Eleições 2016 - Professor Julio Pinheiro se afasta das funções sindicais para candidatar-se a vereador em São Luís.

Foto - Professor Julio Pinheiro será candidato a Vereador de São Luís.

Texto de Marden Ramalho.  A partir desta sexta-feira (3), o professor Julio Pinheiro está licenciado da presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), pelo período de quatro meses. O sindicalista é pré-candidato a vereador de São Luís, nas eleições de 2016.

Foto - Professor Julio Pinheiro será candidato a Vereador de São Luís.

Julio se afasta temporariamente do cargo e assume, no período de sua licença, a vice-presidente, Benedita Costa. É a segunda vez que o professor Julio Pinheiro se afasta das funções sindicais para pleitear representatividade parlamentar. Em 2014, Julio foi candidato a deputado estadual (PC do B), tendo obtido mais de 14 mil votos.

Foto - Professor Julio Pinheiro será candidato a Vereador de São Luís.

“É um sacrifício pessoal para somar o nosso trabalho à educação pública e à defesa de direitos dos trabalhadores”, ressaltou Pinheiro.

Outros dirigentes do sindicato também pretendem participar das eleições deste ano, em vários municípios do Maranhão, como em Lago dos Rodrigues, Coroatá, Rosário, São Roberto, Barra do Corda, Pastos Bons, Santa Quitéria, Timbiras, Barreirinhas, Esperantinópolis, Imperatriz e Zé Doca (ver relação no anexo).

Foto - Professor Julio Pinheiro será candidato a Vereador de São Luís.

A entrega dos pedidos de licenças foi feita, oficialmente, em reunião da diretoria estadual, ocorrida na última terça-feira, 31 de maio.

Na reunião, além de tratar das pré-candidaturas, os dirigentes trataram sobre a conjuntura política no país e a continuidade da luta sindical, tanto na rede estadual como nas redes municipais. Na esfera estadual, parte da pauta foi atendida, mas os educadores estão ainda na expectativa pelo reajuste salarial do piso. O governo se comprometeu em apresentar uma proposta de pagamento até o final de junho deste ano.

Foto - Professor Julio Pinheiro será candidato a Vereador de São Luís.

Segundo Pinheiro, a campanha salarial seguirá sendo reforçada, priorizando o reajuste salarial e a ampliação da jornada. O dirigente confia na condução das negociações pela direção do SINPROESEMMA, lembrando dos avanços já obtidos. “Não tínhamos prazo para nada no primeiro encontro. No terceiro, o governo já havia definido o pagamento das progressões. Hoje, temos o prazo para uma proposta e também do início das ampliações. Consideramos grandes avanços”, pontuou.

Foto - Professor Julio Pinheiro será candidato a Vereador de São Luís.

Conjuntura política – Os diretores fizeram uma avaliação do panorama político, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do vice-presidente Michel Temer, após a abertura do processo de impeachment no Senado Federal, o que a maioria dos sindicatos brasileiros consideram um golpe de Estado. Para os educadores, a troca, que desrespeita a decisão das urnas, traz prejuízos às conquistas obtidas pelos trabalhadores em educação, nos últimos anos.

“Com Temer, por exemplo,a partir de 2017, poderemos não ter mais o reajuste do piso, que foi um medida implantada pelo governo Lula”, lembrou Pinheiro.

Foto - Professor Julio Pinheiro será candidato a Vereador de São Luís.

Somada à ameaça ao reajuste, os sindicalistas lembraram que Temer traz as políticas neoliberais que marcaram a década de 90, com medidas econômicas que atendem aos interesses do capital nacional e norte-americano.

Essa política, segundo Julio Pinheiro, está na contramão do perfil  adotado nos governos Lula-Dilma, que colocaram o Brasil como a sétima economia do mundo e a segunda maior da América Latina, além de ter tirado milhares de pessoas de um patamar miserável, abaixo da linha de pobreza..

“A pauta atual é o fim dos concursos públicos, a terceirização, principalmente na educação, a reforma previdenciária e a retirada de direitos. É um grande retrocesso que vamos combater”, destacou Pinheiro.

