Plenário faz um minuto de silêncio por vítimas de suicídio em Barra do Corda.

Agência Assembleia

O deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) solicitou, na sessão desta terça-feira (19), um minuto de silêncio em razão da morte de três jovens que recorreram ao suicídio na cidade de Barra do Corda.

Segundo informações do portal G1, uma adolescente conhecida por Beatriz recorreu ao suicídio na manhã de sábado (16), em Barra do Corda. O primeiro caso foi da jovem empresária Wigna, que ingeriu veneno utilizado para matar ratos, em sua residência, na Vila Simplicio.

Na sexta-feira (15) outro suicídio foi registrado no bairro Trizidela, também por ingestão de ‘chumbinho’. Neste segundo caso, a jovem ainda chegou a ser socorrida com vida, mas veio a óbito horas depois de dar entrada no hospital.

Na manhã desta terça-feira, logo no início da sessão plenária, o deputado Fernando Pessoa dirigiu-se à Mesa Diretora e manifestou solidariedade à família das vítimas: “Deputado Glalbert, Senhor Presidente, queria só fazer um registro e pedir um minuto de silêncio antes do início da fala dos oradores, em razão da morte de três jovens barra-cordenses, que tiveram suas vidas ceifadas nos últimos dias, passando por momentos de depressão, e suicidaram-se na cidade de Barra do Corda”, afirmou Fernando Pessoa.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), que se encontrava na presidência da sessão, atendeu ao pedido de Fernando Pessoa, e todos os deputados presentes fizeram, no Plenário, um minuto de silêncio, em posição de respeito.

Link:http://www.al.ma.leg.br/noticias/37595

André Fufuca busca em Brasília solução para a barragem do Pericumã em Pinheiro.

Deputado André Fufuca

O deputado progressista André Fufuca foi ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca e se reuniu com o ministro da Integração Nacional para solicitar recursos para a reforma da barragem do Rio Pericumã, no município de Pinheiro.

A barragem do Pericumã está com o funcionamento comprometido pela ferrugem da estrutura.

A barragem foi construída em 1982 para viabilizar a irrigação das propriedades agrícolas familiares e controlar a vazão da água do rio nos períodos chuvosos e na estiagem, além de evitar que a água salobra suba o rio e invada os campos inundáveis de Pinheiro.

Porém, a falta de manutenção ocasionou ferrugem e mal funcionamento na eclusa e nas comportas da estrutura, o que tem gerado seguidos alagamentos em Pinheiro na época de chuva.

Para André Fufuca “a reforma estrutural desta barragem é urgente”, pois a intensificação das chuvas em abril e maio vai causar muito mais alagamentos e prejuízos para a cidade de Pinheiro caso a barragem não volte a funcionar adequadamente.

Além disso, se a água salobra invadir áreas alagadas de água doce um desastre ambiental enorme pode ocorrer na região, matando os peixes de água doce e afetando o equilíbrio do ecossistema de toda baixada maranhense.

Link original: https://luispablo.com.br/politica/2019/03/andre-fufuca-busca-em-brasilia-solucao-para-a-barragem-do-pericuma/

Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque.

Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários estão inclusas na gratuidade das vagas asseguradas aos idosos nos ônibus interestaduais.

O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.

O recurso julgado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, com base no artigo 40 da Lei 10.741/2003 e nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal, para declarar a nulidade da cobrança de valores adicionais.

Ajustes

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que havia declarado o direito dos idosos que gozam da passagem interestadual gratuita de adquirir o bilhete sem pagar pelas taxas adicionais.

O TRF4 também determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União promovam, no prazo de seis meses, os ajustes necessários nos autos de permissão ou de autorização das empresas que exploram transporte interestadual, para regular adequadamente quem arcará com o custeio das taxas.

No recurso apresentado ao STJ, a União e a ANTT afirmaram que o Estatuto do Idoso não dá a entender que o benefício outorgado pelo artigo 40 deva abarcar algo além do serviço de transporte.

