Omissão do Estado em relação às unidades de conservação e controle judicial

Por Defender | 18 de Abril de 2018. http://defender.org.br/noticias/nacional /omissao-do-estado-em-relacao-as-unidades-de-conservacao-e-controle-judicial/

Por Álvaro Luiz Valery Mirra*

O tema do controle judicial das omissões do poder público em matéria ambiental é considerado assunto da maior importância no Direito Ambiental, em razão das inúmeras situações concretas em que os órgãos e agentes estatais deixam de cumprir o dever que lhes incumbe de adotar as medidas administrativas necessárias à implementação das normas protetivas do meio ambiente e à proteção de bens e recursos ambientais específicos[1].

Essa questão surge, também, no tocante às unidades de conservação da natureza (parques nacionais e estaduais, áreas de proteção ambiental, estações ecológicas etc.), em que, muitas vezes, o poder público, apesar de criar formalmente esses espaços territoriais especialmente protegidos, deixa de implantá-los na prática, ou, quando os implanta, deixa de fiscalizar as atividades degradadoras realizadas por terceiros no interior das áreas protegidas, fazendo com que estas não cumpram integralmente a finalidade para a qual foram criadas.

Nesses casos, discute-se sobre a possibilidade de superação, pela via judicial, da inércia da administração pública, por intermédio de demandas coletivas ambientais que tenham como objetivo impor ao poder público o cumprimento de obrigações/deveres de fazer direcionados à realização concreta do que foi previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e no próprio ato instituidor dos espaços protegidos.

A evolução no tratamento doutrinário e jurisprudencial da matéria levou à admissão da extensão do controle, pela via judicial, das omissões do Estado na defesa do meio ambiente, em termos gerais, com a imposição, cada vez mais frequente, ao poder público da obrigação de adotar medidas positivas de preservação ambiental, por intermédio de demandas coletivas movidas pelos entes representativos da sociedade legitimados para agir em juízo (Ministério Público, Defensoria Pública, associações civis).

Tal decorre do disposto no artigo 225, caput, da Constituição Federal, que consagrou o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental de terceira dimensão, de natureza defensiva e prestacional, que impõe, para o que aqui importa, ao poder público uma abstenção, consistente em não degradar a qualidade ambiental, e, ao mesmo tempo, uma prestação positiva, no sentido de defesa e recuperação da qualidade ambiental, bem como impôs ao poder público — e também à coletividade — o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, atribuindo ao Estado a incumbência de adotar uma série de ações e programas, os quais, no seu conjunto, constituem a política ambiental do país[2].

Com isso, tornou-se viável, em relação ao poder público, não somente a exigibilidade do exercício das competências ambientais, evidentemente com as regras e contornos constitucionalmente previstos, como também o controle do exercício dessas competências, a fim de que as coletividades públicas não se omitam no dever de agir ou, quando agirem, não atuem de forma insuficiente em termos de proteção ambiental.

E isso se dá, igualmente, quando se trata de omissões do poder público relacionadas com as unidades de conservação da natureza, consagradas na CF como espaços territoriais especialmente protegidos (artigo 225, parágrafo 1º, III), sobretudo no que se refere (i) à omissão na implantação efetiva e concreta das áreas protegidas criadas e (ii) à omissão na fiscalização das atividades degradadoras realizadas no interior das UCs.

No que se refere à implantação efetiva e concreta das unidades de conservação, vale mencionar que o Superior Tribunal de Justiça, em julgado relatado pelo ministro Humberto Martins[3], entendeu ser possível a determinação ao poder público, pela via judicial, da realização de plano de manejo e gestão de área natural protegida, a fim de concretizar a demarcação e a proteção de uma área de proteção ambiental.

O caso que deu origem a esse julgado envolvia a ausência de plano de manejo da APA da Baleia Franca, por omissão do poder público, considerado o plano em questão essencial para a implantação e a preservação da própria unidade de conservação. Nesse sentido, o STJ entendeu que a ausência do plano de gestão constituía violação do dever fundamental do poder público de proteger o meio ambiente.

Importante observar que o STJ, nesse julgado, determinou ao órgão ambiental federal a realização do plano de manejo e gestão da APA e, também, a designação de equipe técnica para a fiscalização da área protegida. E mais ainda: o STJ determinou à União que liberasse recursos suficientes para a elaboração completa do plano, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 50 mil por dia de atraso no adimplemento da obrigação de fazer imposta.

