Satélite italiano monitora campos de petróleo no mar brasileiro.

https://br.sputniknews.com/ciencia_tecnologia/2019040513622565-petroleo-mar-brasil/

A Petrobras contratou o conglomerado aeroespacial e de defesa italiano Leonardo para fazer o monitoramento das plataformas de exploração de petróleo da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

O contrato foi firmado, mediante processo licitatório, com a subsidiária do grupo no país, a Telespazio Brasil, e prevê, segundo nota enviada pela Petrobras à Sputnik Brasil, "a prestação de serviços de imageamento por radar orbital de abertura sintética (SAR)". O objetivo da atividade é detectar eventuais vazamentos de óleo na região.

A contratação foi elogiada pelo ambientalista e oceanógrafo David Zee em entrevista à Sputnik: "Essa é uma ação muito interessante e saudável, e realmente dá uma transparência maior para as informações de vazamento de óleo", destaca o especialista. "Sem dúvida, a principal interessada é a Petrobras, mas acho que dentro de um programa de compliance socioambiental é muito importante que ela disponibilize essa informação em tempo real, onde a sociedade possa também ter acesso."

Segundo a estatal, os serviços de monitoramento oceânico para apoio às atividades de exploração e produção tiveram início no final de fevereiro e podem ser utilizados por até 474 dias. A Telespazio Brasil, que já opera no país em setores como comunicação via satélite e monitoramento da Amazônia, fará o acompanhamento de mais de 50 plataformas da empresa, além de outras áreas críticas, através dos satélites COSMO-SkyMed. O contrato inclui ainda o fornecimento de serviços técnicos especializados 24 horas por dia.

Para David Zee, esse acompanhamento é fundamental para o controle e a contenção de danos de possíveis vazamentos na região.

"Isso é muito importante porque nas primeiras 24 horas de um vazamento se perdem aproximadamente 30% do volume de substâncias voláteis. Ou seja, existe uma grande perda para a atmosfera, e quanto mais rápida for a ação de socorro mais rapidamente se contém e se evita o espalhamento desse óleo, que uma vez espalhado é de difícil coleta", explica o ambientalista.

Em janeiro deste ano, a Petrobras detectou uma mancha de óleo na Bacia de Campos decorrente de um vazamento de óleo em um dos tanques do FPSO Cidade do Rio de Janeiro, localizada no campo de Espadarte. O volume inicial do vazamento foi estimado em 5 mil litros de óleo.

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Banco Mundial alerta para aumento da pobreza no Brasil.

Arquivo/Agência Brasil

Relatório do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira (04) afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas).

O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia.

No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%). O quadro negativo teve início com a forte recessão que o país atravessou a partir do segundo semestre daquele ano, que durou até o fim de 2016.

O Banco Mundial avalia que o fraco crescimento da América Latina e Caribe, especialmente na América do Sul, afetou os indicadores sociais no Brasil, país que possui um terço da população de toda a região.

Mesmo assim, o Banco Mundial manteve as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com altas de 2,2% em 2019 e 2,5% em 2020. As projeções são melhores do que as de outros países, como o México (1,7%), mas ficam abaixo de nações como a Colômbia (3,3%). Os países com previsão de queda no PIB são a Argentina (- 1,3%) e a Venezuela (-25%).

Para a região da América Latina e Caribe, o crescimento deve ser menor do que o do Brasil. As estimativas iniciais eram de 1,7%, mas, no mais recente relatório, elas despencaram para 0,9%, puxadas pelo péssimo desempenho da Venezuela. O crescimento da América do Sul também deverá sentir os efeitos da crise venezuelana, ficando em apenas 0,4%.

O relatório destaca as incertezas quanto à reforma da Previdência, afirmando que sua aprovação "depende da formação de coalizões", uma vez que o partido governista não tem maioria no Congresso. A instituição elogia o Brasil por buscar um programa "ambicioso" de reformas, mas afirma que o país é o caso mais preocupante na região depois da Venezuela.

O Brasil deverá ter um déficit fiscal de 6,9% do PIB em 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB. A dívida pública deve corresponder a 80% do PIB.

"As perspectivas de crescimento para este ano não mostram uma melhora substancial em relação a 2018, como consequência do crescimento débil ou negativo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – e do colapso total na Venezuela", afirma o relatório. Se excluídos os números venezuelanos, o PIB da América do Sul teria alta de 1,8% em 2019.

O relatório afirma que os programas sociais podem ser os mais eficazes amortecedores dos choques econômicos. Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Carlos Végh, essas iniciativas são comuns em países desenvolvidos, mas não nessa região.

"A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios", afirma o relatório.

O Banco Mundial afirma que a América latina e Caribe é a região com os indicadores mais voláteis em todo o mundo por ser exposta a fatores externos (como preços das commodities e liquidez internacional) e instabilidades institucionais e políticas.