Relação dos dirigentes que pediram afastamento para pré-candidatura:

Agamenon Felix – Lago dos Rodrigues

Celso Soares – Coroatá

Carlos Hermes – Imperatriz

Elinaura de Jesus S. Cruz – Rosário

Francisco das Chagas Pereira – São Roberto

Jaile Antonio Lopes – Barra do Corda

Jair Brito – Pastos Bons

Jose Augusto Ribeiro – Santa Quitéria

José de Ribamar Soares Filho-  Timbiras

Leonildes Santos Chaves – Barreirinhas

Rosa Mires Rodrigues Sousa – Barreirinhas

Rosivaldo de Sousa – Esperantinopólis

Link original desta matéria: http://blogmardenramalho.blogspot.com.br/2016/06/professor-julio-pinheiro-se-afasta-das.html?m=1

Generais reformados e diplomatas alertam presidente Barack Obama contra os cortes de tropas no Afeganistão.

Nesta fotografia tirada em 25 de maio de 2014, o presidente dos EUA, Barack Obama cumprimenta tropas norte-americanas durante uma visita surpresa ao aeródromo de Bagram, perto da capital afegã, Cabul. (Foto: AFP)

Um grupo de generais americanos aposentados e diplomatas, alertaram o presidente Barack Obama de que uma retirada planejada das tropas dos EUA no Afeganistão ameaça minar as forças de segurança afegãs e aumentar a força do Talibã.

Os treze homens militares e diplomatas, que supervisionam os esforços dos EUA no Afeganistão, pediram a Obama em uma carta aberta para manter os atuais níveis de tropas norte-americanas naquele país até o final de seu mandato.

Dentre os subscritores desta carta estão o general reformado do Exército e ex-diretor da CIA, David Petraeus e quatro outros ex-altos comandantes das forças internacionais lideradas pelos Estados Unidos no Afeganistão, bem como cinco ex-embaixadores americanos para aquele país.

"esta ação provavelmente terá efeitos úteis sobre os fluxos de refugiados, a confiança do Talibã, o moral dos militares afegãos e sobre o povo afegão, o estado da economia afegã e talvez mesmo as avaliações estratégicas de alguns inurgentes no Paquistão", escreveram eles.

"Por outro lado, estamos convencidos de que uma redução do nosso apoio militar e financeiro ao longo dos próximos meses afetaria negativamente cada um destes" a carta, publicada na revista The National Interest, acrescentou.

Os oficiais afirmaram que uma redução de tropas permitiria a al-Qaeda e ao Daesh (ISIL) estender seu alcance, "revertendo para o caos dos anos 1990" a situação no Paquistão.

A carta chegou dias antes do atual comandante militar dos EUA no Afeganistão, general do Exército John Nicholson, apresentar suas recomendações de tropas para os líderes militares seniores.

Existem atualmente cerca de 9.800 militares no Afeganistão. Sob o plano atual de Barack Obama, o nível de tropas é previsto cair para 5.500 em 2017.

Os EUA e seus aliados invadiram o Afeganistão em 7 de outubro de 2001 como parte da chamada guerra de Washington contra o terror. Esta ofensiva removeu o Talibã do poder, mas a segurança continua a ser o principal desafio deste país devastado pela guerra. As forças do Talibã recentemente ganharam novos reforços e rejeitam negociações de paz com o governo afegão.

Link original: http://presstv.ir/Detail/2016/06/05/469006/US-generals-diplomats-Afghanistan-troops-

Esquadrões da Morte - Caco Barcellos relata cumplicidade de médicos em crimes da Rota.

Em audiência pública da Comissão da Verdade da cidade de São Paulo, jornalista fala sobre investigação que realizou por sete anos para identificar parte dos crimes da Polícia Militar

Por Helder Lima, da RBA.

O jornalista Caco Barcellos disse ontem (2) que a descoberta da vala clandestina no cemitério de Perus, distrito na região noroeste da capital paulista, foi um desdobramento de investigações que fez durante sete anos sobre crimes da Polícia Militar. “São crimes contra negros e pobres e não damos a mesma importância”, afirmou. Barcellos relatou ter vasculhado “uma montanha” de papéis do Instituto Médico Legal (IML).

Depois de cruzar as informações que levantou com notícias – sobretudo do extinto Notícias Populares, do grupo Folha, que elogiava a polícia pelas mortes realizadas – e depoimentos dos familiares, o jornalista conseguiu identificar quem era e quem matou, desvendando a ação violenta da Rota, o batalhão de elite da Polícia Militar, que também praticou execuções a serviço da ditadura civil-militar.

Barcellos deu seu testemunho durante audiência à Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, criada em 2014 com intenção de aprofundar a investigação de crimes da ditadura na cidade. Um dos objetivos da comissão é a identificação dos corpos localizados na vala, no início dos anos 1990 – foram 1.049 ossadas de adultos e cerca de 500 restos mortais de crianças menores de 10 anos.

