Relator da ONU pede que países adotem renda básica universal diante da pandemia.

Juan Pablo Bohoslavsky. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

“Estímulos fiscais e pacotes de proteção social direcionados aos menos capazes de lidar com a crise são essenciais para mitigar as consequências devastadoras da pandemia”, disse Juan Pablo Bohoslavsky.

A melhor resposta a uma potencial catástrofe econômica e social provocada pela crise da COVID-19 é colocar as finanças a serviço dos direitos humanos e apoiar os menos favorecidos por meio de abordagens financeiras ousadas, disse nesta sexta-feira (20) um especialista em direitos humanos da ONU.

“Estímulos fiscais e pacotes de proteção social direcionados aos menos capazes de lidar com a crise são essenciais para mitigar as consequências devastadoras da pandemia”, disse Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU sobre os efeitos da dívida externa nos direitos humanos.

“Peço aos governos que considerem a introdução de uma renda básica universal de emergência.”

“Estou encorajado com o fato de que muitos países estejam contemplando medidas de estímulo econômico em larga escala. No entanto, essas medidas devem ser cuidadosamente projetadas para garantir que sua principal contribuição vá muito além de apenas resgatar grandes empresas e bancos”, afirmou ele.

“É essencial que os serviços públicos sejam prestados gratuitamente a quem não puder pagar. O serviço da dívida deve ser suspenso para indivíduos que, de outra forma, não conseguiriam lidar com a crise de saúde pública. Despejos em massa devem ser absolutamente evitados”, pediu o especialista independente.

“Os que trabalham no setor informal, que trabalham por conta própria e não podem trabalhar em casa precisam de incentivos econômicos e fiscais para ficar em casa. Caso contrário, eles precisarão ir ao trabalho e, assim, colocar em risco sua saúde pessoal e familiar e daqueles na comunidade em geral”, afirmou.

Observando que a recessão global que está se desenrolando pode ser um desastre não mitigado ou uma oportunidade para soluções inovadoras, o especialista da ONU instou os governos a estruturar suas políticas econômicas relacionadas à COVID-19 de acordo com os “Princípios Orientadores sobre os Efeitos das Reformas Econômicas nos Direitos Humanos“.

“Nos últimos anos, testemunhamos as conseqüências adversas da comercialização e privatização de vários serviços essenciais, incluindo assistência médica e saúde pública. As chamadas políticas de ‘economia de custos’ foram implementadas em muitos países. Esses desenvolvimentos devem ser revertidos com urgência para que os Estados possam respeitar os direitos humanos e os desafios fiscais colocados pela crise da COVID-19”, afirmou Bohoslavsky.

De acordo com o especialista independente, acordos de dívida e direitos de propriedade (reais, pessoais e intelectuais) existem em um universo jurídico e social mais amplo, no qual a lei de direitos humanos deve prevalecer.

Se devidamente justificado, os Estados podem adotar as medidas econômicas e jurídicas necessárias para enfrentar com mais eficácia a atual crise da saúde. Em particular, nenhum direito econômico privado deve superar os direitos do público à saúde e à sobrevivência.

O especialista independente também instou as instituições financeiras internacionais a mobilizar urgentemente seus recursos financeiros para ajudar os países a combater a pandemia.

“Estou profundamente preocupado com a recente resposta do FMI ao pedido de apoio financeiro da Venezuela para lidar com a crise da COVID-19. O argumento do FMI sobre a falta de ‘clareza’ no reconhecimento internacional do governo da Venezuela não pode ser a base de uma decisão que põe em risco toda a população venezuelana e, em extensão, o mundo inteiro. Essas decisões podem resultar em grave violação dos direitos humanos e exigiriam responsabilidade da instituição e de seus decisores”, afirmou Bohoslavsky.

“Esta crise é uma oportunidade para refletir e reverter a ideologia segundo a qual o crescimento econômico é o único caminho a seguir. Em particular, nos pede que questionemos e alteremos nossos padrões e comportamentos de consumo, se levarmos a sério a tentativa de garantir os direitos humanos para todos e a proteção do meio ambiente”, concluiu Bohoslavsky.

Leia também:  Expor pessoas ao risco de contágio é crime, diz jurista sobre Bolsonaro

Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de pesquisa e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.

Link:http://desacato.info/relator-da-onu-pede-que-paises-adotem-renda-basica-universal-diante-da-pandemia/

Solidariedade: CUBA recebe navios, envia médicos e faz remédios para coronavírus.

Via Brasil de Fato 

País se prepara desde janeiro e garante a produção de mais de 20 medicamentos para tratamento da doença.

Na quinta-feira [19/3] o governo cubano confirmou que há sete casos de coronavírus no país, todos em pessoas que foram ao exterior ou tiveram contato com viajantes.

