sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Egito. Ataque terrorista contra uma mesquita na Península do Sinai deixou mais de 230 pessoas mortas.


O Itamaraty publicou uma nota nesta sexta-feira prestando solidariedade ao Egito por conta do atentado terrorista em uma mesquita na Península do Sinai que matou mais de 230 pessoas.
A diplomacia brasileira expressou consternação com o atentado e condenou o ataque à mesquita nesta sexta-feira (30). 
“O governo brasileiro tomou conhecimento, com grande consternação, do ataque terrorista, ocorrido hoje, contra mesquita em Al-Arish, na província do Sinai, no Egito, que deixou centenas de mortos e feridos", diz a nota.
"Ao expressar suas condolências às famílias das vítimas, seus votos de plena recuperação aos feridos e sua solidariedade ao povo e ao governo do Egito, o Brasil reitera veementemente seu repúdio a todo e qualquer ato de terrorismo, independentemente de sua motivação”, destaca a nota publicada pelo Itamaraty. 
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro acrescentou que não foram registrados cidadãos brasileiros entre as vítimas do atentado terrorista. 
Terroristas detonaram uma bomba durante oração da sexta-feira na Península do Sinai e depois abriram fogo contra pessoas que saíam da mesquita. De acordo com os dados mais recentes, mais de 230 pessoas morreram e outras 130 ficaram feridas. 

Brasília. Especialistas alertam para aumento da violência nas escolas públicas.

Audiência pública sobe a violência nas escolas
Audiência pública da Comissão de Educação reuniu especialistas para debater violência nas escolas públicas e possíveis soluções a serem adotada.
Especialistas em educação fizeram um alerta nesta quinta-feira (23) sobre os diversos tipos de violência em sala de aula, que envolvem agressão contra professores, preconceito contra alunos, cobrança excessiva por alto desempenho escolar e ausência de diálogo entre escola e comunidade. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara.
Em 57,5% das escolas públicas brasileiras, ao menos 2 professores relataram ter sofrido algum tipo de violência, na maioria, agressão verbal. Os dados são da pesquisa Prova Brasil que entrevistou diretores, alunos e professores do 5º e 9º anos do ensino fundamental em 2015.
"Chama muita atenção que esse percentual em 2013 era de 52%”, observou Caio Callegari, representante do movimento Todos pela Educação. Segundo ele, em um estudo realizado pela instituição em 2016, com 1500 jovens de 15 a 19 anos, a segurança no ambiente escolar foi apontada como o maior atrativo da escola, atrás da acessibilidade e da infraestrutura, sobretudo pelos alunos do Centro-oeste, Sul e Nordeste.
O mesmo estudo mostrou que a falta de segurança preocupa a maioria dos estudantes no Sul, Sudeste e Norte. "Uma parte do quebra-cabeça é a falta de integração entre as famílias e a comunidade com a escola. Têm de trazê-las para o debate, porque (a violência) é um problema que existe fora da escola. Não dá para fazer um trabalho em que a escola olhe só para o próprio umbigo", afirmou.
Callegari citou uma política pública bem-sucedida de integração da comunidade com a escola aplicada em Taboão da Serra (SP). "Ao levar os professores para a casa dos estudantes, para que eles conversassem com as famílias, e ao trazer as famílias para dentro da escola, para participar efetivamente das decisões escolares, o resultado foi a resolução de muitos conflitos domésticos e também de conflitos dentro da escola”, relatou.
A necessidade de reunir educadores e familiares em torno de assuntos polêmicos, como orientação sexual, foi destacada pela deputada Pollyana Gama (PPS/SP), que solicitou a audiência. Ela falou sobre sua experiência como professora. “Era importante ouvir essas famílias antes mesmo de apresentar o conteúdo na sala de aula. É algo que sempre orientei, ainda mais num momento em que a gente tem ainda muitos tabus a serem vencidos”, opinou.
Alto rendimento e discriminação
Já a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ângela Soligo, destacou o incentivo ao uso indiscriminado de remédios para aumento da performance escolar, como exemplo de violência contra crianças e adolescentes.
“No Brasil, o uso de Ritalina (psicoativo de tarja preta), só é menor do que nos Estados Unidos e o crescimento é exponencial: em dez anos nós tivemos um crescimento do consumo de mais de 700%. E muito desse consumo é aplicado no ambiente escolar”, alertou.
Segundo a pesquisa “Violência e Preconceitos na Escola” realizada pelo CFP entre 2013 e 2015, os alvos da violência são aqueles que sofrem preconceito dos colegas, professores e administração escolar.
“Verificamos, em especial, a presença de preconceitos racial, de gênero, de orientação sexual e, no Norte, contra os indígenas”, disse Ângela Soligo. “Uma outra coisa é a presença de todas as formas de violência: física, verbal, isolamento e descriminação”, continuou.
Ainda segundo a psicóloga, os alunos denunciam a ausência de diálogo com a direção das escolas e os coordenadores pedagógicos, o que, em sua visão, resulta em uma política de “silenciamento”. "Eles querem ser ouvidos (os estudantes) e denunciam a omissão da escola", assinalou a especialista.