“A descoberta da vala foi uma das maiores matérias da época. Na vala, pessoas foram enterradas com nomes falsos, e o Caco recebeu colaboração dos familiares. Mas a maioria ainda hoje aguarda a identificação”, afirmou o jornalista Audálio Dantas, um dos cinco responsáveis pela coordenação dos trabalhos da comissão. O trabalho de Caco Barcellos resultou no livro Rota 66 – A História da Polícia que Mata, lançado em 1992.

Alguns dos papéis a que teve acesso vinham sujos de sangue, porque ficavam presos ao pulso dos cadáveres. Outros traziam a letra “T”, em vermelho, designação de terroristas feita pelos assassinos. Também entre os documentos havia avaliações de legistas, que permitiam ver que maioria das vítimas era de negros e pardos.

“A Rota, quando mata, esconde o cadáver no hospital”, afirmou Barcellos ao comentar que se impressiona com o fato de os médicos aceitarem até hoje que hospitais sejam usados para esse fim. Essa prática é coberta pela justificativa de prestar socorro à vítima, mas na verdade é para esconder as provas da cena do crime. “Não é gesto humanitário, mas um ato perverso de levar para os hospitais.”

“A regra é o silêncio, que ao mesmo tempo impede uma investigação científica séria”, disse Barcellos, destacando também que muitas pessoas têm seus documentos destruídos para serem classificadas como indigentes. “E eles (a PM) contam com o descaso da origem do preconceito de classe, que faz com que determinada pessoa não mereça um tratamento cidadão. Nunca em toda a história nenhum cidadão bem situado economicamente foi morto”, afirmou.

Proibição de socorro pela PM

No depoimento, Barcellos também lembrou portaria estadual de janeiro de 2013, do então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que proibia a Polícia Militar de prestar socorro a vítimas de crimes ou de confrontos com a própria polícia, os chamados autos de resistência (resistência seguida de morte). A medida reduziu as mortes nesses casos em 38%, mas depois que Grella foi demitido, em dezembro de 2014, as mortes voltaram a subir. “Boa parte da sociedade apoia a ação violenta da polícia. Há quem ache que isso é legítimo”, disse Barcellos. “Por que só os pobres precisam ser executados?”, indagou.

O jornalista também criticou a ação da mídia, principalmente dos programas policiais, que acabam legitimando a matança pela PM. “Tem jornalistas que multiplicam o ódio, exigem que a polícia vá lá e mate.” E continuou: “Preocupa a existência de tanta gente com sua filosofia de barbárie. Eu acho que essa cultura da violência está profundamente incorporada ao cidadão brasileiro”.

Barcellos também destacou que entre as mortes por violência, os criminosos respondem por 5%, a Polícia, por 20%, e o restante (75%) é cometido por cidadãos comuns. “Há quem mate porque o seu carro foi arranhado; a pessoa compra uma arma para se defender de delinquentes, é o cidadão de bem”, afirmou, ao destacar que a violência é profundamente arraigada na sociedade brasileira.

Vala de Perus

A Comissão da Verdade da capital paulista é presidida por Tereza Lajolo (ex- vereadora e professora, atuou na Secretaria Municipal de Transportes na gestão de Luiza Erundina, 1989-1992). Além dela e Audálio Dantas, integram a comissão o ex-deputado estadual Adriano Diogo, o advogado Fermino Fecchio, que foi ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e o jornalista Camilo Vannuchi.

Adriano Diogo elogiou a participação de Caco Barcellos e lamentou que muitas perguntas ainda permanecem sem respostas. “Nós, aqui da comissão, temos uma ênfase total em cima da vala, porque ela não foi uma falha geológica, que um dia caiu um raio lá e abriu e 1.500 ossadas foram enterradas lá. Claro que não. A vala foi feita por alguém da prefeitura à época, um prefeito mandou, um diretor do serviço funerário, enfim, muita gente participou, e as perguntas não foram respondidas até hoje”, afirmou.