O Banco Mundial analisou três indicadores: taxa de desemprego, pobreza e necessidades básicas insatisfeitas (habitação, educação e saneamento).

*Com informações da Deutsche Welle

Edição: Maria Claudia.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-04/banco-mundial-alerta-para-aumento-da-pobreza-no-brasil

SÃO LUÍS - Termo de Cooperação Técnica estabelece ações de combate à tortura.

Autoridades participaram do evento

Na manhã desta quinta-feira, 4, durante a solenidade de abertura do Seminário Prevenção e Combate à Tortura, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UnDB), em São Luís, o Ministério Público do Maranhão aderiu ao Termo de Cooperação Técnica que estabelece uma rede interinstitucional para prevenir a violência praticada por policiais, guardas municipais e agentes penitenciários no Maranhão.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Segurança Pública e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

O termo estabelece a realização articulada e estratégica de ações com o propósito de aprimorar o atendimento às vítimas de violência praticada por policiais e outros agentes públicos. O objetivo é organizar um intercâmbio de informações para dar mais agilidade aos casos e evitar a revitimização dos agredidos.

Também fica estabelecido que as instituições signatárias realizem inspeções em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e exames de corpo de delito; organizem seminários e eventos temáticos com a finalidade de promover uma cultura de superação da violência e tortura. Outro item assinala o compartilhamento de dados entre os integrantes da rede, bem como uma publicação anual com tais informações.

Ao relembrar a atuação ministerial no combate à tortura, o procurador-geral de justiça destacou que, em 2008, o MPMA foi uma das instituições que assinaram o protocolo de intenções para constituir o Comitê Estadual de Combate à Tortura. No mesmo ano, o Ministério Público institucionalizou, internamente, fluxos de atuação nesta área.

Luiz Gonzaga Coelho lembrou, ainda, que, após provocação do MPMA, o Maranhão inaugurou uma forma inovadora de responsabilização da tortura quando praticada por agentes públicos, com base na Lei nº 8.429/92, tornando obrigatória a ação regressiva do Estado contra o agente causador da violência nos casos em que o Poder Público é condenado.

“Hoje, quase duas décadas depois, ainda precisamos estar atentos e vigilantes para esse enfrentamento, principalmente nessa quadra da história em que até mesmo o Governo Federal tenta negar o direito de memória e de informação, negando o caráter violador dos direitos humanos pelo Estado brasileiro a partir do golpe civil e militar de 1964”, afirmou o chefe do MPMA.

Na avaliação de Gonzaga, não podemos permitir esse esquecimento, legitimando um retorno àquele ambiente de totalitarismo, perseguição política, negação da dignidade do cidadão e de violação de direitos constitucionais “Nem comemorar, nem esquecer. Aquela data, de triste memória, é uma reflexão sobre um momento da história brasileira que não queremos que se repita nunca mais”.

Ele enfatizou também que o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), por iniciativa do Ministério Público maranhense, emitiu nota pública afirmando que celebrar o golpe que banalizou e naturalizou violações de direitos humanos, como a tortura, é “antidemocrático, inconstitucional e ilegal”.

DEBATE

Em seguida, foi realizada uma Roda de Diálogo, com a presença da ouvidora da Defensoria Pública Estadual, Márcia Maia; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Josiane Gamba; e o promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMA e professor do Curso de Direito da UnDB, José Cláudio Cabral Marques.

Cabral discorreu sobre casos de tortura, coleta de dados e provas para responsabilização dos agressores e a necessidade de atuação articulada entre as instituições.

“Esse intercâmbio precisa ser aperfeiçoado, pois uma coleta de provas que não seja bem fundamentada dificilmente vai resultar na condenação do agressor”, avaliou.

O promotor de justiça informou que o Ministério Público, em parceria com outras instituições, está trabalhando para garantir a interoperabilidade dos sistemas. “Trata-se da comunicação e intercâmbio de dados entre sistemas. A previsão é que, em breve, os sistemas da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Detran permitam o acesso de dados entre essas instituições”.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Link: https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/15448

Hospitais e escolas devem notificar casos de suicídio e automutilação.

Projeto aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (PL 1902/2019) obriga hospitais e escolas a notificarem as autoridades sanitárias as tentativas de suicídio e os casos de automutilação. 

Os episódios envolvendo crianças e adolescentes menores de idade também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. 

O relator, Eduardo Girão (Pode-CE), lembrou que o assunto ainda é tabu e lamentou que os casos de suicídio e automutilação vêm aumentado nos últimos anos. 

o Projeto de Lei 1.902/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. De autoria do ex-deputado Osmar Terra (atual ministro da Cidadania), a proposta estabelece medidas como o atendimento telefônico gratuito e notificações compulsórias desses casos e torna obrigatório o atendimento pelos planos e seguros de saúde.

