GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL. POR QUE PARAR? PARAR POR QUÊ?

Dia “28 de abril” devemos ir pra rua lutar contra o retrocesso. Em todo o País, haverá GREVE GERAL na defesa do direito dos trabalhadores.  E A LUTA É DE TODOS POR NENHUM DIREITO A MENOS.

E SABE POR QUÊ? Porque as propostas do Governo Michel Temer retiram direitos trabalhistas e ainda representam o retrocesso com perdas concretas nos serviços oferecidos ao povo.

FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - Governo de Temer quer acabar com mais de 400 unidades próprias. O Programa Farmácia Popular atendeu mais de 6 milhões de pessoas, distribuindo mais 39 milhões de medicamentos, mesmo com a redução do estoque.

PREVIDÊNCIA - Um dos graves problemas, se a Reforma da Previdência for aprovada, é que eu, você, sua esposa(o), p seu filho(a) e etc. terão que trabalhar a vida toda sem se aposentar.

A TERCERIZAÇÃO - propõe ampliação de contratos temporários de ate nove meses. Hoje, os contratos são de até três meses. Com isso, os trabalhadores serão ainda mais explorados e a rotatividade irá aumentar ainda mais.

Já a REFORMA TRABALHISTA - retira direitos conquistados com muita luta, como 13º salário, férias e muito mais. Ou seja, ficaremos ainda mais escravos.

LUTE!

MOBILIZE SEU BAIRRO!

MOBILIZE SEU COLEGA DE TRABALHO.

FORTALEÇA NOSSA LUTA!

DIA 28 DE ABRIL, O BRASIL VAI PARAR!

DESTAQUES. 

"ARCEBISPO DA PARAÍBA CONVOCA GREVE GERAL: VAMOS PARAR O BRASIL. http://www.brasil247.com/pt/247/pernam buco247/291732/Arcebispo-da-Para%C3%ADba-convoca-greve-geral-vamos-para r-o-Brasil.htm"

Importante fazermos o registro das atividades desenvolvidas no ultimo final de semana pelo pessoal da  CTB e CSP/Conlutas, que realizaram panfletagem durante o feriado e final de semana, conforme registro abaixo do Domingo 23.04. Panfletagem na feira do Bairro de Fatima, concentração na praça em frente a feira. Panfletagem na feira do Anjo da Guarda, concentração em frente ao Carone.

Aqui se faz um registro da atitude positiva do pároco da igreja do Bairro de Fátima, que abriu espaço durante a missa de domingo para que os sindicalistas explicassem aos fieis paroquianos a importância da participação popular na Greve Geral do dia 28 de abril.

É Hora de mobilizarmos.

Municípios que já confirmaram que irão paralisar-se no dia 28 de abril – construindo a GREVE GERAL.

1 - São Luís                                    2 - Santa Inês

3 – Açailândia                                 4 - Imperatriz

5 – Balsas                                      6 - Arame

7 - Presidente Dutra                         8 - Gonçalves Dias

9 – São José dos Basílios                 10 - Santa Filomena

11 - Graça Aranha                          12 - Governador Luis Rocha

13- São Domingos do Maranhão       14 - Caxias

15- Pedreiras                                 16 - Moncão

17 - São Francisco do Brejão            18 – Pindaré mirim

19 - Paço do Lumiar                        20 - Trizidela do Vale

21 – Paraibano.                         22 - Grajaú  (Em organização)

23 - Santa Luzia                              24 - Bom Jesus das Selvas

25 - Barra do Corda.                         26 - Timon

27 - Pinheiro                                   28 - Alto Alegre

29 - Buriticupu                           30 - Santo Antônio dos Lopes

31- Votorino Freire                           32 – Penalva

33 - Vargem Grande                        34 - Presidente Vargas

35 - Nina Rodrigues                         36 - Miranda do Norte

37 - Zé Doca                                 38 - Apicum-Açu

39 – Timbiras (em organização)       40 - Presidente Juscelino

41 - Bacabeira (Assemb. 24/04)       42 - Santa Rita

43 – Chapadinha                      44 - São Benedito do Rio Preto.

