Ministério da Justiça deporta sumariamente o Professor franco-argelino Adlène Hicheur, que era pesquisador visitante do Instituto de Física da UFRJ.

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

Foto - prof. franco-argelino, Adlène Hicheur, 

O professor franco-argelino, Adlène Hicheur, que era pesquisador visitante do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi deportado sumariamente do Brasil, na noite de ontem (15).

Segundo informações preliminares, ele foi deportado para a França, do aeroporto internacional do Galeão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

A ordem de deportar o pesquisador partiu do Ministério da Justiça, que aproveitou uma brecha entre a renovação do contrato da UFRJ com o professo.

Hicheur foi condenado na França, em 2009, acusado de trocar mensagens com pessoas envolvidas em atos terroristas.

Apesar de negar as acusações que, segundo ele, "não apresentou nenhuma prova material para sustentar seus argumentos" e ter sido condenado"com base em hipóteses", o professor cumpriu pena na França, antes de vir ao Brasil, onde está desde 2013, na UFRJ.

Em nota no site, a UFRJ disse que ficou surpresa e preocupada com a ação da Polícia Federal "anunciada sem apresentação de justificativas claras e atenção a princípios democráticos básico", em referência ao direito à defesa.

A UFRJ havia aprovado pedido de renovação de contrato com o professor, após análises de órgãos internos. Hicheur, na Instituto de Física, desenvolveu importantes pesquisa, com destaque para descobertas para a Física de Partículas e contava com apoio do Centro Brasileiro de Pesquisas Fisicas.

LEIA MAIS: http://br.sputniknews.com/mundo/20160716/5668549/brasil-deporta-acusado-terrorismo.html

Edição: Denise Griesinger

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/professor-da-ufrj-condenado-por-terrorismo-e-deportado-sumariamente-do-brasil

Turquia. Fracassou a tentativa de golpe militar, mais de 1500 militares estão detidos.

Foto -  Bravura incrível na noite passada. Muitos turcos arriscaram suas vidas e alguns se sacrificaram´pela Democracia.

​​São já 1.563 os militares detidos na Turquia, comunica a agência Reuters citando um oficial turco. De acordo com a fonte, a maioria dos detidos são oficiais subalternos.  

Foto - População nas Ruas contra o Golpe.

Cerca de 200 militares desarmados abandonaram os quartéis-generais em Ancara e se entregaram à policia, comunica a mídia local.

Foto - Tentativa de golpé em andamento.

O Ministério Interior da Turquia tinha comunicado que o exército conseguiu deter 754 militares que estiveram envolvidos no fracassado golpe militar no país, incluindo 5 generais e 29 coronéis. 

             Foto -  Heróis anônimos. Bravura incrível na noite passada.        
Muitos turcos arriscaram suas vidas e alguns se sacrificaram´pela Democracia.

Além disso, segundo fontes locais, o número de mortos aumentou para 90 pessoas, cerca de 1.100 pessoas ficaram feridas.

Segundo a Organização Nacional de Inteligência, a tentativa de golpe na Turquia foi empreendida pelo comando da Aeronáutica e da polícia militar.

O golpe do Estado foi encabeçado pelo coronel Muharrem Kose, oficial turco afastado das suas funções em maio de 2016 devido à sua ligação o com o clérigo oposicionista Fethulalh Gulen.

Foto - coronel Muharrem Kose

​Durante a noite, os envolvidos no golpe atacaram uma série de instalações em Ancara, inclusive o prédio do Estado Maior, sedes da polícia, do ministério do Interior e do parlamento. O parlamento também sofreu ataques aéreos, deixando um número ainda desconhecido de feridos.

Depois do apelo do presidente do país, Recep Tayyip Erdogan, as ruas das principais cidades da Turquia foram tomadas por milhares de pessoas contrárias ao golpe militar. Na praça Taksim, em Istambul, os militares disparam contra os manifestantes, que protestavam contra a intervenção do exército. Os dados sobre mortos e feridos ainda não foram compilados, segundo informa a emissora NTV, mas pelos menos 6 pessoas morreram durante os tumultos em Istambul. Segundo a agência Anadolu, 17 policiais morreram em Ancara.

Após algumas horas, desde o início da tentativa de golpe, a Organização Nacional de Inteligência da Turquia informou que a situação no país "voltou ao normal".

Link:http://br.sputniknews.com/mundo/20160716/5666176/detidos-golpe-turquia.html

Turquia. Através de um Golpe de Estado, Exército toma o poder no País.