Amparo constitucional

A gratuidade no transporte interestadual é uma garantia prevista no artigo 40 do Estatuto do Idoso. O relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que esse benefício não foi conferido aos idosos apenas pela Lei 10.741/2003, pois, antes disso, já havia suporte constitucional.

“Esse não é só um direito, mas uma verdadeira garantia”, afirmou o ministro, para quem a gratuidade do transporte atende ao dever social de amparo ao idoso e está de acordo com o objetivo de “assegurar sua participação na comunidade, bem-estar e dignidade, conforme o disposto nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal”.

Segundo o relator, se a gratuidade abrange os valores das taxas, o Decreto 5.934/2006 e a Resolução 1.692 da ANTT estão eivados de nulidade, por extrapolar o poder regulamentar.

Em relação ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas, o ministro lembrou que o custo para a operacionalização é estável, não importando se o veículo transporta cinco ou 30 passageiros – ou seja, com um ou dois idosos no ônibus com a garantia da gratuidade, ou até mesmo nenhum, o valor devido ao pedágio será o mesmo.

Além disso, segundo o ministro, o Decreto 5.934/2006 traz dispositivos que estabelecem o dever das empresas de informar à ANTT e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários sobre a movimentação desses usuários; com isso, a empresa poderá comprovar o impacto do benefício no equilíbrio econômico-financeiro.

“Esse direito não se limita às duas passagens gratuitas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; abrange eventuais custos relacionados com o transporte, incluindo as tarifas de pedágio e utilização dos terminais”, afirmou o ministro ao manter a decisão do TRF4.

Leia o acórdão.

Leia mais: ANTT. Publica Resolução Regulamentando a Gratuidade do Transporte Interestadual para Jovens de Baixa Renda.  https://maranauta. blogspot.com/2016/04 /antt-publica-resolucao-regulamentando.html

Link  original: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Idoso-com-direito-a-vaga-gratuita-em-%C3%B4nibus-interestadual-n%C3%A3o-precisa-pagar-taxas-de-ped%C3%A1gio-e-embarque

População acha veiculo boiando com um morto no Rio Munim em Axixá.

Foto divulgada pelo whats app.

Circula na internet nesta manhã de segunda feira (18/03) informações e fotografias de um veiculo classic que foi avistado boiando no Rio Munim, o carro tem placa de Bacabeira.

Foto divulgada pelo whats app.

Segundo relatos de testemunhas dentro do carro, tem o corpo de uma pessoa, a polícia militar se encontra no local, e a própria população fez o resgate do veiculo com as vitimas dentro.

Foto divulgada pelo whats app.

Publicamos algumas fotos desta tragédia que estão circulando na internet.

Foto divulgada pelo whats app.

Sul e Sudeste se unem e formam consórcio para ações conjuntas.

Os governadores do Sul e Sudeste se reuniram em Belo Horizonte e anunciaram a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), destinado a discutir pautas conjuntas entre os estados com o maior Produto Interno Bruto (PIB). No encontro, a reforma da Previdência também foi discutida.

Os temas principais para serem debatidos no Cosud serão segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e transportes, inovação e tecnologia.

Romeu Zema organiza encontro com governadores e anuncia criação de consórcio - Gil Leonardi/agenciaminas.mg.gov

O próximo encontro do Consórcio será realizado no dia 27 de abril, em São Paulo, com a participação dos secretários estaduais responsáveis por essas áreas.

O Cosud integra sete estados, que representam 70% da economia do país, busca a melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Em cada estado há ações em curso que podem servir de exemplo.

O anfitrião da reunião foi governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Participaram os governadores de São Paulo, João Doria, do Espírito Santo, Renato Casagrande, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Santa Catarina, Carlos Moisés. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não compareceu por dificuldades de agenda.

Resultados

Witzel disse que a criação do Cosud é um momento histórico para o Brasil. “Poderemos investir em infraestrutura, portos, aeroportos, atrair mais investimentos para gerar empregos e mais renda. Isso vai se refletir também nos parlamentares e estaremos irmanados com o objetivo de desenvolver ainda mais o nosso país.”

