OUTRO AGOSTO, MUITOS ANOS ATRÁS...

Foto - Getúlio Vargas.

A manhã daquele dia 24 de agosto corria aborrecida. Aula de matemática já no segundo tempo, aquelas raízes quadradas perturbavam a mente; e as equações, embora de primeiro grau e com apenas uma incógnita, incomodavam a digestão do café-com-leite pão-e-manteiga da entrada.

A escola era pública, mas séria. E exclusivamente masculina, num tempo em que o termo “machista” ainda não tinha sido inventado. Daí o terror de dois ou três meninos diferentes, que recusavam a Educação Física (até forjando atestado médico) para não terem que ficar nus na hora do chuveiro.

Era uma época em que o politicamente correto também não existia. Em que chamar a gente de “crioulo”, “miquimba”, “tiziu”, “pau queimado” não tinha nada de mais. Pois até o Oscarito, atendendo a exigências do script, de vez em quando sacaneava o Grande Otelo. Como por exemplo, naquela cena engraçadíssima cena em que ele encostava o cotovelo preto do parceiro junto à boca e ligava: “Alô!!!”

Ser preto ou branco naquele tempo eram circunstâncias até celebradas. Como naquelas disputas de futebol incentivadas pelos instrutores de ginástica. De um lado, o esquadrão formado por Álvaro, Russinho e Paulo Emílio; Breno, Glauco eAlemão… Esqueço. Do outro, o nosso: Chaminé, Azeitona e Jamelão; Chocolate,Blecaute… A memória me falha. Até mesmo quando invento nomes, para preservar a identidade dos colegas.

Pois bem. Café da manhã, aulas de “Cultura Geral” (latim, francês, inglês, canto orfeônico…) até a hora do almoço. “Cultura técnica” (mecânica, fundição; marcenaria…) à tarde. “Cultura Física” até o anoitecer. Jantar. Leitura e cama, para o pessoal do Internato; volta para casa, abatido, mas esperançado da vida, para nós semi-internos.

Mas o bom mesmo eram os intervalos e tempos vagos. Quando trocávamos nossas experiências musicais comunitárias. E foi aí que conheci os sambas da longínqua Tijuca, que anos depois me levariam à dupla condição de acadêmico: na Faculdade Nacional de Direito e na Academia do Salgueiro. Mas voltemos a 1954.

A escola ocupava um terreno de vários alqueires, pertinho da Vila Militar, no subúrbio carioca de Deodoro. E naquela manhã de agosto a aula parecia não terminar nunca.

Até que, providencialmente, chega à porta o inspetor-geral. Pede licença, entra, visivelmente nervoso, cochicha alguma coisa no ouvido do professor e sai, quase chorando. Expectativa geral. O mestre, perturbado também, mas fleumático, despe o guarda-pó, limpa o giz das mãos, vai vestindo o paletó enquanto avisa:

– As aulas estão suspensas. O Presidente da Republica acaba de cometer suicídio.

Um a um, então, fomos saindo, caras-de-pau tentando mostrar tristeza, quando por dentro o que rolava era a adrenalina (já havia, naquela época?) da alegria, por aquele feriado inesperado. Em vez de equação, a pipa no alto e o pião gungunando; no lugar das razões e proporções, o racha, a pelada, o refresco de groselha, a paçoca e o pé-de-moleque. Ledo engano!

Em casa, minha mãe chorava e meu pai ouvia o rádio, lívido. Minhas irmãs arrumavam a casa compungidas. E meus irmãos iam chegando do trabalho, para o funeral de nossas ilusões.

Na ingenuidade dos meus 12 anos eu não poderia imaginar que a partir dali tudo seria diferente: ensino, família, saúde, trabalho… De bom, mesmo, só ficou aquele samba-enredo arquetípico, talvez o melhor de todos os tempos, da fina lavra do saudoso Padeirinho da Mangueira. Cantem comigo!

“Salve o estadista, idealista e realizador…”. A voz embargou. Desculpem.

Nei Lopes.

Link: http://neilopes.com.br/2017/08/03/outro-agosto-muitos-anos-atras/

Brasil. Trabalho escravo.

Foto - Trabalho Escravo.

O sonho dos empresários da FIESP, representado por aquele pato amarelo, é lucro máximo e salário zero. 

Com o governo Temer, eles estão chegando quase lá, mas ainda falta um pouco para alcançar o sucesso, por exemplo, dos empresários alemães durante a guerra.

Os principais empresários alemães, responsáveis por empresas aparentemente sérias e muitas hoje ainda em atividades, se associaram a Gestapo e as SS para obter aquilo que é o sonho dourado dos empresários do mundo inteiro: empregados que trabalham em tempo integral, os sete dias da semana até se exaurir, quando então são substituídos por outros, sem nenhuma queixa.

Vamos apresentar a seguir alguns dados que o professor americano Robert Gellately  retirou de arquivos alemães, recuperados depois da guerra, que comprovam os acordos feitos em contratos oficiais entre os principais empresários alemães e o governo nazista para o uso do trabalho escravo de prisioneiros,  principalmente do Leste europeu, nos campos de concentração,construídos tanto na própria Alemanha, como nos países ocupados.

