sábado, 13 de maio de 2017

“Paraibano clama por segurança pública”, diz deputado Wellington durante grande caminhada pela paz.


Paz e combate à criminalidade. Foram esses os pedidos da população do município de Paraibano na tarde e início de noite desta sexta-feira (12). Em meio à multidão e aos gritos por justiça social, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de grande caminhada pela paz e segurança pública que aconteceu no município.
O ponto de concentração foi na Rodoviária e, durante o trajeto que reuniu mais de 2 mil pessoas, a população mostrou a indignação para com os vários atos de criminosos que não foram punidos, a exemplo do assassinato do professor Ivanildo, conhecido como Manin, morto de forma cruel na semana passada.
“A gente sai e não sabe se volta. Aqui em Paraibano se mata gente como quem mata barata. E nada é feito”, lamentou uma das professoras que estava no local.
Diante da indignação da população, Wellington ouviu os relatos e mostrou-se ativo e coerente para com os problemas sociais que marcam Paraibano.

“Paraibano quer paz. Paraibano quer justiça. Paraibano quer segurança. A população clama por isso e, enquanto deputado estadual, não poderia me omitir e sequer dar a minha voz a essas solicitações. Sei que nada trará a vida dessas pessoas de volta, mas nosso compromisso é com a segurança dos que estão aqui e, em nome daqueles que foram vítimas da violência, efetivar ações que combatam a criminalidade nesse município. A morte do professor Manin não ficará impune”, pontuou Wellington.
Ao final da caminhada, o deputado Wellington presidiu uma audiência pública que abordou a questão da segurança e resultou em alguns encaminhamentos que serão apresentados na Assembleia Legislativa do Maranhão.
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O plano do Pentágono para a Europa. Manlio Dinucci.


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Ao preparar a visita do presidente Trump à Europa – em 24 maio a Roma, em 25 à Cúpula da Otan de Bruxelas, em 26 e 27 ao G7 de Taormina (Sicília, Itália) – o Pentágono apresentou o seu plano estratégico para o “teatro europeu”. 
A apresentação foi feita pela boca do general Curtis Scaparrotti que, na chefia do Comando europeu dos Estados Unidos, é automaticamente o chefe da Otan com o cargo de Comandante supremo aliado na Europa.
No Senado dos Estados Unidos, em 2 de maio, o general recorda que “o teatro europeu continua tendo importância crucial para os nossos interesses nacionais” e que “a Otan nos dá uma vantagem única sobre os nossos adversários”. Tal vantagem, porém, agora é ameaçada por “uma Rússia ressurgente, que busca minar a ordem internacional com direção ocidental e reafirmar-se como potência global”.
O Comandante supremo chama os aliados europeus a cerrar fileiras em torno dos Estados Unidos para defender por todos os meios a “ordem internacional” – esta que é fundada na supremacia econômica, política e militar do Ocidente – posta em perigo pela emergência de novos sujeitos estatais e sociais.
Ele concentra o fogo sobre a Rússia, acusando-a de “atividade maligna e ações militares contra a Ucrânia” (exatamente no terceiro aniversário do massacre de dezenas de russos perpetrado em Odessa, em 2 de maio de 2014, pelos neonazistas ucranianos sob a direção dos EUA e da Otan). Mas, a “ameaça” não provém somente da Rússia: os Estados Unidos – declara o almirante Harris, chefe do Comando do Pacífico – são desafiados atualmente naquela região por “uma China agressiva e uma Rússia revanchista”.
Em resposta a este desafio, anuncia Scaparrotti, o Comando europeu dos Estados Unidos “está retornando ao seu papel histórico de combate, adequando os seus planos às ameaças que diante de nós”. Pede, então, ao Congresso para aumentar os fundos para a “European Reassurance Initiative”, operação lançada pelos EUA em 2014 oficialmente com a finalidade de “reassegurar” os aliados da Otan e parceiros europeus, para a qual foram alocados 3,4 bilhões de dólares em 2017.
“São necessários significativos investimentos – sublinha o general – para aumentar em toda a Europa a nossa presença avançada, o pré-posicionamento de materiais militares, exercícios para a preparação para os conflitos”. O plano é claro e já está em execução: transformar a Europa na primeira linha do novo confronto com a Rússia.
Confirma isto o anúncio, feito em 4 de maio, de que o Exército dos EUA na Europa constituiu um novo quartel general em Poznan, na Polônia, para comandar os mais de seis mil soldados estadunidenses acantonados na Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Alemanha, Eslováquia, Hungria, Romênia e Bulgária, a fim de “reforçar o flanco oriental da Otan como contenção à Rússia”.
Na instalação de forças no flanco oriental – entre estas, encouraçados, caças-bombardeiros, navios de guerra e unidades de mísseis inclusive nucleares – participam as potências europeias da Otan, como demonstra o envio de tropas francesas e tanques britânicos à Estônia.
E o exército europeu? No encontro com os ministros da defesa da União Europeia (UE), em 27 de abril, em Malta, o secretário geral da Otan, Stoltenberg, não deixou dúvidas: “Ficou claramente conveniado por parte da União Europeia que seu escopo não é constituir um novo exército europeu ou estrutura de comando em competição com a da Otan, mas algo que seja complementar àquilo que a Otan faz”.
Portanto, o bastão de comando continua firmemente nas mãos do Comandante supremo aliado na Europa, um general estadunidense nomeado pelo presidente dos Estados Unidos.
Manlio Dinucci.  
Tradução José Reinaldo Carvalho  - Editor do site Resistência  - Fonte Il Manifesto (Itália)

