quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Artigo de Juan Carlos Monedero - Onze teses sobre a Venezuela.

Juan Carlos Monedero. Foto: divulgação.

Estudioso e velho conhecedor dos processos de mudança latino-americanos, Monedero responde às inquietações mais comuns provocadas pelo processo encabeçado por Maduro na Venezuela, incluindo a Assembleia Constituinte. 
O artigo é de Juan Carlos Monedero, cientista político, professor universitário e dirigente do Podemos, em artigo publicado por Pagina/12, 11-08-2017. A tradução é de André Langer.
“E ele se empenhava em repetir a mesma coisa: ‘Isso não é como numa guerra… Em uma batalha você está com o inimigo na tua frente… Aqui, o perigo não tem rosto nem horário’. Ele se negava a tomar soníferos ou calmantes: ‘Não quero que me peguem dormindo ou sonolento. Se vierem, eu vou me defender, gritar, jogar os móveis pela janela… Farei um escândalo…”. (Alejo Carpentier, La consagración de la primavera)
1. Com toda a certeza, Nicolás Maduro não é Salvador Allende. E também não é Hugo Chávez. Mas aqueles que deram o golpe contra Allende e contra Chávez são, e sobre isso também não há dúvida alguma, os mesmos que agora estão buscando um golpe na Venezuela.
2. Os inimigos dos seus inimigos não são seus amigos. Você pode não gostar de Maduro sem que isso implique esquecer que nenhum democrata pode colocar-se do lado dos golpistas que inventaram os esquadrões da morte, os voos da morte, o para militarismo, o assassinato da cultura, a Operação Condor, os massacres de camponeses e indígenas, o roubo dos recursos públicos. É compreensível que haja pessoas que não querem colocar-se do lado de Maduro, mas é conveniente pensar que, do lado que apoia os golpistas, estão, na Europa, os políticos corruptos, os jornalistas mercenários, os nostálgicos do franquismo, os empresários inescrupulosos, os comerciantes de armas, os defensores dos ajustes econômicos, aqueles que celebram o neoliberalismo.
Nem todos aqueles que criticam Maduro defendem essas posições políticas. Conheço pessoas honestas que não suportam o que está acontecendo neste momento na Venezuela. Mas é evidente que, do lado daqueles que estão buscando um golpe militar nesse país, estão aqueles que sempre apoiaram os golpes militares na América Latina ou aqueles que colocam seus negócios acima do respeito à democracia. Os meios de comunicação que estão preparando a guerra civil na Venezuela são os mesmos conglomerados midiáticos que venderam a informação de que no Iraque havia armas de destruição em massa, que nos vendem a ideia de que é preciso resgatar os bancos com dinheiro público ou que defendem que a orgia dos milionários e dos corruptos deve ser paga por todos com cortes e privatizações.
Saber que se compartilha trincheira com esse tipo de pessoas deveria chamar à reflexão. A violência sempre deve ser a linha vermelha que não deve ser ultrapassada. Não faz sentido que o ódio a Maduro coloque qualquer pessoa decente do lado dos inimigos dos povos.
3. Maduro herdou um papel muito difícil – administrar a Venezuela em um momento de queda dos preços do petróleo e do retorno dos Estados Unidos à América Latina depois da terrível aventura no Oriente Médio – e uma missão impossível – substituir Chávez. A morte de Chávez privou a Venezuela e a América Latina de um líder capaz de colocar em marcha políticas que tiraram 70 milhões de pessoas da pobreza no continente.
Chávez entendeu que a democracia em um só país era impossível e dispôs seus recursos, em um momento de bonança graças à recuperação da OPEP, para que se iniciasse a etapa mais brilhante das últimas décadas no continente: Lula no Brasil, Correa no Equador, Morales na Bolívia, Kirchner na Argentina, Lugo no Paraguai, Mujica no Uruguai, Funes em El Salvador, Petro em Bogotá e inclusive Bachelet no Chile referenciavam essa nova etapa.
A educação e a saúde chegaram aos setores populares, completou-se a alfabetização, foram construídas moradias públicas, novas infra-estruturas, transportes públicos (depois da privatização dos mesmos ou da venda e da desativação dos trens), freou-se a dependência do FMI, enfraqueceram-se os vínculos com os Estados Unidos com a criação da Unasul e da Celac. Também há sombras, principalmente vinculadas à fraqueza estatal e à corrupção. Mas seria necessário um século para que os casos de corrupção nos governos progressistas da América Latina sumissem, para mencionar apenas um assunto, o custo da corrupção significa o resgate bancário.
A propaganda dos donos da propaganda acabou conseguindo que o oprimido ame o opressor. Nunca, desde a demonização de Fidel Castro, um líder latino-americano foi tão vilipendiado como Chávez. Para repartir entre os pobres, foi preciso dizer aos ricos da América e também da Europa, que tinham que ganhar um pouco menos. Eles nunca toleraram isso, o que se pode entender, especialmente na Espanha, onde, no meio da crise, responsáveis econômicos e políticos do Partido Popular roubavam a mãos cheias enquanto diziam à população que tinha que apertar o cinto. Iria Chávez, esse “gorila”, frear seus negócios?
Desde que ganhou as primeiras eleições em 1998, Chávez teve que enfrentar numerosas tentativas de derrubá-lo. Evidentemente, com a inestimável ajuda da direita espanhola, primeiro com Aznar, depois com Rajoy, e a já conhecida participação de Felipe González como lobista de grandes capitais. (É curioso que o próprio Aznar, que fez negócios com a Venezuela e com a Líbia, depois se tenha convertido em executor quando foi ordenado. Kadafi chegou a dar inclusive a Aznar um cavalo. Pablo Casado foi o assistente de Aznar nessa operação. Depois, coisas da direita, celebraram seu assassinato.)
4. Chávez não legou a Maduro os equilíbrios nacionais e regionais que construiu, que eram políticos, econômicos e territoriais. Eram uma construção pessoal em um país que saía de taxas de pobreza de 60% da população quando Chávez chegou ao governo. Há mudanças que precisam de uma geração. É aí que a oposição quer estrangular Maduro, com problemas mal resolvidos como as importações, os dólares preferenciais ou as dificuldades para frear a corrupção, que desembocam em desabastecimento. No entanto, Maduro soube reeditar o acordo “cívico-militar” que tanto incomoda os amigos do golpismo. Algo evidente, pois os Estados Unidos sempre deram os golpes buscando apoios em militares autóctones mercenários ou desertores.