 As empresas fabricantes dos aviões Junkers e Messerschmidt, usaram trabalhadores oriundos do campo de Buchenwald.  Como a região onde as empresas atuavam estava sendo bombardeadas pelos aliados, as fábricas foram transferidas para subterrâneos. Em Mittelbau-Dora, 8  mil homens trabalharam ali e o índice de mortes era de 20 a 25 prisioneiros por dia, embaixo da terra. 

1)   A fábrica de aviões Heinkel tinha em 1943 cerca de 4 mil trabalhadores do campo de concentração de Sachenhausen, em Orienienburg.  O engenheiro Arhur Rudolf, que comandava o programa de criação de foguetes e depois da guerra foi trabalhar para a NASA, era um dos defensores do uso desses trabalhadores escravos.

2)   As empresas fabricantes dos aviões Junkers e Messerschmidt, usaram trabalhadores oriundos do campo de Buchenwald.  Como a região onde as empresas atuavam estava sendo bombardeadas pelos aliados, as fábricas foram transferidas para subterrâneos. Em Mittelbau-Dora, 8  mil homens trabalharam ali e o índice de mortes era de 20 a 25 prisioneiros por dia, embaixo da terra.

3)   A IG Farben, a maior empresa da Europa na época, fechou um acordo com a SS em 1941 para usar os prisioneiros de Auschwitz numa fábrica de borracha sintética.

4)   Em 1944, a Siemens, a mais poderosa empresa da Europa  no setor elétrico, empregava mais de 15 mil trabalhadores oriundos de vários campos de concentração.

5)   A Daimler-Benz  se utilizou até o final da guerra do trabalho escravo de mais de 10 mil prisioneiros.

6)   A Volkswagen usou em suas fábricas cerca de 3.500 prisioneiros, principalmente judeus húngaros, recrutados em Auschwitz para trabalhar como metalúrgicos.

7)   A BMW fechou um acordo com as SS para usar mais de 3 mil prisioneiros, a maioria russos,  em sua fábrica de Allach.

O uso dos judeus húngaros, considerados melhores capacitados para o trabalho nas fábricas, dividiu os nazistas da SS. Enquanto alguns viam as vantagens econômicas no seu uso como trabalhadores escravos nas fábricas alemãs, outras pretendiam exterminá-los nas câmaras de gás de Auschwitz.  Dos 800 mil judeus que viviam na Hungria à época da ocupação alemã, a metade foi executada em Auschwitz.

Os grandes campos tinham campos menores que funcionavam como unidades satélites e forneciam mão de obra escrava não apenas para empresas, mas também para serviços públicos e fazendas.

Era uma cena comum durante a guerra, em pequenas cidades alemãs, esses trabalhadores, quase sempre vestindo andrajos e usando tamancos nos pés, voltarem para o campo depois de trabalharem o dia inteiro fora em empresas industriais e fazendas.

Fora essas grandes empresas, outras menores foram recrutadas pelos nazistas para produzir materiais necessários para a administração das centenas de campos de concentração criados na  Alemanha e nos países ocupados, inclusive os famosos pijamas listrados, e também se valeram do trabalho escravo.

Ainda não chegamos a esse ponto no Brasil, mas também já estivemos bem mais longe.

Marino Boeira é jornalista, formado em História pela UFRGS.

 Link: http://port.pravda.ru/mundo/12-08-2017/43817-trabalho_escravo-0/

O jogo esquecido: Por que a Rússia é Inimigo #1 para EUA e o Ocidente?

5/8/2017, Vladimir Gujaničić, Fort Russ (J. Arnoldski. Ed.).

Traduzido por Vila Vudu.

Quantas vezes ao longo de meses recentes ou mesmo anos, ouvimos o secretário-geral da OTAN, Obama, ou generais dos EUA declararem que “a Rússia é o maior inimigo” dos EUA e até de toda a ordem ocidental? A histeria da “ameaça russa” for forjada nos veículos da mídia-empresa, em alto padrão. Mas praticamente sempre é deixada sem resposta a questão de por que a Rússia seria tamanha ameaça contra os EUA.

Tudo parece ter começado em 2011, quando os EUA começaram a correr adiante com suas “revoluções” coloridas ou “primaveras” no mundo árabe. Mas se a “Primavera Árabe” foi “coberta” pela mídia, outro evento ficou praticamente sem ser noticiado – que os EUA passavam a observar vários governos “desleais” aos EUA, na América Latina e em outras partes do mundo. No ponto crucial – como na Síria –, a Rússia confronta os EUA e seus aliados nessas regiões.