No mesmo sentido teve a oportunidade de se posicionar o Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão relatado pelo desembargador José Santanta[4], ao determinar ao estado de São Paulo o cumprimento de obrigações/deveres de fazer destinados à demarcação dos limites do Parque Estadual Xixová-Japui, criado pelo Executivo, mas não implantado efetivamente, à realização de plano de manejo da unidade de conservação e à administração rigorosa do parque, a fim de impedir invasões, tudo no prazo de um ano e seis meses, com a cominação de multa diária de R$ 5 mil para a eventualidade de descumprimento das prestações impostas.

Como se vê, o Poder Judiciário, nesses casos, determinou a execução de verdadeiros programas de ação para a implantação das unidades de conservação referidas, partindo, especialmente, da constatação de que aquelas áreas naturais protegidas já tinham sido criadas por atos dos próprios Poderes Executivos, os quais ficam, então, obrigados a concretizá-los, sem possibilidade de invocar juízo discricionário relativamente ao momento mais adequado para a adoção das medidas de implementação dos espaços territoriais especialmente protegidos em questão.

No que concerne à omissão do poder público no cumprimento do dever de fiscalizar as atividades desenvolvidas no interior das unidades de conservação, o Superior Tribunal de Justiça já teve, igualmente, a oportunidade de se pronunciar a respeito da possibilidade de controle judicial nessa matéria, em julgado que teve voto condutor do ministro Herman Benjamin[5].

De acordo com o entendimento esposado nesse julgado, existe, a cargo dos órgãos administrativos, um “inequívoco dever-poder de controle e fiscalização ambiental, de natureza vinculada, indisponível, irrenunciável e imprescritível, havendo sempre a necessidade de pronta e eficaz atuação do Estado na defesa não só do seu patrimônio como, ainda, dos bens de uso comum do povo, como o meio ambiente”. Assim, segundo o ministro Herman Benjamin, o dever de fiscalizar o exercício de atividades degradadoras é uma tarefa irrenunciável e vinculada do Estado, não existindo qualquer liberdade para a administração no sentido de exercer ou não a fiscalização.

E o que é importante observar, ainda, é que, na orientação firmada pelo STJ, não basta a adoção pelo órgão ambiental de uma ou algumas das providências postas à sua disposição pela lei para o exercício da fiscalização e do controle — embargo de obra ou atividade irregular, demolição de construções, multa diária, apreensão de instrumentos ou equipamentos utilizados na infração ou mesmo o desforço imediato. O órgão encarregado da fiscalização, pontuou o julgado, deve se valer de todas as medidas que se mostrarem necessárias, a fim de atuar de maneira diligente e eficiente no sentido de impedir as degradações ambientais ou, não sendo mais possível impedir a degradação, no sentido de minorar e fazer cessar as consequências danosas, de sancionar as condutas e atividades lesivas e de obter a reparação dos danos causados, sob pena de caracterização da responsabilidade civil do Estado, em caráter solidário com o degradador, por omissão no dever de fiscalização.

Por essa razão, no caso que deu origem a essa orientação, relacionado à ocupação e à utilização irregular de parque estadual, considerou o ministro Herman Benjamin que “não se desincumbe do dever-poder de fiscalização ambiental o administrador que se limita a embargar a obra ou atividade irregular e a denunciá-la ao Ministério Público e à Polícia, ignorando ou desprezando outras medidas, inclusive possessórias, que a lei põe à sua disposição para eficazmente fazer valer a ordem administrativa”. Ou seja: é claramente a ideia de que existe não só o dever da administração de fiscalizar o exercício de atividade potencialmente degradadora no âmbito das unidades de conservação, mas o dever de atuar de modo diligente e eficiente, vedada a atuação insuficiente nesse domínio, sob pena de responsabilização do Estado na esfera civil.

Como se vê, a evolução jurisprudencial na matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, tem se mostrado favorável à extensão do controle judicial — na realidade, controle social via Judiciário — das omissões do Estado na proteção do meio ambiente, inclusive quando se trata da omissão na implantação e fiscalização das unidades de conservação da natureza.

Na realidade, talvez o principal problema, hoje, seja como efetivar, em termos concretos, esse controle pela via judicial das omissões do poder público para a implantação e a preservação dos espaços territoriais especialmente protegidos.