Com controle rígido de entrada e saída e ações de vigilância extensas e consolidadas, as autoridades de saúde têm colocado em isolamento todas as suspeitas.

Em paralelo a isso, o país implementa ações de solidariedade a outras nações no combate à doença. Nesta semana, um navio britânico com viajantes infectados foi acolhido pelo governo cubano, após ser rejeitado em outras nações do Caribe e passar vários dias no mar.

Os governos do Reino Unido e da Irlanda do Norte tentavam acordos humanitários para que os doentes desembarcassem e fossem repatriados aos seus países de origem de avião. Cuba foi a única que aceitou o pedido e adotou de imediato as medidas sanitárias para atendimento de quem estava a bordo.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores de Cuba ressaltou que a crise global pede ações cooperativas entre as nações. “São tempos de solidariedade, de entender a saúde como um direito humano, de reforçar a cooperação internacional para enfrentar nossos desafios comuns, valores que são inerentes à prática humanística da Revolução e de nosso povo”, diz o texto.

As ações de solidariedade são tratadas pelo governo cubano como um princípio central. Em conversa com o Brasil de Fato, o cônsul do país no Brasil, embaixador Pedro Monzón, afirmou que não só no caso do coronavírus, mas em todas as situações extremas como terremotos, tempestades e grande tragédias físicas, Cuba considera que a medicina não é um fenômeno mercantil.

“O enfermo não é uma mercadoria. A saúde pública é um direito humano, não pode ser um fenômeno de mercado. É uma questão de princípios, seres humanos são seres humanos e tem direitos. Isso independe da política. São humanos. É um princípio fundamento da revolução. Não desprezamos o mercado, sabemos que o mercado tem que existir, mas a política não pode se mover em função do mercado”, afirma.

Em 15 de março, uma delegação técnica especializada cubana chegou à Venezuela para apoiar a estratégia de contenção do covid-19. Há médicos cubanos trabalhando em várias nações do mundo todo, inclusive na China. São profissionais com expertise em missões que já estiveram presentes em mais de 160 países. Em 56 anos, Cuba já mandou mais de 400 mil agentes de saúde para países estrangeiros.

Navio britânico com viajantes infectados foi acolhido pelo governo cubano, após ser rejeitado em outras nações do Caribe e passar vários dias no mar. Foto: Yamil Lage / AFP.

Brasil não sinaliza para retorno de Cuba ao Mais Médicos

Fora do Brasil desde o início do governo de Jair Bolsonaro, Cuba não deve reverter a decisão de retirar seus médicos do programa Mais Médicos, tomada após uma série de manifestações do capitão reformado contra as equipes que atuavam em todo território nacional.

Pedro Mónzon afirma que seria preciso garantias de segurança absoluta e uma mudança política radical.

“Os médicos cubanos saíram do Brasil porque foram feitas declarações agressivas, que os colocaram em perigo. Questionou-se o prestígio dos médicos cubanos, o profissionalismo, até se dizia que eram escravos, terroristas e que formavam guerrilheiros. Um conjunto de mentiras que não tinham nada a ver com solidariedade cubana, aponta.

Recentemente o governo brasileiro anunciou ampliação nas contrações de médicos para os postos de saúde e informou que os cubanos que ficaram no Brasil após a saída determinada pelo governo da ilha, poderiam participar. No entanto, só é possível a atuação de profissionais com registro e diploma revalidado. Exigência que não existia no Mais Médicos.

Pedro Monzón informou que o governo brasileiro não fez nenhum contato com Cuba para possível retomada da parceria.

“Até agora não houve. Sei que há estados que estão interessados, porque, por exemplo, li ontem que 20% dos municípios no Brasil não têm médicos e antes tinham médicos cubanos. Alguns dos nossos médicos deixaram o Brasil chorando, devido ao forte relacionamento que foi desenvolvido com a população. Eu gostaria que isso fosse possível naturalmente, honestamente, sinceramente, sem mentiras, sem agressão, que a relação pudesse ser reconstituída para o bem-estar de boa parte da população brasileira. Infelizmente não vejo, no momento, perspectiva desse acontecimento”, afirma.

Medicamentos

É na ilha também que se produz um medicamento eficaz para o tratamento dos efeitos respiratórios do covid-19. O Interferon Alfa 2B já foi solicitado por mais de dez países.

De acordo com o governo cubano, o país tem hoje medicamento pronto para os próximos seis meses e capacidade de produção que atende a demanda da própria ilha e pedidos que venham de outras nações.

Na China, uma fábrica criada em parceria com o país caribenho é responsável pela produção local. O processo também conta com profissionais cubanos. O Interferom Alfa 2B também é usado preventivamente em profissionais de saúde, que estão mais vulneráveis ao contágio.