O falecido presidente de Cuba, Fidel Castro, disse abertamente, pouco antes de morrer, que “A Rússia salvou o mundo de ser recolonizado.” Ponto similarmente importante pode também ser lido num discurso há muito tempo esquecido de Zbigniew Brzezinski, de 1979, sobre ameaças que os EUA enfrentavam, e como os EUA deviam formular sua política exterior. Brzezinski destacou uma revolução que atingiu o planeta Terra no século 20: “De 1900 a 1950, a população mundial cresceu [saltou] de 900 milhões para 2,5 bilhões (…) como resultado dessa mudança política, o número de estados e nações triplicou para mais de 180. Na vida de qualquer de nós presentes nessa sala, foi a maior revolução política na história da humanidade (…) Por causa da tecnologia moderna e das comunicações, bilhões se tornaram conscientes de novas ideias e da desigualdade no mundo.”

Depois da 2ª Guerra Mundial, devemos recordar, o principal campo de luta foi contra as potências coloniais, que buscavam preservar seu sistema colonial. Naquele período, os sovietes, guiados pela ideologia marxista-leninista, apoiaram quase todos os países que desejassem ser independentes de seus tutores coloniais.

Mas defesa aérea ‘mais’ soberania é fórmula mais perigosa que comunismo. “Pobre será o país que não possa defender seu povo contra ataque aéreo” – dizia Georgy Zhukov. Essas palavras hoje esquecidas do marechal Zhukov são chaves para compreender a presente situação e a luta por independência. Como vemos o esquema das ações dos EUA e o intervencionismo, é bem fácil compreender esse ponto.

Sanções, injustiça e lutas políticas ou nacionalistas estão criando dentro de cada sociedade uma massa crítica que será apoiada pelo intervencionismo dos EUA, depois do que os EUA alcançarão seus objetivos. Mas o elemento chave e crucial é a supremacia aérea. Sem supremacia no ar, que é a principal arma do processo de recolonização conduzido pelos EUA, os norte-americanos já não poderão intervir em qualquer país que tenha apenas uma força mediana em terra. Mas sem adequada defesa aérea, não importa o tamanho do Exército ou a popularidade do partido ou líder governante que se oponha aos EUA, esse governo está condenado a fracassar.

Dado o ímpeto dos EUA para dominar o mundo, e dado que a Rússia está exportando os melhores sistemas de defesa antiaérea para todos os hot points do mundo (Argélia, Síria, Irã, Venezuela), é indispensável perguntar: Quem é o agressor? Quem está atacando quem e o quê?

O capitalismo ocidental não pode existir sem imperialismo. Se no período Yeltsin vimos a tendência a abandonar todos os aliados do bloco socialista em todo o mundo, agora, nos tempos de Putin, vemos o exato oposto: toda a atenção aos ex-parceiros da URSS que permanecem, e não só sustentando os sobreviventes, mas também ajudando novos países socialistas – dos quais a Venezuela é o melhor exemplo.

Há muitas teorias sobre a política exterior de Putin. A primeira diz que seria formulada exclusivamente em torno da guerra por recursos de energia que são hoje a base da economia da Rússia. A segunda, que algumas elites ocultas da era soviética perseguem hoje os mesmos objetivos de antes, mas sob a cobertura da fórmula do atual estado russo. Finalmente, circula a ideia de que a Rússia estaria simplesmente defendendo a própria posição de estado soberano. Não importa qual dessas teorias pareça mais confiável. O que é óbvio é que a Rússia está confrontando os EUA em quase todos os pontos do planeta.

A guerra no Oriente Médio está perdida para os EUA e o dano que essa derrota causa à política regional e mundial dos norte-americanos é devastador.

A Venezuela talvez seja o próximo ponto de confronto entre EUA e Rússia. Hoje já está claro que Rússia e China apoiam Maduro e sua luta para preservar a via socialista que o país escolheu em eleições livres e limpas e manter-se no poder. A Rússia já instalou no país modernas defesas aéreas, desde o governo do falecido presidente Hugo Chávez. Hoje se vê que a Rússia também está ajudando Maduro com exportações de 60 mil toneladas de trigo por mês, além de considerável apoio logístico.

É claro que a Rússia não está simplesmente confrontando os EUA no que se poderia dizer que seria mera defesa da própria posição, mas está entrando, bem visivelmente, no que se conhece como “o quintal” dos EUA, da famosa “Doutrina Monroe”. O resultado é claro: sanções, sanções e mais sanções e um buraco profundo nas relações Rússia-EUA.

Se se olha tudo isso de um ponto de vista estratégico, vê-se que a Rússia está fechando o círculo em torno da política dos EUA, revertendo todos os ganhos que os norte-americanos tenham obtido na Primavera Árabe, infiltrando-se como um verme nos projetos de energia da União Europeia, depois de cancelar o grande oleoduto do Oriente Médio. A Rússia está modelando um novo relacionamento com a Turquia e dando apoio a Duterte para que altere sua política exterior, num giro de 180 graus. E os EUA apanham, um golpe depois do outro.

Se comparamos a política exterior da Rússia à política da União Soviética, vê-se que ainda que a Rússia seja muito mais fraca que a União Soviética em termos de recursos, a Rússia é hoje perigo maior para os EUA. Não apenas o que se pode chamar de neocolônias, mas também os próprios aliados dos EUA estão mudando de lado, já sem interesse em permanecer na esfera de influência dos EUA.