O relator da matéria, senador Eduardo Girão (Pode-CE), ressaltou que o suicídio ocupa o terceiro lugar em causa de morte entre os adolescentes no Brasil, e o combate a esse problema é dever do Estado. Girão apontou que o assunto da violência autoprovocada ainda é um tabu na nossa sociedade e, por isso, pouco discutido. O senador advertiu ainda que a falta de informação e de diálogo vem acarretando, inclusive, ausência de dados e de notificação aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento direto aos automutilados.

Para o relator, o projeto contribuirá com as iniciativas já implantadas ou em fase de implantação pelo Ministério da Saúde. O texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/03/cas-aprova-criacao-de-politica-nacional-de-prevencao-ao-suicidio

Manual e roteiro qualificam a efetivação das condenações nas ações de improbidade administrativa.

Publicação editada pelo MPF contribuirá para resultados mais efetivos nas AIAs ajuizadas pela instituição.

O Ministério Público Federal (MPF) lança nesta quarta-feira (3) o manual e roteiro de atuação "Efetivação das Condenações nas Ações de Responsabilização por Improbidade Administrativa". A obra tem como propósito qualificar a atuação processual do MPF de modo a obter, em menor tempo, uma maior efetividade na execução das condenações alcançadas judicialmente no combate à improbidade administrativa. A obra analisa a disciplina processual do cumprimento de sentença estabelecida pelo Código de Processo Civil (CPC), aplicável às demais ações civis públicas promovidas pelo MPF. Por isso, é útil também para a efetivação da tutela jurisdicional alcançada em ações civis públicas (ACPs). De autoria do procurador regional da República da 4ª Região Alexandre Amaral Gavronski, o Manual e Roteiro foi editado como produto do Grupo de Trabalho (GT) Efetivação das Condenações em Improbidade Administrativa, vinculado à Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR).

A publicação expõe – de forma técnica e aprofundada, mas com enfoque prático – os conhecimentos necessários para a efetivação de cada uma das sanções aplicadas a agentes condenados por improbidade previstas no art. 12 da Lei de Improbidade administrativa (LIA). Amparada em dados reunidos por meio da interlocução mantida entre o GT Efetivação e órgãos e instituições como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal, o livro pretende reverter a realidade de grave inefetividade nessas ações constatada em pesquisa realizada pelo CNJ . Também se destina a incorporar na atuação cível a lógica e os resultados alcançados na atuação criminal, com a revisão da jurisprudência que permitiu o início da execução da pena após a condenação de segundo grau.

O trabalho ainda dedica atenção à necessidade de se aprimorar a comunicação entre os membros do MPF que acompanham o mesmo caso nas diversas instâncias judiciais, para viabilizar a efetivação das condenações antes do trânsito em julgado definitivo do processo. Em geral, a execução das condenações é atrasada em razão da interposição de inúmeros recursos protelatórios. Esse aspecto foi objeto de orientação da 5CCR alinhada com as sugestões apresentadas pelo GT Efetivação no trabalho.

Efetividade – O manual parte da constatação de que, até o momento, o Ministério Público Federal tem concentrado seus esforços na atuação processual de combate à improbidade administrativa para obter a condenação judicial, do título executivo, descuidando-se, contudo, da respectiva execução e, portanto, da efetiva produção de resultados de sua atuação “Permanece, involuntariamente, a situação de impunidade”, explica o texto da apresentação.

Além de vários subsídios operacionais e orientações jurídicas especificamente relacionadas à efetivação das condenações por meio do cumprimento provisório, definitivo e definitivo parcial – este último viabilizado pela admissão, pelo CPC vigente, do trânsito em julgado parcial, temática aprofundada no Manual –, o livro traz detalhado roteiro de atuação e peças-modelo. O objetivo é contribuir para a racionalização da força de trabalho, para a integração institucional e a disseminação do conhecimento produzido pelo MPF. “Desse modo, a obra alinha-se à preocupação do MPF de entregar à sociedade resultados concretos e relevantes de sua atuação”, explica Alexandre Amaral Gavronski.

A publicação é apresentada ao público e aos membros do MPF em segunda edição, ampliada para incluir peças processuais úteis à efetivação das condenações alcançadas nas ACPs e nas AIAs (ações de responsabilização por improbidade administrativa) ajuizadas pela instituição. As peças foram apresentadas e aprimoradas ao longo de curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União sobre as Técnicas de Efetivação da Tutela Jurisdicional no final de 2018.

Uma nova edição do curso foi iniciada, agora na na modalidade semipresencial, com aulas em São Paulo e no Rio de Janeiro nos próximos dias 26 de abril e 3 de maio. "A intenção segue sendo de atualização constante do texto e das peças-modelo, para contribuir com a construção contínua e coletiva de uma mentalidade institucional comprometida com a entrega à sociedade de resultados concretos da atuação processual do MPF no menor tempo possível, de modo a dar sequência ao compromisso institucional com a efetividade e a excelência na promoção da justiça e no combate à corrupção”, conclui Alexandre Amaral Gavronski.

