Evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão discutirá a situação de vendedores ambulantes em São Luís. O evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Casa, por solicitação do deputado estadual Wellington do Curso (PP).
O progressista esteve reunido com dezenas de vendedores ambulantes dos Terminais de Integração da capital, que pediram ao parlamentar que intervisse junto ao poder pública pela abertura de diálogo com os trabalhadores. Eles afirmam que foram expulsos do local onde trabalhavam, há cerca de dois meses.
“Recebi os vendedores para ouvir suas demandas. Sou ex-vendedor de fruta em ruas, e como tal não poderia deixar de prestar apoio a essas famílias. É lamentável saber que todos os trabalhadores despejados são pais de família. Eles só querem uma solução. Querem, pelo menos, uma conversa com as autoridades competentes. Não cabe a mim, enquanto deputado, fornecer a permissão ou concessão para que utilizem os espaços dos terminais, mas quero ajudá-los, intermediar essa conversa, esse diálogo com a Prefeitura de São Luís, para que entrem em comum acordo”, destacou Wellington.
Estão confirmados para comparecer à audiência pública representares da Prefeitura de São Luís, Ministério Público, Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Defensoria Pública, Consórcio Administrador dos Terminais e Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís.
Cleinaldo Bill, atual Secretário
Estadual de Combate ao Racismo da CUT/MA, coordenando as políticas de afirmação social dos Povos Tradicionais ligados a Central Sindical, falou a este blog sobre os acontecimentos envolvendo o povo gamela de Viana/MA.
Cleinaldo, disse que é filho
tradicional de Viana/MA, que ficou surpreso com a explosão de violência ocorrida
no ultimo dia 30 de abril, pois os índios e os “brancos”, sempre conviveram
pacificamente na região. Em nome do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA, e da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo da CUT/MA,
vem hipotecar sua solidariedade ao Povo Gamela vítima de uma brutal agressão no
ultimo dia 30 de abril, que graças a Deus não terminou em mortes.
Foto - Cleinaldo Bill.
Cleinaldo, como filho de
Viana, pede as partes contenciosas que se abstenham do uso da violência, e procurem
resolver suas contendas territoriais pelas vias judiciais, esperando que a
atitude impensada do ultimo dia 30 de abril não se repita.
Respeitando-se a decisão
final da justiça, e que os Órgãos Governamentais de todas as esferas, sobretudo a FUNAI, cumpram seu papel constitucional
e resolvam esta questão de reconhecimento e demarcação do território do Povo Indígena
Gamela. Cleinaldo através de
contatos telefônicos acompanha o desenrolar dos acontecimentos em Viana/MA e
como integrante da CUT/MA, responsável pelo combate ao racismo, pede respeito
ao bem mais precioso do ser humano que é a vida.
O governo do Maranhão informou que as investigações para apurar os autores do ataque a uma aldeia indígena no último domingo (30) iniciaram-se com o depoimento de agricultores, posseiros e indígenas que moram no local.
De acordo com as autoridades, um inquérito policial foi aberto para investigar o crime, que deixou feridos 13 indígenas da etnia Gamela em uma aldeia localizada em Viana (MA).
"As forças de segurança permanecerão atuando para garantir a integridade física dos cidadãos, enquanto todos aguardam o pronunciamento do governo federal sobre a questão indígena em debate", informou o governo do Maranhão, por meio de nota, sobre o que classificou de "grave situação de violência". Na região, que é palco de conflitos agrários, os indígenas foram atacados por homens armados com facões e armas de fogo.
Diferentemente das primeiras informações, nenhuma pessoa teve a mão decepada. "Conforme boletins médicos, em face da agressão sofrida, um dos gamelas teve fraturas expostas nos braços. A equipe médica interveio e fez cirurgia para resolver a grave lesão. A cirurgia foi realizada e, até aqui, o paciente vem tendo evolução. Permanece internado em hospital do governo do estado e devidamente assistido por equipe médica", informou a secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão.
Ainda segundo o governo, das sete pessoas que foram atendidas em hospitais municipais e estaduais, cinco são gamelas e três permanecem internadas.
Mais cedo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) disse quecriou uma frente de trabalho para visitar o Povoado de Bahias, área dos gamela.
1ª Turma determina perda de mandato do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).
Foto - Deputado Paulo Feijó (PR-RJ).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Como efeitos da condenação na Ação Penal (AP) 694, de relatoria da ministra Rosa Weber,foi determinada a perda do mandato parlamentare sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro da pena privativa de liberdade aplicada.