Não é fácil para os EUA intervir militarmente no mundo “democrático”. O senador McCain dos EUA disse explicitamente que a Rússia é mais perigosa que o ISIL, para os EUA. A frase soa engraçada para qualquer analista, porque se veem alguns padrões nas operações do ISIL – quando Maliki mudou de lado, o Iraque foi atacado pelo ISIL; quando Duterte mudou de lado, as Filipinas foram atacadas pelo ISIL e assim por diante.

É perfeitamente claro a quais mãos pertence a ferramenta chamada ISIL. Mesmo assim, esses tipos de operações especiais não conseguiram impedir que aqueles países escapassem da esfera dos EUA para buscar relações com outros países, especialmente Rússia e China.

Sobretudo, esse tipo de rebelião por trás do “muro” dos EUA pode ser comparada à rebelião dentro do Pacto de Varsóvia, só que dessa vez apoiada pela Rússia na direção oposta.

Os próximos pontos de confronto, além da Venezuela, são provavelmente a Península Coreana e os Bálcãs. Apesar de centenas de ameaças, os EUA ainda não atacaram a Coreia do Norte como atacaram a Síria, de tal modo que, se os EUA perderem outro confronto com Rússia e China, todo o sistema da dominação dos EUA em todo o mundo pode estar em perigo. A instalação, pelos russos, de modernos sistemas de defesa antiaérea em pontos críticos em todo o mundo fere mais profundamente a política dos EUA que qualquer ideologia anti-imperialista radical.

Os EUA só podem manter o próprio poder pela força bruta. Como se vê na atual situação, os EUA estão perdendo em termos estratégicos. Outros confrontos com a Rússia, como as novas sanções, só reduzem a velocidade com que os EUA perdem o poder, mas não têm suficiente potência para reverter o processo.

Não importa que teoria seja mais acurada quanto à formulação da política exterior russa, é claro que a Rússia está defendendo seu status atual, ao mesmo tempo em que apoia outros países, na mesma linha de apoio que a União Soviética também acionou, mas em formato diferente e sobre plataforma cultural e política muito mais ampla.

Os EUA só podem opor-se a essas ações com força bruta. Ao mesmo tempo, não intervir pode levar os EUA a posição ainda pior do que essa em que está. A intervenção, por sua vez, levará a queda ainda mais drástica na já fraca reputação que resta aos norte-americanos, e a consequências hoje ainda inimagináveis.

Link:http://www.orientemidia.org/o-jogo-esquecido-por-que-a-russia-e-inimigo-1-para-eua-e-o-ocidente/

Livro Grátis: “Os Direitos Territoriais Quilombolas além do marco temporal”: para baixar, como parte da luta por justiça.

A disponibilização gratuita da versão digital do livro integra os atos da Mobilização pelos Direitos Quilombolas e Indígenas deste mês de agosto. #MarcoTemporalNão #NenhumDireitoaMenos #NossosDireitosSãoOriginários

Por Liana Amin Lima da Silva, para Combate Racismo Ambiental.

Os Direitos Territoriais Quilombolas além do marco temporal pode ser baixado AQUI.

O livro Os Direitos Territoriais Quilombolas além do marco temporal, publicado em 2016 pela Editora da PUC Goiás, tendo como coordenadores os renomados juristas e professores Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Carlos Frederico Marés de Souza Filho e Antonio Carlos Wolkmer, se mostra como uma leitura obrigatória na área, sobretudo com a retomada do julgamento da ADI 3239 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou na pauta para dia 16 de agosto, próxima quarta.

Autores: Antonio Carlos Wolkmer (UFSC), Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUCPR), Fernando Gallardo Vieira Prioste (Terra de Direitos) , José Luís Solazzi (UFG), Liana Amin Lima da Silva (CEPEDIS), Lilian C. B. Gomes (UFMG), Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFG), Maria Rosalina dos Santos (CONAQ), Rangel Donizete Franco (UFG), Vercilene Francisco Dias (advogada Kalunga, UFG).

Abaixo, trechos do prefácio da obra coletiva.

***

A Constituição de 1988, … em sua singeleza, apenas destravou uma porta que estava fechada há 500 anos: a possibilidade de as comunidades quilombolas viverem em paz e liberdade. Abrir a porta, porém, é um trabalho árduo, porque todas as forças que mantinham a trava continuam vivas e poderosas e se juntam para não permitir que a porta se abra. Abri-la é tarefa da sociedade brasileira sob a direção das comunidades quilombolas. A esperança é que este livro seja uma contribuição neste sentido, e essa contribuição é dada por mulheres quilombolas e outros estudiosos sensibilizados com a injustiça histórica da qual padecem estes povos.