O Exército na América Latina só é compreendido em relação com os Estados Unidos. Os exércitos da América Latina foram treinados nos Estados Unidos, seja em táticas de tortura ou na “luta contra-insurgente”, seja no uso de armas que lhes vendem ou no respeito devido aos interesses norte-americanos. Na Venezuela, aqueles que formaram os assassinos da Escola Mecânica da Armada (ESMA) argentina ou que apoiaram o assassino Pinochet encontram-se em dificuldades (o assalto de mercenários vestidos de militares a um quartel de Carabobo visava passar a sensação de divisão no Exército, algo que atualmente não parece existir).
Do mesmo modo como compraram militares, os Estados Unidos sempre compraram juízes, jornalistas, professores, deputados, senadores, presidentes, assassinos e qualquer um que fosse necessário para manter a América como seu “quintal”. O cartel midiático internacional sempre lhes deu cobertura. É a existência dos Estados Unidos como império que construiu o exército venezuelano. Os novos oficiais se formaram no discurso democrático soberano e anti-imperialista. Eles são maioria. Há também uma oficialidade – a maioria já aposentada – que se formou na velha escola, e suas razões para defender a Constituição venezuelana serão mais particulares.
As deficiências do Estado venezuelano afetam também o exército, especialmente em áreas problemáticas como as fronteiras. Mas os quartéis na Venezuela estão com o presidente constitucional. Por isso, é ainda mais patético ouvir o democrata Felipe González pedir aos militares venezuelanos que deem um golpe contra o governo de Nicolás Maduro.
5. Às dificuldades de herdar os equilíbrios estatais e dos acordos na região (a amizade de Chávez com os Kirchner, Lula, Evo, Correa e Lugo), é preciso acrescentar que a contenda da Arábia Saudita com o fracking e com a Rússia baixou drasticamente os preços do petróleo, principal riqueza da Venezuela. Essa queda inesperada do preço do petróleo colocou o governo de Maduro em uma situação complicada (este é o problema da “monocultura”. Basta, para entender isso, pensar o que aconteceria na Espanha se o turismo tivesse uma queda de 80% por causas alheias ao governo. Em semelhante situação, teria Rajoy sete ou oito milhões de votos?). Maduro teve que reconstruir os equilíbrios de poder em um momento de crise econômica brutal.
6. A oposição na Venezuela está tentando dar um golpe de Estado desde o dia em que Chávez ganhou. A Venezuela foi a carranca de proa da mudança continental. Acabar com a Venezuela é abrir a válvula para que aconteça o mesmo que aconteceu nos países em que o neoliberalismo ainda não voltou. As oligarquias estão incomodadas com os símbolos que enfraquecem seus pontos de vista. Isso aconteceu com a II República em 1936 e aconteceu também no Chile com Allende em 1973. Acabar com a Venezuela chavista é voltar à hegemonia neoliberal e, inclusive, às tentações ditatoriais dos anos 1970.
7. A Venezuela tem, além disso, as maiores reservas de petróleo do mundo, água, biodiversidade, Amazônia, ouro, coltan – talvez a maior reserva de coltan do mundo. Os mesmos que levaram a destruição à Síria, ao Iraque ou à Líbia para roubar o petróleo querem fazer o mesmo na Venezuela. Eles precisam ganhar primeiro a opinião pública para que o roubo não seja tão óbvio. Eles precisam reproduzir na Venezuela a mesma estratégia que construíram quando falavam de armas de destruição em massa no Iraque. Ou será que muita gente honesta não acreditou que havia armas de destruição em massa no Iraque? Hoje, aquele país anteriormente próspero é uma ruína.
Quem acreditou nas mentiras do PP, que veja como está hoje Mosul. Parabéns aos ingênuos. As mentiras acontecem todos os dias. A oposição colocou uma bomba na passagem de policiais em Caracas e todos os meios impressos publicaram a foto como se a responsabilidade fosse de Maduro. Um helicóptero roubado lançou granadas sobre o Supremo Tribunal e a mídia silenciou. São atos terroristas. Desses que ilustram as capas de jornais e abrem os telejornais. Exceto quando acontecem na Venezuela. Um referendo ilegal na Venezuela “pressiona o regime até o limite”. Um referendo ilegal na Catalunha é um ato próximo ao crime de sedição.
8. O cartel midiático internacional encontrou um filão. Trata-se de uma reedição do medo diante da Rússia comunista, da Cuba ditatorial ou do terrorismo internacional (nunca diriam que o Estado Islâmico é uma construção ocidental financiada principalmente com capital norte-americano). A Venezuela transformou-se no novo demônio. Isso permite que eles acusem os adversários de “chavistas” e evitem falar da corrupção, do esvaziamento das pensões, da privatização dos hospitais, das escolas e das universidades ou dos resgates bancários. Mélenchon, Corbyn, Sanders, o Podemos ou qualquer força de mudança na América Latina são desqualificados com a acusação de serem chavistas, agora que acusar de comunistas ou de etarras (ETA) está fora de moda. O jornalismo mercenário está há anos com esta estratégia. Ninguém nunca explicou quais políticas genuinamente bolivarianas os programas dos partidos de mudança devem conter. Mas dá no mesmo.
O importante é difamar. E pessoas de boa vontade acabam acreditando que há armas de destruição em massa ou que a Venezuela é uma ditadura onde, curiosamente, todos os dias a oposição se manifesta (inclusive atacando instalações militares), onde os meios de comunicação criticam livremente Maduro (não como na Arábia Saudita, no Marrocos ou nos Estados Unidos) ou onde a oposição governa em prefeituras ou regiões. É a mesma tática que, durante a guerra fria, construiu o “perigo comunista”. É por isso que na Espanha, com a Venezuela, temos uma nova Comunidade Autônoma, sobre a qual só falta anunciar, no final dos telejornais, a previsão do tempo para Caracas nesse dia. De cada 100 vezes que se diz “Venezuela”, 95 vezes buscam distrair, ocultar ou mentir.
