Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reafirma inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido.

Programa foi tema de debate promovido pela TV Câmara. A íntegra já está disponível no Youtube e será reprisada nos próximos dias no canal da emissora.

Imagem: PDFC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, participou na terça-feira, 21 de fevereiro, de debate promovido pelo programa Expressão Nacional, da TV Câmara, acerca do projeto de lei que institui o programa Escola Sem Partido nas escolas brasileiras. 

“Seria inconcebível que nós, na atualidade, vivendo numa sociedade democrática, de liberdade de ideias, tivéssemos os professores sob constante vigilância dos alunos dentro de sala de aula”, enfatizou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. 

A PFDC destacou que a Constituição Cidadã de 1988 foi transformadora ao incluir novos sujeitos de direitos no espaço público e da necessidade de que a escola seja livre para que todos possam se sentir acolhidos, sobretudo crianças e adolescentes. “Nós temos que combinar pluralismo de ideias e liberdade de cátedra, que vêm na sequência de uma Constituição que procura expurgar de seu texto qualquer resquício de autoritarismo”, reforçou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também participou do debate e considerou o projeto Escola sem Partido uma proposta autoritária. “Essa proposta não é neutra. O que ela busca, necessariamente, é fazer com que a escola não seja o espaço do pensamento crítico. É fazer com que a escola seja única e exclusivamente o espaço da reprodução do sistema vigente”, argumentou. 

O parlamentar – que participa da comissão na Câmara dos Deputados que analisa o projeto – ressaltou que a proposta não é consenso. “Essa proposta é absurda e não tem respaldo e apoio da sociedade brasileira. Nem mesmo no próprio governo federal, que tem posições conservadoras na condução da sua política de governo”, destacou.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão e do deputado Glauber Braga, também participaram do diálogo o idealizador do "Movimento Escola sem Partido", Miguel Nagib, e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados.

O debate será reprisado pela TV Câmara nas seguintes datas e horários:

- Sexta-feira (24/2), 19h.

- Domingo (25/2), 19h.

- Terça-feira (28/2), 21h.

- Quarta-feira (1º/3), 21h30.

- Sexta-feira (3/3), 19h.

- Domingo (5/3), 19h.

Você também pode assistir a íntegra pelo Youtube: 1º parte da entrevista, clique aqui , 2ª parte da entrevista, clique aqui.

Saiba mais – Em julho de 2016, a PFDC encaminhou ao Congresso Nacional um nota técnica para subsidiar as discussões legislativas que tratam da proposta. No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que os PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015 nascem marcado pela inconstitucionalidade.

Em dezembro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade da chamada “Lei da Mordaça” (Lei 7.800/2016), do estado de Alagoas. A lei alagoana foi aprovada em 2016 e segue diretrizes do programa Escola Sem Partido. 

Para o procurador-geral da República, a norma afronta os princípios constitucionais de educação democrática e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como a liberdade de consciência dos estudantes. "A proteção constitucional à livre consciência é incompatível com qualquer forma de censura prévia", destaca Janot no parecer. Ele argumenta que, ao pretender cercear a discussão no ambiente escolar, "a norma contraria princípios conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber".

Assessoria de Comunicação e Informação – ACI

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

Tel.: (61) 3105-6083/3105-6943/3105-6013

pfdc-comunicacao@mpf.mp.br

Linkoriginal:http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-reafirma-inconstitucionalidade -do-projeto-escola-sem-partido

Através de nota Prefeito de Grajaú Mercial Arruda comunica que não haverá festa de Carnaval no Município.

Através nota de esclarecimento postada no facebook. 

Alegando problemas financeiros deixados pela administração anterior, Mercial Arruda decreta o cancelamento das Festividades de Carnaval em Grajaú neste ano de 2017, leia a nota esclarecimento abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Grajaú vem por meio desta nota informar que não promoverá a festa de Carnaval deste ano de 2017.

Reconhecemos a importância do Carnaval como manifestação cultural de nosso município. No entanto, temos clareza de que o atual cenário de crise que assola todos os municípios do País e a situação de endividamento da Prefeitura – que afeta Grajaú de forma particular – exigem prudência e responsabilidade.

Esse entendimento se reflete em outras medidas de austeridade financeira já adotadas pela Administração, como o corte em mais de 50% nos valores dos salários do Prefeito e do Vice-Prefeito, a redução do salário de secretários e a extinção de mais de 200 cargos comissionados.

Tais atitudes se mostraram necessárias para garantir o reequilíbrio das contas do município e assegurar a pontualidade no pagamento dos servidores municipais, a manutenção da limpeza pública, o funcionamento das unidades de saúde e a reabertura das escolas. 