Isso porque a implantação concreta e efetiva de qualquer unidade de conservação e o estabelecimento de sistema adequado de fiscalização de atividades exercidas no interior dessas áreas protegidas demandam a realização pelo poder público de inúmeras atividades e de despesas importantes, que implicam a adoção de verdadeiros programas de ação estatais, via de regra extremamente complexos. Com efeito, é preciso dotação orçamentária para os trabalhos a serem realizados; são necessárias muitas vezes a contratação de obras e serviços submetidos a procedimento licitatório e a realização da desapropriação de áreas privadas para a implantação das UCs; impõe-se, também, frequentemente, a desocupação de áreas ocupadas por um grande número de pessoas (caso específico da omissão na fiscalização da ocupação das unidades de conservação).

Essa a razão, como se viu nos julgados mencionados, da concessão de prazos mais ou menos longos para a adoção das medidas administrativas necessárias à superação da inércia administrativa ou, ainda, da determinação para que esses prazos sejam definidos por ocasião da liquidação e execução do julgado, em função das peculiaridades do caso concreto, atividade extremamente difícil a cargo do magistrado de primeira instância, principal encarregado de fazer valer o comando judicial, ainda que ele conte com a colaboração do poder público.

Bem por isso, exige-se do juiz de primeira instância, a quem vai caber, na prática, a efetivação do julgado, o acompanhamento atento e cuidadoso do processo, para que as medidas necessárias sejam ao final cumpridas, dentro do prazo previsto. E mais: do juiz de primeira instância exige-se que adote um novo perfil, de verdadeiro gestor da execução do julgado, a fim de que todo o conjunto de atividades necessárias para a implantação da UC e para a fiscalização das atividades exercidas no interior desta, a cargo da administração pública, possa ser realizado de maneira adequada, evidentemente com a participação das partes no processo[6]. Aqui, em especial, o julgador precisa de muita atenção e sensibilidade para perceber em que medida será necessário, no momento da execução, adaptar as providências executivas à finalidade pretendida, em que medida será lícito prorrogar determinados prazos e em que condições será necessário empregar medidas de força para fazer valer o comando judicial.

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[1] Sobre o tema, em termos gerais, ver, MIRRA, Álvaro Luiz Valery. O Estado, a proteção do meio ambiente e a jurisprudência, nesta coluna “Ambiente Jurídico”, 8/7/2017.

[2] MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004, p. 401-410, e Participação, processo civil e defesa do meio ambiente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011, p. 461 e ss.; KRELL, Andreas Joachim. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais: um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004, p. 57 e ss.; FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do meio ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 185-189.

[3] STJ – 2ª T. – REsp 1.163.524/SC – j. 5/5/2011 – rel. min. Humberto Martins.

[4] TJ-SP – 8ª Câmara de Direito Público – Ap. Cív. 35.935.5/00 – j. 11/8/1999 – rel. des. José Santana.

[5] STJ – 2ª T. – REsp 1.071.741/SP – j. 24/3/2009 – rel. min. Herman Benjamin.

[6] Esse aspecto da matéria, em termos gerais para as demandas ambientais, tem sido destacado com bastante ênfase pelo desembargador José Renato Nalini, ex-integrante de Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, membro atual da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente da mesma corte de Justiça.

*Juiz de Direito em São Paulo, doutor em Direito Processual pela USP, especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade de Estrasburgo (França), coordenador adjunto da área de Direito Urbanístico e Ambiental da Escola Paulista da Magistratura e membro do instituto O Direito Por Um Planeta Verde e da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.

Fonte original do artigo: Consultor Jurídico.

Maranhão. MPF/MA pede a condenação da CEMAR por impactos causados na Terra Indígena Krikati.

Acordo firmado em 2003 não repara os impactos econômicos e socioculturais sofridos pelo
 povo Krikati

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República em Imperatriz, propôs ação civil pública contra a Companhia Energética do Maranhão – Cemar por conta de acordo nulo e manifestamente insuficiente, firmado, em 2003, com o povo Krikati e a Fundação Nacional do Índio - Funai, em relação à passagem de linhas de transmissão de energia pela terra indígena Krikati.

Segundo a ação, o acordo de 2003 foi insuficiente, tanto do ponto de vista econômico quanto em termos socioculturais, a reparar e a mitigar os impactos por elas causados, o que é atestado por perícias produzidas pela assessoria técnica do Ministério Público Federal.