O cemitério Dom Bosco, em Perus, foi construído pela prefeitura, em 1971, na gestão de Paulo Maluf e, no início, recebia cadáveres de pessoas não identificadas, indigentes e vítimas da repressão política. Fazia parte de seu projeto original a implementação de um crematório, o que causou estranheza e suspeitas até da empreiteira chamada para construí-lo. Este projeto de cremação dos cadáveres de indigentes, do qual só se tem notícia através da memória dos sepultadores, foi abandonado em 1976. As ossadas exumadas em 1975 foram amontoadas no velório do cemitério e, em 1976, enterradas em vala clandestina. Descobertas em setembro de 1990, atualmente encontram-se sob a guarda do Ministério Público Federal em São Paulo.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Link original: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/06/caco-barcellos-fala-a-comissao-da-verdade-como-descobriu-a-vala-de-perus-5520.html

Brasilia - Fogo atinge 200 Ônibus numa garagem em Paranoá.

Foto - G1.

Cerca de 200 ônibus pegaram fogo em uma garagem no Paranoá, no Distrito Federal, na tarde deste sábado (4). Os veículos são da empresa Viva Brasília, que atuou no sistema de transporte público até a última licitação, ocorrida a partir de 2011.

Inicialmente, 30 carros haviam sido atingidos pelo fogo, segundo o Corpo de Bombeiros. O número foi atualizado por volta das 19h pela empresa que faz a segurança da garagem. 

Por causa do fogo, uma fumaça preta e densa era vista até na área central de Brasília. As chamas foram controladas pouco depois das 19h. O espaço entre os ônibus é muito pequeno, o que favoreceu que o fogo se alastrasse.

A corporação informou que enviou 11 carros e uma aeronave para combater o incêndio. De acordo com os militares, a causa do fogo é desconhecida e só a perícia poderá indicar a motivação.

A Viva Brasília é uma empresa do grupo Amaral, que atuou no transporte público do DF durante 40 anos. Em março, o grupo teve a falência decretada. A Justiça mandou bloquear contas bancárias e veículos das empresas.

Leia mais aqui: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/06/incendio-atinge-30-onibus-em-garagem-no-paranoa-no-df.html

OTAN realiza novas manobras militares e continua a provocar a Russia.

Uma nova provocação contra a Rússia, está sendo efetuada pela OTAN com a realização de manobras militares nas fronteiras a "noroeste". 

Denominada de "BALTOPS 2016", as referidas manobras envolvem soldados da Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Bélgica, Itália, Estónia, Letónia, Lituânia, França , Alemanha, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha. Além de 3 (três) aviões bombardeiros estratégicos, antigos "B2" estão a participar, mas um deles teve que retornar à base devido a falhas técnicas (!).

No momento em que o provável próximo presidente dos Estados Unidos denomina como "ditador" Putin ("Ele elogia ditadores como Vladimir Putin", disse Hillary Clinton falando de Donald Trump), no auge da retórica bélicista anti-Russia em pleno andamento na Europa e os EUA, no momento em que o confronto entre os EUA e a Rússia ocorre por procuração na Síria, fica claro que este desdobramento de forças nas fronteiras da Rússia é de particular importância e segue a ampliação deste reforço de tropas da OTAN na Europa.

Recentemente foram redistribuidas algumas unidades das forças armadas russas, e criadas novas unidades na fronteira "noroeste" estando prontas para intervir em caso de transbordamento das fronteiras.

Internamente, Vladimir Putin “aconselhou" os elentos “quinta coluna” a não relançarem uma ofensiva na Rússia,. Devem "acalmarem as coisas". O presidente russo, Vladimir Putin, nos últimos dias, demitiu vários oficiais militares e agentes de segurança seniores.

O Fato comum a todas estas pessoas? E que todos foram nomeados sob o mandato do presidente Medvedeev ... Será esta mensagem ouvida na sede da OTAN e em Washington? Parece que a situação nunca foi tão tensa desde a crise dos mísseis em Cuba ...

Link original:https://jeanfouche.wordpress.com/2016/06/03/provocation-massive-de-lotan-a-nos-frontieres/

Despachantes de veículos defendem clareza do Judiciário sobre o papel do conselho da categoria.

Coordenador da Frente, o deputado Cléber Verde (em pé) defende a regulamentação da profissão; proposta que trata do tema está em tramitação no Senado.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Despachantes e Documentalistas do Brasil se reuniu nesta quinta-feira (2) para apresentar sua agenda legislativa.

O despachante documentalista é responsável por dar mais agilidade a processos junto aos Detrans e outros órgãos municipais, estaduais e federais, como Ibama, Incra e Receita Federal.

Durante o encontro, o ponto central trazido pelos representantes dos despachantes foi a necessidade de o Judiciário ter clareza quanto ao entendimento da personalidade jurídica do conselho da categoria.

