terça-feira, 20 de novembro de 2018

Estudantes colombianos voltaram a mobilizar-se em defesa da educação pública.

Milhares de estudantes exigem a Iván Duque o reforço da dotação orçamental para o ensino superior público na Colômbia

Milhares de estudantes exigem a Iván Duque o reforço da dotação orçamentaria para o ensino superior público na Colômbia/ @guarneto Créditos




Desde o ultimo dia 16 de novembro, numa luta contra o estrangulamento financeiro do ensino, milhares de estudantes mobilizaram-se esta quinta-feira nas principais cidades da Colômbia.

Em Bogotá, a polícia de intervenção reprimiu os mda de mobilização em defesa de maior investimento público para a educação, nomeadamente no sector do ensino superior público. De acordo com os promotores da mobilização, as universidades públicas são alvo da crónica política de desinvestimento por parte do Estado, que conduziu a um profundo défice orçamental nas instituições de ensino.

Para ver concretizada essa exigência, há mais de um mês que os estudantes de cerca de 60 instituições, incluindo 32 universidades, realizam uma paralisação, decretada pelas principais organizações estudantis colombianas, que reivindicam também uma educação pública, gratuita e de qualidade, entendida como um direito fundamental e que não exclua os jovens com menos recursos. 


Aos estudantes juntaram-se professores, organizações de indígenas, sindicatos e políticos da oposição, nas manifestações de ontem, por todo o país, que ficaram também marcadas pela rejeição da reforma tributária anunciada pelo executivo de Iván Duque.

Em declarações à TeleSur, Diógenes Orjuela, presidente da Central Unitária de Trabalhadores (CUT), sublinhou que essas eram precisamente as principais exigências da jornada de mobilização de ontem: «A retirada do projeto de reforma tributária, que contempla a aplicação de IVA ao cabaz familiar […], e que o governo defina, por via do diálogo com os estudantes, professores e trabalhadores do ensino universitário, uma estratégia para retirar as universidades colombianas da crise em que se encontram.»
Em Bogotá, POlícia e gás lacrimogêneo.
Agentes (policiais) do Esquadrão Móvel Antidistúrbios (Esmad) usaram granadas de atordoamento e gás lacrimogêneo contra estudantes que participavam na manifestação de ontem na capital colombiana, apesar de esta decorrer de forma pacífica, segundo referiram membros do Congresso e professores que nela seguiam.

De acordo com a Prensa Latina, o próprio Ministério colombiano da Defesa reconheceu que a mobilização decorreu «com toda a tranquilidade». Ainda assim, a Esmad – corpo policial de intervenção conhecido pela violência com que intervém e cuja presença nas diversas manifestações de ontem mereceu o «veementemente repúdio» da União Nacional de Estudantes pela Educação Superior da Colômbia – violência contra os estudantes em Bogotá.

Estudantes, congressistas e professores denunciaram a situação. María José Pizarro, deputada da Câmara de Representantes, solicitou a intervenção da Procuradoria de Justiça [Defensoría del Pueblo], de modo a garantir o direito dos estudantes ao protesto, refere a Prensa Latina.


segunda-feira, 19 de novembro de 2018

MPF recomenda que Iphan realize inventário de edifícios tombados em 90 dias.Relatório deverá especificar se as edificações em todo o país possuem ou não Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.
Relatório deverá especificar se as edificações em todo o país possuem ou não Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), emitiu recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que o órgão realize, no prazo de 90 dias, o inventário nacional de todos os edifícios tombados pela autarquia. O levantamento deve incluir o arquivo central e as unidades especiais do Iphan e edifícios, museus e igrejas que abrigam coleções, arquivos, bem como acervos arqueológicos ou acervos tombados.
No estudo, o Iphan deve informar se as edificações possuem Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e Plano de Gerenciamento de Riscos. Foram excluídos da recomendação os museus geridos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), bem como o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, que já são objeto de atuação pelo MPF.
Caso os edifícios tenham os planos mencionados, o levantamento deverá indicar se os projetos já foram executados, total ou parcialmente, e em que fase estão. O Iphan tem o prazo de dez dias para acatar parcial ou integralmente a recomendação ou apresentar as razões para eventual negativa. No documento, o MPF alerta que, em caso de negativa, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Ibram e Arquivo Nacional – A recomendação é um desdobramento da Ação Coordenada para Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural, iniciativa da 4CCR com o apoio do GT Patrimônio Cultural, deflagrada logo após o incêndio que destruiu o Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro. O objetivo da ação é verificar o estado de conservação do patrimônio histórico do país e cobrar do poder público medidas para garantir sua preservação.
Na primeira etapa, o MPF expediu ofício às 30 unidades museológicas geridas pelo Ibram, para verificar a existência dos planos de gerenciamento de riscos, de prevenção e combate a incêndios e situações de pânico, e de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros. Os dados mostraram que, dos 30 museus, apenas cinco haviam elaborado e executado o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP). Vinte museus – ou 2/3 do total – alegam falta de recursos para executar os projetos de prevenção de incêndio. Até agora, seis recomendações já foram expedidas aos museus do Ibram e uma ao Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, para que regularizem a situação.