Link:http://www.voltairenet.org/article196309.html
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sexta-feira, 12 de maio de 2017

Estudante, Mateus Ferreira da Silva da UFG/Ciências Sociais, agredido por PM recebe alta em Goiânia

Foto: Luiz da Luz.  Flagrante da agressão ao Estudante Matheus Ferreira da Silva, 33 anos, curso de Ciências Sociais da UFG .
Wendel A. Sousa (*)
O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) informou, por meio de nota, que o estudante Mateus Ferreira da Silva recebeu alta na tarde de ontem (11) com boas condições clínicas. Ele deu entrada no dia 28 de abril, com o diagnóstico de traumatismo cranioencefálico, passou por cirurgia e ficou internado 14 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e, posteriormente, na enfermaria.
Mateus é estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal de Goiás (UFG) e foi agredido por um policial militar durante as manifestações contra a reformas trabalhista e da Previdência no último dia 28, em Goiânia.
O caso teve repercussão nacional e gerou um debate a respeito da força policial. Dias depois, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, apresentou uma proposta de um novo código de ética para a PM goiana.
Segundo Balestreri, os conceitos deveriam ser revistos e a polícia necessitaria passar por uma melhor capacitação: “A intenção é consolidar um novo método prático, profissionalizado e científico para uso da força policial”, disse.
A assessoria de comunicação do Hospital Universitário  informou que Mateus receberá assistência multidisciplinar e que deverá retornar ao hospital rotineiramente para dar continuidade ao tratamento. 

(*) Estagiário sob a supervisão do editor Kleber Sampaio

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Russia. Criador do jogo Baleia Azul preso, se declara culpado e diz que está “limpando a sociedade”.

Philipp Budeikin, o cridor do "Baleia Azul"