9. A Venezuela tem um problema histórico que não foi resolvido. Durante a colônia, pelo fato de não ter minas, não foi elevada ao status de vice-reinado, mas permaneceu uma simples capitania geral. O século XIX foi uma guerra civil permanente, e no século XX, quando se começou a construir o Estado, o país já tinha petróleo. O Estado venezuelano sempre foi rentista, ineficiente, vazado pela corrupção e refém das necessidades econômicas dos Estados Unidos acordadas com as oligarquias locais. O choque entre a Assembleia e a presidência do atual Estado deveria ter sido resolvido juridicamente. Sinais da ineficiência são visíveis há tempos. O rentismo venezuelano não foi superado. A Venezuela redistribuiu a renda do petróleo entre os mais humildes, mas não superou essa cultura política rentista nem melhorou o funcionamento de seu Estado.
Mas não nos enganemos. O Brasil tem uma estrutura jurídica mais consolidada e o Parlamento e alguns juízes deram um golpe de Estado contra Dilma Rousseff. Donald Trump pode mudar a procuradora-geral e nada acontece, mas se Maduro fizer isso, o chefe de Estado também eleito em eleições, será acusado de ditador. Uma parte das críticas a Maduro é enganosa porque esquece que a Venezuela é um sistema presidencialista. É por isso que a Constituição permite ao presidente convocar uma Assembleia Constituinte. Quer gostemos ou não, mas o artigo 348 da Constituição vigente na Venezuela habilita o presidente para essa tarefa, assim como na Espanha o presidente do Governo pode dissolver o Parlamento.
10. Zapatero e outros ex-presidentes, o Papa, as Nações Unidas vêm pedindo a ambas as partes na Venezuela para que dialoguem. A oposição conseguiu em torno de sete milhões de votos (embora seja mais complicado que cheguem a esse acordo em torno de um candidato ou candidata à presidência do país). Maduro, em um contexto regional muito complicado, com fortes restrições econômicas que afetam a compra de insumos básicos, incluindo medicamentos, conseguiu granjear oito milhões de votos (mesmo que sejam sete milhões, segundo as declarações tão suspeitas do presidente da Smarmatic, que acaba de assinar um contrato milionário na Colômbia).
A Venezuela está claramente dividida. A oposição, como outras vezes, optou pela violência e depois não entende que Maduro some tantos milhões de apoios. Se na Espanha um grupo queimasse postos de saúde, escolas, atirasse contra o Supremo Tribunal, assaltasse quartéis, contratasse marginais para semear o terror, bloqueasse o trânsito com manifestações e, inclusive, queimasse pessoas vivas pelo simples fato de pensarem diferente, alguém ficaria surpreso se os cidadãos votassem contra esses loucos?
11. Fracassada a via violenta, restam à oposição venezuelana apenas duas possibilidades: prosseguir pela via insurrecional, encorajada pelo Partido Popular, Donald Trump e a extrema direita internacional, ou tentar vencer nas urnas. Os Estados Unidos seguem pressionando (em declarações a um semanário uruguaio, o presidente Tabaré Vázquez disse que votou pela expulsão ilegal da Venezuela do Mercosul por medo de represálias dos grandes países). 57 países das Nações Unidas exigiram que a soberania da Venezuela seja respeitada.
Como os Estados Unidos não conseguem maioria para forçar a Venezuela, insistem em inventar espaços (como a Declaração de Lima, sem qualquer força jurídica porque não conseguiram maioria na OEA). A direita mundial quer acabar com a Venezuela, embora isso custe sangue e fogo à população venezuelana. Por isso, alguns opositores, como Henry Ramos-Allup, pediram o fim da violência. 
A Venezuela tem eleições municipais e regionais no horizonte. É o cenário onde a oposição deve demonstrar essa maioria que reivindica. A Venezuela precisa convocar essas eleições e é uma excelente oportunidade para medir eleitoralmente as forças. Porque, do contrário, o choque que estamos vendo poderá se tornar um cisto e transformar-se em uma terrível gangrena. Quem tem interesse em uma guerra civil na Venezuela?
Não nos enganemos. Nem o PP nem Trump estão interessados nos direitos humanos. Se fosse assim, romperiam com a Arábia Saudita, que vai decapitar 15 jovens por se manifestarem durante a Primavera Árabe, ou vão dar chicotadas nas mulheres que dirigem; ou com a Colômbia, onde ocorreram 150 assassinatos pelos paramilitares nos últimos meses; ou com o México, onde se assassina cada mês um jornalista e aparecem valas comuns com dezenas de cadáveres. Nos Estados Unidos estão pedindo penas de 75 anos para manifestantes contra as políticas de Trump.
A Venezuela tornou-se, na Espanha, a 18ª Comunidade Autônoma só porque o presidente Rajoy foi convocado para depor como testemunha de corrupção que envolve o seu partido. É mais eficiente falar da Venezuela do que da corrupção dos 800 membros do PP imputados. Há pessoas ingênuas que acreditam neles. O que dirão agora que a grande maioria da oposição aceitou participar das eleições regionais? O pacto entre o PSOE e o Podemos em Castilla-La Mancha foi apresentado pela direita de La Mancha como o começo da venezuelanização da Espanha. Quanta cara-de-pau e quanta estupidez.  E há pessoas que acreditam neles.
Enquanto isso, o PP silencia, por exemplo, em relação às perseguições que a ditadura monárquica marroquina faz na Espanha aos dissidentes políticos, ou prende, por ordem do ditador Erdogan, um jornalista crítico com a ditadura turca. Alguém vai nos dizer que estes governos estão interessados nos direitos humanos?
Conclusão: não há necessidade comungar com Maduro, menos ainda com sua maneira de fazer as coisas, para não aceitar o golpe de Estado que se quer construir na Venezuela. Estamos falando sobre como não voltar a cometer os mesmos erros acreditando nas mentiras que a mídia divulga. A Venezuela tem que resolver os seus problemas dialogando. E é evidente que tem problemas. Mas duas metades enfrentadas não vão a lugar nenhum monologando. Embora um lado seja apoiado pelos países mais poderosos do espectro neoliberal. Nem o PP nem a direita querem diálogo. Querem que Maduro se entregue. E você acha que os oito milhões de eleitores da Assembleia Constituinte ficariam de braços cruzados? O novo governo os reprimiria e até os mataria. 

