Portal da Transparência publica a lista dos Políticos Ficha Suja do Maranhão.

Chama a atenção nessa lista o fato de que Sarney, tão criticado pela sociedade brasileira, não aparece nela. De outro lado, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), grande opositor da familia Sarney no Maranhão, aparece. 

 

De destacar também que, como sempre, o PSDB, o DEM e o PMDB lideram a lista dos políticos ficha-sujas.Ah! sobrou até para Heloísa Helena(PSOL-AL).

Lista de Políticos Ficha Suja (atualizada) por Câmaras Municipais (capital) Assembléia Legislativa dos Estado da Federação, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal.

 

É IMPORTANTE INFORMAR QUE NESTA RELAÇÃO NÃO ESTÃO LISTADOS AINDA OS PREFEITOS FICHA SUJAS.

Câmara Municipal de São Luís/MA

Marlon Lima Garcia (PT do B/MA)

Severino Sales (PR/MA)

Assembléia Legislativa/MA 
Afonso Manoel (PSB/MA)
Alberto Franco (PSDB/MA)
Camilo Figueiredo (PDT/MA)
Chico Leitoa (PDT/MA)
Gardênia Castelo (PSDB/MA)
Irmão Carlos (PSDB/MA)
Manoel Ribeiro (PTB/MA)
Marcelo Tavares (PSB/MA)
Márcia Marinho (S/Partido/MA)
Penaldon Jorge (PSC/MA)
Rigo Teles (PSDB/MA)
Rubens Pereira Júnior (PRTB/MA)
Valdevino Cabral (PV/MA)

Câmara dos Deputados/MA

Carlos Brandão (PSDB/MA)
Cleber Verde (PRB/MA)
Clóvis Fecury (DEM/MA)
Domingos Dutra (PT/MA)
Julião Amin (PDT/MA)
Pinto Itamaraty (PSDB/MA)
Roberto Rocha (PSDB/MA)
Zé Vieira (PR/MA)

Senado Federal

Acir Gurgacz (PDT/RO)
Cícero Lucena (PSDB/PB)
Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Efraim Morais (DEM/PB)
Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Fátima Cleide (PT/RO)
Fernando Collor (PTB/AL)
Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)
Geovani Borges (PMDB/AP)
Gim Argello (PTB/DF)
Inácio Arruda (PC do B/CE)
Jayme Campos (DEM/MT)
João Ribeiro (PR/TO)
João Vicente Claudino (PTB/PI)
Kátia Abreu (DEM/TO)
Lobão Filho (PMDB/MA)
Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Mão Santa (PSC/PI)
Marconi Perillo (PSDB/GO)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Mauro Fecury (PMDB/MA)
Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Neuto De Conto (PMDB/SC)
Raimundo Colombo (DEM/SC)
Renan Calheiros (PMDB/AL)
Renato Casagrande (PSB/ES)
Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG)

Lista completa de todos os parlamentares citados pela justiça em diversas áreas do judiciário. Clique e Divulguem!

Fonte: Transparência Brasil

 

http://portalmetropolitano.blogspot.com/

Polícia Federal. Operação Monte Carlo busca prender 35 pessoas por corrupção.

Brasília/DF – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás e com apoio do Escritório de Inteligência da Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje, 29, a Operação Monte Carlo, que tem por objetivo desarticular organização que explorava máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás.

Inúmeros servidores públicos estão envolvidos no esquema criminoso.

A operação consiste no cumprimento de 82 mandados judiciais, sendo 37 mandados de busca e apreensão, além de 35 mandados de prisão e 10 ordens de condução coercitiva em cinco estados.

A investigação, iniciada há quinze meses, verificou uma forma de “franquia” do crime. O chefe da quadrilha concedia a “licença” de exploração dos pontos a donos de galpões clandestinos, localizados nas cidades goianas.