As Centrais Sindicais no Maranhão, Força Sindical, CUT, CTB, CSP-Conlutas, Nova Central, UGT e a CSB, decidiram de forma unitária orientar os seus  Sindicatos e Federações filiados, a realizar ações de protesto em todo estado, por meio de caminhadas e ou concentrações unificadas dos atos, em locais públicos como praças,  avenidas e etc.

EM SÃO LUIS,  os atos ocorrerão de forma descentralizada e em vários pontos da cidade, com ações programados pelos Sindicatos para acontecer nas áreas comerciais do Centro e nas áreas  industriais do Itaqui/Bacanga, ,Vila Maranhão, Alumar e BR-135.

Os Sindicatos nas áreas dos Servidores Públicos em geral e saúde, deverão  decretar  ponto facultativo no Serviço Público nesse dia em todo estado e nos municípios, deixando os hospitais só com as  emergências, assim como o Sinpol (Sind. Policiais Civis) com as delegacias funcionando só com os plantões policiais.

A Força Sindical no Maranhão pretende nesse contexto, realizar com os seus Sindicatos da capital, um ato público especifico nesse dia, que consistirá inicialmente em concentração na porta da Casa do Trabalhador no Retorno do Calhau, as 9 horas da manhã, com caminhada até a porta da Assembleia Legislativa e interdição da Av Jerônimo de Albuquerque.

Com dados do Whats app.

Governo Temer (PMDB) através do MF/CARF perdoa dívida de R$ 25 Bilhões de Reais do Banco Itaú.

Um caso envolvendo R$ 25 bilhões deveria ser até motivo para derrubar qualquer governo ou ministro em um país em que a impunidade aos donos do poder não fosse tão escancarada como por aqui

A FORÇA DO CAPITAL. Carf e Itaú: o escândalo do financismo que a mídia não mostra.

Oligopólios dos jornais e televisão se "esqueceram" de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda.

Carta Maior – A seletividade e a parcialidade com que os grandes meios de comunicação tratam as decisões de política econômica em nossas terras são impressionantes. Apesar de já estarmos habituados a essa forma peculiar de (des)tratar a realidade do dinheiro e dos negócios, a cada nova semana parece que as “famiglie” da grande imprensa tentam se esmerar ainda mais nessa busca incansável pelo absurdo.

 

No mesmo dia em que enchem as telas e páginas com informações privilegiadamente vazadas de forma criminosa pelo Ministério Público e pelo Judiciário  a respeito da delação premiada de Marcelo Odebrecht, os oligopólios dos jornais e televisão se esquecem de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda. No mesmo dia em que, mais uma vez, entulham os leitores com as ameaças lançadas por Meirelles e Temer a respeito de uma suposta catástrofe nacional caso a Reforma Previdência não venha a ser aprovada, as empresas de Marinho, Civita, Frias, Mesquita i altri não mencionam uma peculiar decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

 

Você aí ficou brav@ por ter a tua Declaração de Imposto de Renda mais uma vez retida na malha fina pela Receita Federal? O que foi que aconteceu agora? A empresa onde você trabalha não enviou adequadamente o valor total de salários que te pagou no ano passado? Faltou um dígito do CPF no recibo do dentista de teus filhos? Aqueles gastos com dependentes não foram incluídos no formulário adequado? Esquece! O governo deve estar muito ocupado para recuperar as centenas de bilhões de reais da dívida previdenciária causada por um punhado de grandes grupos empresariais. Ou ainda montando um sem número de forças tarefa para irem atrás dos mais de R$ 500 bilhões que são sonegados sistematicamente a cada novo ano fiscal. Não dá mesmo para ficar perdendo tempo e atender esses pequenos contribuintes que não têm como discutir com a máquina da arrecadação.

 

Grande sonegação e impunidade.

 

Mas em nosso caso concreto, trata-se de um escândalo de R$ 25 bilhões. Um escândalo que deveria ser até mesmo motivo para derrubar qualquer governo ou ministro em um país em que a impunidade aos donos do poder não fosse tão escancarada como por aqui. Estamos diante de um valor enorme, que muito contribuiria para aliviar um pouco a crise fiscal que o governo alardeia com traços de apocalipse. Uma decisão de um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que atinge diretamente figuras do primeiro escalão do governo Temer.