A mídia diria que a democracia venezuelana estaria se defendendo dos inimigos da democracia. E voltaria a haver gente ingênua que acreditaria neles. Do resto do mundo, em nome da democracia, bastam duas coisas: exigir e apoiar o diálogo na Venezuela, e entender que seria bom não permitir nem ao PP nem à direita internacional, começando por Donald Trump, a reedição uma de suas misérias mais horríveis que consiste em semear dor em outros lugares para ocultar a dor que provocam em nossos próprios países.

Astro de Ogum convida presidente do TJ para Seminário de Câmaras Municipais .

Resultado de imagem para logomarca Câmara Municipa sao luisl

Evento levará informações a vereadores sobre prestação de contas de gestores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nessa terça-feira (15) para convidar o presidente da Corte estadual de Justiça, desembargador Cleones Cunha, para participar da solenidade de abertura do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, no próximo dia 23 deste mês, às 9h, no Rio Poty Hotel.

O chefe do legislativo ludovicense que estava acompanhado do vice-presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), e da diretora de Comunicação, Itamargarethe Corrêa Lima, explicou a iniciativa do evento que tem o propósito de levar informações aos parlamentares para que estes comecem a julgar as contas de prefeitos.

“Estamos aqui para formular pessoalmente o convite oficial ao desembargador Cleones Cunha, pois a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão na realização do seminário é de fundamental importância”, declarou Astro de Ogum.

O presidente do TJMA agradeceu o convite e disse ser sempre uma satisfação receber o presidente do Parlamento Municipal, estabelecendo uma comunhão de entendimento institucional entre os poderes.

Durante a visita, foi definida a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, no seminário, proferindo palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A iniciativa que conta com a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís, pretende reunir os 217 presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

No evento, serão proferidas palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, a ser ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Texto: Isaias Rocha - Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação - 16.Agosto.2017.

MPF/MA processa ex-prefeito Cel. Eliberto, ex-secretários de Palmeirândia por ilegalidades na administração de verbas federais.

Ex-pref. Palmeirândia Cel.  Eliberto Mendes
Segundo o MPF, durante a gestão de Antônio Eliberto Mendes, o município realizou gastos utilizando dispensas de licitação irregulares e não apresentou a devida comprovação da destinação de recursos
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA) Antônio Eliberto Barros Mendes e os então secretários de Saúde, de Assistência Social e de Educação na sua gestão. William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas são acusados de realizar contratações sem licitação e de efetuar gastos sem comprovação. 
De acordo com o MPF, eles teriam cometido ilegalidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Municipal da Saúde (FMS) e do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) ao contratar serviços e realizar compras sem o regular procedimento de dispensa de licitação e ao efetuar despesas sem a devida comprovação. A aplicação irregular de recursos dos Fundos ocasionaram lesão ao erário estimada em R$ 1.058.387,82.
A investigação que embasou a ação foi iniciada a partir de encaminhamento da Tomada de Contas Anual da Gestão da Administração Direta e dos Fundos Municipais de Palmeirândia, noticiando possíveis irregularidades na prestação de contas do município referente a 2009 – incluindo recursos federais do Fundeb, FMS e FMAS –, apresentada pelo então prefeito (2009 a 2012) ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Os fundos eram geridos Antônio Eliberto e pelos ordenadores de despesa das pastas da Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (Fundeb).
O município realizou diversas despesas sem vinculação a nenhum processo licitatório. As notas de empenho e os valores pagos às empresas beneficiadas totalizaram R$ 477.138,98, sendo R$ 88.048,32 do FMS, R$ 11.420,00 do FMAS e R$ 377.670,66 do Fundeb. “Observa-se a realização de fragmentação de despesas idênticas, com o mesmo objeto e mesmas empresas contratadas, com vistas a permitir a dispensa ilegal do devido procedimento licitatório e a consequente contratação direta das empresas beneficiadas com o ato ilegal”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, conforme consta na ação. “A simples contratação direta de uma empresa ou pessoa física para prestar serviço ao poder público, sem a prévia licitação, exclui a participação de outros licitantes que, em igualdade de condições, poderiam apresentar preços mais vantajosos à Administração Pública”, disse ele.
Além disso, o município também apresentou notas fiscais desacompanhadas do documento de autenticação obrigatório (Danfop), emitido pela Secretaria da Fazenda. As despesas não comprovadas totalizaram R$ 581.248,84, sendo R$ 105.190,00 do FMS, R$ 148.478,05 do FMAS e R$ 327.580,79 do Fundeb. O procurador Juraci Guimarães Júnior explicou que a emissão de notas fiscais sem o relativo Danfop mostra que os responsáveis pela administração dos recursos fizeram pagamentos sem obedecer aos procedimentos estabelecidos para realização de despesa.
Diante dos fatos, o MPF/MA quer que Antônio Eliberto Barros Mendes, William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas sejam condenados a ressarcir integralmente o valor total do dano, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

O império ataca de novo - Agora com neocolonialismo mais destrutivo e mais desonesto.