A ação destaca, ainda, que as linhas de transmissão foram instaladas sem diálogo prévio com a comunidade. Nesse ponto, o procurador Jorge Mauricio Klanovicz, autor da ação, destaca: “Essa falta de discussão viola o hoje consagrado direito de consulta livre, prévia e informada titularizado por povos indígenas diante de medidas capazes de afetá-los. Tal direito encontra-se inscrito no art. 6o da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelo decreto 5.051/2004 e dotada de status supralegal, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal na matéria”.

O MPF/MA pede que a Cemar seja condenada a adotar novas medidas de compensação dos impactos, no valor de pelo menos R$ 6.375.529,04. Requer, também, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1.000.000,00.

Entenda o caso

Desde 2003, tramita na Procuradoria da República no Município de Imperatriz o inquérito que tem por objetivo apurar os impactos decorrentes da passagem de duas linhas de transmissão da Cemar sobre a Terra Indígena Krikati. Após negociações, a Cemar, a Funai e o povo Krikati firmaram, em 07/08/2003, instrumento particular de transação extrajudicial relativamente à passagem de duas linhas de transmissão pelo território.

Nesse instrumento, a Cemar comprometeu-se a realizar algumas obras nas aldeias, a disponibilizar R$ 150.000,00, em cheque nominal, à associação Krikati,  a emitir documento de quitação de dívidas vencidas e a assegurar à comunidade direito de preferência em contratação de serviços de limpeza de faixa.

O Ministério Público Federal, porém, em função de não dispor de elementos técnicos sobre o valor da indenização devida, bem como sobre as medidas compensatórios a serem exigidas da Cemar, não concordou com o acordo. Destacou que ele, inclusive, estava implicando alienação de terra indígena, o que é vedado. A sentença que homologou o acordo acabou sendo anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região.

A ação agora proposta pelo MPF, então, a partir de perícias que demonstram a insuficiência do acordo, busca condenar a Cemar a adotar novas medidas de reparação e compensação dos impactos causados pelas linhas de transmissão.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213 -7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

 Link:http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/abrilindigena-mpf-ma-pede-a-condenacao-da-cemar-por-impactos-causados-na-terra-indigena-krikati

Tecnologia de mísseis russos tornou obsoleta a Marinha de trilhão de dólares dos EUA.

Os tempos mudaram e os EUA não podem mais projetar seu poder militar como no Iraque. Esses dias acabaram.

Dmitry Orlov Дмитрий Орлов.

Traduzido por  Coletivo de tradutores Vila Vudu.

Os tempos mudaram e os EUA não podem mais projetar seu poder militar como no Iraque. Esses dias acabaram.

Pelos últimos 500 anos, as nações europeias – Portugal, os Países Baixos, Espanha, Grã-Bretanha, França e, por menos tempo, a Alemanha – conseguiram saquear todo o planeta, projetando o próprio poder naval sobre os mares e oceanos. Dado que grande parte da população mundial vive ao longo dos litorais, e muita gente comercia por água, navios armados que chegavam de repente, vindo ninguém sabia de onde, conseguiam pôr populações locais à mercê das próprias armas.

As armadas podiam saquear, impor tributos, punir o desobediente, e na sequência usavam os saques e os tributos para construir mais navios para aumentar o alcance dos respectivos impérios navais. Assim foi possível que um país pequeno, com poucos recursos naturais e poucas vantagens locais nativas, além de intolerância extrema e grande quantidade de doenças contagiosas, dominasse o planeta por meio milênio.

O herdeiro derradeiro desse projeto imperial naval são os EUA, que, com a nova adição de poder aéreo, e com sua enorme frota de porta-aviões e vastíssima rede de bases militares pelo mundo, parecem perfeitamente capazes de impor a Pax Americana ao mundo. De fato, pareceram capazes, isso sim – durante o curto período entre o colapso da União Soviética e a emergência de Rússia e China como novas potências globais e o subsequente desenvolvimento de novas tecnologias antinavios e antiaviões. Hoje, esse projeto imperial chegou ao fim.

Antes do colapso soviético, os militares dos EUA de modo geral não se atreviam a ameaçar diretamente aqueles países sobre os quais a União Soviética havia estendido sua proteção. Mesmo assim, ao usar o próprio poder naval para dominar rotas marítimas que transportavam petróleo, e insistindo que o óleo fosse negociado em dólares norte-americanos, os EUA conseguiam viver acima das próprias capacidades, graças à emissão de papéis de sua própria dívida denominados em dólares, e forçando países por todo o planeta a investir naqueles papéis.

