O deputado estadual Wellington do Curso (PP) levou ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho Martins, nesta o quinta-feira 18, o conhecimento formal a respeito das diversas denúncias que vem fazendo a respeito de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão.
Desde antes da realização do certame, o blog ATUAL7 procurou de Gonzaga, por e-mail e em contado telefônico com a assessoria de comunicação do Ministério Público estadual, um posicionamento a respeito do assunto, mas nunca obteve retorno. Com a visita do parlamentar, porém, o chefe da PGJ se vê agora obrigado a dar resposta sobre as denúncias, ainda que seja a de arquivá-las.
No documento entregue ao chefe do órgão máximo do MP-MA, Wellington apresentou pelo menos cinco itens que, segundo ele, apontaram para a existência de irregularidades no concurso público.
“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, pode-se mencionar cinco pontos. O primeiro é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência; o quarto ponto é a possibilidade de fraude. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que sequer foi divulgado. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências”, ressaltou o progressista.
Rede da Legalidade está realizando transmissões ao vivo pelo Facebook e por várias rádios do país. (Divulgação).
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Maister F. da Silva (*).
A formação de opinião pública para o cidadão é totalmente influenciada pelos meios de comunicação de massa, que tem papel determinante na forma como a população interpreta a realidade, embora o indivíduo disponha de uma enorme quantidade de informação, a grande maioria não mantém o hábito de interpretar tais informações, acatando e reproduzindo a interpretação dos redatores e âncoras dos jornais e telejornais. Cada indivíduo, de posse desse repertório absorvido irá discuti-lo com sua família, onde cada membro também absorveu, provavelmente, as mesmas informações e discute o assunto com outras pessoas. Eis a rede de influências discursivas que viabiliza e enriquece a formação da opinião pública.
Para falarmos de Imprensa e Opinião Pública, é importante resgatarmos um pouco da história da imprensa do país, que tem como marco de iniciação o Séc. XIX, com a fundação de dois jornais impressos ligados a duas famílias oligárquicas, o Jornal A Província de São Paulo e o Estado de São Paulo, ligado a família Mesquita, que permanece como um dos periódicos mais importantes do país até hoje. No entanto, o marco de consolidação da imprensa brasileira é considerado por muitos a criação dos Diários Associados, do emblemático empresário Assis Chateaubriand.
Os Diários Associados, de certa forma, foram um prenúncio do que hoje é a Rede Globo, agindo e influenciando decisivamente na política do país ajudando a eleger Presidentes, Deputados, Senadores e influenciando na nomeação de ministros. Chateaubriand desempenhou um papel destacado na deflagração da Revolução de 1930. A partir daí, e até a decadência dos Diários Associados, nos anos 60, ele esteve presente nos principais acontecimentos da história política do Brasil. Apoiou a Revolução Constitucionalista de 1932 e os golpes de 1945, 1947 e 1964, influenciou o resultado de eleições, exerceu poder de veto sobre a composição de ministérios, arrancou reformas na legislação para promover seus interesses privados. Por duas vezes, forçou renúncias de parlamentares para conseguir se eleger senador; mais tarde, impôs a si próprio como embaixador do Brasil em Londres.
Hoje, os grandes conglomerados de mídia já estão, via de regra, incorporados ao jogo habitual das elites, das quais são membros de pleno direito, inclusive pela extensa rede de negócios comuns com outros grupos econômicos. São conglomerados familiares que atuam para além do negócio da comunicação, atuando fortemente no mercado financeiro e agropecuário. A exceção é a Rede Record (televisão e rádio), controlada pelo grupo evangélico Igreja Universal do Reino de Deus.
É a partir dos meios de comunicação hegemônicos que se propicia o desenvolvimento da cultura de massas e o afastamento das pessoas entre si, através desinformação coordenada e criação de factóides. Os meios de comunicação de massa tanto influenciam na opinião pública, que tem a capacidade de mudar a mentalidade da sociedade e desta forma, caminhar para uma reestruturação social na qual as pessoas estejam de fato atualizadas afinal, ver TV e ler jornal diariamente não fazem delas pessoas cultas e bem informadas sem que haja um olhar crítico nas informações lidas.
Foi necessário esse resgate histórico para dizer que a Rede da Legalidade 2018, não nasceu apenas para fazer a cobertura do Julgamento do Ex-Presidente Lula, que na nossa visão não é o julgamento de uma pessoa. O que estará no banco dos réus dia 24 é a garantia da esperança de construção de um projeto de país, a garantia da permanência de direitos sociais e trabalhistas e reformas que levem em conta a condição social dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e dos menos favorecidos. Dia 24 de janeiro de 2018, estará no banco dos réus, num julgamento coordenado de longe pelo Departamento de Estado norte-americano, o Brasil que ousou sair da periferia e ser a 6º economia do mundo, o Brasil que ousou sair da dependência tecnológica, o Brasil que caminhava para ser uma das maiores potências energéticas do mundo, o Brasil que saiu do mapa da fome e, sobretudo, o Brasil que ousou exercer papel de liderança entre as potências emergentes e grandes potências como a China e a Rússia e criar uma alternativa à hegemonia econômica do bloco estadunidense e europeu com a criação dos BRICS.