As escolas municipais, aliás, tiveram suas atividades iniciadas no dia 06 de fevereiro, garantindo dessa forma o cumprimento regular do ano letivo e reafirmando o compromisso desta Administração com a educação.

Recorremos, assim, à compreensão de nossos conterrâneos para esse momento de dificuldades e assumimos o compromisso de empreender todos os esforços necessários para que no ano vindouro possamos promover, de forma sustentável, um Carnaval à altura das tradições de nosso município.

Mercial Lima de Arruda

Prefeito Municipal

Gleyson Torres

Prefeito em Exercício

Lava Jato: nova fase mira operadores do PMDB, alvo (Jorge Luz).

Mandados de busca e apreensão e de prisões foram expedidos a pedido da Força-tarefa do MPF-PR e estão sendo cumpridos nesta quinta-feira.

A pedido da Força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, a 38.ª fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Os alvos principais são dois investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal. O cumprimento dos mandados está sendo realizado no estado do Rio de Janeiro.

Os pedidos protocolados pela Força-tarefa em Curitiba tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional. De acordo com o MPF-PR, os dois alvos das prisões desta quinta-feira são suspeitos de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia.

Além disso, esporadicamente os investigados atuavam também em outras diretorias da Petrobras. Na área de Abastecimento, as investigações identificaram a participação deles na intermediação de propinas no contrato de aluguel do terminal de tancagem celebrado entre a Petrobras e a empresa Trafigura, e no contrato de fornecimento de asfalto com a empresa Sargent Marine. Também foi identificada atuação dos investigados no pagamento de propinas para Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços, decorrente de contratos celebrados com a empresa Sete Brasil para exploração do pré-sal.

Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, os alvos desta nova fase utilizavam contas de empresas offshores no exterior. No decorrer das investigações foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas.

Conforme o procurador da República e integrante da Força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, Diogo Castor de Mattos, ``as prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade´´.

Na decisão em que autoriza a deflagração desta fase, o juiz federal Sérgio Moro destacou que “o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobrás, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobrás, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de off-shores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional”.

Ainda em seu despacho, o magistrado reforçou que, caso confirmada a evasão dos investigados para o exterior, em virtude dos alvos terem dupla nacionalidade, seja realizada a inclusão do nome dos investigados no rol de foragidos internacionais da Interpol.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br. 

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.

Atendimento à imprensa - Fones: 41. 3219-8843/ 3219-8870/ 8852-7555 

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MPF/AP recomenda ao Imap a participação do Iphan nos processos de licenciamento ambiental.

Imagem Ilustrativa: Site Pixabay 

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental de competência do órgão. 

Segundo o próprio Iphan, o número de análises e manifestações solicitadas nos processos de licença ambiental não corresponde à quantidade de empreendimentos licenciados pelo Imap que exigiriam a participação da autarquia.

No documento, o MPF/AP orienta que todos os projetos que exijam a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental sejam submetidos à análise técnica do Iphan, autarquia federal responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Entre eles são citadas obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente. Sem o devido estudo e análise do Iphan, essas obras podem interferir nos sítios arqueológicos existentes no local ou em suas proximidades.

Sítios arqueológicos são áreas que preservam evidências da atividade humana ocorrida no passado e constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme a Constituição Federal. Cerâmicas, ossos e até cidades inteiras podem ser encontrados soterrados nestes locais.

“Os danos causados ao patrimônio cultural, pelo início de obras ou atividades sem a prévia avaliação do aspecto arqueológico, são graves e irreversíveis”, afirma o procurador da República Everton Aguiar, que assina a recomendação. Para ele, as manifestações do Iphan nos processos de licenciamento não constituem mera formalidade, mas possuem um caráter efetivo, necessário à formalização da licença ambiental.

Foi concedido prazo de 10 dias para pronunciamento do instituto.

Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213-7815 - prap-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_AP.

Link original: http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/mpf-ap-recomenda-ao-imap-a-participacao-do-iphan-nos-processos-de-licenciamento-ambiental

Supremo retira de Sérgio Moro investigação contra José Sarney.

Ex-presidente da República, José Sarney | Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Da Poder 360

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta terça-feira (21) retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Agora, Sarney será investigado somente no âmbito do STF.

Já existia em Curitiba um inquérito instaurado para investigar os supostos crimes mencionados por Machado.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido. Votaram a favor do pedido do ex-presidente todos os outros ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

A maioria dos ministros entendeu que o caso deve ficar no STF. Mesmo que Sarney não possua foro privilegiado, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados que possuem a prerrogativa, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Como fazer uma investigação em Curitiba que não vai atingir os outros investigados que têm prerrogativa de foro de função? Estão imbricados, a meu ver”, disse o ministro Dias Toffoli ao discordar de Fachin.

