terça-feira, 18 de abril de 2017

Brasília. O governo não conseguiu aprovar o requerimento de urgência da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). Veja como votaram os deputados maranhenses.


Pedido de urgência da análise da Reforma Trabalhista precisava de 257 votos para ser aprovado, conseguindo apenas 230 votos favoráveis. 
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a aprovação do pedido de urgência anteciparia a votação do projeto na comissão especial para a próxima terça (25) e seria votada em plenário na quarta-feira (26). 
Com a rejeição do requerimento, está mantido o prazo para emendas ao projeto da Reforma Trabalhista, que termina na semana que vem.  
Em um dos momentos marcantes da sessão, Rodrigo Maia se levantou da cadeira de presidente da Câmara, que foi ocupada por alguns instantes pela deputada do PSOL, Luiza Erundina, contrária à Reforma Trabalhista. Ela aproveitou o lugar ao microfone e deu prosseguimento à sessão: "Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça de projeto".
Com base na listagem publicada pelo site congresso em foco mostramos abaixo como votaram os Deputados do Maranhão.
  
DEPUTADOS DA BANCADA MARANHENSE QUE VOTARAM  FAVORÁVEIS  A URGENCIA.

1 – DEM – Juscelino Filho – Sim;
2 – PMDB – Alberto Filho – Sim;
3 – PMDB – Hildo Rocha – Sim;
4 – PMDB – João Marcelo Sousa – Sim;
5 – PP – André Fufuca – Sim;
6 – PRB – Cleber Verde – Sim;
7 – PSB - José Reinaldo – Sim;
8 – PSB – Luana Costa – Sim;
9 – PTB – Pedro Fernandes – Sim;
10 – PTN – Aluísio Mendes – Sim.

DEPUTADOS DA BANCADA MARANHENSE QUE VOTARAM  CONTRÁRIOS À URGÊNCIA.

1 – PDT – Julião Amin – Não;
2 – PP – Waldir Maranhão – Não;
3 – PSD – Victor Mendes – Não.

DEPUTADOS AUSENTES.
1 – PT – Zé Carlos;
2 – PC do B – Rubens Pereira Junior;
3 – PTN – Junior Marreca;
4 – PPS – Eliziane Gama;
5 – PDT – Weverton Rocha.

Reforma da Previdência. Policiais Civis tentam adentrar ao Congresso Nacional e são recebidos a pancadas de cacetetes e spray de pimenta em Brasilia.

@GeorgMarques - 

Repórter . Bastidores da política direto do Congresso Nacional. RP, social media. PGP: C782 08F7 2B49 3469 918A E443 417C 2844 F5B6 C61A
Cerca de 3 mil Policiais Civis dos estados de Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Roraima e Distrito Federal participaram de um ato da UPB - União dos Policiais do Brasil, hoje em Brasília. Eles decidiram ocupar o Congresso Nacional em repúdio à Reforma da Trabalhista.

A Polícia Federal, de forma covarde, atacou os trabalhadores com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo.

A grande mídia está tratando os manifestantes como "sindicalistas" apenas, com o intuito de esconder que policiais, que também são trabalhadores, estão contra a Reforma Trabalhista.

Link - The Intercept Br

Quatro mil índios se reúnem para a Semana dos Povos Indígenas no Pará.

75% da população de pouco mais de 120 mil habitantes do município de São Félix do Xingu é indígena - Créditos: Thiago Gomes/Agência Pará
Cerca de 4 mil índios participam da Semana dos Povos Indígenas em São Félix do Xingu, no Pará. O evento começou no sábado (15) e vai até quarta (19), data em que é celebrado o Dia do Índio.
“O objetivo da semana é resgatar a identidade dos povos indígenas da Amazônia, discutindo políticas públicas e o desenvolvimento dessas sociedades que resistem e lutam pelo fortalecimento e continuidade de seus costumes”, informou o governo do Pará, realizador das atividades.
Ao todo, indígenas de 10 etnias – Caiapó, Tembé, Gavião, Waiwai, Kuxuyana, Xikrin, Guajajara, Parakanã, Surui e Munduruku – participam de atividades culturais, sociais e esportivas. As competições esportivas englobam arco e flecha, provas de atletismo e futsal, entre outras.
O governo do Pará está promovendo ações de saúde e cidadania durante o evento, com serviços de emissão de carteiras de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assim como primeira e segunda vias de Certidão de Nascimento. No domingo (16), mais de 400 atendimentos foram realizados.
Estão previstos também o lançamento do programa de formação de professores indígenas para o ensino médio regular, palestras e oficinas de audiovisual e fotografia.
Segundo o governo do Pará, a presença dos povos tradicionais nestas terras é datada de mais de 9,5 mil anos. Hoje, 75% da população de pouco mais de 120 mil habitantes do município de São Félix do Xingu é indígena.

MPF/MA recomenda que IFMA adote critérios para fiscalizar autodeclaração de cotas raciais.