O responsável pela criação do jogo da Baleia Azul, Philipp Budeykin, de 21 anos, é acusado da morte de pelo menos 16 meninas que participaram do jogo virtual suicida, mas diz que estava apenas “limpando a sociedade” e quem entrou no jogo “queria morrer”. 
Ele se declarou culpado das acusações de incitação ao suicídio de pelo menos 15 jovens do país no chamado ‘Desafio da Baleia Azul’, do qual Budeykin seria o criador, de acordo com as autoridades da Rússia. Ele seguirá preso até 20 de agosto, informou a Justiça russa. 
De acordo com a porta-voz do Tribunal de São Petersburgo, Daria Lebedeva, a Justiça decidiu mantê-lo detido após ele declarar-se culpado das acusações que envolvem o jogo mortal, criado e compartilhado na rede social russa VKontakte. De lá, o desafio se espalhou pelo mundo, com casos de automutilação e suicídio sendo investigados até mesmo no Brasil. 
Budeykin foi preso no dia 15 de novembro do ano passado, em Solnechnogorsk, sendo depois transferido para São Petersburgo. De acordo com o tribunal, além de confessar o acusado  não se opôs em seguir preso até agosto próximo. Ele também passou por exames psicológicos e nada de anormal foi revelado.
Em entrevista ao site russo Saint-Petersburg.ru, Budeykin ironizou as vítimas, chamando-as de “lixo biológico”, que elas estavam “felizes em morrer” e que o seu objetivo seria “limpar a sociedade”.
Os investigadores russos apuraram que, entre dezembro de 2013 e maio de 2016, Budeykin e outros curadores (nome dado aos que controlam o desafio e manipulam as vítimas) criaram oito comunidades na rede social russa VKontakte, nas quais apoiavam o jogo e a tarefa final: o suicídio do participante.
Embora Budeykin esteja implicado em 15 casos de incitação ao suicídio, a imprensa russa já reportou anteriormente que mais de 100 mortes de jovens no país podem ter relação com o desafio.
No Brasil, a polícia de ao menos oito estados realiza investigações de casos de automutilação que teriam vínculo com o Baleia Azul. A Polícia Federal também abriu inquérito para apurar os crimes e iniciativas contra o jogo estão em andamento tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em Brasília.
Segundo as autoridades russas, Budeikin tem recebido cartas de amor de várias fãs na prisão onde está detido em São Petersburgo, na Rússia. “Elas morriam felizes. Eu estava dando à elas o que não tinham na vida real: calor, compreensão, uma ligação a algo”, disse o jovem, citado pelo Metro.
“Há pessoas e há lixo biológico. Os últimos não têm qualquer valor para a sociedade. Eu estava simplesmente limpando a sociedade destas pessoas. É preciso distinguir pessoas normais de lixo biológico”, destacou.
No Brasil, pelo menos três estados registraram casos em que jovens estão envolvidos no Baleia Azul alguns chegaram a tirar a própria vida. Em resposta ao jogo macabro, brasileiros criaram o Baleia Rosa, com tarefas completamente opostas do jogo suicida russo.
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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Inflação. Custo da cesta básica em abril aumenta nas 27 capitaiCesta mais cara em abril foi a de Porto Alegre (R$ 464,19), enquanto a de menor valor foi a de Rio Branco (R$ 333,18)s.

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Cesta mais cara em abril foi a de Porto Alegre (R$ 464,19),
enquanto  a de menor valor foi a de Rio Branco (R$ 333,18)

Dieese calculou em R$ 3.899,66 o salário mínimo necessário para as despesas de um trabalhador e sua família.

São Paulo – O custo da cesta básica, calculado pelo Dieese, aumentou em abril nas 27 capitais brasileiras, com destaque para Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%). As menores variações foram apuradas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%).
Nos quatro primeiros meses do ano, o Dieese apurou elevação em 16 capitais e queda em 11. No primeiro caso, as principais altas foram registradas em capitais nordestinas: Fortaleza (7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%). E as quedas mais expressivas também foram no Norte/Nordeste: Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%) e Maceió (-4,32%). Em 12 meses, 20 têm aumento.
A cesta mais cara, em abril, foi a de Porto Alegre (R$ 464,19), enquanto a de menor valor médio foi a de Rio Branco (R$ 333,18). Com base na mais cara, o instituto calculou em R$ 3.899,66 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família – 4,16 vezes o mínimo oficial (R$ 937). A proporção aumentou em relação a março (3,92 vezes) e caiu ante abril de 2016 (4,22).
O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta foi estimado em 93 horas e 17 minutos. Era de 90 horas e 33 minutos em março e de 96 horas e 26 minutos em abril do ano passado. 
Segundo o Dieese, houve predominância de alta nos preços do tomate, batata (pesquisada nas regiões Centro-Sul), café em pó, leite e manteiga. Houve redução, na maior parte das cidades, dos preços de óleo de soja e arroz.
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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Saúde mental: PFDC notifica autoridades sobre diretrizes legais que devem orientar políticas públicas na área.


