A posse do físico Marco Antonio Raupp no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação tem desdobramentos ainda não avaliados e mostrou o processo DilmaX em ação.

A posse do físico Marco Antonio Raupp no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação não é a mera indicação de um técnico na área, como a desatenta imprensa nacional informa.

Trata-se de etapa de uma profunda reformulação da área espacial brasileira, ou o pleno exercício do processo DilmaX.  

O processo de análise de tomada de decisão adotada pela Presidente Dilma Rousseff baeado em: fatos dados e números, ou mais simplesmente na realidade dos fatos.

Para que o leitor entenda este processo apresentamos uma história palaciana:

“Quando ainda gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no governo Luiz Inácio,  foi informado à presidente Dilma Rousseff, que ela poderia ter um acompanhamento gerencial preciso da evolução das obras via imagens de satélites.

Agora no controle total do PAC, como presidente, a Senhora Dilma preside uma reunião de avaliação do PAC. Em meio a reunião a presidente solicita as fotos dos satélites, que lhe foram prometidas meses antes.

Pânico geral na mesa, alguns dos presentes olham para o céu do Planalto Central, em busca de um salvador satélite. Sob o constrangimento geral e sabedores das conseqüências um dos presentes  teve de dar a notícia, estas fotos não existiam.

Fruto de um confuso compartilhamento entre os Ministérios de Defesa e Ciência e Tecnologia, e neste mais a gestão compartilhada entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com visões diferentes sobre as prioridades no espaço gerou que não havia fotos para serem apresentadas à presidente”. E também nada de concreto no programa Espacial Brasileiro.

A reunião aconteceu no primeiro semestre de 2011. E as ações começaram imediatamente.”

 

A partir disso uma rápida evolução dos acontecimentos. É convocado o físico Marco Antonio Raupp para assumir a AEB. Os primeiros conflitos foram exatamente com o INPE, cujo presidente não aceitava subordinar-se à AEB.

Sentindo de onde os ventos sopravam este anunciou a sua saída  no final de 2011 e aguarda-se a indicação do substituto a partir de uma lista  tríplice  já apresentada pela comunidade acadêmica.

Mais importante disso foi a visita de uma grande comitiva incluindo o então ministro Jobim, comandante da Aeronáutica brig Saito, o próprio Raupp, entre outros ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 28 de Julho de 2011 e novamente visitado pelo novo ministro Amorim, em 4 de Novembro.

O próprio ministério da Defesa acelera projetos que estavam em velocidades burocráticas. Podemos ver pela realização de dois importantes testes:

1 - Teste do propulsor S43TM, desenvolvido para compor o segundo estágio do Veículo Lançador de Satélites 1 (VLS-1) – Novembro 2011.

2  Ensaios de qualificação em solo do motor de foguete L5, dentro do programa de desenvolvimento de tecnologia nacional de propulsão líquida Oxigênio – etanol) pela Divisão de Propulsão Espacial do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

No campo político o feudo galáctico do Partido Socialista Brasileiros (PSB), na binacional Brasil-Ucrânia  Alcantara Cyclone Space, foi desfeito com a indicação do reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), brigadeiro Reginaldo dos Santos, para diretor-geral da empresa Alcântara Cyclone Space, substituindo ao “perdido no espaço”  Roberto Amaral.

Logo os governos do Brasil e Ucrânia  revigoram a ACS com a assinatura de acordo em setembro com a Ucrânia propondo-se a investir  US$ 250 milhões.

Com o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é ressuscitado o Programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) que estava parado há vários anos no Ministério da Defesa.  Há a possibilidade de adquirir dois satélites de comunicação, o primeiro em 2014 e o segundo em 2018. Para serem compartilhados entre o PNBL e o Ministério da Defesa (banda X).

A EMBRAER Defesa e Segurança forma uma empresa com a TELEBRAS para as atividades associadas ao Programa de Satélites. A francesa THALES forma também uma joint venture com a brasileira Andrade Gutierrez (leia-se OI), com foco nas áreas de defesa, segurança e espaço.

Foi no espaço que o Processo DilmaX realizou a mais ampla reformulação e implementação. Pelo seu caráter técnico a maior parte destes movimentos foram  desapercebidos pela imprensa e até os meios políticos.