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Instituto Federal tem 10 dias para acatar recomendação do Ministério. 
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) que aplique os critérios de distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, ao compor a comissão avaliativa de autodeclaração para concursos públicos.
Os certames estavam sendo realizados sem que os membros convocados estivessem distribuídos de acordo com a orientação normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Foi constatada carência de fundamentação nos resultados individuais de verificação da autodeclaração, evidenciada pela ausência de especificações na descrição de cada candidato. Além disso, o IFMA não promoveu a divulgação prévia dos nomes dos membros convocados para composição da comissão, inviabilizando a recorribilidade desta fase do certame, omissão que viola o princípio da publicidade na administração pública.
MPF - A recomendação pede a adoção dos critérios de distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade; a divulgação prévia dos nomes dos membros convocados para formação da comissão, com previsão expressa em edital, possibilitando a impugnação da composição, assegurando a existência de meio e prazo hábeis para interposição de recursos pelos candidatos.
O IFMA também deverá indicar de forma precisa os fatos e fundamentos de um eventual indeferimento do enquadramento do candidato como pessoa negra, resultado obtido nos pareceres individuais de aferição da veracidade da autodeclaração.
O MPF concedeu 10 dias para que o IFMA atenda a recomendação. O não atendimento das providências apontadas será justificativa para a proposição de uma ação civil pública.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7100 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

No aniversário de Vitória do Mearim, população é presenteada com "Totem de Wi Fi" para acesso gratuito a internet.

Ascom - Prefeitura de Vitória do Mearim.

O Governo do Estado do Maranhão  através da Secretaria de Ciência,  Tecnologia e Informação - SECTI, em parceria com a Prefeitura de Vitória do Mearim, instalou na Praça Rio Branco, centro da cidade, um Totem que emitirá sinais  a partir do qual, em um raio de 200 (duzentos) metros, pode-se acessar Internet gratuitamente. 

Todos estão convidados para a inauguração que acontecerá as 18 horas do dia 19 deste, que contará com as presenças da Prefeita e do secretário de Ciência e Tecnologia.

A Prefeita Dídima Coêlho agradece a parceria com o Governo do Estado e parabeniza todos os internautas vitorienses desejando que façam bom uso desta bem vinda e excepcional ferramenta de comunicação.

Ascom Pref. Vitória do Mearim.

LEIA MAIS: Deputado Glalbert Cutrim presenteia Vitória do Mearim com emenda para pavimentação asfáltica. https://maranauta.blogspot.com.br/2017/04/deputado-glalbert-cutrim-presenteia.html

Medida provisória n° 759/2016 que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica.

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Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho Terras Públicas do MPF alerta para aumento da concentração fundiária e agravamento do desmatamento a partir das mudanças legislativas trazidas pela MP 759/2016.
A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) elaborou nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016, que trata da regularização fundiária de ocupantes irregulares de lotes de assentamentos, de terras públicas federais (na Amazônia e fora dela) e de áreas urbanas. Para o MPF, o texto legislativo apresenta vícios de inconstitucionalidade tanto no conteúdo quanto na forma.


Com relação às exigências formais para a edição da medida, o MPF questiona o requisito de urgência, necessário para a edição de medida provisória. Segundo a nota técnica, uma MP para regular a matéria não se justifica. A urgência apontada fundamenta-se apenas na edição do acórdão do TCU que ocasionou a suspensão do processo de seleção de beneficiários da Reforma Agrária. O referido acórdão não abarca os demais pontos abordados pela MP. “A mudança legislativa pretendida (…) poderia seguir o devido processo de lei ordinária”, destaca o texto. O MPF também aponta que algumas alterações empreendidas por meio da medida provisória deveriam ser tratadas por meio de lei complementar.

Regularização fundiária rural – Para o MPF, a previsão de indenização mediante pagamento em dinheiro por desapropriações para fins de reforma agrária é inconstitucional. A modalidade de pagamento prevista na Constituição se dá por meio de títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até 20 anos. A modificação trazida pela MP 759/2016 representa, de acordo com a nota, “evidente retrocesso e possibilidade de lesão ao patrimônio público”.

A nota também alerta para a possibilidade de regularização de parcelas de terras (remembramentos e desmembramentos), bem como as decorrentes de ocupação irregular de lotes da reforma agrária. 
A alteração dos artigos 18-A e 26-B da Lei 8.629/93 permite, segundo o GT Terra Públicas, a burla de critérios de seleção de beneficiários, uma vez que assume a incapacidade de fiscalização e transforma o INCRA em mera “imobiliária” e não efetivo gestor da Reforma Agrária. 
Registre-se que a mera condição de pequeno produtor não é suficiente para a regularização, uma vez que há outras iniciativas governamentais como o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, que podem proporcionar o acesso à propriedade rural dentro dos parâmetros legais.

Desmatamento – A medida provisória altera a Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em áreas federais da Amazônia Legal. Segundo o MPF, o cumprimento de legislação ambiental não se resume à mera formalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário o efetivo monitoramento do desmatamento de áreas regularizadas. De acordo com a nota, é despropositada a não revogação de título concedido com a infringência de legislação ambiental.