 

Em termos gerais, o CARF trata de recursos impetrados por empresas contra decisões do governo em matéria de tributação. Em tese, trata-se de uma instituição importante, pois permitiria espaço para que contribuintes (indivíduos e empresas) pudessem questionar a legalidade dos impostos e similares deles exigidos pelo Estado. Na verdade, os primeiros conselhos do imposto de renda foram criados ainda na década de 20 do século passado. Houve uma longa evolução desse tipo de órgão na administração federal e o atual desenho remonta a uma Medida Provisória de 2008 e que foi convertida na Lei  11.941 de 2009.

 

Ocorre que o funcionamento do colegiado sempre foi uma verdadeira caixa preta. Apenas os grandes grupos econômicos logram acesso aos seus corredores e instâncias deliberativas. Os conselheiros e os processos se dividem em seções, turmas e câmaras. Ao que tudo indica, sua importância estratégica é quase tão grande quanto a falta de luz e oxigênio em seu cotidiano. Há um sem número de denúncias envolvendo a compra de decisões e pareceres de processos tributários. Em um dos casos mais recentes, a Operação “Quatro Mãos” da Polícia Federal prendeu um conselheiro do CARF, supostamente por cobrar propina para que oferecesse parecer favorável na condição de relator de um processo naquele conselho.

 

Itaú & CARF: promiscuidade total.

 

Com o afastamento do encarregado pelo parecer, houve uma substituição na tramitação do dossiê. Trata-se de um processo movido por prática de sonegação tributária de R$ 25 bilhões que teria sido patrocinada pelo Banco Itaú. Quando de sua fusão com o Unibanco ocorrida em 2008, os especialistas em “planejamento tributário” ofereceram à direção do grupo a janela do crime contra a tributação e deixaram de recolher tributos devidos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

O novo relator do caso Itaú veio a ser o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado. Pasmem, mas ele atua no colegiado como representante indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Profissional com larga folha de serviços prestados a diversas instituições do sistema financeiro privado, não chega a espantar a natureza de sua posição. Ele defendeu a ilegalidade da cobrança dos tributos, óbvio. E na reunião do dia 10 de abril último, quando finalmente o relatório foi a voto na sua turma de atuação, sua opinião foi vencedora e a sonegação tributária do banco foi travestida de ares de legalidade. A matéria será objeto de recurso e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai acionar a instância superior para questionar a decisão.

 

Ora, é amplamente sabido que o Presidente do Banco Central foi nomeado por Temer para o cargo exatamente por ser diretor do Banco Itaú. O governo se vangloriava por ter um legítimo representante da banca privada no comando da economia. O conflito de interesses é mais do que explícito. Um dos tributos bilionários sonegados pela negociata da fusão com o Unibanco vem a ser justamente um dos pilares da receita da seguridade social - orçamento que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social. A sonegação bilionária de recursos para a CSLL compromete a receita do sistema que comporta também o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas a visão do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles talvez seja distinta. Muito provavelmente por ter ocupado durante décadas seu tempo a defender os interesses dos bancos privados, ele também deve estar de acordo com o voto do Relator.

Diante de tamanho escândalo econômico, político, fiscal e financeiro, o governo Temer faz cara de paisagem, desconversa e escapa pela tangente. E segue em sua labuta incansável pelo desmonte do Estado brasileiro. Insiste na tecla que os principais responsáveis pelo “rombo” da previdência são os privilegiados que recebem a fortuna de um salário mínimo todos os meses. Já esses R$ 25 bilhões surrupiados pelo Itaú aos cofres públicos, bem, isso deve ser matéria por demasiado complexa e que só pode ser bem compreendida e debatida pelos especialistas técnicos em tributação. Por fim, os meios de sonegação vêm oferecer sua singela colaboração ao assunto e cumprem seu papel - ora por esquecimento, ora por introduzir ainda mais confusão na cabeça das pessoas comuns.