Maria Rosalina dos Santos, quilombola da Comunidade de Tapuio, Piauí, representante da CONAQ, abre as reflexões, apresentando a realidade quilombola no Brasil, suas angústias, suas fragilidades, seus anseios. Afirma, com a sabedoria e a coragem de quem vive a luta cotidiana e não se acovarda diante do poder que amedronta, que:

Quanto à luta pelo território, podemos perceber que os entraves não são diferentes dos nossos parentes indígenas. (…) As ameaças não são diferentes. Assim como os indígenas, os quilombolas já têm derramado sangue na defesa de seus territórios. Quilombolas também são ameaçados vinte e quatro horas, mas, encorajados com a resistência de nossa ancestralidade, temos coragem para encararmos a luta, mesmo sabendo que ela é desafiadora, contudo, acreditando que é por meio da luta que podemos conquistar aquilo que é de direito.

Vercilene Francisco Dias, advogada quilombola kalunga, traz um comovente depoimento do que é ser kalunga para uma kalunga que conheceu e experimentou a luta pela sobrevivência de seu povo. O texto é permeado por lampejos de histórias de vida, falas emocionadas e breves momentos de recordação que procuram mostrar um pouco da realidade histórico-cultural desse povo, além, e sobretudo, da luta, do significado e da importância do território para os kalungas.

Carlos Frederico Marés de Souza Filho e Liana Amin Lima da Silva discutem o marco temporal como retrocesso dos direitos territoriais originários indígenas e quilombolas. Argumentam que a desconstrução teórica do marco temporal diz respeito diretamente aos direitos originários, que são conexos ao direito à vida, à existência e à integridade física, cultural e espiritual dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Para os autores,

o direito à terra existe desde o momento em que a comunidade se forma, ou seja, como direito congênito existe desde o surgimento ou nascimento da própria comunidade. […] A continuidade de existência da comunidade depende do lugar de sobrevivência. Por isso há uma estreita vinculação entre o direito à terra como direito originário e o direito à existência desses povos e comunidades, esta negação os mantêm na invisibilidade, quando os próprios instrumentos normativos tentam legitimamente trazê-los à visibilidade jurídica.

Antonio Carlos Wolkmer e José Luís Solazzi constroem importante fundamentação para corrigir os rumos na construção do sentido normativo referente à constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003. Analisam, sob uma perspectiva do pluralismo jurídico, os contextos político-interpretativos que envolvem o Decreto no 4.887/2003, que regulamenta o processo administrativo de reconhecimento, identificação e delimitação das terras quilombolas (RTID) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) proposta pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), junto ao Supremo Tribunal Federal que, ao longo dos anos, vem sendo debatida em seus aspectos processuais, administrativos, políticos, sociais e humanos.

Optando pelo resgate da dignidade política, concluem que há um conjunto de entendimentos e práticas que, somado ao pluralismo jurídico democrático e participativo, é instrumento político dessa pluricultura portadora de uma nova episteme que, ao enfrentar a colonialidade, o sequestro da vontade popular pelo Estado legislativo, a dogmática do discurso e da interpretação constitucional e a superexploração do trabalho, pode efetivar um espaço público ético, caracterizado por horizontalidades, participação e solidariedade.

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega afirma a inconstitucionalidade do estabelecimento de um marco temporal para definir os sujeitos de direito contemplados pelo art. 68 do ADCT. Defende também a revisão hermenêutica, discutindo a perspectiva jurídico-temporal e histórica contida no voto proferido pela Ministra Rosa Weber, na ADI 3239/DF, em face do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, objeto do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Reflete, ainda, sobre as possibilidades de um marco histórico e sua fundamentação, considerando-o:

um erro jurídico, consequência de escolha política, social, econômica. Mais que isso, um erro histórico, que reproduz e reforça uma dívida histórica, pois enclausura as experiências de vida dos que resistiram à escravidão negra em novas categorias e fecha essas mesmas categorias antes que elas possam acolher as diversas expressões da realidade. E isso é feito num processo de mera abstração pela simples razão de que essas categorias (quilombolas, terras ocupadas) ainda não estão validadas na linguagem e nas fontes jurídicas tradicionais. Categorias que são aniquiladas pela invenção de um marco temporal.

Fernando Prioste, no texto “Quilombolas, luta por terra e questões raciais no Supremo Tribunal Federal”, faz fundamentada reflexão sobre a interpretação do disposto na Constituição Federal de 1998, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ao reconhecer às comunidades quilombolas direitos territoriais nos seguintes termos: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Invoca o autor uma interpretação com bases fincadas na realidade e nos princípios fundantes da Carta. Assim, o direito quilombola à terra está previsto taxativamente no art. 68 do ADCT, mas sua aplicação e interpretação devem ser feitas levando em conta a conexão estrutural desse dispositivo com toda a Constituição, bem como com a realidade a que veio regular.

Rangel Donizete Franco e Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega relatam a odisseia para a titulação dos territórios Kalunga, trazendo a conhecimento as dificuldades na concreção desses direitos e a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro para realizar os valores constitucionais. Abordam os equívocos no tratamento dado ao que foi discutido no Decreto Federal n° 4887, de novembro de 2003, no âmbito da ADI 3239 e propõem o estudo a partir da teoria da proteção dos bens culturais, trazendo o conceito de patrimônio cultural, com o qual trabalha o Direito brasileiro.