O fortalecimento  do Programa Brasil-China CBERS e uma ampla gama de satélites de pesquisa e monitoramento  a serem conduzidos pelo INPE até 2020. Mais a peça vital que os satélites exercem em dois programas prioritários da Defesa Brasileira : SISFRON e SISGAAz, colocam o setor espacial na prioridade nacional.

Caberá ao físico  Raupp a árdua tarefa de gerenciar dar dinamismo ao Programa Espacial brasileiro.

Se é para manter o meta de 2014 do lançamento do primeiro satélite de comunicações em 2014 a decisão terá de ser tomada até março. Como compatibilizar o interesses industriais da nova EMBRAER Defesa e Segurança e a TELEBRAS? 

Ainda na noite da dia da nomeação ao MCTI, Marco Antonio Raupp divulgou a seguinte nota:

Recebo como uma distinção especial o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, num momento fundamental da sua evolução. Com 40 anos de militância nas atividades cientificas e tecnológicas, como pesquisador e gestor de instituições da área, considero uma honra e um enorme desafio a nova missão que me é confiada.

Tenho absoluta consciência da exigência sem precedentes para que a ciência, a tecnologia e a inovação contribuam de forma essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Para dar cumprimento a essa missão, espero contar com a participação ativa das comunidades científica, tecnológica e empresarial, e com o apoio das equipes que compõem o Ministério.

Também muito me honra suceder o ministro Aloizio Mercadante, a quem desejo a continuidade e o avanço do êxito alcançado pelo professor Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação.

Marco Antonio Raupp

Fonte:  http://www.defesanet.com.br/space/noticia/4494/DilmaX-foi-ao-Espaco

Brasil. Ministro da Defesa Celso Amorim autorizado a criar um grupo de trabalho com o objetivo de constituir a Segunda Armada da Marinha.

A SEGUNDA ARMADA DA MARINHA BRASILEIRA.

24 Jan 2012

Panorama Político - Jornal O Globo.

Por. Ilimar Franco.

Na reunião setorial sobre assuntos de Defesa Nacional, ontem, a presidente Dilma Rousseff autorizou o ministro da Defesa Celso Amorim a criar um grupo de trabalho com o objetivo de constituir a Segunda Armada da Marinha.

Essa é uma reivindicação do comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, visando a proteger as reservas de petróleo do pré-sal na plataforma continental do Brasil.

Agende-se... Ato em Solidariedade as vítimas da desocupação truculenta feita pela Policia do PSDB em São Paulo.

Por determinação do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), do prefeito Eduardo Cury (PSDB) e da Justiça Estadual dois mil homens da PM invadiram a Ocupação Pinheirinho na madrugada de domingo, apesar da reintegração de posse estar suspensa por decisão da Justiça Federal.

Os moradores foram brutalmente atacados, muita gente foi ferida e dezenas de moradores foram presos. Temos denuncias de que pelo menos duas pessoas mortas no ataque da Polícia, uma delas um jovem que passava nas proximidades da ocupação.

Numa verdadeira carnificina, como numa operação de guerra, foram utilizados ainda efetivos da ROTA, da tropa de choque, da guarda municipal e dois helicópteros ÁGUIA na ação da Polícia.
 

D. Claudineide da Silva, com 70 anos, foi despejada, sofre de câncer de mama, é acomodada em um colchão depois de passar a noite em uma cadeira de rodas (foto Rodrigo Paiva).

A população permanece resistindo e há conflitos ainda nos bairros próximos ao Pinheirinho.

Diante disso, convocamos para um ato de solidariedade na terça-feira (24 de janeiro), na Praça Deodoro, a partir das 16h.

Participe , mostre sua indignação e exija do governador Geraldo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury que suspendam essa ação ilegal.

PSDB - São Paulo. Flagrantes de uma política social.

Em São Paulo, problemas sociais são resolvidos com balas de borracha e tropa de choque.

No alto, a Polícia Militar pratica a política social dos tucanos em São Paulo (foto Fernando Donasci); foi assim na USP, na cracolândia e, agora, em São José dos Campos, na reintegração de posse do terreno ocupado pelo bairro Pinheirinho. Não há nenhum motivo para que a política social de um governo seja entregue, ainda que por inércia ou incompetência, a policiais.