Na divisão de tarefas, cabia a policiais civis e militares o fechamento de locais que não contassem com a autorização do chefe da quadrilha. Entre os servidores públicos envolvidos, constam também dois policiais federais, 1 policial rodoviário federal e 1 servidor da Justiça Estadual goiana. Todos recebiam propina mensal ou semanal para trabalhar a prol da organização.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e violação de sigilo profissional, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar.

O nome da operação faz menção a um dos 11 bairros do Principado de Mônaco, onde são encontrados diversos cassinos.

Será concedida entrevista coletiva às 10:30 hs no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística, localizado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul, Brasília/DF.

ATUALIZAÇÃO: A Polícia Federal prendeu hoje (29) 31 pessoas, sendo 3 prisões em flagrantes e 28 prisões em decorrência de mandados expedidos pela justiça.

Os policiais apreenderam 200 máquinas caça-níquel e R$ 180 mil  em uma residência. Quatro estados e o Distrito Federal foram envolvidos na operação.

Abaixo segue o número de prisões por estado:

Estados	Nº de prisões
DF	19*
GO	9
RJ	1
ES	1
TO	1

*Sendo 3 flagrantes.

Divisão de Comunicação Social

61 2024-8142

Comunicação Social da PF no Distrito Federal

(61) 2024-7510

Eliana Calmon propõe mudança na Constituição para CNJ ter mais poder contra juízes corruptos.

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil.

Brasília - A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, voltou a defender hoje (27) competências estabelecidas em lei para processar e julgar juízes que pratiquem atos de improbidade e corrupção. 

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ministra defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que trata do assunto e falou sobre a dificuldade das corregedorias estaduais de fazer o trabalho de fiscalização e de processar juízes e, especialmente, desembargadores.

“No caso dos desembargadores, eles são julgados pelos seus colegas também desembargadores. E é muito difícil você julgar um igual, um amigo querido. Os juízes de primeira instância estão um pouco mais distantes, é mais fácil, mas os desembargadores estão ali trabalhando lado a lado com os corregedores”, explicou a ministra.

A corregedora também falou sobre as dificuldades estruturais das corregedorias estaduais que, segundo ela, são “estranguladas” pelos tribunais quando começam a desagradar aos desembargadores. Além disso, a ministra denunciou a interferência política de corregedores que almejam assumir a presidência do tribunal onde atuam. “Os melhores corregedores são os que não terão idade para se candidatar a presidente depois”, ironizou.

Segundo Eliana Calmon, “todos sabem quem são os maus juízes”, mas aqueles que agem corretamente se calam para não se indispor com os colegas. “A magistratura séria, decente, não pode ser misturada com meia dúzia de vagabundos que se infiltraram na magistratura”.

A PEC que trata das competências do CNJ é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e propõe uma regulamentação mais clara sobre as competências do conselho. Segundo Torres, a proposta foi apresentada antes da decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou válida a competência do CNJ para processar e punir juízes, independentemente de os processos terem sido iniciados nas corregedorias estaduais.

Para o senador, ainda existe margem para questionamentos e a aprovação da PEC vai trazer mais segurança para a atuação do órgão corregedor. “A decisão do Supremo é só liminar e foi por um voto, quer dizer, é por uma margem precária. Essa PEC deixa claro que o CNJ tem a competência para processar e julgar originariamente atos de juízes e desembargadores. Isso é importante porque o CNJ, ao ver que as corregedorias estaduais não estão tomando providências, poderá agir”, declarou o senador.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, também participou da audiência e disse que a classe não se opõem aos poderes do CNJ. Schimidt, no entanto, cobrou que o conselho ofereça apoio aos magistrados na mesma proporção em que fiscaliza a atuação deles. “Os juízes esperam muito do CNJ, só na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”.

A expectativa é que a PEC que trata dos poderes do CNJ seja votada na CCJ do Senado na próxima semana. O relator da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá acatar novas sugestões para ampliar ainda mais os poderes do conselho.

Edição: Vinicius Doria

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-28/eliana-calmon-propoe-mudanca-na- constituicao-para-cnj-ter-mais-poder-contra-juizes-corruptos

Aviao. P-3AM da FAB pega fogo com tripulantes no Aeroporto de Salvador.