Para isso nasceu a Rede da Legalidade, uma iniciativa de produção de conteúdo substantivo, matérias escritas e transmissões ao vivo que discutam matérias importantes da conjuntura e relativas a soberania nacional ao vivo pelo facebook e por várias rádios do país, com o ousado desafio de ser um instrumento de formação política de massas, discutindo diariamente com a população, a construção de um projeto de país mais fraterno, soberano e igualitário, onde toda criança tenha as mesmas oportunidades desde o café da manhã, a escola e a janta, a riqueza seja distribuída e o estado cumpra sua função social que é a de olhar por quem mais lhe necessita.
(*)Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores.
Dionísio Cerqueira/SC – A Polícia Federal deflagra na manhã do ultimo dia (16) a Operação Zona Cinzenta – segunda fase da Operação Equipos –, que investiga a importação fraudulenta de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira.
Cerca de 250 policiais dão cumprimento a 61 mandados de busca e apreensão em 47 municípios de 18 estados da Federação (SC, AL, AP, BA, ES, GO, MA, MS, MT, MG, PB, PE, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE) e no DF, expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste/SC.
A investigação teve início a partir da apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).
São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo. Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira, que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha.
Os principais envolvidos foram indiciados por Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Associação Criminosa, Contrabando, Facilitação de Contrabando e Falsidade Ideológica, cujas penas máximas somadas passam 20 anos de prisão.
Será concedida entrevista coletiva às 11 horas na Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira.
Comunicação Social da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC - www.pf.gov.br - (49) 3644-6300 / 6320.
Encontro que discutiu as experiências do ‘Saberes indígenas’ aconteceu nesta terça, na UFRGS | Foto: Guilherme Santos/Sul21.
Fernanda Canofre
Até pouco tempo, uma criança kaingang ou guarani não tinha livros ou material para aprender a ler e escrever na língua de seu próprio povo. A alfabetização que restava era em língua portuguesa. Com os mesmos livros que outras crianças, de escolas não-indígenas, que viviam uma vida fora da aldeia, recebiam no início do ano. As últimas apostilas que haviam sido impressas com foco nas línguas indígenas eram dos anos 1970.
No Rio Grande do Sul, o cenário para as duas maiores etnias do Estado começou a mudar pelas mãos dos próprios professores indígenas, a partir do projeto “Saberes Indígenas”. Segundo o site do Ministério da Educação, a ação oferece formação bilíngue ou multilíngue em letramento e numeramento em línguas indígenas e em português, conhecimentos e artes verbais indígenas para professores. O curso, que é presencial, é oferecido em instituições públicas de ensino superior de todo o país. Pelo menos 24 universidades compõem a rede da iniciativa.
Os resultados e desafios do projeto foram discutidos e apresentados, nesta terça-feira (16), na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituição que hospeda o projeto no Estado.
Maria Inês de Freitas, professora kaingang da Terra Indígena Guarita | Foto: Guilherme Santos/Sul21.
“Esse trabalho resgatou muito da especificidade da cultura indígena, trouxe auto-estima, autonomia para os professores. Houve uma mudança no perfil político-pedagógico dos professores, na sua relação com suas comunidades. É um trabalho muito importante, ainda em desenvolvimento”, diz Maria Inês de Freitas, professora kaingang da Terra Indígena Guarita.
Com recursos do governo federal, o projeto ajuda a desenvolver material didático, como cartilhas de alfabetização, conteúdo com foco em histórias, lendas, rituais e cultura de cada povo.
“No material, temos cantos, histórias, alfabeto, tudo na língua kaingang e guarani. O material guarani traz uma cartografia de locais onde eles estiveram. No caso dos kaingang, tem cantos que eles podem ouvir e a partir deles buscar novos cantos. São materiais que as crianças podem manusear”, conta o professor Bruno Ferreira, doutorando em Educação, na UFRGS.
Professor kaingang na Terra Indígena Inhaporá, em São Valério do Sul, ele conta que percebeu ainda um impacto grande para os próprios alunos, no simples fato de verem a sua língua e sua escrita em um material de ensino.
“Na sala de aula, o projeto tem produzido um impacto ainda maior, que é dizer: a nossa língua tem importância. Os alunos começam a ver esse material e dar valor à língua. Ela tem utilidade, está escrita ali. Com esses materiais, os professores podem usar a língua indígena de forma direta e como modelo para produzir novos materiais”, segue ele.