É incrível que 70 anos tenham se passado e a questão social, no Brasil, principalmente em São Paulo, continue sendo caso de polícia:

“Questão social é caso de polícia.” Assim o ex-presidente brasileiro W. Luís resumiu a postura que adotava contra os incipientes movimentos sociais que incomodavam seu governo, de 1926 a 1930.

Passados mais de 70 anos do célebre disparate, o que vemos é que grande parte da imprensa brasileira ainda pensa tal qual o proeminente ícone da República Velha.

  
Moradores do Pinheirinho se acomodam dentro de paróquia próxima da invasão
Fonte: 

http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/flagrantes-de-uma-politica-social.html

São Paulo (da Opus Dei e do PSDB). Estupidez é a soma da burrice com a desumanidade

São Paulo - Covardia

As cenas da expulsão, ao raiar do domingo, de seis mil pessoas da comunidade do Pinheirinnho, em São José dos Campos, são uma vergonha para este país. 

Um vergonha, sobretudo, para o Judiciário que, como qualquer poder, está tão obrigado a cumprir a lei quanto a respeitar a diginidade de vidas humanas.

Não é possível que magistrados que reagem com tanto zelo em relação a si mesmos, inclusive na percepção de auxílio-moradia, não zelem por uma solução adequada à moradia – a única que têm – milhares de famílias pobres.

Pinheirinho - Helicopteros, Carros Blindados e 2000 Policiais contra 500 sem tetos.

Havia, até ontem, uma contradição entre decisões da esfera estadual e federal, como registram os jornais. Era razoável esperar por uma decisão antes de uma medida de força, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a emitir ordem de enfrentamento à decisão da Justiça Federal que vigia, durante o dia,  para repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Polícia do PSDB de São Paulo  massacrando pobres sem tetos.

Com o devido respeito, é impensável que se possa dar uma ordem para que a Polícia Militar, garantidora da decisão estadual, enfrente a Polícia Federal, a quem competiria garantir a decisão de um desembargador federal.

Depois, a decisão do STJ, que revogou aquela decisão, só foi tomada à noite, depois de toda a operação. E se a decisão tivesse sido outra, o que justificaria aquela ação? Para a imobiliária, nenhum prejjuízo teria havido em esperar algumas horas ou dias.

Depois, tratava-se de uma situação de uma ocupação de longa data, oito anos, o que não é o mesmo que terem invadido ontem e terem montado barracas de lona. Havia ali casas, muitas de padrão bem aceitável, que consumiram muito do pouco que ganha aquela pobre gente e, sob qualquer ponto de vista, é um bem e merece alguma tutela.

Estava sendo buscada uma solução pelo Governo Federal. Não é possível que a massa falida da imobiliária do Sr. Naji Nahas não pudesse ser levada a negociar. Desapropiração, compra, permuta de terreno, havia uma série de possibilidades a serem tentadas antes de atirar à rua tanta gente.

Miguel Seabra Fagundes, a quem ninguém pode negar a honrade ter sido um dos maiores juristas deste país, na sua curta passagem pelo Ministério da Justiça, ajudou a impedir a remoção dos humildes moradores do Morro do Borel, na Tijuca, igualmente decretada por um juiz. E Seabra era um homem tão apegado a regras que demitiu-se por ter Carlos Lacerda invadido uma reunião ministerial para dar ordem a Café Filho.

Se o Poder Judiciário demonstrou um açodamento que não estamos acostumado a ver em suas ações, da mesma forma o Governo do Estado também não demonstrou prudência, porque mobilizar, num domingo de manhã, uma tropa de dois mil homens é, em qualquer corporação militar do mundo, uma proeza admirável.

Ninguém, em sã consciência, pode imaginar uma mobilização deste vulto sem a participação do comando da corporação e do próprio Governador do Estado. A força pública não é para ser usada sem medidas, nem de humanidade, nem de custo para a população. Muito menos seus homens devem ser brutalizados como estão sendo, quando passam a apontar espingardas para viciados na rua e moradores desesperados.

Ninguém está advogando o não-cumprimento de decisões judiciais, mas a forma e a velocidade que, em si, representam uma afronta ao principio da razoabilidade que estas devem ter.

Se a uma empresa falida, como a imobiliária de Naji Nahas, se concedem prazos e condições para que pague com seu patrimônio, as dívidas que não honrou, porque não se dar o mesmo direito às pessoas?