O império ataca de novo  - Agora com neocolonialismo mais destrutivo e mais desonesto. 27127.jpeg
Foto - Pravda.ru.
por Neil Clark [*]
Neste mês há alguns aniversários significativos da luta contra o colonialismo do velho estilo. 
A questão é que este colonialismo não desapareceu depois de os países em desenvolvimento se terem tornado independentes das grandes potências europeias.
Aquele colonialismo foi substituído por uma nova versão que provou ser mais destrutiva e incomensuravelmente mais desonesta do que a que existia antes. Pelo menos o Império Britânico, que no seu máximo cobria quase um quarto da superfície terrestre do globo, dava-se a conhecer como um Império. Atualmente o mais sombrio Império Global do Capital-Financeiro Monopolista não o faz.
Países inteiros tais como Jugoslávia, Líbia e Iraque são destruídos por não se conformarem com as regras que o império impõe, enquanto os que continuam a desafiar as elites neoconservadoras/neoliberais, como a Venezuela, estão sob permanente assédio.
Adicionando o insulto à injúria esta nova onda de colonização, levada a cabo para beneficiar os mais ricos dos países mais ricos do mundo, é feita em nome da "democracia" e "garantia dos direitos humanos" com o apoio entusiástico de muitos autoproclamados "progressistas". A hipocrisia do imperialismo atual é realmente de nos deixar sem respiração: critica severamente Maduro como sendo um "ditador", mas saúda os governantes não eleitos da Arábia Saudita assim como lhes vende mortífero armamento pesado.
Maduro que institui a Assembleia Constituinte em conformidade com a Constituição é um vilão, os sauditas açoitam e prendem ativistas pró-democracia...mas são apenas negócios, como de costume.
John Wight (@JohnWight1) August 3, 2017
Nos anos 40 e 50 do século passado, tudo parecia muito diferente. O colonialismo parecia estar em retirada. Há setenta e cinco anos, em 8 de agosto de 1942, Mahatma Gandhi iniciou o Movimento "Quit India" em Bombaím.
Há setenta anos em 14/15 de agosto de 1947, a Índia e o Paquistão tornaram-se independentes do Reino Unido. Há sessenta anos (31 de agosto de 1957) a Federação Malaia (agora Malásia) tornou-se também independente do Reino Unido.
Estas são datas importantes que certamente precisam ser celebradas, porém, a convicção dos progressistas de que a descolonização representaria uma genuína libertação dos países colonizados provou ser extraordinariamente otimista. A Índia e a Malásia podem ter progredido, mas para outras nações os "Ventos de Mudança" foram apenas ar quente. "Independência" significou somente obter os adornos exteriores da soberania nacional: uma bandeira, ser membro da ONU e uma equipe de futebol. O poder econômico continuou residindo noutras partes, nos bancos e salas das administrações nas nações mais ricas.
No seu texto clássico de 1965 , "Neocolonialismo, o último estádio do imperialismo", o grande Kwame Nkrumah, então Presidente do Gana e firme defensor do Pan-africanismo, explicou como o neocolonialismo tinha substituído o velho estilo colonialista. "No passado, era possível converter um país ao qual um regime neocolonial tinha sido imposto num território colonial - o Egito no século XIX é um exemplo. Este processo já não é atualmente realizável" - escreveu.
Para obter o dinheiro necessário a realizar funções sociais nas metrópoles só podia ser dada uma independência formal às colônias, isto significava que o controle não fosse também entregue.
Os EUA usaram a sua posição como a nação credora número um depois da 2ª Guerra Mundial para acelerar este processo "formal" de descolonização, mas apenas para que eles se pudessem mover para os países anteriormente dominados pela Grã-Bretanha, França, Holanda. Nkrumah cita o exemplo do Vietnã do Sul em que o "velho" poder colonial era a França, mas o poder neocolonial eram os EUA.
De fato, os EUA podem considerar-se os pioneiros do neocolonialismo. Enquanto o "velho estilo" imperial dominava o resto do mundo, os EUA usavam técnicas neocoloniais para assegurarem que os países da América Latina subordinavam as suas economias aos interesses dos grandes negócios dos EUA. A elite financeira e do grande capital dos EUA toma atualmente como alvo o governo de esquerda de Maduro na Venezuela para a "mudança de regime" tal como em 1913 o embaixador no México, Henry Lane Wilson conspirava com o general Huerta contra a orientação esquerda de Madero.
Isto foi um padrão que se repetiu inúmeras vezes nos 100 anos seguintes. As técnicas de Washington aperfeiçoadas na América Latina apoiando golpes de Estado contra governos eleitos democraticamente que queriam ter controlo sobre as suas economias, financiando a oposição a estes governos e eliminando os líderes políticos que lutavam por genuína independência dos seus países. O que vimos evidenciado na Guatemala em 1954, Brasil em 1964, Chile em 1973, foi usado em todo o mundo.
"A promoção da democracia" foi sempre o código para os EUA darem suporte à subversão de governos que não se vergavam o suficiente. https://t.co/2Dg6lERMYm - Max Blumenthal (@MaxBlumenthal) August 1,2017.
A lista de governos derrubados direta ou indiretamente pelos EUA e seus aliados mais chegados, para alcançarem o controle econômico é demasiado longa para incluir num simples texto, mas aqui vão alguns exemplos.
1 - Indonésia 1965/66 
A sangrenta onda de assassínatos em massa apoiada pelos EUA e perpetrada pelas forças militares que derrubaram Sukarno, o primeiro Presidente "pós-colonial", e às suas ideias de independência, sendo substituído pelo ditador pró-ocidental General Suharto.
"A embaixada dos EUA em Jakarta forneceu a Suharto uma "zap-list" com os nomes dos membros dos Partido Comunista da Indonésia e riscou os nomes quando foram mortos ou capturados, escreve John Pilger que analisou o golpe em 2001 no filme "Os novos dominadores do mundo" ( The New Rulers of the World ).
O negócio foi que a Indonésia sob Suharto ofereceria o que Richard Nixon chamou "a maior provisão de recursos naturais, o maior prêmio do sudoeste asiático."
Em novembro de 1967 este maior prêmio foi entregue numa memorável conferência de três dias patrocinada pela Time-Life Corporation em Genebra. Chefiada por David Rockefeller, todos os gigantes transnacionais estavam representados: as maiores companhias petrolíferas, General Motors, Imperial Chemical Industries, British American Tabacco, Siemens, US Steel e muitas outras. Na mesa sentavam-se os economistas de Suharto, treinados nos EUA que concordaram com a conquista do seu país, setor a setor, como escreveu Pilger .