Os EUA importaram o que bem quiseram, usando dinheiro emprestado, ao mesmo tempo em que exportavam inflação, pela expropriação das poupanças de todos os povos em todo o mundo. No processo, os EUA acumularam níveis absolutamente inacreditáveis de dívida nacional – além de tudo que jamais se viu, em termos tanto absolutos quanto relativos. Quando essa dívida-bomba finalmente explodir, ela espalhará devastação econômica para muito além das fronteiras dos EUA. E explodirá, sim, tão logo pare o bombeamento de riqueza em petrodólares, imposto ao mundo pela força naval e aérea dos EUA.

A nova tecnologia de mísseis da Rússia tornou fácil derrotar qualquer império naval. Antes, para combater uma batalha naval, era preciso ter navios que superassem os do inimigo em velocidade e poder de artilharia. A Armada Espanhola foi posta a pique pela Armada Britânica. Mais recentemente, passou a significar que só países cujo poder industrial equivalesse ao dos EUA poderiam sonhar, que fosse, com se opor militarmente aos norte-americanos. Hoje, isso mudou: os novos mísseis russos podem ser disparados de distâncias de milhares de quilômetros; nada consegue detê-los, e basta um daqueles mísseis para afundar um destróier, e apenas dois para afundar um porta-aviões. A Armada Norte-Americana pode hoje ser afundada, por alguém que nem precisa manter armada própria.

As dimensões relativas das economias dos EUA e Rússia, ou dos orçamentos de defesa são irrelevantes. Os russos podem fabricar mais mísseis hipersônicos muito mais rapidamente e por menor preço, que os norte-americanos conseguem fabricar mais porta-aviões.

Igualmente significativo é o desenvolvimento de novas capacidades de defesa aérea, pela Rússia: os sistemas S-300 e S-400, que podem, na essência, vedar completamente o espaço aéreo de um país. Onde quer que esses sistemas sejam usados, como na Síria, as forças dos EUA são mantidas à distância, não importa o que tentem. 

Com sua superioridade naval e aérea evaporando rapidamente, tudo que resta aos EUA é voltar ao uso de vastas forças expedicionárias – opção politicamente impalatável e que já se provou inefetiva no Iraque e no Afeganistão. Há também a opção nuclear, e se não parece provável que o arsenal nuclear seja neutralizado em futuro próximo, é também verdade que as armas nucleares só são úteis como ferramentas de contenção. O valor especial dessas armas está em impedir que as guerras escalem além de dado ponto, mas esse ponto está localizado depois do fim da dominação global naval e aérea. Armas nucleares são muito piores que apenas inúteis e porque aumentam o compromisso agressivo contra oponente armado com armas nucleares: elas implicam invariavelmente um movimento suicidário. 

O que os EUA hoje enfrentam é essencialmente um problema financeiro de uma dívida impagável, e de uma bomba que deveria bombear riqueza alheia, mas já não funciona; e deveria ser gritantemente óbvio que detonar uma bomba atômica em algum ponto do mundo jamais resolverá os problemas de um império que rachará pelo meio.

Eventos que sinalizam mudanças vastíssimas, mudanças que inauguram uma nova época frequentemente parecem menores quando vistos separadamente, fora de contexto. Júlio Cesar atravessar o Rubicão foi apenas atravessar um rio; tropas soviéticas e norte-americanas reunidas e confraternizando no rio Elba foi, em termos relativos, evento menor – nada que nem de longe se compare ao sítio de Leningrado, à batalha de Stalingrado ou à derrubada do muro de Berlin. Mesmo assim aqueles eventos 'menores' sinalizaram mudança de proporções tectônicas na paisagem histórica. 

É possível que tenhamos acabado de presenciar algo similar, na recente, pateticamente mínima Batalha de Gouta Leste na Síria, onde os EUA usaram um incidente encenado, de suposto uso de armas químicas, como pretexto para lançar ataque também encenado contra algumas pistas de pouso e alguns prédios na Síria. O establishment da política exterior dos EUA queria mostrar que ainda faria grande diferença, que ainda teria papel a desempenhar. Mas o que se viu foi que o poder naval e aéreo dos EUA já é, comprovadamente, quase totalmente imprestável.