O incêndio começou na cabine de comando da aeronave. Dez tripulantes estavam a bordo no momento do incêndio, mas ninguém ficou ferido

A cabine de comando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pegou fogo durante a decolagem na noite desta segunda-feira (27), segundo informações do Comando da Aeronáutica da Base Aérea de Salvador. Dez tripulantes que saíam do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães em direção a Brasília estavam dentro do avião modelo P3, da fabricante Embraer (sic), quando o incêndio começou.

Uma unidade do Corpo de Bombeiros foi enviada para o Aeroporto a fim de controlar as chamas. Ainda conforme a Aeronáutica, nenhum dos dez tripulantes ficou ferido durante o incidente.

O avião da FAB está estacionado na Base Aérea de Salvador e deve passar por uma perícia para determinar as causas do incêndio.

FONTE: www.correio24horas.com.br

NOTA DO PODER AÉREO: O “sic” do lado da Embraer no texto é uma expressão em latim que significa “assim”. É uma expressão usada entre parênteses no meio ou no final de uma declaração entre aspas, ou na transcrição de um documento, para indicar que é assim mesmo, por estranho ou errado que possa ser ou parecer. Os jornais normalmente erram muito quando falam de aviação ou assuntos de Defesa, mas procuramos deixar o texto original e indicar com o “sic” o erro.

NOTA DO PODER AÉREO 2: entramos em contato com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, solicitando mais informações a respeito do ocorrido. Agradecemos pelo envio da resposta, que segue abaixo:

Prezado jornalista,

Com relação ao seu pedido de informações, o Comando da Aeronáutica esclarece que:

Por volta das 20h40 de segunda-feira (27/02), uma aeronave P-3AM, da Força Aérea Brasileira realizava voo de instrução nas imediações do aeroporto internacional de Salvador, quando foi detectado pela tripulação indício de fumaça na cabine da aeronave. Os tripulantes realizaram os procedimentos de segurança previstos e pousaram normalmente, sem qualquer tipo de dano aos tripulantes ou ao avião.

Por medida de segurança adicional, foram acionados os bombeiros do aeroporto, procedimento protocolar previsto para situações dessa natureza. Cabe destacar que nenhuma ação externa foi requerida por parte dos bombeiros do aeroporto, somente o acompanhamento rotineiro.

Conforme normas do Comando da Aeronáutica, os equipamentos de bordo serão submetidos a procedimentos de verificação de falhas e em breve a aeronave em questão retornará à condição de vôo.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA
Assessoria de Imprensa.

Leia mais (Read More): Poder Aéreo - Informação e Discussão sobre Aviação Militar e Civil

FONTE:http://www.aereo.jor.br/

Aviões Supertucanos. EUA cancelam contrato de US$ 355 milhões por 20 aviões da Embraer.

FAB/Divulgação

A Força Aérea dos Estados Unidos informou nesta terça-feira que está cancelando o contrato de US$ 355 milhões para fornecimento de 20 aviões Super Tucano, da Embraer, citando problemas com a documentação. 

A Força Aérea americana disse que vai investigar e refazer a licitação, que também está sendo contestada na Justiça dos EUA pela norte-americana Hawker Beechcraft após sua aeronave AT-6 ser excluída da competição ---o que levou o negócio a ser suspenso no começo de janeiro. O contrato havia sido concedido pela Força Aérea dos EUA para a Embraer e a parceira Sierra Nevada Corp. 

No ocasião, a Força Aérea havia dito que acreditava que a competição e a avaliação para seleção do fornecedor tinham sido justas, abertas e transparentes. Hoje, porém, mudou o tom. 

"Apesar de buscarmos a perfeição, nós as vezes não atingimos nosso objetivo, e quando fazemos isso temos que adotar medidas de correção", disse nesta terça-feira o secretário da Força Aérea, Michael Donley, em comunicado. 