Seguindo proposta do revisor da ação penal, ministro Luís Roberto Barroso, por unanimidade, os ministros decidiram pela perda do mandato com base no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, que prevê essa punição ao parlamentar que, em cada sessão legislativa, faltar a um terço das sessões ordinárias, exceto se estiver de licença ou em missão autorizada pelo Legislativo. Os ministros entenderam que, neste caso, em vez de ser submetida ao Plenário, a perda de mandato deve ser automaticamente declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Segundo o revisor, como regra geral, nos casos em que a condenação exigir mais de 120 dias em regime fechado, a declaração da perda de mandato é uma consequência lógica. O ministro salientou que, nos casos de condenação em regime inicial aberto ou semiaberto, é possível autorizar o trabalho externo, mas no regime fechado não existe essa possibilidade.
“A Constituição diz, com clareza, que quem faltar mais de 120 dias ou um terço das sessões legislativas perde o mandato por declaração da Mesa e não por deliberação do Plenário. Ora bem, quem está condenado à prisão em regime inicial fechado no qual precise permanecer por mais de 120 dias, a perda tem que ser automática”, afirmou o revisor.
Dosimetria
O julgamento da AP 694 foi retomado nesta terça-feira unicamente para a fixação da pena (dosimetria) e dos efeitos da condenação, ocorrida na sessão de 4 de abril passado. Naquela ocasião, após se pronunciarem pela condenação do parlamentar pelos crimes de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998 (redação antiga), os ministros resolveram deixar para uma sessão posterior a dosimetria a as consequências da condenação.
A pena pelo crime de corrupção passiva foi fixada em 5 anos, 7 meses, 6 dias, mais 222 dias-multa. Já a pena por lavagem de dinheiro foi estabelecida em 6 anos, 10 meses, 20 dias, além de 152 dias-multa, perfazendo o total de 12 anos, 6 meses e 6 dias, mais 374 dias-multa. O dia-multa foi fixado em 3 salários mínimos.
Operação Sanguessuga
O caso é um desmembramento da operação Sanguessuga, da Polícia Federal, na qual foi revelado um esquema criminoso, atuando em diversos estados, para o desvio de recursos públicos por meio da aquisição superfaturada, por prefeituras, de veículos – especialmente ambulâncias – e equipamentos médicos, com licitações direcionadas para favorecer o grupo Planan. Segundo a acusação, caberia ao deputado federal apresentar emendas ao orçamento geral da União, destinadas a municípios das regiões norte e nordeste do Estado do Rio de Janeiro, para beneficiar as empresas do grupo.
Segunda turma acata pedido da defesa
do petista e pede que Moro determine pena alternativa
OSupremo Tribunal Federal(STF) decidiu, nesta terça-feira, acatar o pedido de habeas
corpus do ex-ministroJosé Dirceu, e determinou, por
três votos a [dois], a libertação do petista. Ele já havia sidocondenado em primeira instânciapelo juiz Sérgio Moro em processos nos quais soma mais de 32
anos de prisão e estava detido em prisão preventiva desde agosto de 2015 por
sua participação no esquema de corrupção investigado pelaOperação Lava Jato.
A decisão da Corte se soma a outras tomadas nos
últimos dias no sentido de derrubar as prisões preventivas determinadas por
Moro e pelo juiz Marcelo Bretas, que julga ações da Lava Jato na primeira
instância do Rio. Na última semana o STF soltou três presos da Lava Jato: o
empresário Eike Batista, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o pecuarista
José Carlos Bumlai, que é próximo do ex-presidente Lula.
AgoraSérgio Moroterá
que definir uma forma alternativa para o cumprimento de pena de Dirceu - que
pode ser o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo - até que a condenação
seja mantida ou revogada em instâncias superiores.
Com a nova decisão, tomada pela segunda turma do STF, fica evidente que a
interpretação de parte dos ministros se choca com as decisões de Moro com
relação às prisões preventivas. Os críticos deste expediente afirmam que ele
está sendo usado para coagir investigados e condenados a firmarem acordos de
delação premiada - argumento rebatido pela força-tarefa.
Na semana passadaGilmar Mendes,
que votou favoravelmente à libertação dos detidos, afirmou que “Curitiba passou
dos limites e concedemos os habeas corpus”. Ele já havia criticado o que chamou
de “alongadas prisões” determinadas por Moro. Pela legislação brasileira, o
início do cumprimento de pena é permitido apenas após a confirmação da sentença
na segunda instância, o que não ocorreu nos casos mencionados.
O advogado de
Dirceu, Roberto Podval, criticou durante a sessão o longo tempo de prisão
preventiva aplicado a seu cliente. De acordo com ele, o petista não tem mais
como interferir na produção de provas - o que justificaria sua detenção. Continue lendo aqui...http://brasil.elpais.com/ brasil/2017/05/02/
politica/ 1493744144_097188.html
O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.