O custo em vidas humanas da neocolonial "mudança de regime" foi enorme: entre 500 mil e 3 milhões de pessoas mortas. Em 2016 um painel de juízes internacionais manteve que os EUA (bem como o RU e a Austrália) tinham sido cúmplices do genocídio .
2 - Irã, 1953 
A derrubada do nacionalista democraticamente eleito Mohammad Mossadegh e a sua substituição pelo aquiescente Xá foi outra operação conjunta dos EUA/RU. O "crime" de Mossadegh foi querer nacionalizar a indústria petrolífera do seu país e utilizar os rendimentos da mesma para lutar contra a pobreza e as doenças. Portanto os neocolonialistas decidiram que tinha de se ir embora.
Uma campanha de desestabilização - semelhante à que é promovida contra a Venezuela - foi posta em marcha. "Os objetivos da propaganda da CIA e do SIS consistiam em conduzir uma campanha crescentemente intensificada através da imprensa, panfletos e o clero de Teerão, concebida para enfraquecer o governo de Mossadeq de todas as formas possíveis" admitiu Donald N. Wilber, um dos principais elementos do chamado plano TPAJAX.
Em 2013, documentos desclassificados revelaram que: "O golpe militar para derrubar Mossadegh e a seu governo de Frente Nacional foi levado a cabo sob a direção da CIA, como um ato de política externa dos EUA, concebido e aprovado aos mais altos níveis do governo".
Vale a pena relembrar tudo quando ouvimos políticos dos países neocolonialistas fingirem-se ultrajados com a não provada "interferência Russa" nos seus processos políticos.
Qual é o principal interesse dos EUA na Venezuela? Se a história reservada do Departamento de Estado dos EUA é um guia: petróleo. https://t.co/xCRNDT1oMFpic.twitter.com/8Z1e0IsKND - WikiLeaks (@wikileaks) August 2, 2017
3. Jugoslavia, 1999/2000 
"Balcanização" é um dos mais importantes instrumentos do neocolonialismo e pode ser encontrado onde quer que este seja praticado", escreveu Kwame Nkrumah.
O líder socialista da República Federativa da Jugoslávia, Slobodan Milosevic foi demonizado em 1990 pelas elites ocidentais não porque quisesse partir o seu país em pedaços, mas porque queria que se mantivesse unido.
Tendo sobrevivido a 78 dias da campanha da OTAN de bombardeamentos "humanitários" contra o seu país, em 1999, Slobo viu a operação de "mudança de regime" para o derrubar intensificar-se. Milhões de dólares choveram ilegalmente no seu país dos EUA para grupos da oposição e ativistas antigovernamentais, tais como a organização Otpor! Milosevic foi destituído por uma "Revolução Bulldozer" em outubro de 2000 e a secretária de Estado Madeline Albright, que quatro anos antes tinha dito que a morte de meio milhão de crianças iraquianas devido às sanções tinha sido um preço que valera a pena pagar, comemorou o feito.
George Kenney, em tempos responsável do Departamento de Estado, revelou a razão pela qual tudo tinha acontecido. "No período pós-Guerra Fria não havia lugar para que um grande país independente focado no socialismo resistisse à globalização" 
Em 2012 o New York Times relatou como importantes membros da Administração dos EUA que tinham participado no desmantelamento da Jugoslávia tinham voltado aos Balcâs como empresários para apresentarem propostas para a privatização de ativos.
Por que é tão difícil para alguns compreenderam em 2017 o que era óbvio em 1982? Solidarity.pic.twitter.com/EuU9aVAnho - Club des Cordeliers (@cordeliers) July 31, 2017
Agora os neocolonialistas neoconservadores agentes das mudanças de regime moveram-se para a República Bolivariana da Venezuela. Como Milosevic e muitos outros antes dele que se puseram no caminho dos "Novos Senhores do Mundo", o democraticamente eleito Nicolas Maduro é etiquetado como "ditador".
Tal como no caso de Milosevic, os autoproclamados "progressistas" são a vanguarda da campanha das elites para demonizar a Venezuela e a sua liderança, exigindo que figuras públicas do Ocidente que têm expressado apoio ao Chavismo emitam denúncias.
Todos estes críticos de "esquerda" da Venezuela descartam a interferência dos EUA e descrevem os resultados da guerra económica como "fracasso do governo". - Crypto Cuttlefish (@cuttlefish_btc) August 5, 2017
Nas violentas críticas ao governo da Venezuela que os media despejam actualmente não há qualquer menção à campanha externa que prossegue sem abrandar com vistas à desestabilização do país e à sabotagem da economia. Nem aos milhões de dólares que os EUA tem despejado nos cofres da oposição e de ativistas antigovernamentais. Imagine-se se o governo Venezuelano estivesse a financiar os que efetuam protestos antigovernamentais nos EUA. Mas quando os neocolonialistas o fazem noutros países, está bem.
Kwame Nkrumah qualificou o neocolonialismo como a pior forma de imperialismo e tinha razão. "Para aqueles que o praticam, significa poder sem responsabilidade e para os que o sofrem significa responsabilidade sem poder."
E o que aconteceu a Nkrumah? - ouço-vos perguntar. Apenas alguns meses após a publicação deste livro o pai da moderna Gana foi deposto por um golpe de Estado. O "Conselho Nacional de Libertação" que o eliminou rapidamente reestruturou a economia do Gana , sob a supervisão do FMI e do Banco Mundial, em benefício do capital do ocidente.
Durante anos o ocidente negou o envolvimento, mas mais tarde John Stockwell, um agente da CIA na África revelou : "a estação da CIA no Gana desempenhou um papel principal no derrube de Kwame Nkrumah em 1966".
A Venezuela tem imenso petróleo, um governo socialista e é um forte apoiante da Síria. Nem posso imaginar por que razão os neocons estão tão interessados numa "mudança de regime"... Neil Clark (@NeilClark66) August 4, 2017
Atualmente os neocolonialistas querem que apoiemos a sua cruzada "progressista" por "democracia" e "direitos humanos" na Venezuela tão rica em petróleo. Se Kwame Nkrumah ainda estivesse entre nós, ele estaria a incitar-nos a ver o quadro na sua totalidade.
Ver também:
Países latino-americanos condenan las amenazas de Trump sobre una opción militar contra Venezuela
Bolivia responde a Trump: "Condenamos el afán intervencionista armado de EE.UU. contra Venezuela"
[*] Jornalista, escritor, radialista e bloguista. Escreve para The Guardian, Morning Star, Daily and Sunday Express, Mail on Sunday, Daily Mail, Daily Telegraph, New Statesman, The Spectator, The Week,, RT e The American Conservative. Twitter @NeilClark66
O original encontra-se em www.rt.com/op-edge/399004-colonialism-venezuela-empire-us-britain/+
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