“Existe uma dança de decisões conflitantes, o que prejudica muito a harmonia entre os despachantes documentalistas e os órgãos dos municípios, dos estados e do governo federal”, explicou o procurador jurídico do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas, David Leal Diniz.

Regulamentação da profissão

Uma das prioridades da Frente é trabalhar pela aprovação de projetos de interesse da categoria, entre eles o Projeto de Lei 292/14, em tramitação no Senado, que regulamenta a profissão de Despachante Documentalista.

A profissão foi regulamentada em 2002, mas, em razão de vetos, segundo o presidente da Frente, deputado Cleber Verde (PRB-MA), a lei não contempla na sua totalidade as necessidades desses profissionais e impede que os conselhos realizem a fiscalização.

“Entendemos que tem várias atividades que podem ser desempenhadas e desenvolvidas, intermediadas por esses despachantes, desde que haja uma regulamentação e, especialmente, um apoio dos órgãos para que essa atividade continue a exercer tão bem a sua profissão e apoiando, como sempre faz, a sociedade e o cidadão”, disse Cleber Verde.

Dia nacional

Integrantes da Frente também defendem o Projeto de Lei 6239/09, do ex-deputado Ratinho Junior, que estabelece a responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito para credenciar ou nomear os despachantes de trânsito. Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, mas foi arquivada ao fim da legislatura passada.

Também defendem o Projeto de Lei 773/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação pelo Senado.

A Frente em Defesa dos Despachantes e Documentalistas do Brasil foi lançada em março deste ano e é formada por 198 deputados e 4 senadores.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-773/2007
• PL-6239/2009

Da Redação – NA

Link - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/509925.html A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Justiça manda arquivar investigação da PF contra professora estrangeira da UFMG.

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil.

A Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG), determinou o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) contra a professora Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De nacionalidade italiana e residente no Brasil há oito anos, a professora era acusada de militância em partidos políticos e participação em atividades partidárias e sindicais, o que, para a PF, violaria a Lei 6.815/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro.

Contudo, ao acatar o pedido de habeas corpus impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz Murilo Fernandes de Almeida, titular da 9ª Vara Federal, em Belo Horizonte, entendeu que "o respeito devido à dignidade de todos os homens não se excepciona pelo fator meramente circunstancial da nacionalidade”. Para o magistrado, as vedações impostas aos estrangeiros pela Lei 6.815 não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988.

“O pluralismo político assegura ao indivíduo a liberdade para se autodeterminar e levar a sua vida como bem lhe aprouver, imune à intromissão de terceiros, sejam elas provenientes do Estado ou mesmo de particulares. Assim, embora a Constituição brasileira utilize a expressão pluralismo, agregando-lhe o adjetivo político, o que, à primeira vista, poderia sugerir tratar-se de um fundamento que se refere apenas a questões políticas ou ideológicas, certo é que sua abrangência é muito maior, significando pluralismo na polis, ou seja, um direito fundamental à diferença em todos os âmbitos e expressões da convivência humana”, afirmou Almeida.

Na sentença, proferida na última terça-feira (31) e divulgada hoje (3), o magistrado considerou que a liberdade de expressão, também consagrada na Constituição, "permite a qualquer pessoa manifestar o que pensa, vedando apenas que o faça sob o manto do anonimato”.

No dia 3 de maio,  Maria Rosaria, professora concursada da UFMG, onde ministra aulas de Direito do Trabalho e de Introdução ao Estudo do Direito, foi alvo da PF, a partir de denúncia anônima segundo a qual a professora estaria envolvida com militância de partidos políticos e participando de atividades sindicais.

No dia 16 de maio, o Ministério Público Federal impetrou habeas corpus questionando a ação da PF. No dia seguinte, o juiz da 9ª Vara Federal concedeu liminar suspendendo o trâmite do inquérito, bem como o depoimento que Maria Rosaria teria que prestar à PF.

Após obter as informações da delegada responsável pela investigação, o magistrado determinou o encerramento do caso. Na sentença, o juiz considerou a ação policial “manifestamente abusiva" e "claramente contrário à ordem jurídica, que veda expressamente o anonimato porque, além de ofender a dignidade da pessoa humana, permite, ainda, a prática do denuncismo inescrupuloso", ao lembrar que o inquérito foi originado de uma representação anônima.

Edição: Stênio Ribeiro

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-06/justica-manda-arquivar-investigacao-da-pf-contra-professora-estrangeira-da