Íntegra da recomendação enviada ao Iphan.
Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República - (61) 3105-6406 / 6415
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domingo, 18 de novembro de 2018

Neiva Moreira. Viva os Cadernos do Terceiro Mundo!!!


Paulo Mateta*
Os estudiosos da minha geração se lembrarão certamente dos Cadernos do Terceiro Mundo.
Era uma publicação em português que circulava no espaço lusófono  na década de setenta/80 e era feita por destacados anti-facistas brasileiros, argentinos e uruguaios, empenhados na luta por uma nova ordem informativa Mundial.
A sua importância para os estudantes da época em Angola foi singular. Não havia muitos livros de história e geografia a altura das necessidades do conhecimento, nas décadas de 70 e oitenta (*primeiros anos da nossa independência) e os Cadernos do Terceiro Mundo surgiram como um oásis no deserto. Anualmente para além das informações sobre as lutas anti-fascistas e anti-imperialistas dos povos, a publicação trazia uma monografia de todos os países do terceiro Mundio, historia, geografia, demografia, economia, etc vinham plasmadas nas suas edições. Coisa boa para nós, os estudantes da época. 
O Editor dos Cadernos do Terceiro Mundo era Neiva Moreira um destacado jornalista anti-fascista brasileiro que conheci na década de 80 no Centro de imprensa Aníbal de Melo, local na altura de peregrinação de todos os jornalistas estrangeiros trabalhando em Angola que lá eram acreditados para poderem exercer o seu oficio no país.
Neiva Moreira ia muitas vezes a Angola Confesso que fiquei admirado ao conhecer Neiva Moreira que para mim era um herói, pois abraçou o desafio de romper com o silencio até então reinante na imprensa ocidental sobre a luta dos povos de África e América Latina pela sua autodeterminação, independência e contra o fascismo.
Todo este introito para assinalar que foi com grande tristeza e comoção que tomei conhecimento do falecimento de Neiva Moreira no dia 10 de Maio de 2012 por doença, já com 94 anos, no Maranhão, sua terra Natal. Nunca mais soubera dele depois do seu conhecido regresso ao Brasil com o fim da ditadura. Recebi a notícia através do blog de um amigo jornalista brasileiro, estava eu no Peru em Missão de serviço. 
Já no Brasil procurei saber mais sobre a vida de José Guimarães Neiva Moreira um grande lutador pelas causas trabalhistas no Brasil e que fora por duas vezes líder do Partido Trabalhista brasileiro na Câmara dos Deputados.
No site da Globo.Com G1 Maranhão TV Mirante pudemos ler:
“No início de 1961 aproximou-se do ex-governador do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, Leonel Brizola, com quem passou a percorrer o país pregando as reformas de base do presidente João Goulart e articulando as chamadas forças nacionalistas.
Pela sua atuação no Congresso, quando era um dos líderes da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), teve seu mandato de deputado federal cassado em 9 de abril de 1964, através do Ato Institucional nº 1.
Neiva Moreira foi preso e depois obrigado a exilar-se na Bolívia, de onde depois se mudou para o Uruguai, para, novamente com Brizola, organizar a resistência à ditadura, que se prolongaria por 20 anos. Nesse período ele ajudou a organizar movimentos sociais em vários países da América Latina e África.
Nesse período ele ajudou a fundar a Revista Cadernos do Terceiro Mundo, revista de cunho político e social, ao lado de jornalistas uruguaios e argentinos.
Com a implantação da Amnistia, em 1979, Neiva Moreira retornou a São Luís, onde implantou o PDT, partido que Leonel Brizola fundara ao chegar do exílio. Depois foi para o Rio de Janeiro, onde refundou os Cadernos do Terceiro Mundo.
Além da trajetória política, foi fiscal da prefeitura de São Luís; redator do Instituto Brasileiro de Comunicação (IBC); Secretário de Comunicação Social do Rio de Janeiro (1983-1985); presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (Bancoderj) de 1985-1986; e membro da Academia Maranhense de Letras, ocupando então a cadeira 16.
Neiva Moreira publicou, entre outros, os livros: Fronteiras do mundo livre. Rio de Janeiro: Editora A Noite, 1949; O Exército e a crise brasileira. Montevidéu: 1968; Modelo peruano. Buenos Aires: La Linea, 1973 (este livro foi reeditado em diversos países, inclusive no Brasil – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975); Brasília, hora zero. Rio de Janeiro: Terceiro Mundo, 1988 (depoimento sobre a transferência da Capital Federal para Brasília, trabalho em que o autor exerceu decisivo papel).”in Globo.comG1 Maranhão TV Mirante,(adaptação de algumas palavras  do texto para o português escrito e falado em Angola).
Pelo seu papel na afirmação de Angola no Concerto das Nações ao divulgar a luta do Povo Angolano pela independência  e autodeterminação através da sua Revista não podia deixar de render essa homenagem a Neiva Moreira um jornalista/militante. Hum…Será que existem jornalistas/ militantes.?
*Paulo Mateta é jornalista angolano.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Desemprego é maior entre nordestinos, mulheres e negros, divulga IBGE.