 

Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Matéria publicada originalmente em http://www.redebrasilatual.com.br/politica/ 2017/04/carf-e-itau-o-escandalo-do-financismo-que-a-midia-nao-mostra?utm_source= redes&utm_medium=banner&utm_campaign=RBA2&utm_content=carfitau

Primeira Cruz/MA. Agricultores familiares denunciam invasão de assentamentos.

Representantes dos agricultores e agricultoras familiares do município de Primeira Cruz, na regional oriental do Estado do Maranhão, estiveram no dia 10.04.17 na Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Rurais do Estado do Maranhão (FETAEMA) para denunciar a falta de assistência do poder público frente às constantes ameaças de invasão de terra que acontecem há vários anos nos assentamentos da região. 

Segundo as denúncias, as invasões são motivadas, principalmente, pela grande especulação imobiliária que ocorre na região. Os assentamentos, já reconhecidos pelo estado, ficam nos povoados de Matões, Rosarinho, Aparecida, Troncho, Corralzinho e Zé Lino. 

“Há mais de 15 ações em andamento na justiça por causa das invasões. Há evidências de grilagem de terra como, por exemplo, áreas com mais de três títulos diferentes”, destaca o assessor jurídico da FETAEMA, Diogo Cabral.

Diogo destaca ainda que diversos órgãos já foram provocados para se manifestarem sobre a situação, que permanece inalterada.

"Pedimos providências junto ao ITERMA, ao Ministério Público, à Comissão de Combate à Violência no Campo, à Secretaria de Segurança Pública, à Assembleia Legislativa do Estado, à Ouvidoria Agrária Nacional, prefeitos e Câmaras de Vereadores da região e nenhuma providência efetiva foi tomada. Estamos ficando sem alternativas e os agricultores familiares veem, a cada dia, seu espaço de produção ser reduzido”, destaca a secretária-geral da FETAEMA, Rosmarí Malheiros.

As denúncias informam, ainda, que espécies nativas da região tais como Jatobá, Maçaranduba e Mirim estão sendo derrubadas sem autorização para a construção de cercas. “Mais de mil árvores foram arrancadas para a construção dessas cercas sobre os nossos assentamentos”, informou uma liderança da região. 

“A FETAEMA está agendando uma nova audiência com o Promotor Agrário e o ITERMA para discutir a situação das seis comunidades afetadas pela grilagem no município de Primeira Cruz”, afirma Rosmarí Malheiros.

Matéria publicada originalmente em http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blog spot.com.br/2017/04/agricultores-familiares-de-primeira_20.html

Audiência propõe uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações.

​FOTO: Hamilton Cantanhede ​

​TEXTO: ​

Ribamar Santana/ Agência Assembleia.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) vai propor a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações. A proposta foi aprovada em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (19), no Plenarinho, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia.

Acompanhado do deputado Wellington do Curso (PP), o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Bira do Pindaré, abriu a audiência pública afirmando que estavam ali reunidos para ouvir a sociedade civil organizada. “Queremos ouvi-los e debater sobre tão importante tema, qual seja “Em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações”, esclareceu.

“Os bancos públicos a exemplo do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e as Empresas de Correios correm risco de serem privatizadas, assim como as companhias de abastecimento de água. Por isso a necessidade dessa audiência pública”, advertiu Bira.

Compuseram a mesa de debates o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Fernando Antônio Pereira; o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB/MA), Eloá Oliveira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Correios do Maranhão (SINTEC/MA), Márcio Martins e o Diretor Regional dos Correios do Maranhão, Rusvel Pereira de Carvalho, funcionário de carreira dessa instituição.

​Dep. Bira do Pindaré. (PSB) -  FOTO: Hamilton Cantanhede ​

POSIÇÃO DOS TRABALHADORES

Para Eloá, o Estado do Maranhão será bastante afetado no caso de acontecerem as privatizações, uma vez que sua economia depende, basicamente, do funcionamento do setor público. “A maior parte da população maranhense é empregada no serviço público, ou seja, não tem carteira de trabalho assinada. As privatizações, no Maranhão, vão diminuir ainda mais o número de empregados e ampliar a terceirização, ocasionando o aumento da miséria”, denunciou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, em duas décadas, houve uma redução de mais 50% do número de bancários, no Brasil, que, hoje, é de 482 mil. “Em 2016, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica tiveram lucros, respectivamente, de mais de R$ 18 e quase 5 bilhões. Por que, então, privatizar empresas públicas que vêm dando lucro e cumprindo seu papel social”, ressaltou.