Ali estão 1.600 casas, 1.600 ex-lares, expostos ao saque, à depredação, e, amanhã, à demolição. Não são apenas partes de vidas, são riquezas construídas com trabalho honesto, que serão destruídas. Aproveitadas, urbanizadas, aquelas casas custariam menos que o problema que sua destruição coloca diante de todos e certamente menos do que a desapropriação da área, negociada.

A estupidez é só isso mesmo, a soma da burrice com a desumanidade.

PS. A área da remoção, ainda por cima,  tem uma história conturbada, que você pode ler no Paulo Henrique Amorim.

Fonte: http://www.tijolaco.com/

Espanha - Livreiro nazista preso difunde entre detentos obras revisionistas que lê o tempo todo.

Os papeis se acumularam na cela de Pedro Varela Geiss. O livreiro, que cumpre uma pena na prisão de Brians, em Barcelona, por difundir ideias genocidas, tem mais de mil cartas para responder de seus admiradores – e ele os tem – e continua recebendo livros de temática nacionalista, os mesmos que vendia na livraria Europa e que lhe valeram a condenação. 

Varela é um nazista convencido até a medula, que considera o Holocausto um “mito” e que contribuiu notavelmente para expandir a chamada doutrina do ódio. Suas maneiras, entretanto, são diferentes, próprias de um cavalheiro.

Apesar de guardar um busto de Adolf Hitler em bronze como a joia da coroa de sua livraria, disse detestar a violência e os skinheads, que ignoram a “verdadeira” história do Terceiro Reich.

Sua influência como alentador ideológico do nazismo na Europa está fora de questão; sua trajetória de nacional-socialista fervoroso é longuíssima. A partir dos 15 anos, entrou para o Círculo Espanhol de Amigos da Europa (Cedade), criado em Barcelona e um dos grupos nazistas melhor organizados do continente. Varela se transformou numa referência do revisionismo e fez da negação da “Shoah” a razão de ser da Cedade, entidade que presidiu desde 1978.

Seu encarceramento, há 13 meses, permitiu que ele se apresentasse diante dos seus quase como um mártir e um perseguido político, que vive mal numa cela só por vender alguns livros que contam uma realidade que o establishment e os judeus pretendem negar ao cidadão. Seu papel de vítima fez com que ele se comparasse, durante o julgamento em que foi condenado a um ano e meio de prisão, com personagens como Jesus Cristo, Joana D'Arc ou Indira Gandhi.

Varela passa seus dias respondendo cartas e lendo livros que chegam à sua cela porque, embora quisesse praticar esporte, “os funcionários não permitem que ele vá ao ginásio”, denuncia seu advogado. Sua voracidade pela palavra escrita e a falta de espaço fizeram com que ele concebesse uma ideia: e se pudesse compartilhar as obras de temática neonazista com o resto dos presos? Em outubro do ano passado, o livreiro depositou na biblioteca, sem autorização dos responsáveis, seis títulos - “Manual do Chefe da Guarda de Ferro”, “Provas Contra o Holocausto”, “O Pensamento Wagneriano”, “O Franquismo”, “A História dos Vencidos” e “O Bispo Williamson e o outro Negacionismo” – para “fazer publicidade entre os internos”, segundo o informe redigido pelos responsáveis de Brians que acordaram sua sanção.

Essa sanção “grave” imposta a Varela por proselitismo se soma a outras condutas que lhe impediram de desfrutar do regime aberto. Com toda probabilidade, o livreiro cumprirá até o último dia em sua cela – sua sentença expira no final de março – porque não se reabilitou nem quis se reabilitar. Na livraria Europa, registrada pelos Mossos d'Esquadra em 2006, Varela vendia dezenas de títulos que exaltam o nazismo, negam o Holocausto e menosprezam outras etnias. Para cada condenação, um tratamento.

Os responsáveis da prisão pensaram que seria uma boa ideia que ele participasse de cursos e palestras com a comunidade judaica e organizações antiracistas. Varela, firme em suas convicções, mandou-os passear (educadamente, sempre) porque considerava aquilo quase uma lavagem cerebral.

O livreiro, nascido em 9 de outubro de 1957 numa família favorável ao franquismo, também participou de outros trabalhos sociais: ajudou a Cruz Vermelha e as Irmãs da Caridade de Barceloneta. As freiras ficaram encantadas com ele, cujo poder de sedução e maneiras gentis são reconhecidos até por seus detratores mais tenazes. 