Lilian C. B. Gomes fala sobre o outro lado da História que não foi contado: a capacidade de refundação do sentido da política no Brasil a partir da experiência das comunidades de quilombos. A autora conclama a defesa do direito dos povos e comunidades tradicionais a ser assumida por toda a população brasileira não apenas como uma questão de justiça a esses grupos, mas como oportunidade de aprender com eles o modo horizontalizado e moralmente avançado de estabelecer as relações da política como autonomia, participação ativa e autocriação, de conhecer suas formas produtivas com o manejo adequado dos recursos naturais. Propõe também compreender que a refundação da política no Brasil não se dará por meio do estudo dos clássicos da política do Norte Global, mas é nos territórios tradicionais e na recriação de outras formas de conceber a política e as relações econômicas que essa refundação ocorrerá.

A urgência de trazer à tona o direito desse grupo é que ele se vê ameaçado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3.239/04). Essa ação considera inconstitucional o principal marco legal dos quilombolas, o Decreto 4.887/03 que valoriza, dentre outros aspectos, sua autoatribuição como grupo. Essa Adin 3.239/04 foi impetrada pelo Partido da Frente Liberal (atual DEM) e a leitura de sua justificativa deixa antever um modo de compreensão dos direitos em uma chave universalista que não valoriza a riqueza construída pela pluralidade nos modos de ser, sendo pautada em uma concepção hegemônica e privatista de propriedade.

***

Os Direitos Territoriais Quilombolas além do marco temporal pode ser baixado AQUI.

Link: http://racismoambiental.net.br/2017/08/12/os-direitos-territoriais-quilombolas-alem-do-marco-temporal-para-baixar-como-parte-da-luta-pela-justica/#comment-120418

Conheça o roteiro proposto para a Caravana de Lula pelo Nordeste.

Militantes de movimentos de esquerda escoltarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a caravana que fará pelo Nordeste brasileiro a partir da próxima quinta-feira (17).

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de sindicatos rurais acompanharão, em suas motos, a chegada de Lula às cidades do interior do Brasil. Segundo petistas, o cortejo tem dupla função: atrair atenção e intimidar os opositores do ex-presidente.

Os dirigentes nacionais do MST se dividirão para coordenar a recepção a Lula, que visitará 25 cidades. Embora a segurança do ex-presidente fique a cargo da GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Presidência, uma equipe do Instituto Lula procurou as Casas Militares dos governos estaduais para discutir medidas complementares para sua proteção. Presidente do instituto, Paulo Okamotto, afirma que foi um "mero gesto de educação". A assessoria do ex-presidente explica que é um procedimento de praxe.

A Casa Militar do governo de Pernambuco, por exemplo, informou ter recebido solicitação, por parte da Secretaria Geral da Presidência da República, de apoio operacional à visita.

A Reportagem ainda relata alguns dos lugares pelos quais Lula vai passar e conta alguns dos compromissos políticos que ele tem pelo caminho.

NORDESTE EM FESTA. ROTEIRO DA CARAVANA LULALÁ...

Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 (Dia 01).

15h00 – Embarque para Feira de Santana (Previsão de 2 horas de voo)

17h00 – Desembarque em Feira de Santana

19h00 – Ato de Defesa das Politicas Públicas para o Semiárido e Agricultura familiar. Pernoite em Feira de Santana.

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017 (Dia 02).

Deslocamento para Cruz das Almas (80km, 1h20 de estrada).

10h00 – Recebe Título de Doutor Honoris Causa (UFRB).

12h30 – Almoço (Com Reitor e prefeito).

15h00 – Festival de Juventude.

Deslocamento para São Francisco do Conde (115km, 1h15 de estrada).

19h00 – Unilab (Colação de Grau) – Ex-presidente Lula Patrono dos alunos.

Deslocamento para Salvador (55km, 1h00 de estrada) Pernoite em Salvador.

Sábado, 19 de agosto de 2017 (Dia 03).

08h00 – Imprensa

10h00 – Ato de Lançamento da 3° Fase do Memorial da Democracia

13h00 – Almoço com Governador.

Reuniões políticas (Jaques e Rui) - Pernoite em Salvador.

Domingo, 20 de agosto de 2017 (Dia 04).

10h00 – Deslocamento para Estância (255km, 3h30)

13h00 – Almoço na estada (Metade do Caminho – Antes de Conde – BA)

16h00 – Chegada em Estância. Ato de recepção no Sergipe

19h00 – Deslocamento para Aracaju (70km, 1h10). Jantar com Márcio Macedo e convidados - Pernoite em Aracaju.

Segunda-feira, 21 de agosto de 2017 (Dia 05).

