Em julgamento no STF, Toffoli vota pela proibição da venda do amianto.

André Richter - Repórter da Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (10) a validade de leis estaduais de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem uso do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. 

Na sessão desta tarde foi proferido apenas o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que se manifestou a favor da proibição da comercialização do material. A continuidade do julgamento está prevista para semana que vem.

Até o momento, o placar da votação tem dois votos pelo banimento do amianto, incluindo o de Edson Fachin. O ministro é um dos relatores das ações propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos no Supremo, que pedia a manutenção do uso do material.

A análise da Corte passa pelos danos causados aos trabalhadores no processo de industrialização do amianto, material que foi banido em mais de 70 países por ser tratado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como substância cancerígena.

Além disso, os ministros julgam a validade das normas estaduais que contrariam a Lei federal (9.055/1995), que disciplinou a extração, transporte e comercialização do material. A lei permite o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra.

A Corte decidirá se os estados podem proibir a comercialização do amianto mesmo diante da norma federal, que não impediu o uso do material.

Histórico

O julgamento começou em novembro de 2016, quando o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, disse que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União.

Em sua sustentação, Ribeiro também minimizou os efeitos da substância. “Não há contato nenhum dos funcionários com pó de amianto. Há fiscalização permanente para fazer a medição de 0.1 de fibra de amianto no ar. Estados Unidos e Alemanha usam amianto. Todos os prédios que eu morei tinham telha de amianto. Que eu saiba, eu não estou doente”, disse à época.

O amianto é uma fibra mineral usada na fabricação de telhas e demais produtos. Apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Edição: Amanda Cieglinski

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/em-julgamento-no-stf-toffoli-vota-pela-proibicao-da-venda-do-amianto

Juizado do Pará decide soltar 13 Policiais suspeitos do Massacre de Pau D"arco.

O juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Jun Kubota decidiu soltar 13 policiais, presos temporariamente, suspeitos de envolvimento no massacre de Pau D'Arco, no estado; decisão causou a indignação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil; o massacre ocorreu em maio deste ano quando dez posseiros – nove homens e uma mulher – foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse.

10 DE AGOSTO DE 2017. Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil.

O juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Jun Kubota decidiu soltar 13 policiais, presos temporariamente, suspeitos de envolvimento no massacre de Pau D'Arco, no estado. A decisão causou a indignação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

O Ministério Público do Estado do Pará interpôs recurso tanto na vara criminal de Redenção, quanto em Belém, no Tribunal de Justiça do Estado. Hoje (10), de acordo com o sistema do TJPA, o recurso interposto foi remetido ao juiz e aguarda análise.

O massacre ocorreu em maio deste ano quando dez posseiros – nove homens e uma mulher – foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d'Arco, no Pará. A reintegração foi feita pelas Polícias Civil e Militar do estado.

Os policiais presos temporariamente são dois civis e 11 militares. Segundo o MP, eles estavam atrapalhando as investigações. O ministério entrou com pedido de prorrogação por mais 30 dias da prisão dos agentes, para que o inquérito seja concluído e apresentada a denúncia.

"O representante do Ministério Público pugnou pela manutenção da segregação provisória alegando ser imprescindível para a investigação criminal. Contudo, da análise detida dos autos verifico que a autoridade representante não apresentou, até o presente momento, fato hábil que confira plausibilidade à extrema e comprovada necessidade da prorrogação da prisão temporária, motivo pelo qual seu deferimento violaria a expressa norma de regência", diz o juiz, na decisão.

Kubota acrescentou que não há elementos que apontem que eles comprometerão a "colheita de informações e indícios", já que foram afastados da função pública. "Considerando a decisão que indefere pedido de prorrogação de prisão temporária, julgo prejudicado o pedido, devendo os requerentes serem postos em liberdade uma vez esgotado o prazo da prisão temporária anteriormente deferida", decide.

Acusação.

"O MP entende que a prorrogação se faz necessária tendo em vista a continuidade das investigações. Eles, soltos, irão prejudicar a coleta de provas. Eles intimidaram testemunhas, abordaram outros policiais, como forma de coagi-los a manter a versão. Estavam interferindo na coleta de materiais", afirma um dos promotores designados para o caso, no Ministério Público do Estado do Pará, Leonardo Jorge Lima Caldas.