Claro que essa é notícia terrível para os dois establishments, militar e de política exterior dos EUA, bem como para vários deputados e senadores em cujos distritos operem empresas fornecedoras para os militares ou onde se localizem bases militares dos EUA. Claro que essa notícia também é péssima notícia para os fornecedores do Departamento de Defesa, para quem trabalha nas bases militares e para muitas outras pessoas. E é notícia simplesmente abominável no campo da economia, dado que o dinheiro gasto na defesa é praticamente o único meio efetivo de estímulo econômico acessível para o governo dos EUA em termos políticos. Os empregos prontos de Obama, "só faltando o acabamento" [ing. shovel-ready jobs], se vocês recordam, nada fizeram para minorar a queda dramática da fatia correspondente ao trabalho, que não passa de eufemismo, para a queda real da taxa de emprego real. Há também o magnífico plano para enfiar montanhas de dinheiro na SpaceX de Elon Musk (ao mesmo tempo em que o país continua a comprar dos russos motores vitalmente importantes para foguetes –, bem quando a Rússia já discute bloquear a importação desses itens para os EUA, como retaliação contra mais sanções dos EUA). Em resumo, tire o estímulo que lhe dá a Defesa, e a economia dos EUA fará blup, seguido de um pffff, que diminuirá gradualmente até se extinguir.

Desnecessário dizer, todos os envolvidos farão de tudo para negar ou esconder pelo maior tempo possível o fato de que os establishments de política exterior e de defesa dos EUA já foram completamente neutralizados. 

Prevejo que o império aéreo e naval dos EUA não desabará porque seja derrotado militarmente, nem será desmantelado tão logo todos se deem conta de que se tornou imprestável. Não, em vez disso, será forçado a restringir suas operações por falta de dinheiro. Talvez ainda se ouçam alguns bangs estridentes, antes que desistam, mas o que mais se ouvirá serão choramingas. Assim se foi a URSS. Assim também se irão os EUA.

Muito obrigado a Tlaxcala

Fonte: https://russia-insider.com/en/russian-missile-tech-has-made-americas-trillion-dollar-navy-obsolete/ri23242

Data de publicação do artigo original: 21/04/2018

URL deste artigo: http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=23238 - http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=23238

Autismo. Carta aberta a Flávio Dino e Edivaldo de Holanda Júnior…

Mãe de autista chama a atenção para o descaso do poder público e cobra do prefeito e do governador políticas públicas de inclusão e atenção aos portadores do transtorno.

Por Poliana Gatinho

Senhores,

Meu nome é Poliana Silva Gatinho, mãe de João Lucas (2 anos), que em agosto de 2017 foi diagnosticado como portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista), um transtorno neurológico que afeta o desenvolvimento ainda na primeira infância e compromete três grandes áreas: interação social, comunicação e comportamento.

No fim dos anos 80, uma a cada quinhentas crianças era diagnosticada com autismo. Hoje, a proporção é de uma para cada 68. O significativo aumento chamou atenção até da ONU (Organização das Nações Unidas), que classificou o distúrbio como uma questão de saúde pública mundial.

Essa qualificação da ONU possibilita maiores investimentos do poder público no tratamento e acolhimento dos autistas.

 A medicina e a ciência de um modo geral sabem muito pouco sobre o autismo, descrito pela primeira vez em 1943 e somente em 1993 incluído na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial da Saúde, como sendo um transtorno invasivo do desenvolvimento. Muitas pesquisas ao redor do mundo tentam descobrir causas, intervenções mais eficazes e a tão esperada cura.

Atualmente diversos tratamentos podem garantir qualidade de vida à pessoa com autismo.

No Brasil apenas em 2012, após 2 longos anos de luta de uma mãe de autista chamada Berenice Piana, foi sancionada  a lei Nº 12.764, finalmente reconhecendo o autismo como uma deficiência e instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Antes dessa lei, o autista ficava à margem das políticas públicas e nem era considerado uma pessoa com deficiência.

Nós, pais de autistas, temos lutado para que o Brasil possa caminhar rumo à inclusão dessas pessoas especiais, que precisam ser olhadas com todo o cuidado que sua condição requer. Infelizmente, ainda estamos longe de um olhar institucional. Até a escola, responsável não apenas por educar, como também socializar, está completamente despreparada para receber essas crianças.