Íntegra da publicação

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Brasil. Investimento de US$ 1,6 bi em corvetas pela Marinha é 'emergencial', avalia especialista.

https://br.sputniknews.com/brasil/2019033013585759-marinha-brasil-corvetas/

A Marinha do Brasil anunciou o investimento de até US$ 1,6 bi na compra de novas corvetas para a frota brasileira. O processo licitatório, já adiado por duas vezes, pretende comprar 12 embarcações até 2025 e prevê associação entre empresas de defesa nacionais e internacionais na fabricação das embarcações.

As novas embarcações serão desenvolvidas pelos alemães da TKMS, em parceria com a Atech Negócios em Tecnologias S.A e Embraer S.A no consórcio chamado de "Águas Azuis". As corvetas devem ser usadas em atividades de escolta e proteção e contarão com capacidade antiaérea. 

A Marinha argumenta que os novos navios vão reforçar a indústria de construção naval, que sofre com fechamento de estaleiros e postos de trabalho. Só em 2018, foram extintos 50 mil empregos na área. Os militares também esperam adquirir expertise de fabricação, já que os contratos preveem transferência de tecnologia e uso de conteúdo local.

Especialista em assuntos de defesa, o jornalista Pedro Paulo Rezende analisa que o vultoso investimento nas embarcações — com uma cifra que salta aos olhos em tempos de vacas magras no orçamento federal — não é um luxo ou predileção pelos investimentos nas Forças Armadas, mas uma situação de emergência. Rezende conta que a situação atual da frota brasileira é de sucateamento, deixando o país vulnerável para proteção de sua longa costa marítima.

"A Marinha estava em estado de miséria, então essa compra é urgente, para ontem. São investimentos emergenciais, sobretudo no caso destas corvetas, porque as escoltas marinhas do Brasil encontram-se em fase final de vida. Nós temos duas fragatas em mau estado, três dos seis núcleos Niterói estão em muito mau estado, duas corvetas das quatro que construímos também em situação de miséria. Só temos um navio hoje em dia em boas condições de uso, que é a Corveta Barroso", revela o especialista.

Embora refute a tese da falta de investimentos federais na área militar — citando, no caso da própria Marinha, o desenvolvimento dos submarinos Riachuelo e nuclear —, Pedro diz que "70% dos recursos destinados às Forças Armadas atualmente são fortemente impactados pelo gasto com pessoal". Com isso, a intenção inicial de modernizar a frota e fazer a compra de novos navios em 2012 acabou solapada por dificuldades orçamentárias. 

O especialista acredita agora que a principal deficiência da Marinha passa a ser a carência em embarcações de minagem e varredura. A Marinha avalia há anos a compra de embarcações do tipo. Atualmente, as conversas estão avançadas com a Saab Kockums, empresa sueca sediada em Malmö que ofereceu formalmente a venda de dois navios caça-minas da classe Landsort/Koster ao Brasil. Como alternativa, o país também estuda comprar estes navios da frota já descartada pela Marinha italiana, inferiores aos modelos novos suecos, mas consideravelmente mais baratos.

"Acho que este será o principal ponto estratégico da Marinha. Isso e o investimento pesado na construção de navios de patrulha leves, para o serviço de guarda-costas", avalia.

Link: https://br.sputniknews.com/brasil/2019033013585759-marinha-brasil-corvetas/

#AbrilIndígena: PGR recebe lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas.

Evento será realizado nesta terça-feira (2), a partir das 9h30min

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF) realizará, nesta terça (2), às 9h30, o lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, com a presença dos dois organizadores da obra – o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o procurador regional da República Felício Pontes Júnior – e do subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6CCR do MPF. O encontro marca também o início do #AbrilIndígena, mês de mobilização pela visibilidade e garantia dos direitos dos povos indígenas brasileiros.

O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.

O texto foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.

Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o Manual apresenta temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A intenção foi trazer um verdadeiro manual prático de direitos indígenas, com a análise de casos concretos, a fim de proporcionar melhor compreensão de cada uma das temáticas”, explica Felício Pontes. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores na publicação, que será atualizada anualmente. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.

SERVIÇO

Lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

Quando: 2 de abril, às 9h30

Onde: Memorial do MPF, sede da Procuradoria-Geral da República (SAF SUL SAF Sul Quadra 4 Conjunto C)

Realização: Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal

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O Manual em PDF pode ser baixado neste link - http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/manual-de-atuacao/manual-de-jurisprudencia-dos-direitos-indigenas.pdf.

Link original desta Matéria: http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/abrilindigena-pgr-recebe-lancamento-do-manual-de-jurisprudencia-dos-direitos-indigenas