DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.

Haverá um evento nesta terça-feira, dia 28 de junho, das 10 às 12 horas, no Auditório da TV Câmara, para discutir o projeto de lei de acessso à informação em trâmite no Senado, além de outras iniciativas de participação que acontecem aqui na Câmara.

O referido debate vai ser transmitido pela TV Câmara ao vivo.

São dois blocos, sendo um deles sobre a Lei de Acesso à Informação, de mais ou menos 1 hora. representando a Transparencia Hacker estarão o Fabiano Angélico e o Daniel Souza.

Estão sendo recebidas perguntas, pois deverá ter participação durante o debate. 

Os deputados federais na Câmara estão querendo fazer um contraponto à posição dos Senadores Sarney e Collor.

O Dep. Paulo Pimenta moderará a discussão e já está recebendo sugestões pelo seu twitter @deputadofederal.

No começo, haverá uma apresentação do consultor legislativo Sérgio Senna, que falará do mecanismo interno para se fazer chegar o conteúdo da participação popular na elaboração do texto legislativo. Vai ser bem interessante.

Vejam programação abaixo:

"A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PARLAMENTO NO SÉC. XXI"

Origem: Requerimento nº 04/2011, de autoria do Deputado Paulo Pimenta.

Coordenador: Dep. PAULO PIMENTA - Coordenador do Grupo de Trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara dos Deputados.

1ª Mesa de Debates:
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tema: O Papel da Consultoria Legislativa na Participação Digital do Processo Legislativo

Expositor: SÉRGIO SENNA - Consultor Legislativo

Tema: Disk-Câmara: Central de Comunicação Interativa

Expositor: FLÁVIO ELIAS - Secretaria de Comunicação da Câmara dos
Deputados (SECOM)

2ª Mesa de Debates:
PROJETO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Expositores:

- Dep. MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) – Relator do Projeto de Lei de Acesso à Informação

- FABIANO ANGÉLICO - Jornalista e ativista – confirmado

- DANIEL SOUZA - Profissional de comunicação em mídias digitais e membro de comunidades de ativismo online focadas em transparência e participação popular (Transparência Hacker e adoteumdistrital)

Texto elaborado a paritr de informações do Programa e-Democracia, da Câmara dos Deputados.

Marina confirma seu desligamento do Partido Verde

Matéria publicada neste sabado pela revista Epoca, vem a confirmar o que já falamos aqui há muitos dias, Marina Silva, se prepara pra disputar a Eleição Presidencial de 2014, pelo minusculo Partido Ecológico Nacional, agremiação pratidaria que está sendo montada em todo o Brasil, aguardando apenas a homologação de seu registro definitivo pelo TSE.

Segundo a matéria da Revista Epóca, em nome do sonho de ser Presidente do Brasil, Marina fez uma escolha pragmática.

Convidada a ser candidata à Presidência, aceitou filiar-se ao Partido Verde, o PV, uma pequena legenda identificada não apenas com a agenda ambientalista – mas também com propostas liberais, como a legalização da maconha e do aborto.

Marina, que se convertera à religião evangélica em 1997, ignorou as latentes tensões entre suas convicções religiosas e as posições liberais da plataforma verde. O resultado da eleição confirmou que Marina é, ao menos em votos, a maior terceira via que o país já teve desde a redemocratização. Apesar do bom desempenho na campanha presidencial do ano passado, não deu certo. Dois anos e 19,5 milhões de votos depois, Marina decidiu: deixará o PV.

O anúncio ocorrerá nesta semana, afirma João Paulo Capobianco, coordenador da campanha de Marina. Ele a acompanhará na desfiliação nesta semana, ao lado de outras lideranças do PV.

A saída do partido não significa que Marina desistiu do sonho de ser presidente. Ela pretende criar um partido para se candidatar novamente, em 2014. Aliás como já publiquei aqui parte de sua assessoria já trabalha na montagem do PEN (Partido Ecológico Nacional), inclusive participando dos quadros da Executiva do Partido em Brasília.

Segue abaixo o link da matéria publicada na Revista Epoca:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI243893-15223,00-MARINA+PEDE+PARA+SAIR+DO+PV.html

CNJ lança campanha nacional contra o crack

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança neste domingo (26/6), Dia Internacional de Combate às Drogas, campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack.