Penso que se cada político tivesse ao menos 1 filho com alguma necessidade especial, certamente teríamos um País mais humano e plural.  Fala-se muito em empatia, mas é notório que só se consegue entender as dificuldades das pessoas com necessidades especiais, quando  se faz parte dessa comunidade, quando se sente o problema na pele.

Senhor governador, senhor prefeito,

O Governo tem trabalhado ações pontuais que sem dúvida ajuda no processo de inclusão. Em 2017 inaugurou a casa Ninar e o Centro de Reabilitação do Olho D’água. A Prefeitura também avançou. Em fevereiro de 2018 inaugurou o Centro Dia para Crianças com Deficiência. Ações boas e importantes, porém, a Ninar tem como púbico alvo crianças com microcefalia, O CER do Olho Dágua tem vaga para autistas, mas fica-se numa fila de espera sem perspectiva alguma de início do tratamento.

Assim que tive o diagnóstico do meu filho, em agosto de 2017, de pronto fui até o CER do Olho d‘Água e o cadastrei. Já se passaram oito meses de espera e nada, o que aumenta a minha angústia, porque a intervenção precoce pode dar mais chances de a criança ter uma vida razoavelmente normal.

Meu filho enfrenta problemas, que vão desde a qualidade de sono, de alimentação, de percepção e tantas outras dificuldades que só vendo pra crer. As estatísticas apontam que mais de 90 por cento de crianças nessa situação estão  nas escolas, nos lares sem diagnóstico,  quem sabe até apanhando, sendo rejeitadas, porque algumas crises podem ser comparadas a birras e famílias sem um bom nível de informação podem não saber como lidar com esses anjos.

É inadiável ter um local de acolhimento para elas. Como virei uma pesquisadora inveterada, descobri que justamente na cidade onde mora a co-autora da Lei do Autismo, Berenice Piana, Itaboraí-RJ, já existe uma clínica-escola para autistas, com o propósito de dar o diagnóstico precoce, que é um direito assegurado na lei, e preparar o autista para enfrentar as suas dificuldades.

A intenção do projeto da clínica-escola não é segregar, mas preparar aquela criança para frequentar uma escola regular, e também através dela poderão ser realizadas palestras, oficinas, seminários e todo o planejamento necessário para a efetivação na prática da Lei 12.764.

Senhor Flávio Dino,

Encheu-me de esperança a inauguração do Centro Dia, porém fui até lá e entendi que  autistas não são o público prioritário, e sim portadores de microcefalia. Além do que o foco do programa é apenas a recreação e o acolhimento, que também são importantes, mas não trabalha com terapias. 

Depois que descobri a clínica-escola de Itaboraí-RJ, já até me imaginei morando naquela cidade e pela primeira vez, nessa minha jornada de 34 anos de vida, senti a necessidade de sair do Maranhão, pra ter um lugar onde meu filho possa receber o tratamento apropriado. Mas aí pensei:  nasci no Maranhão, João nasceu no Maranhão, é aqui que temos que lutar para que nossos direitos sejam assegurados. Lutar por João é lutar também por cada autista, com direito a tratamento justo, como qualquer cidadão em necessidade.

Senhores Flávio Dino e Edivaldo Junior,

Precisamos de uma política pública de inclusão séria e peço uma atenção especial ao autismo, justamente por tudo que já relatei. Itaboraí  é referência no tratamento aos autistas, é uma cidade de pouco mais de 200 mil habitantes, sua moradora ilustre a senhora Berenice Piana não daria conta sozinha de montar e estruturar um projeto desse porte, só aconteceu porque o gestor municipal entendeu a necessidade e está tratando a política de inclusão de autistas com a urgência e cuidado que o problema requer.

Assim como Itaboraí tem a Berenice, o Maranhão tem pais lutadores que podem dar as mãos e seguir nessa caminhada, dos quais cito dois, para quem tiro o chapéu, pois saíram do luto e abraçaram a luta: William Gomes, que em 2006, devido às necessidades do seu filho, ajudou a fundar  a AMA( Associação Maranhense dos Amigos do Autista); e Luise Winkler Mattos, que em 2012, também após o diagnótico de seu filho, criou o grupo Ilha Azul, ambos têm se mobilizado e feito muito pelo acolhimento dos pais, com palestras, orientações, projetos, mas tudo de forma muito tímida, dentro de suas possibilidades.