terça-feira, 15 de agosto de 2017

CNJ abre investigação sobre pagamentos suspeitos a 84 juízes do Mato Grosso.

Resultado de imagem para cnj

André Richter - Repórter da Agência Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (15) a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). 
O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. 
Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses. 

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em janeiro, houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ, em um caso específico, em que foi autorizado o pagamento de indenização de R$ 29,5 mil a uma juíza que atuou em uma instância superior.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

Entretanto, segundo Noronha, o entendimento não pode ser aplicado automaticamente aos demais magistrados que receberam as indenizações referentes a passivos, como indenizações e gratificações requeridas pelos juízes e que foram pagas retroativamente.

Edição: Amanda Cieglinski

Você apoia justiceiros? Então quem defende bandido é você.


Resultado de imagem para charge justiceiro

O fenômeno social dos linchamentos, da justiça popular não é novidade no país
Estes fatos tem sido cada vez mais frequentes e têm tomam dimensões cada vez maiores, potencializados pelo alcance que as novas ferramentas comunicacionais proporcionam.
Os linchamentos já vitimaram muitos inocentes e mesmo com isso continuam sendo praticado e encorajado pelos partidários da justiça popular. 
Tal segmento acusa os que condenam a justiça popular de serem defensores de bandido, curiosamente o que ocorre é o contrário. Os apologistas da justiça popular reificam os criminosos a despeito das acusações imputadas aos partidários da justiça formal.

Antes de argumentar em torno do que é justiça popular ou justiça com as próprias mãos é preciso diferenciar legítima defesa de justiça com as prórias mãos, assim afastaremos os espantalhos. Legítima defesa segundo o Art. 25 nosso código penal. Desse modo,
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Portanto, não há legítima defesa quando um suspeito está rendido e não representa risco. Já justiça com as próprias mãos é quando o indivíduo se vale do seu conceito de justiça pra estabelecer um julgamento e pena conforme suas convicções individuais. Justiça é um conceito que não é da seara individual, este pertence a uma coletividade, resguardado o direito à defesa e contraditório. A justiça com as próprias mãos é considerada crime pelo código penal brasileiro no seu Art 345.
“Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:”
Em suma, os justiceiros são pessoas que se valem de uma situação oportuna e que, legitimados socialmente pela sede de vingança, se valem de tal clamor para exercitar seu sadismo e cometer crimes, alguns dos quais em alguns casos ainda mais graves do que dizem coibir. Os apologistas da justiça popular, contraditoriamente, defendem que criminosos se valam de seu poder para suspostamente coibir crimes. Portanto, os apologistas da justiça com as próprias mãos defendem criminosos, os justiceiros; ao contrário dos legalistas que defendem que cada um seja julgado e, caso condenado, cumpra com seus crimes na forma da Lei.

Para ilustrar bem essa situação citemos o caso de justiça com as próprias mãos cujo articulador foi um tatuador. Analisemos a seguinte ordem dos fatos:

1- Um adolescente com transtornos mentais invade a casa do vizinho.

3- Outras pessoas imaginam tratar-se de um assalto.

4- Um tatuador e um comparsa rende o suspeito e se vale de sua força pra tatuar no invasor “sou ladrão e vacilão”, filmam e fazem chacota do suspeito.

5- O garoto além de problemas mentais vai ter que carregar o estigma para o  resto da vida porque os justiceiros se valeram do clamor popular pra se colocarem acima da lei.

6- O suposto invasor está livre porque não conseguiram sequer provar o crime.

O dono da bicicleta que seria roubada repudia a ação.

7- Os justiceiros são presos pela polícia e vão responder criminalmente pela ação. Frustraram um crime, praticando outro crime ainda mais grave, tortura – inafiançável e imprescritível pelo nosso código penal. Um participantes da ação que filmou o adolescente, Ronildo Moreira da Araújo, já havia sido condenado por roubo.

Neste episódio fica claro que a situação de instabilidade social parece legitimar atos de justiça popular. Em muitos casos os justiceiros se valem dessa legitimidade para cometer crimes sob pretexto de coibir outros crimes, contraditoriamente.  