Foto - -Sputinknews.com

ATUALIZAÇÃO:

MILITARES AFIRMAM TEREM TOMADO O PODER NA TURQUIA. http://br.sputniknews.com/mundo/20160715/5659413/Militares-afirmam-ter-tomado-poder-na-Turquia.html

Da Agência Ansa

O Estado-Maior do Exército da Turquia anunciou nesta sexta-feira (15) que tomou o controle do país em um golpe contra o primeiro-ministro Binali Yildirim e o presidente Recep Tayyip Erdogan.

"Para recuperar nossos direitos humanos, constitucionais e democráticos, estamos oficialmente assumindo o controle do país", diz uma declaração da ala das Forças Armadas responsável pela revolta.

Por volta das 22h, tiros foram ouvidos em Ancara, capital do país, onde caças faziam voos rasantes e helicópteros militares tomavam os céus. Em seguida, foram fechadas as duas pontes sobre o estreito de Bósforo, em Istambul, no sentido Ásia-Europa - no caminho inverso, o tráfego seguiu fluindo.

Logo depois foi bloqueado o acesso às redes sociais e militares invadiram a sede da TV estatal. Além disso, tanques se dirigiram ao Aeroporto Internacional de Ataturk, em Istambul, o mais movimentado do país.

"Os autores [do golpe] pagarão o preço mais alto", garantiu Binali Yildirim, que ainda prometeu usar "força contra a força". Nos últimos meses, o presidente Erdogan vinha sendo acusado de promover um governo autoritário no país, atingindo até alguns de seus antigos aliados.

Além disso, o país convive com a ameaça do terrorismo do Estado Islâmico e de grupos separatistas curdos. O partido AKP, fundado por Erdogan, é acusado de interferir na Justiça para abafar casos de corrupção e de censurar a imprensa. Para isso, fechou jornais opositores e afastou juízes tidos como "adversários".

Erdogan foi primeiro-ministro até 2014, mas no fim de seu mandato foi eleito presidente, mantendo o poder em suas mãos, apesar de a Turquia ser parlamentarista. Nos últimos meses, vinha tentando emplacar uma mudança para o regime presidencialista, o que lhe deria ainda mais força. Segundo a emissora "CNN", apesar do golpe, ele se encontra a salvo.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-07/exercito-toma-o-poder-na-turquia

Iraque. Isis confirma morte de "ministro da guerra" imensamente popular Omar al-Shishani.

Foto - Abu Omar al-Shishani, era um dos comandantes do Isis

O líder militante era muito popular dentro do grupo e sua perda causou um golpe significativo, Abu Omar al-Shishani, foi um comandante do Isis do mais alto escalão, sendo confirmado como morto pelos meios de propaganda pró-Isis.

O "ministro da guerra" era nascido na Chechenia, imensamente popular, foi morto em combate perto da cidade iraquiana de Mosul, que se encontra sitiada.

Sua morte - supostamente nas mãos de tropas dos EUA - foi falsamente relatada no passado, mas a confirmação está sendo apoiado por uma série de analistas e contas pró-Isis mídia social. No entanto, The Independent não foi capaz de ratificar as informações.

O Isis, atraves de seus meios de comunicação,  relatou a Amaq a notícia na quarta-feira à noite, dizendo al-Shishani foi morto em combate na cidade iraquiana de Shirqat, ao sul de Mosul.

Shishani, também conhecido como Omar checheno, classificado entre militantes mais procurados da América no âmbito de um programa de US que oferecia até US $ 5 milhões por informações para ajudar a tirá-lo do campo de batalha.

O Shishani de barba ruiva tinha uma reputação de ser o conselheiro militar mais próximo do líder do Estado islâmico Abu Bakr al-Baghdadi, que foi dito pelos seguidores ter dependencia forte de Shishani.

Em março, o Pentágono disse Shishani tinha sido provavelmente morto em um ataque aéreo EUA na Síria.

Link: http://english.shafaaq.com/security/17951-isis-confirms-death-of-hugely-popular-minister-of-war-omar-al-shishani.html

Negociações secretas sobre a Síria estão em curso.

Fonte de informações: 

Pravda.ru

 

Vários estados membros da Coalizão Internacional contra a República Árabe Síria iniciaram ao longo da semana em curso negociações secretas com o país atacado, para preparar a retirada da guerra.

Entre esses estados estão os membros da União Europeia e do Commonwealth.