Reportagem - Emanuelle Brasil - Edição - Geórgia Moraes.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Anapurus. Prefeitura está há dois meses sem pagar os salários dos aposentados.

Aposentados reivindicam seus salários em atraso à Prefeitura de Anapurus



Os aposentados do município de Anapurus não tiveram o que comemorar nos últimos dois meses. Atrasos de salários, desrespeito do poder público municipal com os aposentados é a marca da administração da atual prefeita.

Na manhã dessa quarta-feira, 22, um grupo de pessoas se dirigiram ao IPA de Anapurus, para protestarem sobre o atraso no pagamento salarial dos aposentados.

A reivindicação era uma só: o pagamento de todo o funcionalismo em atraso.


“Estamos mais uma vez aqui presentes, para, mais uma vez, registrar nossa indignação por conta do atraso do pagamento. É muito triste a situação na qual os aposentados se encontram. Só vamos sair quando a senhora PrefeitaVanderly vier falar conosco. Porque alguém precisa tomar uma atitude para resolver essa situação desagradável. Os aposentados merecem respeito”, disse D. Maria.

Este blog deixa aberto o espaço para publicação do contraditório da prefeitura de Anapurus.

Encontro Putin/Assad: Começo do fim da dominação dos EUA no Oriente Médio?

Foto - Putin e Assad.
23/11/2017, Tom Luongo, Zero Hedge.

Não sou homem terrivelmente religioso. Mas gostaria de acreditar que haja um canto especial no inferno reservado para os que fomentaram a Guerra na Síria.

Desde o início da guerra síria, na Líbia, com as armas encaminhadas através da embaixada dos EUA em Benghazi, até o encontro de ontem, entre o presidente da Rússia Vladimir Putin e o presidente da Síria Bashar al-Assad, todo esse affair será lembrado como um dos períodos mais cínicos, violentos e abusivos da história da humanidade.



A chamada ‘Guerra Civil’ síria [nunca foi guerra civil: sempre foi guerra lá implantada] foi promovida para ser a culminância dos sucessos das políticas de EUA/Israel/Sauditas no Oriente Médio, a apoteose do neoconservadorismo.


Se aquela política tivesse sido bem-sucedida teria transformado o mundo num inferno ardente governado por gente como Hillary Clinton, George Soros, Angela Merkel e o cartel da banqueiragem EUA/Grã-Bretanha.

Síria deveria ter sido a cunha que escancararia não só o Oriente Médio, mas também a Ásia Central. Poria fim à ressurgência da Rússia como potência mundial e subjugaria a Europa, metendo-a num pesadelo sem fim de assimilação cultural forçada e bancarrota completa dos EUA, para pô-los em linha com o fracassado projeto de integração europeia.

Tratados supranacionais como as Parcerias Trans-Pacífico [ing. TPP] e Transatlântica de Comércio e Investimento [ing. TTIP] e o Acordo de Paris foram concebidos para criar uma supraestrutura indiferente a qualquer apoio do povo, exatamente os mais afetados por eles.

No discurso crucial do presidente Vladimir Putin à Assembleia Geral da ONU dia 28/9/2015, a oposição ao projeto dos EUA foi afinal expressa nos termos mais claros e fortes e, francamente, nos termos mais assumidamente humanistas que seria possível imaginar. Lembro as partes mais importantes daquela fala histórica, no que se relaciona à Síria.

“Nessas circunstâncias, é atitude hipócrita e irresponsável pôr-se a fazer ‘declarações’ sobre a ameaça do terrorismo internacional, ao mesmo tempo em que os mesmos ‘declarantes’ fingem que não veem os canais por onde caminha o dinheiro que financia e mantém terroristas, inclusive o tráfico de drogas e o comércio ilícito de petróleo e de armas. Também é igualmente irresponsável tentar ‘manobrar’ grupos extremistas e pô-los a seu próprio serviço para que ‘colaborem’ na busca de objetivos políticos só dos supostos ‘manobradores’, na esperança de “negociar com eles” ou, dito de outro modo, sob a certeza de que, “depois”, poderão matá-los facilmente.