Esses grupos, se contarem com o apoio do poder público, podem, a exemplo do que acontece em Itaboraí, colocar o Maranhão como referência para o Brasil e para o mundo, no tratamento do autismo. Fica aqui o meu apelo não só aos senhores Flávio Dino e Edivaldo Holanda, mas também aos pais de autistas, para que somem esforços conosco nesta cruzada a favor de nossas crianças. Elas precisam de todos nós e também representam o futuro.

Matéria copiada d blog do marco deca. https://www.marcoaureliodeca .com.br/2018/04/22/carta-aberta-a-flavio-dino-e-edivaldo-de-holanda-junior/ 

São Luís. Locomotiva colide com ônibus proximo ao rio dos Cachorros.

Segundo informações e fotos que circulam em grupos de whatsapp ocorreu na manhã deste sábado (21/04/2018) um tipo de acidente incomum. 

Uma batida rodo-ferroviária envolvendo uma locomotiva da Trans-nordestina que transportava inúmeros vagões carregados de combustíveis para Teresina/PI, e um ônibus da linha de transporte semiurbano de São Luís, do trajeto Rio dos cachorros perto da Vila Maranhão. O Acidente deixou três pessoas levemente feridas.

Estamos em busca de maiores informações, publicamos algumas das fotos divulgadas acerca do suposto acidente.

Maranhão: MP Eleitoral instaura procedimento para apurar memorando emitido pela Polícia Militar.

O memorando determina que as unidades da polícia deveriam informar ao Comando as lideranças políticas que fazem oposição ao governo local ou estadual em cada cidade, o que é inconstitucional.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão apura a conduta da Polícia Militar (PM) do Maranhão que pode causar embaraços no pleito eleitoral. 

O Comando de Policiamento do Interior PM determinou que as unidades subordinadas devem informar quais lideranças políticas que fazem oposição ao governo local ou estadual. A ordem está valendo desde 6 de abril, devido a um memorando assinado pela PM do estado.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado. Também não observa direitos fundamentais presentes na Constituição, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

Segundo a Lei Complementar 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade. 

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

Diante disso, com o propósito de esclarecer os fatos, bem como de eventualmente diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave, o Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral. Para tanto, requisitou do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o caso.

O procedimento refere-se ao Memorando Circular nº 08/2018 – Seç Adm CPA, em especial o Memorando Circular nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que trata do “levantamento eleitoral”.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel.: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.

Link:http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/pre-ma-instaura-procedimento-para-apurar-memorando-emitido-pela-policia-militar

Prefeitura não negocia e CAOp de Educação é chamado para resolver questão salarial dos professores de Arame/MA.

 

Na manhã de hoje mais uma manifestação de professores, pais e alunos percorreram as principais avenidas da sede do município de Arame, a referida manifestação foi organizada pelo SINTERMA (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Arame/MA), presidido por Jane William de Freitas Cruz, tendo participado do referido ato mais de 200 pessoas, entre pais, alunos, professores, advogados do sindicato, vereadores, agentes de saúde e técnicos de enfermagem.

Como definido previamente, a passeata percorreu as Avenidas principais de Arame, sendo feito a primeira parada em frente à Secretaria Municipal de Educação, após serem ditas palavras de ordem a passeata seguiu rumo ao mercado municipal, vindo a ter como local de encerramento a sede da promotoria, onde eram aguardados para uma nova audiência com o Promotor de Justiça da Comarca de Arame. Dr. Helder Ferreira Bezerra.

Segundo repassado pela assessoria jurídica do sindicato na referida reunião com o Promotor de Justiça, foi comunicado sobre a possível intenção da Prefeitura de substituir os professores em greve, por profissionais temporários, medida que o sindicato não aceita.

O Promotor de Justiça sugeriu que o SINTERMA requeresse a interveniência do CAOp de Educação e da Promotoria de Educação através do Promotor Paulo Avelar, que tão logo o Sindicato requeresse, ele despacharia e acha importante o apoio destes órgãos especializados na resolução deste embate entre a Prefeitura Jully Menezes e os filiados ao SINTERMA, pois a classe estudantil de Arame esta sendo afetada por uma greve que já se arrasta desde fevereiro do corrente ano.

O promotor Helder Bezerra informou ainda que instaurou vários procedimentos para apurar todas as denuncias encaminhas pelo SINTERMA a sua promotoria.

Após a direção do SINTERMA repassar aos associados o conteúdo da reunião que tiveram com o Promotor, o público presente a referente manifestação se dispersou, mas a luta continua.