09h00 – Deslocamento para Lagarto (81km, 1h20)

10h00 – 12h00 – Título de Doutor Honoris Causa (Universidade Federal do Sergipe)

13h00 – Deslocamento para Itabaiana (42km, 50min)

14h00 – Almoço com Presidente da Assembleia Legislativa do Sergipe e convidados.

17h00 – Deslocamento para Nossa Senhora da Glória (62km, 1h)

19h00 – Ato.

21h00 – Deslocamento para Aracaju. Pernoite em Aracaju.

Terça-feira, 22 de agosto de 2017 (Dia 06).

Imprensa (Rádio / TV Record)

10h00 – Visita ao Conjunto Habitacional José Eduardo Dutra. Atividade com mulheres catadoras de aratu/mangaba.

13h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Penedo (122km, 2h20 de estrada).

16h00 – Atividade na recepção no Porto de Penedo – Travessia do Rio São Francisco – Chegada de Barco. Deslocamento para Arapiraca (72km, 1h20). Pernoite em Arapiraca.

Quarta-feira, 23 de agosto de 2017 (Dia 07).

Imprensa

10h00 – Recebe título de Doutor Honoris Causa da UNEAL.

12h30 – Almoço.

16h00 – Ato. Deslocamento para Maceió (132km, 2h10). Jantar com governador Renan Filho. Pernoite em Maceió.

Quinta-feira, 24 de agosto de 2017 (Dia 08).

Imprensa

12h30 – Almoço

14h00 – Deslocamento para Recife (260km, 4h00)

19h00 – Ato de filiação de dirigentes sindicais cutistas ao PT (com presença de prefeitos, parlamentares e dirigentes do PT) – Sindicato dos Bancários. Pernoite em Recife.

Sexta-feira, 25 de agosto de 2017 (Dia 09).

Imprensa

10h00 – Visita ao museu Luiz Gonzaga / Visita a Brasília Teimosa.

13h00 – Almoço.

17h00 – Ato na Parque Dona Lindú. Jantar - Pernoite em Recife.

Sábado, 26 de agosto de 2017 (Dia 10).

Deslocamento para Porto de Suape (53km, 1h10).

11h00 – Ato dos trabalhares em Defesa da Indústria Petroquímica e Naval – Abreu e Lima – denúncia dos desmontes.

13h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para João Pessoa (170km, 2h50).

19h00 – Recebimento do Título de Doutor Honoris Causa da UFPB
Seguido de ato político de filiação ao PT com apresentação cultural
Pernoite em João Pessoa.

Domingo, 27 de agosto de 2017 (Dia 11).

08h00 – Deslocamento para Campina Grande (133km, 1h40)

10h00 – Ato

12h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Currais Novos (206km, 3h15).

17h00 – Ato. Pernoite em Currais Novos.

Segunda-feira, 28 de agosto de 2017 (Dia 12).

Imprensa

10h00 – Deslocamento para Mossoró (201km, 2h50)

13h00 – Almoço

18h00 – Ato. Pernoite em Mossoró.

Terça-feira, 29 de agosto de 2017 (Dia 13).

Imprensa

09h00 – Deslocamento para Quixadá (242km, 4h)

13h00 – Almoço

16h00 – Atividade com médicos e juventude. Pernoite em Quixadá.

Quarta-feira, 30 de agosto de 2017 (Dia 14).

Imprensa

08h00 – Deslocamento para Juazeiro (326km, 5h)

13h00 – Almoço 

16h00 – Ato no CRAJUBA. Pernoite em Juazeiro do Norte.

Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 (Dia 15).

Imprensa

Visita a Capela do Socorro.

10h00 – Deslocamento para Ouricuri (137km, 2h10)

12h30 – Almoço

16h00 – Ato. Deslocamento para Marcolândia (96km, 1h40). Pernoite em Marcolândia.

Sexta-feira, 01 de setembro de 2017 (Dia 16).

Imprensa

10h00 – Atividade Energia Eólica

12h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Picos (100km, 1h40).

16h00 – Ato. Pernoite em Picos.

Sábado, 02 de setembro de 2017 (Dia 17).

Imprensa

10h00 – Visita a produção de agricultura.

13h00 – Almoço no ônibus. Deslocamento para Teresina (326km, 5h)
Jantar com empresários e lideranças políticas - Pernoite em Teresina.

Domingo, 03 de setembro de 2017 (Dia 18).

Imprensa

10h00 – Ato

13h00 – Almoço. Deslocamento para São Luís (De avião, 1h de voo)
Jantar com governador Flávio Dino. Pernoite em São Luís.

Segunda-feira, 04 de setembro de 2017 (Dia 19).

Imprensa

Deslocamento para Itapecuru Mirim (117km, 1h40).

11h00 – Visita ao assentamento Cristina Alves.

13h00 – Almoço no Deslocamento para São Luís (117km, 1h40).

17h00 – Ato. Pernoite em São Luís.

Terça-feira, 05 de setembro de 2017 (Dia 20).

10h00 – Embarque para São Paulo.

Opinião. A necessária revisão do Estatuto do Desarmamento.