"Uma vez que a compra ainda está em litígio, eu somente posso dizer que o principal executivo de aquisições da Força Aérea, David Van Buren, não está satisfeito com a qualidade da documentação que definiu o vencedor." 

O comandante da área de materiais da Força Aérea dos Estados Unidos, Donald Hoffman, ordenou uma investigação sobre a situação, afirmou o porta-voz da Força Aérea.

O Caça Super Tucano, projetado para ataque e treinamento.

 

OUTRO LADO

Procurada, a Embraer afirmou que não sabia do cancelamento e que, no momento, não havia quem pudesse comentar o caso, visto que todos aqueles que poderiam responder estavam em reunião. 

O contrato, em negociação há um ano, gerou resistências, principalmente entre congressistas do Kansas, Estado-sede da Hawker. Pedidos de investigação internacional para apurar eventual subsídio do Brasil à Embraer chegou a ser cogitado. 

A avaliação é que um contrato dessa magnitude (em momento de crise econômica) e um setor tão sensível não podem chegar às mãos de uma empresa estrangeira. 

PACOTE DE SERVIÇOS

O negócio havia sido anunciado no final de 2011 e incluía, além do fornecimento das aeronaves, um pacote de serviços, como treinamento de mecânicos e pilotos responsáveis pela operação do avião. 

Pelo contrato, a Embraer teria 60 meses para entregar esse primeiro lote, prazo que começaria a contar já neste mês. O primeiro avião teria de ser entregue em 2013. 

A unidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), produziria grande parte do avião. A montagem final seria feita nos EUA. 

A companhia mantinha expectativas de vender mais 35 aviões, o que poderia elevar o contrato à cifra de US$ 950 milhões. 

DEFESA

O fornecimento das 20 unidades do A-29 Super Tucano era o primeiro contrato da Embraer com a Defesa americana. 

Quando anunciou o contrato, a Embraer disse que o negócio seria "uma grande vitrine". "Esse é o primeiro contrato com a Força Aérea dos EUA. Esse é um item sensível no maior mercado de defesa do mundo. Muitos países vão olhar isso", disse na ocasião Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança. 

Com esse pedido, a Embraer alcançaria 200 encomendas do modelo Super Tucano (desenvolvido pela FAB em 1995 e exportado para vários países do mundo). Apenas 40 precisam ainda ser entregues, mas esse número inclui o pedido que havia sido feito pela Força Aérea americana. 

O A-29 Super Tucano, projetado para missões de contra-insurgência, atualmente é empregado por seis forças aéreas e possui encomendas de outras, segundo a Embraer. 

De acordo com a licitação, as aeronaves da Embraer seriam utilizadas para treinamento avançado em vôo, reconhecimento e operações de apoio aéreo no Afeganistão.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1054665-eua-cancelam-contrato-de-us-355-milhoes-por-20-avioes-da-embraer.shtml

Reconhecimento de paternidade fica mais fácil com novas regras do CNJ

Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil.

Brasília – O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.

 “Há cidades no Pará que estão a 600 quilômetros de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no país. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento”, explicou à Agência Brasil o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

A lista de cartórios de registro civil do país pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

Edição: Graça Adjuto

FONTE:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-28/reconhecimento-de-paternidade-fica- mais-facil-com-novas-regras-do-cnj

Economia. BNDES (BRASIL) desembolsa mais do que Banco Mundial e financia expansão latina

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social, BNDES, emprestou em 2011 o dobro do valor desembolsado pelo Banco Mundial. Ano a ano, instituição estatal financia cada vez mais exportadores brasileiros na América Latina. 

Metrôs, rodovias, hidrelétricas e gasodutos – a expansão da infraestrutura nos vizinhos latino-americanos conta com dinheiro brasileiro. Na América Latina e no Caribe, se concentra a maior parte dos 6,7 bilhões de dólares desembolsados no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social, BNDES. A soma dos financiamentos na região chega a 1,7 bilhão de dólares.