Em nota conjunta, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos mostram indignação. "Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos dez trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos", dizem.

"A decisão do juiz Jun coloca em risco o esforço feito por estas duas instituições [Ministério Público e Polícia Federal] que conduzem as investigações com firmeza e determinação", acrescentam as entidades. "De janeiro a julho deste ano, [a região] já registrou 18 assassinados de trabalhadores rurais, segundo a CPT. Desde o massacre de Eldorado, ocorrido em 1996, são 209 assassinatos, sendo que, na grande maioria deles, os responsáveis pelas mortes continuam sem responder. Decisões como a do juiz Jun contribuem para empurrar o caso para a mesma vala: da impunidade".

Link:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/311131/Juiz-do-Pará-decide-soltar-13-policiais-suspeitos-do-massacre-de-Pau-D'Arco.htm

Ministro Edson Fachin reconsidera sua decisão e ADI contra reforma do ensino médio será analisada pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia julgado extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instituiu a reforma do ensino médio. A MP resultou no Projeto de Lei de Conversão 34/2016 e, posteriormente, na Lei 13.415/2017.

O relator havia considerado que, como o texto original da MP foi significativamente alterado, haveria perda de objeto da ação. Porém, analisando agravo regimental apresentado pelo partido contra sua decisão, o ministro Fachin reformulou seu entendimento e determinou que a ADI volte a tramitar. Ele acolheu o argumento de que a conversão da MP em lei não invalida o vício formal apontado, ou seja, a ausência do requisito de urgência para edição de medida provisória.

O PSOL alegou que um tema tão complexo não poderia ser tratado por meio de medida provisória, de forma “temerária e pouco democrática”, notadamente porque há vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados sobre a mesma matéria.

No agravo, o PSOL sustentou que “a burla ao requisito constitucional da urgência desrespeita o devido processo legislativo e, especialmente quando ausente o pressuposto constitucional de validade da urgência, usurpa a competência do Poder Legislativo para produzir normas gerais e abstratas, violando a separação de Poderes”. O partido acrescentou que há jurisprudência no STF a admitir a possibilidade de controle judicial envolvendo o critério de urgência de MP, e insistiu na continuidade do trâmite da ADI, com a consequente declaração de inconstitucionalidade da lei fruto da conversão.

“De fato, a perda de objeto da presente ação não se estende à inconstitucionalidade formal alegada, decorrente do não atendimento do requisito de urgência da medida provisória impugnada, de modo que cumpre ao Plenário desta Corte a análise de mérito da ADI quanto a este ponto”, afirmou Fachin. A ADI voltará a tramitar sob o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), fazendo com que o caso seja apreciado em definitivo pelo Plenário do Supremo, sem prévia análise do pedido de liminar.

VP/AD.

Link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=351954

População de Açailândia (MA) conquista suspensão do pagamento das contas de água.

Foto - Brasil de Fato.

Matéria de Daniela Souza - 

Brasil de Fato - Açailândia (MA) - 

9 de Agosto de 2017.

Após 14 horas de trancamento de rodovia, prefeito cede e negocia com moradores de Açailândia (MA).

Foi suspenso o pagamento das contas de água do mês de julho da população de Açailândia, no sul do Maranhão, após o trancamento da BR 222 por cerca de 14 horas. A manifestação exigia o diálogo com o prefeito Juscelino Oliveira (PC do B) a respeito do aumento das taxas de iluminação e de água e saneamento, bem como pelo racionamento feito pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na manhã de terça (8), o prefeito negociou com a população. Além da suspensão do pagamento das contas de água, cujo aumento da tarifa foi considerado abusivo, criou também uma comissão para analisar o Decreto Lei 139, de maio deste ano, que aumentou da tarifa da água. Outras reuniões foram agendadas para este mês com o objetivo de tratar das demais reivindicações dos moradores.

O protesto começou às 10h da manhã de segunda (7) com um pequeno grupo de moradores de um distrito do município, agregou açailândenses de outros cinco bairros no período da tarde e só terminou por volta da meia noite, quando o prefeito aceitou, por meio de assessoria de comunicação, o dialogo com os moradores. 