A turbulência política em Brasília tende a aumentar com a discussão de temáticas relacionadas à segurança pública nesse segundo semestre. 

Sem dúvida, um dos temas que envolve ampla mobilização das militâncias é a possibilidade de uma real revisão na Lei 10.826 conhecida como Estatuto do Desarmamento.

A lei em tela conta com apoio majoritário da grande mídia nacional, além de encontrar fervorosos defensores entre ONG's de classe média alta preocupadas, dentre outros elementos, em manter os generosos financiamentos que recebem. A desinformação tem sido freqüentemente usada para reforçar a suposta importância do Estatuto. Afirma-se, por exemplo, que antes da referida lei os homicídios cresciam em média 8,1% ao ano passando para um crescimento anual de 2,2% após sua vigência. Trata-se, porém, de mero malabarismo retórico dado que não houve diminuição do número absoluto de mortes e sim uma "redução da tendência de crescimento". 

O fato é que o país vem batendo recordes de assassinatos por armas de fogo, o que demonstra a ineficiência da lei para combater esse tipo de crime. Em 2004, primeiro ano da vigência do Estatuto, as mortes por arma de fogo somaram 34.187, nos anos seguintes vários recordes de mortes foram alcançados, em 2012, por exemplo, foram 40.077 homicídios e em 2015 foram 41.817. Após o Estatuto ocorreram mais mortes por disparos do que antes dele o que inclusive foi comprovado em recente tese de doutorado em Economia Aplicada (http://www.poseconomiaaplicada.ufv.br/?informativo=tese-defendida-no-programa-de-pos-graduacao-em-economia-aplicada-analisa-o-estatuto-do-desarmamento). 

Atualmente, cerca de 72% dos homicídios no país é perpetrado com o uso de arma de fogo, mesmo com uma redução de 90% do comércio legal de armas e munições desde a aprovação do Estatuto, um indicativo claro da falta de relação entre o comércio legal e a violência armada.

Mas as informações de cunho técnico não parecem ser suficientes para se contrapor ao fanatismo do discurso desarmamentista. Fala-se agora em "descontrole", como se a revisão do Estatuto permitisse a qualquer cidadão o direito à posse ou porte o que obviamente não é verdade dado ao rigor dos testes de aptidão exigidos.

O verdadeiro descontrole existe hoje, mas é convenientemente silenciado pelos defensores da legislação vigente. Apenas para que se tenha uma idéia dos números, as armas com registro ativo na Polícia Federal em 2010 chegavam a quase 9 milhões (8.974.456) no início do presente ano, porém, somavam cerca de 315 mil (314.917) o que implica dizer que a maioria esmagadora das armas existentes no país encontra-se em situação irregular, com registro vencido, contudo, esse parece ser o exemplo de "controle" a ser mantido.

Além disso, é necessário entender que a lei 10.826 regula o comércio de armas de calibre permitido, os únicos disponíveis para a sociedade civil. Portanto, os casos de balas perdidas envolvendo projéteis de alta velocidade, especialmente no Sudeste, não possuem qualquer relação com o Estatuto, dado que este não regula o comércio de calibres restritos, de uso muito comum pelo crime organizado. 

Aliás, a restrição ao comércio legal não afeta a dinâmica criminal uma vez que essa possui outras fontes de abastecimento incluindo, inclusive, a fabricação artesanal. Apenas a título de exemplo vale informar que em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do referido estado, foram apreendidas diariamente cerca de dez armas artesanais de janeiro a maio deste ano. Em verdade, por todo território nacional encontram-se fábricas clandestinas que produzem até mesmo metralhadoras elaboradas com materiais disponíveis em qualquer ferragem.

Um país de dimensões continentais como o Brasil precisa ter consciência dos seus diferentes contextos. Longe da violência dos grandes centros urbanos há realidades regionais onde a arma de fogo é uma necessidade diária como o caso das comunidades ribeirinhas no interior da Amazônia. 

Atualmente, mesmo os caçadores de subsistência precisam proceder à revalidação de seus registros de arma exclusivamente nas delegacias da Polícia Federal o que acaba sendo um impeditivo para que essa categoria mantenha-se na legalidade. 

Diferente do morador de um grande centro urbano, os caçadores de subsistência precisam viajar dias e dias dentro de um barco até alcançarem a DPF mais próxima. Esse é apenas um exemplo dos abusos cometidos pelo Estatuto, uma lei elitista, antidemocrática e, em muitos pontos, inconstitucional. 

A revisão do Estatuto é necessária não apenas pelo fato de tratar-se de uma lei penal abusiva, mas especialmente para adequar-se a vontade popular claramente demonstrada no referendo de 2005.

Sugestão de Leitura: Ministério da Defesa autoriza que Armas apreendidas possam ser doadas a órgãos de segurança pública estadual. https://maranauta. blogspot.com.br/ 2017/08/ministerio-da-defesa-autoriza-que-armas.html

Prof. Dr. Josué Berlesi, historiador, docente na UFPA.

Link: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/11-08-2017/43809-desarmamento-0/