Segundo Pedro Monzón, o Brasil também demonstrou interesse, mas a entrada no medicamento ainda não foi autorizada pela Anvisa.

Há outros 21 medicamentos fabricados no país e que fazem parte do protocolo de atendimento a pacientes. São antivirais, antirrítmicos e antibióticos, para o tratamento de complicações.

O bloqueio econômico sofrido pelo país parece ser o único empecilho para que Cuba conte com todo o material que é necessário no enfrentamento ao Coronavírus. 15% dos medicamentos fornecidos pela indústria estão ausentes das farmácias, por que o tempo dos ciclos de distribuição é elevado. Para coletivizar o acesso, o governo cubano garante o abastecimento do sistema de saúde em primeiro lugar.

Atualmente, cientistas cubanos trabalham também no estudo da capacidade viral de dois medicamentos para o tratamento do Covid-19. Ambos estão na classe de peptídeos inibidores. Um deles, o CIGB 210, atua como antiviral no tratamento da Aids. Já o CIGB 300 é usado para tratar alguns tipos de câncer.

De acordo com o governo cubano, o país atua com a China em um dos projetos de vacina que vêm sendo colocados em prática em todo o mundo. O método estudado é usado para a vacina terapêutica contra a hepatite B crônica no país e o projeto foi disponibilizado às autoridades sanitárias chinesas.

Cuba se prepara para o surto do coronavírus desde janeiro. Até agora, já houve acompanhamento de quase 25 mil pessoas no atendimento primário, o que inclui todos os indivíduos com origem em países de alto risco.

bloglimpinhoecheiroso | 20 de março de 2020| URL: https://wp.me/p2vU7H-lRt

Coronavírus: Casos suspeitos em mineradora acendem alerta sobre comunidades da Amazônia.

https://landportal.org/pt/blog-post/2020/03/coronavirus-casos-suspeitos-em-mineradora-acendem-alerta-sobre-comunidades-da

Por Fernanda Wenzel

 

NÃO SÃO APENAS as populações dos centros urbanos que estão preocupadas com o coronavírus. Ao norte do rio Amazonas, no estado do Pará, um caso suspeito da doença acendeu o alerta vermelho entre as comunidades tradicionais da floresta amazônica. Dois funcionários da Mineração Rio do Norte, a MRN, estão em isolamento domiciliar em Porto Trombetas, vila administrada pela maior produtora de bauxita do Brasil, que é subsidiária da Vale.

 

O polo industrial pertence ao município de Oriximiná e fica no meio de um mosaico de onze terras quilombolas localizadas às margens rio Trombetas, cercadas de mata virgem. Somando com os territórios do município vizinho, Óbidos, são 19 mil quilombolas vivendo na região – uma das populações mais expressivas do Brasil. A área é de difícil acesso: fica a pelo menos dois dias de viagem de Belém e a até 12 horas do hospital mais próximo, dependendo da localização da comunidade.

 

“O que mais me preocupa é que a nossa comunidade é vizinha de Porto Trombetas, e ali é uma cidade de um pessoal que não é daqui. É tudo gente de fora que fica viajando direto, vai e vem, vai e vem”, relata Amarildo Santos de Jesus. Ele é morador da Terra Quilombola Boa Vista, a mais próxima da mineradora e onde vivem 155 famílias.

 

Cerca de 80% dos habitantes de Boa Vista trabalham em Porto Trombetas, principalmente para empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza, manutenção e transporte à MRN, segundo a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná. “A gente depende do hospital da própria mineradora e do hospital municipal. A situação de saúde é precária, então a gente pensa em catástrofe mesmo”, lamenta Claudinete Colé, diretora da associação.

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a MRN informou que um dos seus funcionários está isolado desde sábado, junto com três familiares. O teste dele deve ficar pronto na sexta-feira. O segundo suspeito entrou em isolamento nesta segunda e vai coletar o exame nesta quarta.

 

A empresa divulgou um comunicado informando que, até o final de março, ninguém entra em Porto Trombetas. O acesso por meio fluvial, terrestre e aéreo ficará fechado. Funcionários que estão de férias ou a trabalho em outras regiões do país só poderão voltar daqui a duas semanas. Mas, segundo a assessoria de imprensa, os quilombolas seguem com trânsito livre entre a vila e as suas comunidades. As equipes administrativas estão trabalhando de casa, mas as áreas operacionais mantêm sua rotina. As aulas e eventos que pudessem gerar aglomerações foram suspensos.

 

Cerca de 6.500 pessoas moram em Porto Trombetas, todas empregadas diretas ou indiretas da mineradora. A vila tem um aeroporto particular da MRN, onde só operam vôos fretados. Para os quilombolas, a “estrada” é o rio Trombetas e seus afluentes, onde suas canoas eventualmente se misturam às embarcações dos moradores de três terras indígenas que ficam rio acima: Kaxuyana-Tunayana, Nhamundá-Mapuera

e Trombetas-Mapuera.