O destino mais frequente é a Argentina, onde as ampliações e construções de gasodutos se tornaram possíveis também por intermédio do banco brasileiro.

O trâmite é simples: o BNDES paga o exportador brasileiro quando este entrega o produto, no caso, as tubulações. Quando o projeto é finalizado, o comprador (na maioria dos casos, o governo estrangeiro) devolve, a prazo, o valor ao banco brasileiro.

Não há limites para o credor estatal brasileiro. "Podemos financiar desde uma máquina de 100 mil dólares, até o projeto de uma hidrelétrica, que pode chegar a um bilhão e meio de dólares", contou Leonardo Botelho, chefe do Departamento de Internacionalização do BNDES, à DW Brasil.

O gigante brasileiro já é maior do que o Banco Mundial. Em 2011, a instituição internacional desembolsou "só" 43 bilhões de dólares, contra os 73 bilhões dólares – ou 137 bilhões de reais – financiados pelo BNDES. "É um banco bom, grande, voltado mais para o Brasil. Mas esse ritmo de crescimento não é sustentável", analisa Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada, Ipea.

Amigos latinos. Atualmente, os argentinos devem 3,1 bilhões de dólares ao banco brasileiro. Só em 2011, o empréstimo ao país vizinho foi de 802 milhões. A Venezuela vem em segundo na lista de destinos: no país comandado por Hugo Chávez, o BNDES financiou, principalmente, a construção de hidrelétricas. O saldo devedor atual é de 1,2 bilhão de dólares.

"Na carteira de financiamento também há várias linhas de metrôs e mais recentemente uma siderúrgica", acrescentou Botelho. As construções de hidrelétricas nas nações vizinhos são, no entanto, os projetos que mais recebem recursos do BNDES, comentou Carlos Frederico Braz de Souza, chefe do Departamento de Relações Institucionais, Planejamento e Novos Negócios do banco.

O dinheiro é pago às empresas estabelecidas no Brasil que participam da obra – algumas construtoras chegam a "entregar uma hidrelétrica montada", exemplifica Souza. "O Brasil é hoje o maior mercado de hidrogeração. As empresas precisam ser estabelecidas no país para solicitar o financiamento do BNDES", esclareceu Botelho, lembrando que multinacionais fabricantes de turbinas, por exemplo, mantêm estrategicamente unidades em território brasileiro.

Mais créditos, mais dívida. Mansueto Almeida ressalta o crescimento vertiginoso da instituição: em 1995, o banco tinha disponível cerca de 1% do Produto Interno Bruto nacional para emprestar. Em 2011, essa taxa era de aproximadamente 4,5% a 5%. Para aumentar essa capacidade de empréstimo, no entanto, o governo se endividou. Em quatro anos, calcula Almeida, o Tesouro teve um custo extra de 300 bilhões de reais para fortalecer o BNDES.

Na teoria, a instituição é sustentada por um imposto que incide sobre o faturamento das empresas. Também parte do Fundo do Amparo ao Trabalhador é repassada ao BNDES e compõe os fundos do banco. 

Considerando-se apenas esses recursos, a autonomia financeira seria de 90 bilhões de reais por ano, ressalta o economista do Ipea. "Um governo não deve se endividar tanto para capitalizar um banco, por mais que ele financie a infraestrutura do país, porque não garante o crescimento da economia. Os países que mais se endividam não são os que mais crescem. Se essa lógica fosse verdadeira, a Grécia seria uma das nações mais ricas do mundo", compara Almeida.

Por enquanto, todos os pedidos de financiamento de exportadores brasileiros que chegam ao BNDES têm um final feliz. "Estamos atendendo tudo o que tem chegado. Nossa missão é apoiar o exportador brasileiro de bens e serviços. Existe uma demanda forte da América Latina, um dos principais mercados para brasileiros. E um grande interesse desses mercados nas soluções brasileiras", pontuou Leonardo Botelho.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Roselaine Wandscheer

FONTE:http://www.dw.de/dw/article/0,,15772513,00.html