Transparência, prestação de contas e democracia participativa

Convenhamos, o partido que defende a transparência, a prestação de contas e a democracia participativa não é transparente, não presta contas a seus militantes e deixou sua democracia participativa em algum lugar do passado. O PT trocou seus antigos espaços de participação, seu debate formativo e sua discussão programática por Processos de Eleição Direta (PEDs), pela prioridade eleitoral e por alianças com a política tradicional.

O PT precisa prestar contas; realizar seu próprio orçamento participativo; estabelecer regras claras de contratação de funcionários e de empresas prestadoras de serviço, mediante chamadas públicas; expor seu planejamento e planos de trabalho a audiências públicas com participação presencial e pela internet. Precisa criar sua ouvidoria, que consta do estatuto, mas jamais saiu do papel.

O PT deve se abrir e se expor mais do que nunca para que não restem dúvidas sobre seus métodos, seus critérios, suas decisões, seus recursos, sua capacidade de escutar sua militância e seus simpatizantes e de estar profundamente enraizado na sociedade civil.

Política por vocação

O PT deve se afirmar como um partido em que se faz política por vocação, e não por profissão. Os eleitos devem se comportar como servidores públicos conscientes de seu papel e de suas responsabilidades republicanas. Devem se mostrar sujeitos ao escrutínio não apenas da máquina partidária, mas de seus eleitores e das organizações populares. Devem abrir suas contas, expor suas agendas e saber demarcar nitidamente a fronteira entre o público e o privado.

O PT, definitivamente, não é lugar para políticos tradicionais. Política não é carreira e político não é profissão. Não é? Bem, não deveria ser, pelo menos no PT. Se algo está errado, precisa mudar.

O PT deve abolir os PEDs, voltar a ser um partido de encontros, congressos e, agora, de redes sociais

O PT deve ser um partido conhecido e reconhecido por discussões de base e eleição de delegados e representantes por bairros e por coletivos temáticos ou identitários (trabalhadores de diferentes categorias e estratos, juventude, cultura, esporte, mulheres, LGBT, rurais, deficientes, transportes, educação, saúde, assistência, governança e gestão públicas, meio ambiente, moradia, segurança pública, igualdade racial), com limites e controles rígidos para evitar sua burocratização e as práticas próprias da política tradicional.

As direções partidárias devem ser expressão de uma militância e de um debate sobre políticas públicas, e não da aferição de quem consegue arregimentar e transportar o maior número de filiados. As novas direções devem expressar o pluralismo de nossa sociedade e o debate que por lá fervilha. Um partido incapaz de se nutrir da energia social acaba inevitavelmente apartado da sociedade civil e de suas lutas.

Deve-se igualmente criar novos mecanismos de participação e consulta que facilitem a interação virtual e a intervenção nas redes sociais. O PT precisa ser um partido com freios, contrapesos e  controle social.

Oposição firme e consistente ao governo Temer e reconfiguração da política de alianças

A sociedade deu um recado claro em 2016: está insatisfeita com os partidos, rechaça a política tradicional e quer o PT na oposição. O arco de alianças do PT deve ser firmado, de forma clara, com a orientação de conformar uma frente de oposição ao governo Temer, que se oponha ao entreguismo, ao reacionarismo e faça a defesa dos trabalhadores, dos excluídos e dos interesses nacionais.

O PT deveria, terminantemente, rechaçar coligações eleitorais e composições em governos com os partidos que apoiaram o golpe e que integram a base oficial ou eventual do governo Temer. Embora os partidos políticos não sejam monolíticos e possuam clivagens políticas e regionais importantes – veja-se os casos dos senadores Roberto Requião, do PMDB, e Lídice da Mata, PSB, assim como de parlamentares federais da Rede, que perfilaram contra o golpe –, é fundamental que o PT contribua para o debate político delimitando claramente seu campo político-ideológico e programático de esquerda.

Diálogos e mesmo acordos em uma ampla frente social e parlamentar em defesa de direitos sociais, que hoje estão ameaçados, são essenciais, mas não se confundem com o arco de alianças eleitorais e de prioridade na interlocução sobre um programa para o país. Esta prioridade deve estar na relação do PT com o PCdoB, o PDT e com o PSOL. No caso do PDT, pelo menos enquanto ainda restar ali algum brizolismo – ou seja, nacionalismo, trabalhismo e defesa do serviço público. No caso do PSOL, mesmo que ainda haja reticências, plenamente compreensíveis, de uma aproximação com o PT, é preciso tomar a iniciativa do gesto pelo reatamento de laços.