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,9% no terceiro trimestre de 2018, mas chega a 14,4% na Região Nordeste, a 13,8% para a população parda e a 14,6% para a preta - grupos raciais definidos na pesquisa conforme a declaração dos entrevistados. Quando analisado o gênero, as mulheres, com 13,6%, têm uma taxa de desemprego maior que a dos homens, de 10,5%.
Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa consta na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua Tri). É considerada desocupada a pessoa com mais de 14 anos que procurou emprego e não encontrou.
Quatro estados do Nordeste estão entre os cinco com maior desemprego: Sergipe (17,5%), Alagoas (17,1%), Pernambuco (16,7%) e Bahia (16,2%). Apesar disso, a maior desocupação verificada no terceiro trimestre de 2018 foi no Amapá, onde o percentual chegou a 18,3%.
A Região Sul tem a menor taxa de desocupação do país, com 7,9%, e Santa Catarina é o estado com o menor percentual, de 6,2%. No trimestre anterior, a Região Sul tinha taxa de desocupação de 8,2% e o Nordeste, 14,8%.
Do contingente de 12,5 milhões de pessoas que procuraram emprego e não encontraram, 52,2% eram pardos, 34,7% eram brancos e 12% eram pretos. Tais percentuais diferem da participação de cada um desses grupos na força de trabalho total: pardos (47,9%), brancos (42,5%) e pretos (8,4%).
O IBGE informou ainda que, no terceiro trimestre de 2018, o número de desalentados somou 4,78 milhões de pessoas. O contingente ainda está próximo dos 4,83 milhões contabilizados no segundo trimestre, o maior percentual da série histórica. O IBGE considera desalentado quem está desempregado e desistiu de procurar emprego.
O percentual de pessoas desalentadas chegou a 4,3% e tem sua maior taxa no Maranhão e em Alagoas onde chega a 16,6% e 16%. O Maranhão também tem o menor percentual de trabalhadores com carteira assinada (51,1%).
No terceiro trimestre deste ano, 74,1% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada, percentual que ficou estável em relação ao trimestre anterior.
Além de ter a menor taxa de desemprego do país, de 6,2%, Santa Catarina também tem o menor percentual de desalentados, de 0,8%, e o maior percentual de trabalhadores com carteira assinada, de 88,4%.
A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil foi de 24,2%, o que representa 27,3 milhões. Esse número soma quem procurou emprego e não encontrou, quem não procurou, quem procurou e não estava mais disponível para trabalhar e quem trabalha menos de 40 horas por semana e que gostaria de trabalhar mais.
A população ocupada somou 92,6 milhões de pessoas. Esse total tem 67,5% de empregados, 4,8% de empregadores, 25,4% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares.
Edição: Lílian Beraldo

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Brasil. Prefeitos e secretários pedem para manter cubanos no Mais Médicos.