Aos que têm procedido assim, gostaria de dizer: “Caros senhores, não duvidem: os senhores estão lidando com gente dura e cruel, mas não são pessoas ‘primitivas’ ou ‘atrasadas’. São exata e precisamente tão espertos quanto os senhores. Na relação com eles, ninguém jamais saberá quem manipula quem. Perfeita prova disso está nos dados recentes sobre destino final do armamento doado àquela oposição suposta “moderada”.

Os russos acreditamos que qualquer tentativa de ‘jogar’ ou ‘brincar’ com terroristas – e de armar terroristas, então, nem fala! – não é só comportamento de pessoas sem visão, mas é criar pontos de alto risco de fogo, do tipo que iniciam grandes incêndios. É comportamento que pode resultar em aumento dramático na ameaça terrorista, e que se alastre para outras regiões – dado, especialmente, que o Estado Islâmico reúne em seus campos de treinamento militantes de muitos países, inclusive de países europeus.

Na verdade, todo o discurso merece ser relido. É impressionante reflexão e evidência de que Putin, normalmente homem reservado e de poucas palavras, sim, abriu completamente o jogo, expôs todas as suas cartas sobre a mesa e acusou diretamente os EUA por terem declarado guerra a todos os povos do mundo.

E 48 horas depois os jatos Sukhois já sobrevoavam a Síria bombardeando alvos que se opunham ao governo sírio legítimo, o que abriu caminho para várias sucessivas importantes vitórias militares do Exército Árabe Sírio. Pouco depois, uma coalizão formada em torno do governo de Assad, já reunia a Guarda Revolucionária Iraniana, o braço armado do Hezbollah libanês e o apoio financeiro e moral tácito dos chineses.

Putin disse a quem quisesse ouvir, na ONU: “Chega. Agora, basta.” Na sequência, ofereceu ações que completaram a significação das palavras. A guerra é sempre lastimável. Quase nunca é justificada. Mas, quando se tem de enfrentar inimigo implacável, pouco resta a fazer senão dar-lhe combate.

Pela minha avaliação, as forças conservadoras que comandavam as decisões de fazer guerra contra Assad eram esse tipo de inimigo implacável.

Fim de ‘Assad tem de sair’ by Killary
Com o movimento de Putin, iniciou-se o processo para desmontar e desmascarar a narrativa falsa, cuidadosamente construída, da qual o mundo ouviu falar sob o rótulo de ‘guerra civil síria’.

Mas chega de história.

A Síria sobreviveu como unidade política. Ontem, Putin apresentou Assad aos comandantes militares mais diretamente responsáveis pela estabilização da Síria.

A velha guarda da Arábia Saudita está presa, perdeu quantidades astronômicas de dinheiro e continua a perder influência pelo mundo, mais a cada minuto. O governo neoconservador de Israel liderado por Benjamin Netanyahu, o alucinado, reclama impotente ante o desenrolar dos eventos, e, claro, os terroristas do ISIS foram varridos dos dois países, Síria e Iraque.

Os EUA continuam a mentir mentiras diferentes, uma para cada interlocutor, dando fuga a alguns terroristas do ISIS, na esperança de voltar a usá-los, presumivelmente contra Irã e/ou Líbano, ao mesmo tempo em que se autoatribui supostas glórias da derrota do ISIS e da libertação de Raqqa.

A situação lastimável em que se veem os EUA é reflexo das questões de fundo jamais equacionadas e que consomem as gigantescas comunidades diplomática, militar e de inteligência dos EUA e das dificuldades que o presidente Trump enfrenta para reorganizar esses grupos que não se entendem nem internamente nem externamente, sem se mostrar fraco ou ineficaz.

Basta considerar o estranho evento durante o fim-de-semana, de helicópteros militares pousando no quartel general da CIA em Langley, para saber que, no mínimo, há uma guerra interna em andamento dentro do governo dos EUA.

A melhor explicação que ouvi (e não há absolutamente prova alguma) é que militares norte-americanos agiram e aplicaram um show de força contra os obamistas dentro da CIA que continuam a manobrar terroristas que mantêm a serviço deles na Síria. E que aquelas operações estão em oposição direta aos objetivos militares dos EUA naquela região.