Para Renato Casagrande, o trabalho em conjunto entre os estados permitirá uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. “A proximidade nossa permite que os governadores do Sul e Sudeste se articulem”, disse.

Eduardo Leite disse que a união entre o Sul e Sudeste visa aperfeiçoar a eficiência. “Teremos a oportunidade de melhorar a eficiência da aplicação de recursos”, afirmou.

Para Carlos Moisés, o consórcio resolverá “a guerra fiscal” entre os estados. “É a oportunidade de discutirmos os incentivos fiscais que hoje acabam promovendo guerra entre os estados. As regiões, juntas, falando a mesma língua, podem minimizar essa questão”, destacou.

Previdência

Zema disse que foi “reunião extremamente produtiva”. Ele relatou que os governadores demonstraram apoio à reforma da Previdência em discussão no Congresso.

“Não há como o Brasil pensar em crescimento econômico, em geração de empregos, em geração de oportunidades se nós não discutirmos, votarmos e aprovarmos a Reforma da Previdência”, afirmou Doria.

Zema reiterou apoio à proposta da Previdência. “Temos plena convicção que essa reforma antecede qualquer outra. Não adianta irmos adiante, em outras pautas, se não formos primeiramente em relação à Previdência”, disse. “O Sul e o Sudeste têm relevância, têm peso e apoiam essa reforma.”

Casagrande, que é do PSB, ressaltou que algumas questões relativas à reforma da Previdência devem ser discutidas entre ele e seu partido.

No encontro, os governadores também analisaram as medidas de combate ao contrabando e segurança nas fronteiras interestaduais, e a Lei Anticorrupção, a desburocratização do Estado e de impostos também esteve em pauta.

 *Com informações dos portais de notícias dos governos de São Paulo e de Minas Gerais.

LInk: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-03/sul-e-sudeste-se-unem-e-formam-consorcio-para-acoes-conjuntas

Situação tributária dos municípios maranhenses é alvo de procedimento administrativo.

Projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos"

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, no último dia 22 de fevereiro, procedimentos administrativos nos 217 municípios maranhenses para apurar a situação tributária de cada um deles.

Formulados pelas quatro Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária, os procedimentos integram as estratégias do projeto institucional "Município Legal: + Receitas + Direitos", lançado em 2019 pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Com a iniciativa, o MPMA objetiva analisar a correta implementação do sistema de arrecadação tributária pelos entes municipais e adotar as medidas necessárias para evitar a ocorrência de renúncia de receita lesiva aos cofres públicos.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 11, “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. O parágrafo único da referida lei complementa: “É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos”.

Como providência que integra os procedimentos administrativos instaurados, serão encaminhados aos prefeitos e secretários municipais de finanças questionários com pedido de informações sobre a situação tributária dos municípios. Eles têm prazo de 10 dias para responder.

No próximo dia 26 de março, às 9h, em uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, será feita a apresentação do projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. Todos os gestores dos 217 municípios maranhenses estão sendo convidados pelo MPMA.

PARECER TÉCNICO

O coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, explicou como foi realizado o trabalho. “Para subsidiar os procedimentos administrativos, o Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão produziu um parecer técnico sobre a arrecadação das receitas tributárias dos municípios maranhenses, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas fiscais previstas nas leis orçamentárias e regulamentadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000)”.

No estudo, foram analisadas as informações contidas nos portais da transparência dos municípios sobre a execução orçamentária e financeira das receitas e despesas no ano de 2017.

Os analistas do Núcleo de Assessoria Técnica observaram a listagem de receitas previstas e arrecadadas, a fim de estabelecerem o desempenho dos municípios na tarefa de arrecadar os tributos de suas competências. Em cada um desses tributos foi demonstrado se o ente municipal conseguiu ou não arrecadar as receitas próprias, conforme a previsão orçamentária.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Link: https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/15377-situacao-tributaria-dos-municipios-maranhenses-e-alvo-de-procedimento-administrativo

PR/MA e CEGR realizam Roda de Conversas em homenagem às mulheres.