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Publicado em 14/11/2018 - 20:14.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília.

Secretários municipais de Saúde e prefeitos reagiram hoje (14) à interrupção da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de cerca de 8,5 mil profissionais cubanos no programa Mais Médicos. Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelam para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população.
Segundo as entidades, com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros poderão ficar desassistidos da atenção básica de saúde. Eles pediram que o presidente eleito Jair Bolsonaro reveja a decisão de aplicar novas exigências para a permanência dos cubanos no país. "As entidades pedem a revisão do posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017", diz a nota.
Cubanos.
Os profissionais de nacionalidade cubana representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa, o que poderá acarretar em "um cenário desastroso" para pelo menos 3.243 municípios. "Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba", informa a nota.
O Conasems e a FNP lembram ainda que o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, com 85% de satisfação em relação à melhoria na assistência em saúde após a implantação do programa.
"Cabe destacar que o programa é uma conquista dos municípios brasileiros em resposta à campanha 'Cadê o Médico?', liderada pela FNP, em 2013. Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades", afirmam prefeitos e secretários de saúde na nota.
Segundo as entidades, a cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais, já que a maioria dos médicos está espalhada no interior das regiões Norte e Nordeste.
"O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso", encerra a nota.
O presidente eleito afirmou mais cedo que pretende manter o programa, mas substituir os mais 8 mil profissionais cubanos por brasileiros ou estrangeiros de outros países. Ele afirmou que os cubanos que quiserem atuar no país devem revalidar os diplomas e se adequarem a novas regras.
Abertura de 10 mil vagas
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À Agência Brasil, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, afirmou que pediu ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que o próximo edital de reposição de vagas no Mais Médicos, que previa a contratação de 1,6 mil profissionais, seja ampliado para 10 mil vagas, a fim de minimizar o impacto da saída dos cubanos. 
O edital poderá sair já na semana que vem. "Minha impressão é de que os médicos cubanos devem ir embora até o fim de dezembro. Temos que ter agilidade do ministério de fazer esse chamamento", afirmou Mauro Junqueira.

O presidente do Conasems lembra que os atuais editais do programa priorizam médicos brasileiros formados no país, seguido de médicos brasileiros formado no exterior, estrangeiros e só em último lugar a contratação de cubanos. Mesmo assim, uma demanda emergencial de tantos profissionais pode dificultar a reposição das vagas.
"A partir de segunda, vamos ter 10 mil vagas. Será que vamos ter 10 mil médicos para colocar no lugar?", questionou.
Edição: Denise Griesinger


quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Brasilia. Resistência e mobilização derrotam MP da privatização da água.

Projeto abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água; PT e outros partidos obstruíram votação. 

O consórcio Temer/Bolsonaro sofreu nesta terça-feira (13) sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados, ao não conseguir pôr em votação a chamada “MP da privatização da água”. A obstrução dos partidos de oposição, com ação direta dos deputados e deputadas do PT, e a articulação de várias entidades da sociedade civil impediram a leitura e a votação da Medida Provisória 844/18 (MP 844/18). A MP abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água e elevar as desigualdades sociais e regionais no País.

Durante as tentativas de acordo, o governo insistiu em manter pontos polêmicos no texto da MP, inviabilizando um consenso com a oposição e enterrando de vez a medida, já que ele teria que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 19, segunda-feira, quando perde a validade. Sem acordo e mantida a obstrução, não haverá tempo hábil para isso. “A obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que integrou a comissão mista que deu parecer à medida provisória.

Florence destacou o empenho e a participação de diversas entidades que trabalharam para derrubar a MP, como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).

Maldade
O parlamentar lembrou que um dos pontos mais nefastos da MP, traduzido em seu Artigo 10-A, acabava com o “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento.

Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados. “Ocorreria então que, nos grandes municípios, as empresas privadas iriam operar e iriam aumentar o preço da tarifa de água, buscando lucro. Já nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de ocorrer o subsídio cruzado”, explicou Afonso Florence.  

