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| Professores votaram pelo fim da greve e repúdio à intransigência do governo |
Informe da APRUMA, seção sindical do ANDES-SN
Os docentes da UFMA, reunidos em assembleias no dia 08 de outubro, simultaneamente em São Luís e Imperatriz, decidiram suspender a greve no dia 15 de outubro, porém rejeitaram por unanimidade assinar o acordo de reajuste salarial apresentado pelo Governo Federal para os Servidores Públicos Federais.
Tal decisão não impede que o reajuste ocorra, porém não contará com a anuência da categoria docente. Assinar esse acordo seria aceitar o confisco salarial, porque o governo aplica os índices da inflação nos benefícios, reconhecendo a inflação, mas não o faz no salário.
No dia 14 de outubro, uma nova assembleia fará um balanço da greve e decidirá a data de retorno às atividades.
São Luís, 09 de outubro de 2015.
VEJA O TEXTO DE ANÁLISE DO ANDES-SN
Saída unificada da greve nacional: manter a unidade da categoria docente e a mobilização em defesa da educação pública
A mais longa greve nacional dos docentes federais chega aos 131 dias enfrentando uma conjuntura bastante adversa aos interesses da classe trabalhadora. O ônus da longevidade da greve é única e exclusiva responsabilidade do governo que, por sua subserviência aos setores privatistas, deu continuidade à sua política de desmonte dos serviços públicos aprofundando os cortes no orçamento e somente apresentou respostas antagônicas ao projeto de educação pública defendido pelo ANDES-SN.
O ciclo privatista das últimas décadas se intensificou na medida em que se aprofundam os ataques aos direitos sociais e trabalhistas como forma de garantir a lucratividade do capital retirando direitos e destruindo as condições de vida da população. Este processo encontra ressonância na subordinação de governos ao sistema financeiro que não medem esforços para impor a política de austeridade, na forma de ajuste fiscal, e se utilizando recorrentemente da violência do aparato repressivo para enfrentar os movimentos combativos.
Por outro lado, a luta e a resistência da categoria docente e do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) conseguiram expor esta situação perante a sociedade e impedir que os retrocessos fossem ainda maiores, como pretendia o governo federal. Neste sentido, é imprescindível a manutenção da mobilização e da unidade da categoria para seguir enfrentando e resistindo ao desmonte do serviço público e a mercantilização em curso da educação.
Neste momento, a instransigência do governo em não negociar e o fato de algumas entidades do Fórum dos SPF terem firmado acordos apontam a necessidade de acumular forças para continuar o enfrentamento a esta conjuntura. Assim, é fundamental fortalecer a unidade com o conjunto dos SPF, estudantes, demais trabalhadores e movimentos sociais e populares para estabelecer uma agenda de lutas com o objetivo de reverter as medidas que vêm, sistematicamente, retirando direitos sociais e trabalhistas.
Estes elementos são balizadores para a compreensão do momento da greve nacional que, desde o início, apontou a defesa da educação pública como princípio da pauta de reivindicações e que, no processo negocial, não teve avanço suficiente para a garantia de seu atendimento. Ao mesmo tempo, a greve fez o governo se movimentar nas mesas de negociação com o Fórum dos SPF, inicialmente sinalizava com “reajuste zero” e a pressão e a mobilização dos SPF fez o governo propor 21,3% de índice linear distribuídos em 4 anos. A resposta dos SPF à esta proposta foi intensificar a mobilização e a deflagração da greve de outras categorias no serviço público. A partir da rejeição do conjunto dos SPF à esta proposta, o governo recuou e reduziu para dois anos com índice de 10,8%, além do reajuste em alguns benefícios.
No entanto, a proposta oferecida pela SRT-MPOG ao CNG-ANDES-SN, com apenas dois itens da pauta da campanha salarial dos SPF, caracteriza-se como política de confisco salarial e está muito aquém das reivindicações da categoria docente, além de não responder à pauta específica da greve dos docentes federais.
Em resposta aos encaminhamentos do Comunicado CNG-ANDES-SN nº 44, as Assembleias Gerais (AG) realizadas entre 6 e 8 de outubro, por ampla maioria, deliberaram pela rejeição da proposta do governo de restruturação das tabelas de 10,8% em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017) que não podem ser consideradas para estabelecer qualquer acordo, tendo em vista que não recompõem as perdas inflacionárias do período, não considera as perdas salariais passadas e que, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses.
Assim como, a categoria docente deu uma resposta unificada a altura dos desafios da nossa luta, no sentido de unidade interna e externa para fazer resistência à política de desmonte das IFE e na luta mais geral dos trabalhadores. Nesse sentido, as AG, por ampla maioria, indicaram a saída unificada da greve no período entre 13 e 16 de outubro.
A rejeição à proposta do governo é uma contundente resposta ao ajuste fiscal, no sentido que a categoria docente seguirá firme e unificada na construção das lutas para conquistar direitos e defender a educação pública!
ENCAMINHAMENTOS:
1) Saída unificada da greve nacional dos docentes federais no período de 13 a 16 de outubro;
2) Realizar atos e manifestações nas IFE, no dia 15 de outubro, em defesa da educação pública;
Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.
Brasília, 08 de outubro de 2015.