Tanto que a madre superiora foi à prisão pouco depois, interessada pelo livreiro, que se define como católico praticante. “Há muita gente que se sente atraída pela sua cortesia, sua vasta cultura e seu 'savoir faire'. Tem um grande poder de convencimento, embora nunca o tenha visto usá-lo: ele não gosta de esquentar a cuca das pessoas”, diz Acacio Luis Friera, amigo íntimo do livreiro e criador do site que pede sua libertação.

Seu sobrenome materno, Geiss, de origem germânica, sugere uma ligação familiar que poderia ter despertado no jovem Varela uma simpatia para com a história alemã. Mas não há vestígios desse passado e, na verdade, é o único membro da família que abraçou os postulados do nazismo através da política e dos livros, com o apoio da editora Ojeda e a criação da livraria Europa (em 1991), por onde desfilaram personagens como Manfred Roeder – líder de ultradireita condenado na Alemanha por participar de atentados xenófobos –, David Irving – historiador negacionista – ou David Duke, ex-líder da Ku Klux Klan. Seu primeiro impulso adolescente, entretanto, foi ser piloto de caça: desde pequeno era fascinado pela 2ª Guerra Mundial e os combates da Luftwaffe no céu europeu.

Seus amigos dizem que, na prisão, Varela mantém o caráter. E também a mesma obsessão pela leitura e o conhecimento. O livreiro tem duas carreiras (História e filologia alemã) e fala alemão, inglês, italiano e dinamarquês. O regime penitenciário está lhe causando alguns problemas: acostumado a uma dieta de “vegetariano radical”, Varela sofre “déficit de vitaminas”, razão pela qual, segundo seu advogado, está perdendo cabelo e suas unhas estão quebrando. Ele também se recusou a ser vacinado porque prefere a medicina natural.

Friera diz que Varela detesta a violência e que por isso não gosta dos skinheads. Em ocasiões, tentou “orientar” os cabeças-raspadas assíduos da livraria Europa, que apesar das investigações judiciais permanece aberta ao público no bairro de Gracia.

Varela, que é casado e tem uma filha de três anos que mora fora da Espanha, é recalcitrante e reincidente. Em 2008, a Audiência de Barcelona rebaixou para sete meses uma sentença depois que o Tribunal Constitucional determinou que apenas a negação do genocídio judeu não é um delito. E enquanto está na prisão, um tribunal de Barcelona o investiga por um suposto delito contra a propriedade intelectual: o livreiro editou e vendeu exemplares do “Mein Kampf” de Hitler sem permissão do Estado Livre da Bavária, que é proprietário dos direitos do autor.

Seu amigo Friera insiste: “Ele acredita firmemente em tudo o que diz. E tenho claro uma coisa: que nunca ninguém vai fazê-lo mudar de ideia nunca”.

Fonte:

http://codinomeinformante.blogspot.com/2012/01/livreiro-nazista-preso-difunde-entre. html

CRISE - Palácio de Westminster poderá ser vendido à Rússia.

23.01.2012, 16:10

Foto: RIA Novosti

Os poderes britânicos dispõem-se a vender o Palácio de Westminster aos investidores da Rússia ou da China, relata o periódico The Telegraph, explicando que "tal decisão invulgar poderá ser tomada a fim de preservar o edifício lendário que, ao poucos, se afunda no rio Tamisa". 

Em conseqüência disso, a famosa torre Big Ben já se inclinou em 46 centímetros. Para remediar a situação, Londres precisará de bilhões de dólares ou até mais, sendo impossível canalizar tal verba do Orçamento.

Claro que a idéia da venda não é única, embora, mesmo assim, o jornal não tenha divulgado nomes de eventuais investidores.

 

Fonte: http://portuguese.ruvr.ru/2012/01/23/64438156.html

DECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.

Foi publicado na edição de hoje, dia 23 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU), o decreto do Poder Executivo nº 7.674 que trata da criação do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT). De acordo com o decreto, o Subsistema disciplinará a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O SISRT integrará o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

A negociação de termos e condições de trabalho, no âmbito do SISRT, tem como objetivo a democratização das relações e a busca da solução de conflitos. O órgão central do SISRT será o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Já os órgãos setoriais serão formados por departamentos ou unidades dos Ministérios e da Presidência da República, responsáveis pelas instâncias setoriais de negociação permanente, enquanto os órgãos seccionais serão compostos por departamentos ou unidades das autarquias e fundações. 