Fernando Antônio Pereira disse que é preciso desmistificar que empresa pública não presta, que há uma previsão de demissão, até 2018, de 7.900 empregados do setor elétrico e que, ao contrário do mundo todo que está reestatizando, o Brasil quer privatizar o que restou do período de Fernando Henrique Cardoso (FHC). “É preciso fazer um Plebiscito para saber se a população quer as privatizações. O Maranhão tem a segunda maior tarifa de energia do Brasil. Água e energia não são mercadorias”, defendeu.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados dos Correios, há uma campanha, no Brasil, de demonização do serviço público para justificar o processo de privatização em curso. “O lucro anual dos Correios é da ordem de R$ 20 bilhões. Como pode uma empresa com essa margem de lucro ser insustentável, como afirma seu presidente atual, Guilherme Campos. Querem privatizar para encher bolso de empresário”, argumentou.

“Quem precisa dos serviços públicos são os mais pobres. Não podemos permitir que se desmantele as empresas públicas. Temos que ir para as ruas, dia 28 de abril, e mostrar nossa indignação com esse processo de restrição de direitos desencadeado pelo governo golpista de Temer, que quer privatizar o Brasil”, declarou a bancária Gerlane Pimenta.

POSIÇÃO DA DIREÇÃO DOS CORREIOS           

O diretor dos Correios contra argumentou que a empresa apresenta um déficit da ordem de R$ dois bilhões que precisa ser saneado e que, por enquanto, não se cogita sobre sua privatização. “Não se cogita privatizar os Correios, mas, sim, tornar essa empresa superavitária”, frisou.

POSIÇÃO DOS PARLAMENTARES

Wellington manifestou-se contrário às privatizações e lembrou a experiência de privatização do serviço de abastecimento de água dos municípios de Ribamar e Paço do Lumiar, ocorrida recentemente, que ele classificou de amarga. “Hoje, as populações desses dois municípios são duramente penalizadas pela empresa Odebrecht Ambiental, que aumentou o valor da tarifa e presta um péssimo serviço”, acrescentou.

O vereador do município de Paço do Lumiar, Wellington Sousa (PSB), ratificou o que disse o deputado Wellington. “A Odebrecht presta um péssimo serviço à população lumiense. Clamo, neste momento, que a Assembleia nos ajude a nos livrar dessa empresa. Já ingressamos na Justiça para tirar a Odebrecht do Paço”, assinalou indignado.

O deputado Bira defendeu um amplo processo de mobilização para fazer frente às privatizações das empresas públicas. “Na década de 90, quando dirigíamos o Sindicato dos Bancários, enfrentamos e barramos a tentativa de privatização dos bancos públicos, conseguindo um número expressivo de assinaturas contrárias”, lembrou.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final foram aprovados os seguintes encaminhamentos para o enfrentamento do processo de privatização das empresas públicas: 1) Criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações; 2) Ajuizar Ação Civil Pública contra as privatizações das empresas públicas: 3) Reforçar  a luta contra as privatizações na paralização dos trabalhadores que no dia 28 de abril; 4) Realizar debates permanentes contra as privatizações: 5) Instalar Comitês Estaduais contra as privatizações; 6) Realizar audiência pública sobre a segurança das agências dos Correios e bancos; 7) Apresentar requerimento na Assembleia pedindo o apoio da bancada do Maranhão, na Câmara e no Senado, contra as privatizações.

Dia 23 de abril, dia de homenagearmos São Jorge.

Foto - O Imparcial

Neste Domingo comemora-se o dia de São Jorge. Em todo o Brasil estão sendo celebradas centenas de missas e cantos em terreiros unidos numa só fé, homenageando este guerreiro da Capadócia, defensor da fé cristã e no Brasil, tornou-se defensor do sincretismo religioso afro-brasileiro, como Ogum.