A nota ainda critica a possibilidade de transferência de áreas da União, por preços abaixo do mercado, a infratores ambientais, ou mesmo a pessoas que tenham trabalho escravo em suas propriedades. Isso porque a MP permite a alienação aos ocupantes de imóveis rurais que tenham ocupado áreas de forma irregular após 2004, ou que não atendam aos critérios de seleção do programa em função da posse de outro imóvel rural.

Concentração fundiária – A Medida Provisória 759/2016 caminha ainda na direção da regularização fundiária de grandes posseiros. O texto do GT Terras Públicas do MPF atenta para a alteração do parágrafo 4º, artigo 15, da Lei 11.952/2009. A norma original, revogada pela MP, previa a transmissão do ônus das “cláusulas resolutivas” ao novo adquirente das terras – que deveria obedecer aos mesmos critérios de seleção dos demais participantes do programa de reforma agrária. “Ao permitir a alienação no prazo de três anos, há possibilidade de burla à verificação de cláusulas resolutivas, em face da ineficiência estatal, associada a concentração fundiária que será oficializada, uma vez que grandes proprietários poderão adquirir livremente as áreas regularizadas”, aponta a nota técnica.

Ao tratar da regularização fundiária urbana e rural, a MP 759/216 institui mecanismos para melhor eficiência de procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária em terras da Amazônia Legal, além de outras providências. A nota técnica do GT Terras Públicas do MPF analisa as alterações efetuadas em pelo menos sete dispositivos legais afetados pela MP: Lei 8.629/93; Lei 13.001/2014; Lei Complementar 76/93; Lei 11.952/2009; Lei 8.666/93; Lei 6.015/73 e Lei 12.572/2011. A exposição de motivos que apresenta as justificativas para a criação da MP fala sobre a vigência de diversas normas de hierarquia diferentes tratando sobre regularização fundiária, algumas delas “versando de maneira contraditória sobre a mesma política”.

A MP 759/2016 tramita em regime de urgência em Comissão Mista sob relatoria do senador Romero Jucá.

Leia a íntegra da nota técnica do MPF.
Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República - (61) 3405-6406 / 6415 - pgr-imprensa@mpf.mp.br - facebook.com/MPFederal - twitter.com/mpf_pgr.

Vereador Honorato repudia condenação prévia e desrespeito a direitos individuais constitucionais.

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Foto - Vereador Honorato Fernandes PT.

Na manhã desta segunda-feira (17), durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Casa, repudiou a forma como a classe política vem sendo tratada em decorrência das denúncias dos delatores da operação Lava Jato, sem deixar, no entanto, de destacar a relevância da operação no combate à corrupção.

“Nós estamos passando por um momento político muito turbulento. A operação Lava Jato tem e deve ser tratada como uma atividade séria de combate à corrupção, já tão entranhada na cultura da nossa sociedade. Mas, nós, enquanto membros do poder legislativo, não podemos aceitar a forma como a política vem sendo tratada, como se esta fosse algo errado, quando na verdade a política é um instrumento de mudança e justiça social”, destacou o vereador, que cobrou da bancada maranhense do Congresso Nacional uma postura de enfrentamento às reformas que o governo Temer tenta implantar.

“Precisamos cobrar dos nossos representantes, a nível estadual e federal, que façam um enfrentamento às medidas cruéis que vêm sendo implementadas pelo governo Temer, governo ilegítimo, que quer acabar com a aposentadoria e trata a classe trabalhadora com total desrespeito, na medida em que apresenta uma série projetos que retiram do trabalhador direitos conquistados com muita luta ao longo desses anos”, afirmou.

Honorato deu sequência ao pronunciamento, criticando a condenação prévia dos políticos citados nas delações, a exemplo do governador Flávio Dino. “Não podemos permitir também que fala daqueles que cometeram crimes e se declaram culpados tenha mais valor que a fala e a conduta de homens e mulheres de bem. O que percebemos é o achincalhamento da classe política como um todo, tal qual aconteceu como o governador Flávio Dino, cuja lisura no processo não me deixa dúvidas, tendo em vista a sua trajetória de luta, desde o movimento estudantil, passando pelo judiciário, pelo legislativo e agora no governo do estado”, afirmou Honorato, que finalizou o pronunciamento esclarecendo que o posicionamento dele não é em defesa do governador Flávio Dino, mas contra o que chamou de “achincalhamento da classe política”, com base em denúncias, quase sempre, não apuradas. 

Conduta que, segundo ele, fere o princípio da presunção de inocência previsto na constituição. “Quero frisar ainda que a defesa que faço aqui não é do governador, mas de cada um de nós que integramos a classe política. Investigar crimes de corrupção é justo e ninguém está acima disso, mas nós precisamos honrar as garantias e direitos individuais previstos na nossa constituição, que nos garante também a presunção de inocência, até que o mérito seja julgado”, finalizou o vereador.

Por: Tarcila Mendes
Assessoria do Vereador.