Saúde mental: PFDC notifica autoridades sobre diretrizes legais que devem orientar políticas públicas na área

Documento contrapõe nota do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria que afronta direitos constitucionais das pessoas com transtorno mental.
O Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, governadores e gestores da área de saúde e do sistema penitenciário dos 26 estados e do Distrito Federal receberam nesta segunda-feira (8) nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) acerca das diretrizes legais que devem orientar as políticas públicas destinadas a pessoas com transtorno mental.
O documento elaborado pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) reafirma a necessidade da implementação da reforma psiquiátrica antimanicomial no Brasil e a adoção, conforme explicita a Lei Nº 10.216/2001, de políticas públicas voltadas à inclusão dessa população por meio de atendimento que priorize a inclusão e a autonomia.
A nota técnica faz contraponto a documento publicado no dia 27 de abril pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) que pedia a gestores públicos o fim da internação psiquiátrica em hospital geral, a melhoria de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e que as políticas de saúde mental passassem a também obedecer resoluções específicas desses conselhos de classe.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as propostas desvirtuam as diretrizes da Lei Nª 10.216, além de também violar garantias asseguradas pela Lei Brasileira de Inclusão (Nº13.146/2015) e pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – que tem status constitucional.
“As orientações do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria ignoram que as pessoas com transtorno mental têm direito à vida independente e inclusão na comunidade, assim como à avaliação e ao cuidado multidisciplinar. Portanto, necessariamente, outros profissionais e seus respectivos conselhos, bem como a comunidade, precisam estar envolvidos na discussão sobre as políticas públicas de saúde mental, sem qualquer hierarquia ou centralidade da atenção médica, da internação, do modelo de ambulatório de saúde mental ou do tratamento medicamentoso”, esclarece o texto – assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores que integram o Grupo de Trabalho Saúde Mental, da PFDC.
Modelo de atendimento – De acordo com a legislação brasileira, o tratamento hospitalar a pessoas com transtorno mental, quando necessário, deve ser inclusivo. Nesse sentido, o modelo de leitos em hospital geral é o que melhor garante o direito à inclusão, por não segregar as pessoas com transtorno mental – já que é discriminatório o isolamento baseado na deficiência.
A nota técnica esclarece ainda que o Estado brasileiro tem o dever de garantir o direito à saúde de acordo com a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse sentido, destaca o texto, a proposta que atende o ordenamento jurídico é a ampliação e o fortalecimento dos serviços extra-hospitalares – centrados na atenção multidisciplinar, na inclusão e na autonomia das pessoas com transtorno mental, conforme previsto em portaria do Ministério da Saúde que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Hospitais de Custódia – O documento elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também aponta como inconstitucional a proposta feita pelo CFM e a ABP de aumento de vagas em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. “A internação é medida excepcional e, de acordo com a Lei 10.216, toda a atuação do poder público deve ser guiada para garantir a alta do paciente e o cumprimento da medida de segurança nos serviços extra-hospitalares. A proposta de manutenção, financiamento e a ampliação de hospitais psiquiátricos e HCTPs segue, portanto, o rumo oposto, afrontando o ordenamento constitucional brasileiro”, ressalta a PFDC.
Além de gestores públicos, a nota técnica também foi encaminhada ao: Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Assistência Social (CFESS) e Conselho Federal de Enfermagem (CFE).
Acesse aqui a íntegra da nota técnica PFDC.
Assessoria de Comunicação e Informação / ACI - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF - Tel.: (61) 3105-6083 - pfdc-comunicacao@mpf.mp.br. - twitter.com/pfdc_mpf.

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TSE. Quase 1,9 milhão de eleitores estão em situação irregular no Brasil.



Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado em breve pela Justiça Eleitoral. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado nesta segunda-feira (8), após o prazo final (2/05) para a regularização, mostra que 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no Brasil.
Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores nesta situação: são 510.489. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (RJ), com 255.438, Minas Gerais, com 169.111 eleitores, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 144.194. No Distrito Federal, apenas quatro eleitores continuam em situação irregular.
A denominada Zona ZZ, que reúne os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior, possui apenas 41 eleitores com situação irregular. Para conferir todos os municípios, clique aqui.

Em 2015, foram cancelados 1.711.267 títulos de eleitores que não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral. Já em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 registros foram cancelados.
Cancelamento
O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. A relação dos eleitores que podem ter o título cancelado deve ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais — a Justiça Eleitoral não faz comunicação por e-mail ou correspondência.
O cidadão pode consultar sua situação na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Legislação
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Consequências
Quem não regularizou a situação do título eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
MM/LC

Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Maio/quase-1-9-milhao-de-eleitores-estao-em-situacao-irregular-no-brasil
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