As equipes dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro que serão transmitidos pela TV aberta entrarão em campo com uma faixa alusiva à campanha, em ação apoiada pela Rede Globo de Televisão. Até 31 de agosto, emissoras da televisão aberta vão exibir o vídeo que alerta as famílias sobre os perigos do consumo do crack, especialmente pelos jovens. A campanha tem o apoio do Instituto Crack, nem Pensar e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ também vai distribuir aos tribunais brasileiros 10 mil exemplares de cartilha produzida por especialistas para a campanha.

A ideia é disseminar as informações por meio das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, acredita que a prevenção é a melhor forma de combate ao uso do crack, “indiscutível fator de aumento das taxas de criminalidade, violência e outros problemas sociais”, diz no texto de apresentação da cartilha.

Um hotsite (www.cnj.jus.br/cracknempensar) vai disponibilizar gratuitamente todo o material da campanha, que também inclui peças impressas para jornais e revistas que desejem colaborar com a campanha.

Apenas os veículos dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não poderão veicular a campanha, que já foi ao ar nessas unidades da federação.

Serviço:

Lançamento Campanha do CNJ contra o crack

Data: domingo – 26/6/2011

Horário: 16 horas

Hosite da campanha: www.cnj.jus.br/cracknempensar

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

Comentário: Muito importante esta campanha a ser amanhã pelo CNJ, como pai e cidadão contribuo como posso, retransmitindo aqui esta notícia, que pode ser lida mais detalhadamente no site: http://www.cnj.jus.br./ texto republicado acima integralmente.



Brasil doa 711 mil Toneladas de Alimentos para o combate a Fome no Mundo.

O governo da Presidenta do Brasil Dilma Houssef,  através da lei n° 12.429 de 20 de junho de 2011, fica autorizado a doar dos estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, através Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA, até o limite de 711 mil toneladas de generos alimenticios.

Importante salientar que na referida lei consta a ressalva: “os produtos nos respectivos limites identificados no Anexo desta Lei, desde que não comprometa o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no território nacional”.

Serão doados:

500 mil Toneladas de Arroz;

100 mil Toneladas de Feijão;

100 mil Toneladas de Milho;

10 mil Toneladas de Leite em pó;

1 Tonelada de Sementes de hortaliças. 

Os Países a serem beneficiados coma referida doação são os seguintes:

1 – Bolívia;

2 - El Salvador,

3 - Guatemala,

4 - Haiti,

5 - Nicarágua,

6 - Zimbábue,

7 - Cuba,

8 - países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa,

9 - Autoridade Nacional Palestina,

10 - Sudão,

11 - Etiópia,

12 - República Centro-Africana,

13 - Congo,

14 - Somalia,

15 - República do Níger,

16 - e à República Democrática Popular da Coréia.

Transcrevo abaixo o Texto completo da referida lei:

Minério não paga royalties, dá esmola. Não é? Vale.

Coloco abaixo noticia de hoje publicada no Blog http://www.tijolaco.com,  onde a folha chama a atenção pra uma verdade:

Minério não paga royalties, dá esmola.

 

A Folha de S. Paulo de hoje (dia 21.06) publica matéria sobre a intenção do governo de enviar logo ao Congresso um projeto alterando as regras de pagamento de royalties pela exploração de minérios no Brasil.

É curioso que este pagamento, que é feito com dinheiro das empresas privadas, ao contrário do que ocorre com os royalties pagos pela Petrobras, não comove a opinião “publicada”.

Na ilustração, você pode ver o valor pago é ridículo frente ao faturamento realizado pelas mineradoras: cerca de 1,5% do valor de US$ 40 bilhões, ou perto de R$ 66 bilhões, com o dólar de 2010 calculado a R$ 1,65.

É bom lembrar que, constitucionalmente, o produto do subsolo brasileiro pertence à União.

O nome de “esmola” cai melhor do que o de royalties.

Na Índia e na Austrália, criaram-se taxações seletivas, cobrando mais do minério bruto destinado às exportações. E nem por isso o minério destes países deixou de ser competitivo, em matéria de preço.

O direito dos municípios e estados produtores é inquestionável e tem de ser defendido.

Mas, nessa reforma dos “royalties”, temos de levar em consideração o destino dos minérios, porque o beneficiamento local é fonte de receita e emprego que deve ser estimulada.