Mapa aponta impacto causado por mineroduto em território quilombola.
Empresa também foi obrigada a manter compensação financeira a famílias quilombolas impactadas e a implementar projeto de geração de renda.
A Justiça Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais relativos ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo de área impactada por operações da empresa no território quilombola de Jambuaçu, em Moju, no nordeste do Pará. A decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua em Belém, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor na ação, nesta segunda-feira (15).
Pelo território passam uma linha de transmissão de energia e minerotudo da Vale, que transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, até a refinaria da Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém.
Na área considerada pela Justiça como diretamente impactada e onde os danos devem ser reparados vivem 58 famílias, em sete comunidades (Centro Ouro, Nossa Senhora das Graças, São Bernardino, Bom Jesus, Santa Luzia do Tracuateua, Santa Maria do Tracuateua e São Sebastião). "Não há dúvidas de que o laudo pericial apontou, como principais problemas ambientais decorrentes do empreendimento, as questões relativas ao assoreamento dos rios e igarapés, bem como o enfraquecimento do solo nas áreas de servidão, decorrentes da necessidade de constante limpeza”, aponta o juiz federal na sentença.
A empresa também foi condenada a colocar em prática projeto de geração de renda para as famílias atingidas.
Até que a iniciativa esteja implementada, a mineradora terá que manter o pagamento de compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias atingidas que participarem do processo de implementação do projeto.
Demais impactados – Segundo argumento defendido pelo MPF no processo, todas as 15 comunidades do território quilombola foram impactadas, e não somente as sete indicadas na sentença. “Por isso, o MPF deve recorrer para incluir todas as 788 famílias do território, incluindo as comunidades de Santo Cristo, Nossa Senhora da Conceição, Santa Maria do Mirindeua, Santana Axé do Baixo Jambuaçu, São Manoel, Jacunday, Ribeira e Poacê (Vila Nova)”, informa o procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, da área do MPF especializada na defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) citado pelo MPF no processo judicial, a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representou a perda de 20% do território quilombola.
Na ação, o MPF também apresentou estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que destaca a perda de navegabilidade do rio Jambuaçu e seus afluentes, com a extinção da pesca nesses cursos d'água.
“O balanço feito pelas comunidades é que houve uma diversidade de perdas materiais e imateriais. Houve perdas de árvores castanheiras, açaizeiros, pupunheiras, abacateiros, ingazeiros – com derrubada da mata para as obras de infraestrutura”, ressaltou a pesquisadora.
Processo nº 0032308-15.2010.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
Uma página do Facebook sob o nome de David-Louise Turpin traz uma foto de toda a família no que parece ser uma cerimônia de casamento.
A polícia encontrou o local alertada por uma das vítimas, uma jovem de 17 anos, que conseguiu escapar da casa, e ligar para o serviço de emergência.
Uma barbárie foi revelada nesta segunda-feira em um povoado da Califórnia, onde a polícia descobriu que treze irmãos, com entre 29 e 2 anos, eram mantidos acorrentados, famintos e imersos na sujeira na casa de seus pais.
A polícia encontrou o local alertada por uma das vítimas, uma jovem de 17 anos, que conseguiu escapar da casa, nos arredores de Perris, a sudoeste de Los Angeles. A adolescente telefonou para o serviço de emergência 911 de um celular que encontrou na residência.
A jovem, que estava "magérrima" e parecia ter apenas dez anos, segundo a polícia, "afirmou que seus doze irmãos e irmãs eram mantidos em cativeiro na casa por seus pais, precisando que alguns estavam acorrentados".
Os policiais se dirigiram então para a residência de David Turpin e sua esposa, Louise, de 57 e 49 anos, onde encontraram várias pessoas acorrentadas a suas camas em meio a um cheiro terrível.
A princípio, a polícia pensou que se tratava de 12 menores, "desnutridos e muito sujos", mas depois percebeu que havia sete adultos, com entre 18 e 29 anos. Seis das 13 vítimas (incluindo a adolescente que fugiu) eram menores, e a mais nova tinha apenas dois anos.
As autoridades fixaram uma fiança de 9 milhões de dólares para os pais, denunciados por tortura, cárcere privado e por colocar os filhos em risco. Interrogados pela polícia, os pais não puderam "dar qualquer explicação razoável sobre por que motivo mantinham os filhos acorrentados".
As vítimas foram alimentadas e estão recebendo tratamento, enquanto os serviços de defesa da infância abriram uma investigação.
A determinação é resultado de uma ação movida pelo MPF para conter a ocupação irregular das praias de São Luís, ameaçadas pela especulação imobiliária
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da avenida Litorânea, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da Avenida.
De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Ainda foi possível verificar, através de imagens de satélite, a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.
A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis
O número do processo para consulta na JF/MA é 0003735-39.1997.4.01.3700.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel.: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @ MPF_MA.