“Se de 5 investigados, 4 têm foro, como o juiz de 1a instância vai investigar 1 sem macular a competência do STF em relação aos demais? Não vejo como”, continuou Toffoli.

Sarney é representado no caso pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF (que enviou parte da delação de Machado para Sérgio Moro) e diz que não há ligação entre os fatos mencionados pelo ex-presidente da Transpetro e as apurações da Lava Jato.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro esteja objetivamente entrelaçada com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Fachin

O voto de Fachin durou 17min32s. Ele argumenta que a decisão anterior, de Teori Zavascki, não significou o “desmembramento” das investigações.

O que teria ocorrido, sustenta, foi o envio de parte da delação de Sérgio Machado a Moro, para subsidiar uma investigação já em curso na 1ª instância, sem prejuízo da apuração no STF. Portanto, não caberia a tentativa interromper a apuração em Curitiba.

Além disso, para Fachin, os fatos mencionados por Sérgio Machado estão sim ligados à apuração da Lava Jato. “Não prospera o argumento da ausência de conexão [com a Lava Jato] dos fatos narrados [na delação de Sérgio Machado]”, disse.

“Decisão foi técnica”, diz Kakay

O advogado de José Sarney, Kakay, diz que a decisão da 2ª turma foi “técnica” e que não representa uma alteração profunda na jurisprudência do Supremo em relação à Lava Jato. “Ora, se houve até um pedido de prisão dos 4 senadores mais o ex-presidente Sarney, é prova, como diz o ministro Gilmar [Mendes] de que está tudo embricado, e deve permanecer aqui [no Supremo], diz Kakay.

Menções

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

Link original: http://www.sul21.com.br/jornal/supremo-retira-de-sergio-moro-investigacao-contra-jose-sarney/

Prefeitura de Olinda acata recomendação do MPF/PE e permite circulação de circulação de Uber.

MPF havia recomendado que prefeitura não proibisse a utilização do serviço no município

Após recomendação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE), a Prefeitura Municipal de Olinda não vai aplicar qualquer lei que proíba a utilização do aplicativo de celular Uber para a realização de transporte particular individual remunerado de passageiros na cidade. 

A recomendação, assinada pelo procurador da República Alfredo Falcão Júnior, foi motivada pela existência do Projeto de Lei nº 42/2015, em trâmite na Câmara Municipal de Olinda, que pretendia proibir a utilização do Uber no município, sob pena de aplicação de multa aos motoristas e apreensão do veículo. 

No documento, o MPF enfatizou que cabe à União estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indicando os casos que devem ser disciplinados pelo município. Destaca ainda que o Uber é um serviço individual privado, não sujeito à regulamentação municipal. 

Além disso, o MPF ressaltou que, nos termos da Constituição Federal, a livre concorrência garante os menores preços para os consumidores e estimula a criatividade e inovação das empresas, atendendo ao interesse público de desenvolvimento da ordem econômica. Assim, qualquer regulamentação, mesmo federal, não pode inviabilizar serviços como o do Uber. 

Em resposta ao MPF, a Prefeitura Municipal de Olinda informou que cumprirá integralmente a recomendação e que atuará apenas em conformidade à legislação de trânsito, na competência municipal.

Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República em Pernambuco

(81) 2125-7348 - prpe-ascom@mpf.mp.br - http://www.twitter.com/mpf_pe

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Link original:http://www.mpf.mp.br/pe/sala-de-imprensa/noticias-pe/prefeitura-de-olinda-acata-recomendacao-do-mpf-pe-sobre-circulacao-de-uber

Crise ética: Os filhos do Dr. Mengele e a insurreição de Bruna Sena

Por Pedro Tierra.

O Dr. Joseph Mengele estudou medicina – e filosofia – na Universidade de Munique. Ficou conhecido no mundo inteiro como o “Anjo da Morte”, durante os julgamentos de Nuremberg, pela eficiência com que, como coronel-médico, conduziu seu trabalho em Auschwitz. Foi responsável pela execução de 400 mil pessoas, prisioneiras do regime nazista acusadas pelo crime de serem ciganos, gays, judeus, comunistas e deficientes físicos.

Joseph Mengele era discípulo do Dr. Ernst Rudin, pesquisador da área de genética, defensor da eugenia, para quem os médicos tinham o dever de eliminar “criaturas indesejáveis” como os deformados, os homossexuais, os comunistas e os judeus. Homem prudente, fugiu do seu laboratório, em Auschwitz, em janeiro de 1945, temendo que os soviéticos não tivessem sensibilidade para compreender o sentido humanitário de suas pesquisas...  Uma figura inspiradora.