O projeto bilionário de beneficiamento de ferro bruto que a Vale está desenvolvendo lá em Omã, em lugar de estar lá na península arábica, poderia estar no Pará, de onde é retirado o minério.

Este vai ser um grande debate nacional – espero que sem os bairrismos que cercam a questão dos royalties do petróleo – e deve ser travado com lucidez, porque é decisivo para o desenvolvimento do país e – ainda mais que o petróleo – pela garantia de que a extração mineral não siga representando uma enorme devastação do território nacional.

 

Ex-candidata a Presidente Marina Silva, trocará o PV pelo PEN.

No ultimo dia 14 de junho, conforme matéria publicada aqui neste Blog, pela Primeira vez, ouvi o Presidente Mario Filho do PEN no Maranhão, confidenciar que Marina Silva sairia do PV e iria se filiar ao Partido Ecologico Nacional, agora ao ler esta noticia na Folha vejo que a noticia tem sentido e caminha pra se concretizar em breve.

Abaixo transcrevo parte das declarações do Presidente do PEN no Estado do Maranhão.

“Mario Filho faz questão de afirmar que tão logo esteja concluído o processo de registro definitivo do Partido Ecológico Nacional - PEN, no TSE, haverá a filiação ao Partido de dois Senadores, no mínimo quinze Deputados Federais, inclusive o PEN tem como certa a filiação de Marina Silva, que foi candidata a Presidente da República pelo PV nas ultimas eleições”.

Saída de Marina não afetará o PV, afirma dirigente da sigla.



Em meio a guerra entre Marina Silva e a direção nacional do PV, a secretária de Assuntos Jurídicos do partido, Vera Motta, afirmou ontem que a possível saída da ex-presidenciável não causará prejuízo aos verdes. Considerada o braço direito do presidente José Luiz Penna, a dirigente afirmou que ele não abrirá mão do cargo, que ocupa desde 1999, para ceder o controle da sigla ao grupo de Marina.

"O PV não perderá nada. O partido é maior do que qualquer pessoa", disse Motta, sobre a possível desfiliação da ex-senadora. "Cada um vai ficar com o seu legado: a Marina com o dela e o PV com o dele. Se a vontade dela for sair, ninguém vai contrariá-la" - FSP, 17/6, Poder, p.A10.





Minha Casa, Minha vida 2, saiu a regulamentação.

No inicio desta semana, a presidenta Dilma Rousseff lançou a segunda etapa do programa que vem realizando o sonho de milhões de brasileiros: o Minha Casa, Minha Vida 2. A meta é a construção de dois milhões de moradias, com investimentos de R$125,7 bilhões até 2014.

No evento de lançamento, Dilma disse que a meta poderá ser ampliada em 600 mil moradias no próximo ano. Os financiamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Essa fase do programa prevê, ainda, a ampliação das faixas de renda familiar urbana e rural e prioriza as famílias de menor renda: 1,2 milhão de casas (60%) destinadas a famílias que ganham até R$1.600 por mês.

Outra novidade que o programa traz é o benefício às mulheres chefes de família com renda até R$1.600 por mês: agora elas poderão assinar contratos independentemente do estado civil. Haverá também uma parceria maior com as prefeituras, que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social com as famílias beneficiadas.

Veja os benefícios:

- Aumento no número de moradias: mais 2 milhões de moradias para a população.

- Maior volume de investimentos: R$125,7 bilhões de 2011 a 2014.

- Ampliação das faixas de renda: de R$1.395 a R$ 5.000 mensais no meio urbano e de R$10.000 a R$60.000 anuais no meio rural.

- Prioridade às famílias de baixa renda: 60% das moradias serão destinadas às pessoas com renda até R$1.600 mensais.

- Aperfeiçoamento das regras: maior controle do programa, inclusão da modalidade reforma na habitação rural para baixa renda, maior proteção à mulher chefe de família, maior parceria com o poder público local no trabalho social.

- Moradias ainda melhores: ampliação da área construída para melhoria da acessibilidade, portas e janelas maiores, azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos, aquecimento solar nas casas.

A Fundamentação legal para a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, foi publicada no Diário Oficial da União que circulou no dia 17 de junho de 2001 e são:

Lei nº 12.424, de 16.6.2011 - Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Mensagem de veto.

Decreto nº 7.497, de 16.6.2011 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

Matéria escrita com dados do Site www.dilma.com.br.