Aqui em São Luís, os fuzileiro da fuzarca comemoram a data cantando e dançando musicas em agradecimento a proteção e graças alcançadas concedidas pela interseção do Santo guerreiro e protetor, salve jorge, meu santo protetor.

 ORAÇÃO DE SÃO JORGE PARA PROTEÇÃO E PARA ABRIR CAMINHOS.

“Ó meu São Jorge, meu Santo Guerreiro e protetor, invencível na fé em Deus, que por ele sacrificou-se, traga em vosso rosto a esperança e abre os meus caminhos. Com sua couraça, sua espada e seu escudo, que representam a fé, a esperança e a caridade.

Eu andarei vestido, para que meus inimigos tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me enxerguem e nem pensamentos possam ter, para me fazerem mal. Armas de fogo ao meu corpo não alcançarão, facas e lanças se quebrarão sem ao meu corpo chegar. Cordas e correntes se arrebentarão sem o meu corpo tocar.

Ó Glorioso nobre cavaleiro da cruz vermelha, vós que com a sua lança em punho derrotaste o dragão do mal, derrote também todos os problemas que por ora estou passando 

Ó Glorioso São Jorge, em nome de Deus e de Nosso Senhor Jesus Cristo, estendei-me seu escudo e as suas poderosas armas, defendendo-me com a vossa força e grandeza dos meus inimigos carnais e espirituais.

Ó Glorioso São Jorge, ajudai-me a superar todo o desânimo e a alcançar a graça que agora vos peço

(Faça seu pedido)

Ó Glorioso São Jorge, neste momento tão difícil da minha vida, eu te suplico para que o meu pedido seja atendido e que com a sua espada, a sua força e o seu poder de defesa eu possa cortar todo o mal que se encontra em meu caminho.

Ó Glorioso São Jorge, dai-me coragem e esperança, fortalecei minha fé, meu ânimo de vida e auxiliai-me em meu pedido.

Ó Glorioso São Jorge, traga a paz, amor e a harmonia ao meu coração, ao meu lar e a todos que estão em minha volta.

Ó Glorioso São Jorge, pela fé que em vós deposito, guiai-me, defendei-me e protegei-me de todo o mal. Amém.”

ORAÇÃO DE SÃO JORGE – VELA PARA SÃO JORGE

“Glorioso São Jorge, pelos vossos merecimentos, pelas vossas virtudes, pela grandiosa fé em nosso Senhor Jesus Cristo, por Deus, fostes constituído, em protetor de todos que a Ti recorrem. Necessitando de vossa proteção, vinde em meu auxilio e levai à presença de Deus o apelo que agora vos faço (Faça o pedido) São Jorge, ofereço esta vela e vos peço, protegei-me, guardai-me e guiai-me por todos os meus caminhos, com felicidade, paz e salvamento, para que eu consiga rapidamente, através de vossa proteção, a graça que estou suplicando e vos serei fiel e eternamente reconhecido e grato. Amém!”

* Para fortalecer o pedido, deixo a sugestão para que você faça essa oração na forma de uma novena. Acenda uma vela antes de iniciar a oração de São Jorge e, ao seu término, apague-a. Faça esta oração não como mera repetição. Sinta o que está pedindo. Entre no seu coração e deixe fluir toda sua energia. São Jorge não o abandonará!  

Leia mais: http://oracaosaojorge.com.br/oracao-de-sao-jorge/

Prefeitura de Bequimão convida para consulta pública sobre a criação da Reserva Extrativista do Itapetininga.

Os bequimãoenses estão sendo convocados para participar da Consulta Pública que vai discutir a criação da Reserva Extrativista do Itapetininga (Resex do Itapetininga), nesta terça-feira (25), às 9h, na sede da Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Bequimão, no bairro Estiva. A Prefeitura Municipal de Bequimão e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são os promotores da consulta, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Sematur).

A área de abrangência da Resex do Itapetininga compreende cerca de 1.052 famílias, em 14 povoados, área de influência direta da microbacia do rio Itapetininga até as proximidades com a Baía de Cumã, limite com Guimarães e a BR-308. A Resex funcionará como Unidade de Conservação, que tem como princípio o uso sustentável dos recursos naturais, envolvendo as comunidades que sobrevivem do extrativismo e que devem participar das decisões a serem tomadas sobre a Reserva.