Três das viagens para essas negociações foram já reveladas pelos jornaisGulf News e Al-Mayadeen:

• viagem do general Ali Mamelouk - coordenador dos serviços secretos sírios, para Berlin;

• viagem do general Mohammed Dib Zaitoun - diretor geral da segurança da Síria, para Roma;

• viagem do general Alberto Manenti - diretor da Agenzia Informazioni e Sicurezza Esterna - em avião especial, de Roma a Damasco.

Todas essas viagens acontecem logo depois do Brexit. E são a face oculta de um iceberg.

Todos os negociadores interpretam o Comunicado de Genebra no sentido de que deve resultar não em alguma espécie de 'mudança de regime', mas na criação de um governo de união nacional, sob a presidência de Bachar el-Assad. Há um oficial sírio já a postos, numa capital europeia, para coordenar a luta contra os jihadistas.

Todos esses contatos desconsideram as sanções oficialmente decretadas contra Damasco.*****+

LEIA MAIS - Urgent : Négociations secrètes autour de la Syrie.  - 13/7/2016,  Réseau Voltaire - http://www.voltairenet.org/article192829.html

Link Original:http://port.pravda.ru/news/science/15-07-2016/41357-negociacoes_secretas-0/#sthash.WvWTJXyx.dpuf

Brasil. STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Foto - min. Ricardo Lewandowski.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano nas finanças públicas, valor equivalente a praticamente todo o orçamento anual do programa.

Na decisão, Lewandowski rejeitou recurso da AGU para barrar a decisão de Justiça Federal, por entender que o Estado deve garantir a proteção às pessoas com deficiência. Sobre a questão financeira, o ministro entendeu que não ficou comprovado no processo “o perigo de grave lesão aos valores da ordem e economia públicas”.

“Por isso, se existente risco de dano à saúde pública, este seria inverso, caracterizado pela afronta ao postulado da dignidade da pessoa humana e às disposições constitucionais que garantem às pessoas com deficiência o amparo do Estado para o gozo do direito fundamental à saúde”, decidiu o presidente do STF.(http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=818&classe=STA&origem=AP&recurso=0&tipoJ ulgamento =M).

No recurso, a AGU também informou ao Supremo que o Programa Farmácia Popular do Brasil não fornece fraldas gratuitamente e que idosos recebem o benefício em função do Estatuto do Idoso. Segundo os advogados públicos, farmácias privadas devem observar diversos critérios para serem ressarcidas posteriormente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa foi criado pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a medicamentos por meio de rede própria de farmácias ou parcerias com drogarias privadas.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não teve retorno até a publicação.

Leia Mais: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=320925

Edição: Luana Lourenço

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/stf-obriga-governo-fornecer-fraldas-pessoas-com-deficiencia

Lei N° 13.311 de 11/07/2016 normatiza a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

Banca do Dácio na Praia Grande em São Luís/MA.

LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016.

Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

O   VICE - PRESIDENTE   DA   REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE   DA   REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Esta Lei institui normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

Art. 2^o  O direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo poder público local.

§ 1^o  É permitida a transferência da outorga, pelo prazo restante, a terceiros que atendam aos requisitos exigidos em legislação municipal.

§ 2^o  No caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos, a outorga será transferida, pelo prazo restante, nesta ordem:

I - ao cônjuge ou companheiro;

II - aos ascendentes e descendentes.

§ 3^o  Entre os parentes de mesma classe, preferir-se-ão os parentes de grau mais próximo.

§ 4^o  Somente será deferido o direito de que trata o inciso I do § 2^o deste artigo ao cônjuge que atender aos requisitos do art. 1.830 da Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

§ 5^o  O direito de que trata o § 2^o deste artigo não será considerado herança, para todos os efeitos de direito.

§ 6^o  A transferência de que trata o § 2^o deste artigo dependerá de:

I - requerimento do interessado no prazo de sessenta dias, contado do falecimento do titular, da sentença que declarar sua interdição ou do reconhecimento, pelo titular, por escrito, da impossibilidade de gerir os seus próprios atos em razão de enfermidade física atestada por profissional da saúde;

II - preenchimento, pelo interessado, dos requisitos exigidos pelo Município para a outorga.

Art. 3^o  Extingue-se a outorga:

I - pelo advento do termo;

II - pelo descumprimento das obrigações assumidas;

III - por revogação do ato pelo poder público municipal, desde que demonstrado o interesse público de forma motivada.

Art. 4^o  O Município poderá dispor sobre outros requisitos para a outorga, observada a gestão democrática de que trata o art. 43 da Lei n^o 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

MICHEL TEMER

Fábio Medina Osório

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.2016

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13311.htm

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