"A comunidade havia se revoltado pela falta de diálogo com o prefeito, que não está dando prioridade para as promessas que fez durante a campanha eleitoral”, explica Fabrícia Carvalho, secretária executiva do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos/Carmen Bascarán.

Entenda o aumento das tarifas em Açailândia.

De acordo com o assessor especial de Desenvolvimento e Apoio a Projetos e Investimentos do Município, Vinicius Freire, o aumento da taxa de iluminação se deve a falta do pagamento dos tributos municipais dos gestores passados. 

Para reverter esse quadro, o prefeito conseguiu que os vereadores aprovassem o novo código tributário municipal, em regime de urgência em dezembro do ano passado, para fazer os devidos reajustes para a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Tal medida pode significar o aumento de 100% nas contas de energia dos açailândenses.

Além disso, a prefeitura autorizou a concessão da iluminação pública para que um consórcio assuma os serviços por 35 anos, em um contrato estimado em R$ 303 milhões. Movimentos sociais e instituições locais coletam assinaturas para sensibilizar o prefeito para revogar a Lei do consórcio formado pelas empresas Arelsa Brasil e Salvi Brasil Iluminação. 

No entanto, Freire ressalta que, mesmo se o prefeito não tivesse feito a concessão, “faria o reajuste da contribuição da iluminação pública para poder manter o parque de energia com novas condições, já que o aumento está também vinculado a uma atualização monetária da taxa de iluminação, para que ela consiga sustentar essa concessão, liquidar os tributos e mudar o parque de iluminação do município".   

O aumento "submete um dos estados mais pobres da federação à tarifa mais alta do país", lê-se no panfleto distribuído durante outra manifestação, ocorrida na última semana de julho, contra o aumento da taxa de iluminação. Durante a caminhada, alguns comércios baixaram as portas em apoio às 2 mil pessoas que participaram do ato, de acordo com os organizadores.

Outra reclamação do movimento é que nenhuma audiência pública foi realizada pelo executivo municipal para apresentar o novo projeto de iluminação. 

Edição: Daniela Stefano.

link:https://www.brasildefato.com.br/2017/08/09/populacao-de-acailandia-ma-conquista-suspensao-do-pagamento-das-contas-de-agua/?utm_source=bdf&utm_medium=referral&utm_campaign=facebook_share

Brasília. STF retoma hoje julgamento sobre validade de leis que proibem uso do amianto.

Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil

O julgamento das ações que questionam leis dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção, comercialização e o uso de produtos com amianto vai ser retomado hoje (10) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no dia 23 de novembro de 2016.

Nessa quarta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota em que defende, junto com outras entidades, o banimento total da produção, comercialização e do uso da fibra de amianto no país.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, não existem níveis seguros de exposição ao amianto. “Não há como eliminar o risco na manipulação de fibras do amianto, elas ficam em suspensão”, disse. 

“A partir de estudos que comprovam que não existe manipulação segura do amianto, nosso propósito é trabalhar pelo banimento total dessa fibra no Brasil”, acrescentou o procurador.

Em agosto de 2012, o STF promoveu audiência pública para discutir o assunto, quando foram ouvidos mais de 30 especialistas entre cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto.

No mesmo ano, o MPT criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e, desde então, vários termos de ajustamento de conduta (TAC) foram acordados com empresas que concordaram em substituir o amianto por outro material.

“Em São Paulo, por exemplo, as duas últimas empresas que ainda usavam amianto, por força do ajustamento de conduta com o MPT, deixaram de usar em janeiro deste ano. O mesmo aconteceu no Rio Grande do Sul, em junho deste ano. Em Santa Catarina, a única empresa do setor no estado firmou acordo com o MPT e em 2016 deixou de usar amianto”, diz a nota do Ministério Público.

Edição: Graça Adjuto

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/stf-retoma-hoje-julgamento-sobre-validade-de-leis-que-proibem-uso-do-amianto

X Congresso Brasileiro de Arroz Irrigado conta com a presença da Embrapa Cocais.