O processo de criação da Resex iniciou ainda em 2007, com a solicitação ao ICMBio. Foram feitos abaixo-assinados, oficinas nos povoados e a realização dos estudos socioambientais e do levantamento fundiário da área, bem como de suas delimitações.

CONSULTA PÚBLICA

A Consulta Pública é um procedimento obrigatório para a implantação de unidades de conservação (UCs), exceto para as reservas biológicas e estações ecológicas. São momentos em que todos os setores da comunidade, interessados no tema, podem tirar suas dúvidas e expor sua opinião sobre o assunto. Na terça-feira, dia 25, serão apresentadas a proposta de criação da Resex do Itapetininga,  os trabalhos técnicos que subsidiam a extensão, limites e zoneamento da reserva e os propósitos da nova área protegida. Todas as dúvidas da comunidade serão esclarecidas pelos representantes do ICMBio durante o encontro.

Além da comunidade em geral, foram convidados para o evento representantes dos órgãos ambientais locais, instituições públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais  (ONG’s), proprietários de terras e representantes dos setores produtivos da região.

O QUE É UMA RESERVA EXTRATIVISTA?

As Reservas Extrativistas (Resex) são espaços territoriais protegidos, cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como a garantia do uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. 

A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. As atividades devem ter bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo.

A unidade é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/2.000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por sua vez regulado pelo Decreto nº 4.340/2002.

Texto do jornalista João Filho. 

Chacina de Mato Grosso. Nota do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) .

É com profunda indignação que recebi a notícia de um possível atentado que teria resultado na morte de cerca de dez pessoas, incluindo crianças, mulheres e idosos na comunidade Taquaruçu do Norte, na área rural do município de Colniza, no Mato Grosso, segundo informações de fontes locais.

Ainda segundo os relatos locais, há dezenas de feridos e pessoas desaparecidas. Trata-se da maior chacina no campo no estado do Mato Grosso. 

Segundo informações apuradas pela assessoria técnica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a região é marcada por conflitos agrários desde sua constituição, com diversos registros de mortes praticadas por pistoleiros profissionais. Os episódios são relatados há muito tempo por agricultores locais ameaçados de morte. Informes vindos da região dão conta de que fazendeiros querem eliminar as comunidades por considerarem que são empecilhos para seu negócio. Não se trata de um episódio isolado no contexto dos conflitos agrários.

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Na última segunda, a Comissão Pastoral da Terra lançou seu relatório anual de Conflitos no Campo e constatou aumento de 22% nos assassinatos de populações do campo em função de conflitos agrários em 2016 na comparação com o ano anterior, totalizando 61 mortes.

No relatório, fica latente a omissão do atual governo brasileiro, ao indicar a retirada de recursos e o fim de programas estratégicos para a melhoria da vida do trabalhador do campo, além de cortar recursos de fiscalização dos órgãos competentes para observar o cumprimento de demarcações determinadas pela Justiça, além de projetos de lei e medidas provisórias que tramitam neste Congresso que retiram direitos dos trabalhadores do campo e povos tradicionais, como as MPs 215 e 759.

Na condição de presidente da CDHM, informo que estou acompanhando o caso com absoluta prioridade e determinei à assessoria técnica da Comissão que abra um procedimento de apuração dos fatos, oficiando as autoridades competentes sobre a investigação dos crimes e requerendo informações acerca das denúncias que recebemos. Acionei o Ministério da Justiça solicitando ao órgão que determine à Polícia Federal que se dirija ao local com a maior rapidez possível.

Por fim, realizei contato com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na figura da subprocuradora Deborah Duprat, com o intuito de somar esforços conosco na obtenção de respostas.

Deputado Paulão

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

 Link: http://jornalggn.com.br/noticia/nota-do-presidente-da-cdhm-sobre-atentados-no-mato-grosso

Leia mais: Chacina em Mato Grosso. 10 pessoas incluindo idosos e crianças, são assassinados em área rural de cidade de Colniza. https://maranauta.blogspot. com.br/ 2017/04/chacina-em-mato-grosso-10-pessoas.html