A conversa expôs os papéis da mulher atualmente e as dificuldades enfrentadas na sociedade em busca da igualdade de gênero.

Participantes da Roda de Conversas em homenagem às mulheres, realizada pela Comissão Especial de Gênero e Raça da PR/MA

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado, na PR/MA, com a Roda de Conversas “O papel da mulher, avanços alcançados e a alcançar”, promovida pela Comissão Especial de Gênero e Raça (CEGR), que contou com a participação de convidadas e integrantes da PR/MA.

O momento foi de reflexão sobre a data em homenagem à mulher, celebrado no último dia 8 de março, e sobre os desafios de ser mulher, os preconceitos e as dificuldades enfrentadas em uma sociedade em que a igualdade de gênero ainda parece distante. Apesar de muitas conquistas, as mulheres ainda são, muitas vezes, sobrecarregadas com o trabalho doméstico e cuidado com os filhos, vítimas de assédios e violências físicas, psicológicas e morais e precisam, ainda, lutar por respeito, visibilidade, igualdade e representatividade nas diversas esferas da sociedade.

Participantes da Roda de Conversas em homenagem às mulheres, realizada pela Comissão Especial de Gênero e Raça da PR/MA

A procuradora da República no Município de Caxias, Marília Figueiredo, explica o objetivo do primeiro evento da CEGR. “Essa é a primeira ação da Comissão, que foi formada no fim do ano passado. O objetivo inicial é trabalhar o público interno, a Instituição. É necessário que em nosso dia a dia exista uma reflexão sobre o tratamento, o papel e o espaço da mulher dentro do MPF e das questões de gênero e raça. Estamos gratos pela participação e empenho de todos para o sucesso da Roda de Conversas”, declarou.

A Diretora da Casa da Mulher Brasileira desde Outubro de 2017, Susan Lucena Rodrigues, uma das convidadas para a Roda de Conversas, destaca a importância de ter um momento para discutir o tema. “É interessante ter um espaço como esse para podermos dialogar sobre os novos espaços ocupados pela mulher. Ainda bem que hoje podemos notar uma mudança na ideia de “Dia da mulher”, na perspectiva de que nossa luta é constante, diária, pela garantia de direitos de todas as mulheres. É muito bom ver que os homens estão somando a isso, dialogando, trocando experiências, para fortalecer a luta e chegar a igualdade de gênero que nós tanto esperamos”, disse.

Nissa Furtado, membro da CEGR, demonstrou a felicidade por fazer parte de um projeto tão importante e falou sobre as expectativas de bons frutos. “Ficamos muito animados com a realização do evento por ser o primeiro da Comissão. O tema é bem geral “os desafios de ser mulher no nosso tempo” e as convidadas, mulheres que atuam fortemente na defesa dos direitos das mulheres, enriquecem mais ainda a conversa. O importante é que todos saiam da conversa com mais informação e mais consciência do tema”, concluiu.

Participantes da Roda de Conversas em homenagem às mulheres, realizada pela Comissão Especial de Gênero e Raça da PR/MA

O procurador-chefe, José Leite Filho, afirmou que a iniciativa é muito relevante diante do momento em que a sociedade está vivendo. “Primeiramente, é importante parabenizar a Procuradora Marília Figueiredo, que foi a idealizadora e se esforçou de forma bastante meritória para a realização do evento. A origem da Roda de Conversas foi a movimentação da nossa Comissão Especial de Gênero e Raça e, oportunamente, a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Do ponto de vista do MPF, damos um pequeno, mas relevante passo no sentido de ampliar espaços que possam identificar e corrigir problemas relacionados a questões de gênero e equidade no ambiente de trabalho da Procuradoria da República no Maranhão. Esperamos que isto, embora seja interno, possa vir a ser um modelo replicado em outras instituições”, finalizou.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão

 Tel: (98) 3213 -7161. E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

Link original: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/pr-ma-e-cegr-realizam-roda-de-conversas-em-homenagem-as-mulheres