Vitória A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, também comemorou a derrota do governo, que, no fundo, representou uma relevante vitória para a população brasileira. “Era impossível votar uma coisa tão regressiva. Alguma coisa que desconstruía o modelo atual, que foi produzido depois de intenso debate social, para colocar em seu lugar uma série de inconstitucionalidades e atropelamentos do pacto federativo”, argumentou a deputada.

“Acabar com o subsídio cruzado significava impedir que os municípios mais ricos e poderosos ajudassem a financiar o saneamento para as cidades menores. Só por isso, essa MP já nasceu mutilada, já nasceu monstruosa. É muito bom que nossa luta tenha impedido sua leitura, sua votação. Essa medida provisória morreu em boa hora, já vai tarde!”, completou a parlamentar.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a mobilização tanto dos parlamentares como das entidades do saneamento foi o que permitiu a vitória sobre a MP 844. “Essas entidades do saneamento deram um apelido para essa medida provisória. Sabem qual é o apelido? ‘MP da sede e da conta alta’”, disse o deputado, ao fazer alusão ao fato de a MP dificultar o acesso das populações mais pobres à água e de promover o aumento das tarifas a partir da privatização dos serviços.

Ao tratar do assunto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a MP 844 integra o rol de ações privatizantes de Temer/Bolsonaro. “Querem vender o setor de saneamento, o setor de água, de tratamento de esgoto. Querem fazer da água uma mercadoria para ser vendida a preço alto para os brasileiros e brasileiras, na contramão de tudo o que ocorre no mundo desenvolvido e civilizado hoje. É bom que se diga que centenas de cidades que privatizaram a área de saneamento estão voltando atrás e reestatizando-a. Por quê? Porque o subsídio cruzado é fundamental para a área de saneamento”, sacramentou.


Promotoria pede o afastamento do prefeito de São Pedro da Água Branca/MA.

MP pede o afastamento do prefeito de São Pedro da Água Branca

Gestão de Gilsimar Pereira não paga o salário do funcionalismo municipal há três meses. Valor atual do débito é R$ 801,4 mil.


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 7 de novembro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento liminar do prefeito e do secretário de Finanças de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Pereira e Samuel Souza, respectivamente, de seus cargos.

A ação, formulada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, foi motivada pelo atraso de três meses no pagamento de salários do funcionalismo municipal. O valor atual do débito é R$ 801,4 mil.

ATRASO DE SALÁRIOS

O MPMA verificou que os repasses federais e estaduais têm sido feitos regularmente, sem alterações, o que não compromete as finanças do Município. A justificativa apresentada pela prefeitura para o atraso é a diminuição na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A questão é recorrente no município. Em 2012, o problema resultou no afastamento do prefeito à época, Vanderlúcio Ribeiro, que ocupa o cargo de vice-prefeito na atual gestão.

“A falta de pagamento e o atraso reiterado prejudica toda a economia de São Pedro da Água Branca porque o comércio gira em torno do funcionalismo público e dos benefícios sociais”, enfatiza Glauce Malheiros.

FUNCIONÁRIO FANTASMA

Salários atrasados não são as únicas adversidades na administração de São Pedro da Água Branca.

O prefeito e o secretário de Finanças também são alvos de outra ação do MPMA, em decorrência da manutenção de um “funcionário fantasma” no cargo de diretor de tributos da Prefeitura, por 22 meses, causando prejuízo de R$ 88,2 mil aos cofres municipais.

Nomeado para o cargo de diretor de tributos do município em janeiro de 2017, Jonatas Carvalho também figura como réu na manifestação, em que o MPMA requer sua suspensão do cargo e da sua remuneração.

No final de outubro, o MPMA tentou localizar o diretor no setor de tributos do município e ele somente foi encontrado na oficina mecânica dele, no horário em que deveria estar no local de trabalho.

Carvalho alegou fazer trabalho educativo nas ruas do município, mas as atribuições do cargo de diretor não incluem tal função. Além disso, no departamento de tributos não há documento assinado por ele, mesa, cadeira e carimbo com nome dele.

PEDIDOS

Nas manifestações, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que implica na perda de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)


Link: https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/15042