O X CONGRESSO BRASILEIRO DE ARROZ IRRIGADO - CBAI, promovido pela Sociedade Sul Brasileira de Arroz Irrigado – SOSBAI, de 8 a 11 de agosto em Gramado – RS, tem a participação do pesquisador Guilherme Barbosa Abreu e do analista Carlos Martins Santiago, ambos da Embrapa Cocais. O evento, um dos eventos mais importantes da cadeia produtiva do arroz no Brasil, terá como tema "Intensificação Sustentável".

O evento vai reunir as principais instituições de pesquisa na cultura do arroz irrigado do Brasil, responsáveis pelos avanços na cadeia produtiva desse cereal nas diferentes regiões brasileiras. Serão apresentados e discutidos os principais resultados de pesquisa que tratam da cultura do arroz. Confira a programação aqui.

Estudiosos da Embrapa Cocais, em parceria com os da Embrapa Meio Norte e Embrapa Arroz e Feijão, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e Instituto Federal do Maranhão - IFMA, fazem parte da autoria de cinco trabalhos que serão apresentados no Congresso: “Desempenho de cultivares de arroz de terras altas e irrigado no ambiente de sequeiro favorecido no Maranhão”, “Desempenho produtivo do arroz com duas cultivares de arroz irrigado e duas cultivares de terras altas em uma área com sistema de sequeiro favorecido no município de São Mateus-MA”, “Avaliação da viabilidade econômica do cultivo de arroz irrigado cultivado em sistema de sequeiro favorecido no município de Arari-MA”, “BRS A702 CL: nova cultivar de arroz irrigado de ciclo curto com tolerância à herbicida”, “Diferenças morfológicas e agronômicas marcantes entre os arrozes vermelhos”.

Segundo o pesquisador Guilherme Abreu, a pesquisa com manejo da cultura do arroz no Estado do Maranhão tem apresentado grandes avanços, com produtividades acima de 8 toneladas por hectare. “O manejo preconizado pela Embrapa Cocais se mostra viável ao produtor que estiver disposto a seguir a recomendação da pesquisa. Trabalhos como a circular técnica “LavTec: Lavoura de Arroz Irrigado com Aplicação de Alta Tecnologia na Baixada Maranhense”, publicada em 2014, e ainda os trabalhos que serão apresentados neste congresso comprovam isso”. Para o analista Carlos Santiago, essa é uma oportunidade de troca de informações e conhecimento das principais tecnologias desenvolvidas para a cultura do arroz. “São resultados que impactam a cadeia produtiva do arroz no Maranhão e mostram que a pesquisa em rede, com integração entre Unidades da Embrapa em parceria com universidades, promove um efeito sinérgico em benefício da cadeia produtiva do arroz no Maranhão”.

Mais sobre o CBAI - Entre os objetivos específicos do congresso, estão: divulgar a produção científica e tecnológica ligada à cadeia de produção orizícola brasileira; incentivar a geração e difundir conhecimentos, parcerias e produtos relacionados à produção orizícola; promover e elevar a qualidade da formação de pessoal ligado à pesquisa, assistência técnica, pós-graduação (professores e estudantes) vinculados à temática do arroz irrigado e ao uso sustentável de áreas de cultivo; e promover e incentivar a troca de experiências entre as comunidades científica e acadêmica, além de profissionais da área.

Flávia Bessa (MTb 4469/DF) 

Embrapa Cocais - cocais.imprensa@embrapa.br 

Telefone: 98 3878-2222

Meio Ambiente: FONASC.CBH concorre nas eleições do CONERH.

Nesta quinta-feira, 10, acontece a Assembleia Deliberativa para a eleição dos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), a partir das 8h, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). 

 

Na parte da manhã, entidades da representação da sociedade civil e de usuários fazem a formalização (com entrega de documentos) para que estejam aptos a votarem. 

O Fonasc.CBH é uma das entidades que vai participar do processo de eleição.

A eleição do CONSEMA será para preencher 32 vagas entre membros titulares e respectivos suplentes, dos segmentos poder público e sociedade civil que tem subdivisão entre setor produtivo e organizações não governamentais.

 

O resultado da Assembleia será divulgado no site da SEMA dia 15 de agosto. A publicação das nomeações por decreto ocorrerá em setembro de 2017.

 

Informações com a SEMA pelos telefones: (98) 3194-8900/ (98) 99177-8880 ou pelo e-mail consema.ma@hotmail.com.