Ao SISRT compete exercer a interlocução com os servidores públicos, por meio de procedimentos de negociação de termos e condições de trabalho, da Ouvidoria-Geral do Servidor Público e de outros instrumentos. O Subsistema também organizará e manterá atualizado o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais. Veja as demais competências: 

• propor a formulação de políticas e diretrizes que garantam a democratização das relações de trabalho na administração pública federal;

• propor medidas para a solução, por meio do diálogo institucional, de conflitos surgidos em razão da fixação de condições de trabalho, direitos e benefícios dos servidores públicos, conforme diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República;

• articular a participação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações, nos procedimentos de diálogo institucional surgidos em razão da fixação de condições de trabalho;

• difundir e fomentar a democratização das relações de trabalho no setor público; e

• registrar em conjunto com as entidades representativas, os consensos do processo negocial. 

O órgão central do SISRT prestará orientação nas questões referentes à interlocução com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito das instâncias nacionais, setoriais e seccionais de negociação permanente. A proposição de medidas para a solução dos conflitos deverá contar com a participação, na sua formulação, do órgão setorial ou dos órgãos setoriais a cujo quadro de pessoal pertençam os servidores afetados.

DECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 .

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Este Decreto disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Art. 2^o  O processo de diálogo de que trata o art. 1º fica organizado sob a forma de subsistema, denominado Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal – SISRT, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto n^o 67.326, de 5 de outubro de 1970.  

Art. 3^o  A negociação de termos e condições de trabalho, no âmbito do SISRT, tem como objetivo a democratização das relações de trabalho e a busca da solução de conflitos por meio da redefinição das condições de trabalho. 

Art. 4^o  O SISRT compreende o conjunto de atividades relacionadas com o diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos decorrentes das relações do trabalho e à negociação de termos e condições de trabalho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das organizações de servidores, tendo por fim a solução dos conflitos. 

Art. 5^o  O SISRT compreende: 

I - órgão central – o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do órgão definido em sua estrutura regimental;

II - órgãos setoriais – departamentos ou outras unidades nos Ministérios e nos órgãos da Presidência da República, definidos em suas estruturas regimentais, responsáveis pelas instâncias setoriais de negociação permanente; e

III - órgãos seccionais – departamentos ou outras unidades nas autarquias e fundações, definidos em suas estruturas regimentais, responsáveis pelas instâncias seccionais de negociação permanente.  

Art. 6^o  Ao órgão central do SISRT compete:

I - exercer a competência normativa em matéria de negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal;

II - organizar e supervisionar o SISRT;

III - exercer, como órgão central do SISRT, a interlocução com os servidores públicos, por meio de procedimentos de negociação de termos e condições de trabalho, da Ouvidoria-Geral do Servidor Público e de outros instrumentos;

IV - organizar e manter atualizado cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais;

V - propor a formulação de políticas e diretrizes que garantam a democratização das relações de trabalho na administração pública federal;

VI - propor medidas para a solução, por meio do diálogo institucional, de conflitos surgidos em razão da fixação de condições de trabalho, direitos e benefícios dos servidores públicos, conforme diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República;

VII - articular a participação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações, nos procedimentos de diálogo institucional surgidos em razão da fixação de condições de trabalho;

VIII - difundir e fomentar a democratização das relações de trabalho no setor público; e

IX - registrar em conjunto com as entidades representativas, os consensos do processo negocial. 

§ 1^o  O órgão central do SISRT prestará orientação nas questões referentes à interlocução com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito das instâncias nacionais, setoriais e seccionais de negociação permanente. 

§ 2^o  A proposição de medidas para a solução dos conflitos deverá contar com a participação, na sua formulação, do órgão setorial ou dos órgãos setoriais a cujo quadro de pessoal pertençam os servidores afetados. 

Art. 7^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de janeiro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2012

Fonte: http://www.sindireceita.org.br/2012/01/23/executivo-cria-subsistema-de-relacoes-de-trabalho-no-servico-publico-federal/