Se for esse o caso, Putin acerta ao simplesmente ignorar os EUA e fazer andar adiante as conversações políticas em ritmo acelerado, ignorando as conversações de Genebra e dando a Assad todo o apoio de que precisa para continuar como presidente da Síria, no caso de ser eleito pelo voto dos sírios.

Dado que Assad conta com integral apoio de seus militares, e considerando-se o modo como as forças sírias conduziram em campo a guerra contra os terroristas do ISIS e outros grupos separatistas, não há dúvidas de que Assad receberá o indispensável apoio dos eleitores sírios nas próximas eleições.

Não se verá regozijo de Putin
Mas a grande questão é que preço os EUA terão de pagar pela sua participação em tudo isso. Putin de modo algum porá Trump em situação difícil. A desmoralização dos EUA já aconteceu no plano internacional.

A cumplicidade do governo Obama nesse vergonhoso capítulo da história dos EUA no Oriente Médio já está praticamente exposta, nua e crua, aos olhos de quem abra os olhos e queira ver.

Putin oferecerá uma saída honrosa a Trump, deixando que toda a culpa recaia sobre Obama, Clinton, McCain e o resto da gangue. Só quem não queira ver não verá a conexão entre esse movimento e o fim sem glória da investigação de Robert Mueller sobre o affair ‘Russia-Gate‘. Mueller está tentando alucinadamente salvar todos os implicados dentro dos EUA, de processo em que serão fatalmente acusados de crimes de alta traição. Mas tenho esperança de que tudo, no cenário político dos EUA, esteja à beira de mudar radicalmente.

Tão logo o juiz Roy Moore vença as eleições no Alabama* e assuma sua cadeira no Senado (pesquisas mostram que a probabilidade de isso não acontecer aproximam-se de zero), Trump terá maioria na Câmara e no Senado para ficar imune a impeachment. Então poderá mandar Mueller para o chuveiro, ou forçá-lo a negociar.

Assim, Trump ganha a oportunidade de aparecer como o grande pacificador. Pode melhorar sua posição como homem capaz de administrar os piores atores que Arábia Saudita e Israel puseram em cena, e mantê-los sob rédea curta.

Na verdade, pode-se até supor que o expurgo na Arábia Saudita tenha também a ver com o rearranjo das relações com a Rússia de Putin. O contragolpe comandado por Mohammed bin Salman aconteceu com as bênçãos de Trump.

Putin pode agir do mesmo modo, para afastar suspeitas quanto a intenções do Irã e do Hezbollah. Também pode impedir que Assad decida retaliar contra seus inimigos – retaliação que é mais que justificada –, em nome de construir uma paz duradoura. E tão logo as conversações estejam concluídas, e superado o risco de independência curda, a Turquia retirará da Síria as suas tropas.

Putin telefonou a Trump no início da semana, para atualizá-lo sobre o que virá a seguir. É óbvio que os dois mantêm contato ativo sobre como as coisas estão andando na Síria. E Trump, por sua vez, espertamente deixou para Putin o serviço de faxina final, enquanto ele lida com seus problemas neoconservadores domésticos.

Aconteça o que acontecer depois – ou fixam-se as linhas gerais para uma paz duradoura, ou se configura um difícil cessar-fogo, com a Rússia fazendo o trabalho de intermediário, pelo menos por hora –, os EUA já perderam toda a credibilidade na região, exceto em Riad e em Telavive.

E, disso, os únicos culpados somos nós mesmos.*****

* Haverá uma eleição especial no estado do Alabama para eleger novo senador, marcada para 12/12/2017. A eleição especial é prevista por lei, necessária para escolher quem substituirá o ex-senador Jeff Sessions e completará o mandato dele, até 3/12/2021. O ex-senador Sessions renunciou ao Senado em fevereiro de 2017 para assumir o cargo de U.S. Attorney General. O governador do Alabama Robert J. Bentley escolheu Luther Strange, ex-Advogado Geral do Alabama, para substituir Sessions no Senado até a data marcada para a eleição especial. Embora tivesse poderes para marcar uma eleição em 2017, Bentley decidiu fazer coincidir a eleição especial e a eleição geral de 2018. Mas a sucessora dele no governo do Alabama, Kay Ivey, mudou a data para 12/12/ 2017, agendando a primária do Estado para 15 de agosto e o segundo turno para 26 de setembro [NTs, com informações de Wikipedia] .

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Maranhão. João Batista dos Santos acusado de feminicidio e preso pela Polícia Civil.

Foto do Acusado João Batista dos Santos.