As grandes batalhas perdidas no Congresso e no Judiciário foram, antes, perdidas nas ruas. O desgaste do partido é crítico, mas a decepção generalizada com a política enquanto instrumento de mudança social é grave. Retomar a confiança social na política e na democracia requer persuasão, interlocução com amplos setores da sociedade e um longo trabalho de base. 

O cerne dessa tarefa implica em consolidar a Frente Brasil Popular e estreitar o diálogo com as novas frentes de luta que surgem pelo país, com grande vitalidade, como o Povo Sem Medo e o Levante da Juventude. Lá se forjam ideias, estratégias de luta e uma nova geração de militantes sociais que deve tomar conta das ruas e desaguar com maior força na política nacional. 

Ao PT e aos demais partidos de esquerda cabe não apenas torcer para que isso aconteça, mas orientar-se programática e organizativamente nesse sentido. Movimentos sociais fortes e organizações e partidos políticos fortes não são incompatíveis; antes, são um imperativo da democracia.

Em suma, o PT precisa assimilar que, doravante, a luta política requer a conformação de uma frente ampla que congregue partidos políticos, organizações e movimentos da sociedade civil e inclusive cidadãos em torno de bandeiras democráticas e sociais.

Um projeto estratégico para o Brasil

Para além de um reordenamento organizativo e de uma reorientação política, para completar o desafio de se reinventar, o PT precisa investir decisivamente na reformulação de um projeto estratégico para o Brasil. A experiência de governo com medidas desenvolvimentistas e as políticas públicas de inclusão social conformaram um patrimônio valioso, mas rigorosamente insuficiente em um cenário econômico de primazia e internacionalização do capital financeiro, de dependência do boom das commodities, de declínio mundial do Estado do bem-estar e de diminuição do emprego como forma de integração social.

Um partido vocacionado para o poder não pode ignorar agenda tão complexa, que ainda abarca as mutações do sistema político, o peso e o lugar de instituições como o Ministério Público e o Judiciário, o papel da mídia e das novas ferramentas de informação e comunicação, a importância da ciência e da tecnologia, da pesquisa e desenvolvimento, do pensamento estratégico e de segurança nacional, da preservação e manejo de recursos naturais estratégicos, dentre outros. Um partido vocacionado para o poder precisa se dispor a compreender as transformações em curso para oferecer sua interpretação, suas ideias e seu programa para o país.

Desafio dessa envergadura remete à necessidade de reunir o melhor da intelligentsia nacional e internacional e dialogar com muitas outras instituições e segmentos que se debruçam sobre essa agenda na perspectiva de disputar intelectualmente os rumos do país. Uma das principais lições a aprender da crise pela qual passamos é que passou o tempo de responder a dilemas estratégicos com respostas táticas de curto prazo.

Fortalecer os laços com os movimentos, organizações, partidos e governos progressistas de outros países

A troca de experiências, as estratégias comuns de atuação e a conformação de um programa internacional de lutas em temas como a taxação internacional de transações financeiras, o combate aos paraísos fiscais, a reforma das organizações multilaterais, a internacionalização dos direitos básicos dos trabalhadores, a universalização das políticas de distribuição de renda, a solidariedade às vítimas de desrespeito aos direitos humanos devem voltar a ser uma agenda de trabalho prioritária do PT. Não existe saída nacional sem articulação global das lutas sociais com a reforma das instituições governamentais e econômicas.

A uma direita transnacional e antinacional se deve contrapor uma atuação internacional com pautas unificadas e ação combinada, sobretudo no campo programático, formativo e da comunicação.

Agora é a hora, ou “PT, saudações”

O PT vive um momento crucial. Boa parte das mudanças necessárias são certamente viáveis justamente porque a própria conjuntura se encarregou de torná-las não apenas as melhores, mas, em alguns casos, as únicas opções possíveis.

O PT beijou a lona, desceu ao chão. Antes que uma parte ainda mais expressiva de seus simpatizantes e de sua militância lhe deseje “PT, saudações”, é hora de se colocar de pé, levantar a poeira e voltar a caminhar de cabeça erguida. Mas este não é um exercício que demande apenas vontade política. Exige resgatar o caráter civilizatório de seu ideário e a ousadia e a dignidade que marcaram historicamente a trajetória das esquerdas.

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