É recente o espanto da sociedade brasileira diante de atitudes e manifestações de médicos em absoluto descompasso com os paradigmas da profissão assentados no juramento que fazem ao concluir sua formação. E cultivada na tradição desde Hipócrates, em torno do valor maior submetido aos seus cuidados: a vida humana. Todos recordam a surpreendente, inexplicável e inaceitável recepção oferecida por profissionais de saúde aos médicos cubanos que desembarcaram no aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, em 27 de agosto de 2013. Eles, os médicos cubanos, se dispunham a trabalhar precisamente nas áreas do interior do país e na periferia das grandes metrópoles onde médicos brasileiros se recusavam a oferecer seus serviços.

Nos últimos dias, fomos agredidos pela violação do sigilo de exames médicos que davam notícia do gravíssimo estado de saúde de Marisa Letícia, internada no Hospital Sírio-Libanês. Uma ex-operária tecelã, que por capricho do destino contra todas as expectativas das elites brasileiras, se tornou primeira-dama da República. Por oito anos. A Dra Gabriela Munhoz, responsável pela violação do sigilo, foi demitida imediatamente pela direção do Hospital. Um dia depois, o médico Dr. Richam Faissal El Houssain Ellakis foi demitido pela Unimed, por ter publicado um post no qual prescreve os passos para acelerar a morte ou – como ele próprio expressa – “abrir a pupila” de Marisa Letícia. Você entregaria seu filho, seu marido, sua mulher, seu amigo, sua amiga aos cuidados do Dr. Richam? O que espera o Conselho Federal de Medicina para cassar o diploma desse herdeiro do Dr. Mengele?

Não é ocioso perguntar sobre os critérios éticos ministrados nas escolas de medicina do Brasil. Que escola formou os Drs. Richam e Gabriela? Não me refiro aqui à faculdade a) ou b). Refiro-me a uma distorção que se produz na formação dos profissionais de saúde, no país, que os converteu em ministradores de pacotes tecnológicos impostos pela indústria farmacêutica e que, em nome das relações comerciais estabelecidas pelo mercado, aboliu a relação humana entre o profissional de saúde e a pessoa que o procura. 

A par desse fato, há um outro de igual gravidade. Na sociedade mais desigual do mundo – e que aparentemente se orgulha disso – os médicos estão deixando de ser uma corporação. Estão se convertendo numa casta social. Desde o processo de seleção para frequentar as escolas de medicina. O mais seletivo de todos. Neste ano de 2017, foram 75,58 concorrentes lutando por uma vaga na mais importante Universidade do país.

“Quando a senzala vira médica, a Casa Grande pira” postou Bruna Sena nas redes sociais. Negra. Pobre. Estudante da escola pública. Filha da operadora de caixa de supermercado Dinália Sena, que a sustenta sozinha com um salário de R$ 1.400,00 desde os nove anos. Bruna encarnou nesses dias sombrios uma espécie de insurreição da esperança ao ser aprovada em primeiro lugar na Fuvest, para medicina.

Da conversa que manteve com jornalistas destaco duas reflexões que revelam, a meu juízo, o perfil de Bruna: “Alguns se esquecem do passado, que foram anos de escravidão e sofrimento para os negros. Os programas de cotas são paliativos, mas precisam existir. Não há como concorrer de igual para igual quando não se tem oportunidades de vida iguais."  E, “claro que não sei ainda qual especialidade pretendo seguir, mas sei que quero atender pessoas de baixa renda, que precisam de ajuda, que precisam de alguém para dar a mão e de saúde de qualidade”.

Quero guarda-las para seguir convencido de que o sinal de humanidade que carregamos em nós permanece aceso no coração dessa menina. E pensar que a máquina feroz que Bruna Sena vai enfrentar ao longo de sua formação não derrotará esse ímpeto generoso que encarnou nela as transformações – ainda que tímidas – que ocorreram nos últimos anos, no Brasil, para a vida das jovens negras da periferia.

E possamos olhar friamente e comparar com a frase do Dr. Richam Ellakis sobre os últimos dias de Marisa Letícia: “Esses fdp vão embolizar ainda por cima. Tem que romper no procedimento. Daí já abre a pupila. E o capeta abraça ela.” Uma frase que poderia ter sido proferida pelo Dr. Joseph Mengele. Que, nunca é demais lembrar, morreu impune, depois de uma velhice pacífica, neste país chamado Brasil.

Pedro Tierra é poeta. Ex-presidente da Fundação Perseu Abramo.

Link original: http://novo.fpabramo.org.br/content/crise-etica-os-filhos-do-dr-mengele-e-insurreicao-de-bruna-sena