Nesse e em muitos casos os crimes cometidos pelos justiceiros são ainda piores. Além disso, tais justiceiros tem apoio popular de pessoas que dizem repudiar quem defende bandido, contraditoriamente, são eles os principais defensores dos muitos bandidosque se escondem sob alcunha de justiceiros.

Todos os suspeitos de serem bandidos merecem um julgamento na forma da Lei, tanto os que se intitulam justiceiro como os outros. Isso não é defender bandido, é defender justiça. Defender bandido  é defender quem quer fazer justiça com as próprias mãos.

Referências:

BRASIL. Código de processo penal (1941). Código de processo penal.

MARTINS, José de Souza. Linchamentos: a justiça popular no Brasil. São Paulo: Contexto, 2015



Laryssa Sampaio: “Enfrentar a violência e construir um projeto de vida para juventude brasileira”.


O mapa da violência de 2016 é assombroso. São quase 60 mil mortos anualmente no nosso país. Isso significa que a cada 9 minutos uma pessoa é morta.

Por Laryssa Sampaio*, na Fórum.
Fico surpresa a cada notícia sobre a morte de uma pessoa no Brasil. Fico assustada com a violência com que esses crimes são cometidos. Fico pasma com a naturalização da imprensa, governo e da população com a tamanha brutalidade de cada morte.
As manchetes da imprensa causam arrepios. “Travesti enterrada viva”. “Jovem morto a pauladas e chutes”. “Polícia envolvida em chacina”. Isso não é natural. Isso não pode ser aceitável. Norte, Sul, Sudeste, todo o Brasil ensanguentado.
O mapa da violência de 2016 é assombroso, e me permitam usar esses adjetivos ruins. São quase 60 mil mortos anualmente no nosso país. Isso significa que a cada 9 minutos uma pessoa é morta.
Além do número assustador em relação aos homicídios, outros números nos causam horror, quando dizem que somos a quarta maior população carcerária do mundo, com 700 mil presos. Que possuímos mais de 221 mil pessoas presas sem sentença. Que as armas da polícia estão apontadas para a população pobre e maioria negra. E que cerca de 503 mulheres são vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil.
Todos nós acabamos arcando com a responsabilidade de uma sociedade insegura, óbvio, mas essas mortes têm alvo certo. O preço maior dessa conta tem endereço fixo e classe. 61% das mortes são de pessoas pobres e negras. Segundo o mapa da violência, são jovens, homens, pobres e negros os que mais morrem. Essa violência é agravada pela desigualdade social, a falta de emprego, a baixa escolaridade, a urbanização rápida e irregular, drogas ilícitas e armas.
Essa pesquisa mostra, mais uma vez, que a forma como o estado faz o enfrentamento à violência é ineficaz. O aumento da repressão, ao contrário do que muitos esperavam, agrava a violência, provoca o aumento do número de mortes e aprofunda as segregações sociais e raciais.
Talvez seja esse um dos motivos para o governo tratar de forma natural o aumento desses homicídios. Por serem pessoas que são sempre colocadas à margem da nossa sociedade. Por serem trabalhadores ou jovens que, provavelmente, não entrarão em uma faculdade ou tampouco terão um emprego digno com garantia das leis trabalhistas (se é que elas ainda existem!).
Não só isso, é como se já nascessem com os direitos negados. Sem a falta mesmo de perspectiva. Por isso, justifica-se matar! Por isso, não sentimos falta. Isso me lembra muitos amigos da minha idade que se envolveram com o tráfico de drogas e sabiam que seu futuro era a morte. Ou das amigas que com o namorado/marido preso se submetiam a ser ‘avião’ e sofrer ameaças de morte por causa do tráfico.
Enquanto esses números me causam arrepios, principalmente por acreditar que, com o agravamento da crise econômica, política e social que estamos vivendo, esse cenário tende a piorar, o governo federal parece tampar os olhos e ignorar os dados. Faz a opção de destruir tudo o que conquistamos de proteção aos direitos humanos até agora. Nos impõe uma agenda de austeridade, reacionária e anti-povo. Congela as despesas em saúde, educação e seguridade social por 20 anos. Restringe o combate à violência ao combate ao tráfico. Aprofunda a militarização. E consolida o estado como principal produtor e reprodutor da violência.
Enquanto países acima do Brasil no ranking do encarceramento como Rússia e China têm adotado medidas desencarcerantes, conquistando dados deflacionários no encarceramento nos últimos anos e até mesmo os Estados Unidos, que ainda encarceram muito, estão ora diminuindo, ora mantendo marca “estável”, apenas o nosso país está em rota crescente de encarceramento.
Precisamos tomar medidas urgentes para barrar essa violência. E medidas diferentes daquelas propostas por movimentos como o MBL e por pessoas como Bolsonaro, que defendem o encarceramento em massa e o armamento, diferente do que o governo golpista vem implementando. Nós temos que propor e construir uma atualização na política de segurança. Encarar de frente e sem preconceitos o debate sobre o combate às drogas e sua legalização.
Esvaziar do sistema carcerário os presos sem sentença e os com sentença cumprida. Exigir o fim dos autos de resistência. Construir políticas públicas que promovam o apoio e atendimento das famílias dos assassinados ou agredidos por forças policiais. Precisamos debater de fato o nosso sistema judicial penal para que possamos construir penas alternativas e justiça restaurativa.
Ou encaramos e enfrentamos esses dados, não só como números que devem ser interpretados, mas como a garantia do direito ao futuro dos nossos jovens, ou estaremos fadados a viver num país que ignora, despreza, tira o direto ao sonho e mata aqueles que sempre exaltamos como o futuro do Brasil, a juventude.
*Laryssa Sampaio é cearense e moradora de São Paulo (SP). Militante Popular. Feminista. Comunista. Um dia cursou Educação Física, mas desembocou pro lado da Comunicação popular. Militou no movimento Levante Popular da Juventude.
Imagem capturada de vídeo.