Assim que tomou conhecimento dos ataques de fazendeiros aos indígenas do povo Gamela, em Viana (MA), O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) comunicou o fato à Policia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando deslocamento imediato de força policial para a região do conflito, mas precisamente nas aldeias Piraí e Cajueiro. O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.
Segundo comunicado da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR do MPF) ao MPF/MA, a situação na região é de extrema gravidade, Cinco indígenas estão internados no hospital Socorrão 2, em São Luís (MA). Um deles, levou dois tiros, sendo que uma bala está alojada na coluna e a outra na costela. Além disso ele teve as mãos decepadas e ligamentos do joelho cortados. O irmão dele, levou um tiro no peito. Outro indígena também teve as mãos decepadas. Mais outro levou um tiro na cabeça e outro no rosto e no ombro. Este está aguardando o resultado da tomografia. dois indígenas foram operados. Vários outros indígenas estão feridos e muitos internados em hospitais próximos ao município de Viana.
O MPF requisitou ainda à PF, Secretaria de Segurança e à Funai informações sobre a apuração dos fatos ocorridos no último final de semana com os indígenas do povo Gamela. O que se sabe é que os ataques aconteceram após incitação de ódio contra os indígenas convocada por intermédio de emissoras de radio da região. Os fazendeiros estão se reunindo no povoado de Santeiro, no município de Viana, os Gamela estão nas aldeias Piraí e Cajueiro, que fica na estrada que liga Viana a Matinha.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel.: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.
Segundo informações de terceiros, desde as
primeiras horas desta segunda-feira, cinco índios gamelas estão recebendo
atendimento médico no Socorrão 2 na Cidade Operária, em São Luís.
Dos cinco indígenas feridos em estado grave. Um
deles levou dois tiros, uma bala está alojada na coluna e a outra na costela, ele
teve também as mãos decepadas e joelhos
cortados. Um segundo indígena, irmão do primeiro, levou um tiro no peito. Um terceiro índio também teve os dois braços separados do corpo a golpes de fação. Um quarto índio recebeu um tiro na cabeça, e o quinto índio recebeu tiros no
rosto e no ombro. Este ultimo está aguardando o resultado da tomografia; dois
indígenas já foram operados e continuam
internados.
Importante destacarmos,
mas esta barbárie é mais uma daquelas tragédias anunciadas. O processo de
retomada das terras pelos Gamelas iniciou de forma mais enfática há pelo menos
dois anos. E o Estado em todas as suas esferas se manteve OMISSO. Se não houver
uma reação contundente, haverá um genocídio naquela região.
Neste momento as entidades e pessoas mais
estreitamente ligadas aos movimentos indígenas e as demais lutas por terra,
estão trabalhando no sentido de prestar apoio in loco para os que estão em VIANA
e aos que estão hospitalizados. A situação é gravíssima!!!
Segundo informações que chegam o aldeamento
Itaquaritiuaiua é um aldeamento que fica às margens da Rodovia MA 014 e neste
momento é o lugar mais vulnerável.
A Funai está na fase de identificação do
território. A morosidade dela em fazer o seu trabalho tem a ver com toda
essa pressão da bancada do boi, dá bala, da Bíblia e dos Bancos.
Responsabilizar o Estado pela morosidade. De toda forma, isso não justifica
incitar numa rádio, uma população inteira contra os indígenas. Eles estão
aprendendo com os ruralistas do Mato Grosso do Sul.
Ante, esta grave situação o Cimi Maranhão e
entidades de apoio convocam representantes de entidades, organizações e
movimentos sociais para uma Audiência Pública sobre o ataque ao Povo Gamela
ocorrido ontem em Viana. A audiência será amanhã, terça-feira, 02 de maio, na
sede da OAB, às 9h da manhã.
Matéria construída com dados repassados pelo whats app. Observação: Fica aberto o espaço para o contraditório de todos os citados nesta matéria. ATUALIZAÇÃO: Nota oficial - O
Ministério da Justiça e Segurança Pública está averiguando o conflito agrário
no povoado de Bahias, no Maranhão.
Brasília, 1/5/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública está
averiguando o conflito agrário no povoado de Bahias, no Maranhão. Por
determinação do ministro Osmar Serraglio, a Polícia Federal já enviou uma
equipe para o local para evitar mais conflitos e ofereceu apoio à Secretaria de
Segurança Pública que, por sua vez, já instaurou inquérito para investigar o
caso.http://www.justica.gov.br/ noticias/nota-oficial.2/view