No ultimo dia 20 de novembro, a equipe de captura da Superintendência de Homicídios e proteção à Pessoa da SHPP por meio do Departamento de Feminicídio capitaneado pela Dpc Viviane Azambuja, acaba de prender João Batista dos Santos no bairro Nova República.

O mesmo é acusado de matar a ex esposa Domingas Ladyelle Maciel, técnica em Enfermagem, no bairro do Bom Jesus. João Batista dos Santos foi levado à SHPP onde será autuado pelo crime de Feminicídio.

Circula hoje no whats app um texto questionando a João.

E agora, João?
Resolveu alguma coisa? Valeu a pena, se revelar um monstro?
Assassino cruel da ex-mulher, a técnica de enfermagem Domingas Ladyelle, João Batista Santos confessou o crime, alegando que a vítima mantinha "outro relacionamento afetivo", mesmo estando os dois separados.
Já está na cadeia o homem acusado de matar a ex-mulher Domingas Ladyelle Maciel, técnica em enfermagem, à facadas, no último dia 16, dentro de sua própria casa, no bairro do Bom Jesus, Coroadinho. João Batista Santos, que não aceitava o fim do casamento de 16 anos, era separado da vítima, há 3 meses, premeditou todo o crime, que resultou no desfecho cruel.
A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, close-up
A vítima Domingas Ladyelle.
A PRISÃO - A prisão foi feita após a polícia receber denúncias anônimas informando a localização de João Batista no bairro Vila Nova República, zona rural de São Luís. 
Segundo as investigações, o homem deferiu cerca de 49 facadas contra a vítima no interior da casa onde a mesma residia. Após o crime, João Batista se evadiu do local.
RÉU CONFESSO - Na sede da Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), o acusado confessou o crime, alegando que a vítima mantinha outro relacionamento afetivo, mesmo estando os dois separados. 
João Batista foi autuado pelo crime de Feminicídio e posteriormente encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Com informações do whats-app e  Coroadinho-on-line.

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto.

Resultado de imagem para PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

O CNJ através do PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. "Institui modelos únicos de certidão de nascimento de casamento e de óbito a serem adotadas pelos oficios de registro civil das pessoas naturais e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro"A" e sobre emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida." 

Por Décio Trujilo - Da Agência Brasil.

A partir desta terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.
A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.
No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.
“Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança”,  avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande São Paulo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.
Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a poder ser feito diretamente no cartório quanto a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos post mortem – quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.
A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. “Essa medida aproxima a criança de suas raízes, do local onde seus ascendentes se instalaram e talvez onde ela vá viver”, diz o representante dos cartórios. “Muitas cidades que não têm maternidades simplesmente não têm cidadãos naturais.”
O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente dos documentos. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

TRF1. Município de Arame/MA é condenado a implantar sistema de esgoto e a despoluir rio degradado por funcionamento de hospital.


DECISÃO: Município de Arame/MA é condenado a implantar sistema de esgoto e a despoluir rio degradado por funcionamento de hospital

O município de Arame/MA foi condenado a implantar sistema de esgoto, coletar e tratar resíduos sólidos produzidos em seu território, assegurando destinação adequada por meio de instalação de aterro sanitário a ser licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como a despoluir o Rio Zutiwa e cessar as atividades poluidoras em seu leito, derivadas de lançamento de resíduos pelo hospital, lixão e matadouro mantidos pelo município. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) no reexame necessário da sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). 
 
O relator do caso, desembargador federal Kassio Marques, esclareceu que é obrigação do administrador público a preservação dos recursos hídricos e vegetais, assim como do meio ambiente equilibrado. O inciso VI, do art. 23 da Constituição Federal (CF) vigente dispõe, ainda, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. 
 
Para o magistrado, não há como excluir a responsabilidade pelo dano ambiental da pessoa jurídica de direito público municipal, pois ela é encarregada da exploração dos serviços de água e esgoto locais.  Segundo o relator, ficou suficientemente demonstrado nos autos o elevado índice de poluição no único rio do município de Arame devido ao lançamento, em seu leito, de poluentes oriundos das atividades do hospital municipal, do matadouro municipal e do lixão mantido pelo município, pois não existe tratamento sanitário adequado do esgoto. Tudo isso compromete de forma incontestável a saúde da população local. 
 
O desembargador federal citou ainda o art. 225 da CF, que dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 
 
O Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à remessa oficial mantendo a sentença integralmente.  
 
Processo n°: 0017300-79.2011.4.01.3700/MA - Data do julgamento: 04/09/2017 - Data da publicação: 19/09/2017.
 
JP  - Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Regional Federal da 1ª Região.