 

“A frente de Porto Trombetas é ponto de passagem de quilombolas e indígenas que sobem e descem o rio, principalmente no final e início do mês. É quando eles vão até a cidade de Oriximiná para sacar benefícios como aposentadoria ou licença maternidade”, explica Douglas Sena, quilombola e agente da Pastoral Social da Diocese de Óbidos, entidade da Igreja Católica que atua junto a 58 comunidades quilombolas da região. Quilombolas e indígenas também costumam ir até a cidade para tratar problemas de saúde, visitar parentes ou vender produtos na feira. Uma circulação constante, que aumenta o risco de contaminação destas comunidades.

 

Em Óbidos, município vizinho a Oriximiná, outro megaprojeto leva risco às comunidades tradicionais ao colocá-las em contato com pessoas de outros estados. Em meados do ano passado, a empresa de engenharia Elecnor montou um escritório no município para fazer os estudos prévios à implementação da linha de transmissão que vai distribuir a energia da hidrelétrica de Tucuruí. Segundo Sebastião Pinheiro Cordovil da Silva, gerente de meio ambiente da empresa, o escritório chegou a ter 50 pessoas. Agora ele calcula que tenha em torno de 30. As equipes são formadas por profissionais vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Mato Grosso do Sul.

Mapa: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil

Até a sexta-feira, dia 13, os funcionários estavam em contato com os moradores da área que será impactada pelo linhão, o que inclui as comunidades quilombolas de Muratubinha e Arapucu, além de nove assentamentos do Incra. Agora, estão sendo feitos apenas trabalhos administrativos. “Todas as atividades nestas comunidades estão bloqueadas pelos próximos 15 dias, até que a gente possa reavaliar o cenário. A tendência é que este prazo se estenda mais”, diz Cordovil da Silva.

 

Catarina Soares Franco é técnica de enfermagem e a única funcionária do posto de saúde da terra quilombola Arapucu. Médico, só em Óbidos, a 20 minutos de barco (o trajeto pode ser mais longo em tempos de seca). Quando estourou a crise do coronavírus, ela ficou preocupada com a circulação de funcionários da Elecnor pela comunidade. “Nós estamos preocupados porque a nossa região é muito distante, a estrutura de saúde é precária, e nós não estamos livres de pegar o vírus. Já tem um caso de coronavírus confirmado em Manaus, que é a capital mais próxima da gente, mais próxima que Belém”. Franco lembra que toda semana passam pela cidade de Óbidos dezenas de barcos de linha levando passageiros de toda a região Norte.

 

A dificuldade de acesso à saúde também é o que mais preocupa Lúcia Andrade, Coordenadora Executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo, que atua junto às comunidades quilombolas da região. Para ela, os quilombolas estão mais vulneráveis ao coronavírus do que o restante da população. “Algumas comunidades estão localizadas a uma grande distância dos centros urbanos, e as pessoas podem ter que fazer viagens de até 12 horas de barco para chegar a um local de atendimento médico”, afirma.

 

Segundo a Sociedade Brasileira de Infectologia, a estimativa é de que, a cada 100 pessoas infectadas pelo coronavírus, cerca de cinco precisem de internação em tratamento intensivo. Conforme apurou a Agência Pública, as regiões Norte e Nordeste têm o menor número de leitos por habitante. No Pará, apenas a região de Belém está dentro da média recomendada pela Organização Mundial de Saúde, de 1 a 3 leitos para cada 10 mil habitantes.

 

No caso dos quilombolas de Óbidos e Oriximiná, a UTI mais próxima fica no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, que tem 49 leitos de tratamento intensivo (entre adulto, pediátrico e neonatal) para atender cerca de 20 municípios da região. Um morador da terra quilombola Alto Trombetas, por exemplo, teria que navegar cerca de 10 horas até um hospital em Oriximiná e mais 8 horas em uma embarcação de linha para chegar a Santarém. Ou seja, 18 horas para chegar a uma UTI.

 

Além da distância dos centros de saúde, Andrade destaca como fator de risco a falta de saneamento básico. Na grande maioria das comunidades, há apenas uma fossa a céu aberto, que pode inundar na época da cheia. Muitas vezes, a água para beber vem diretamente do rio, sem nenhum tratamento. Na melhor das hipóteses, a família tira água de um poço. Outro fator de risco é a falta de informação sobre a pandemia em uma região onde internet ainda é artigo de luxo, e a energia elétrica depende de geradores a diesel, acionados por umas poucas horas durante a noite.

 

Tentei contato com as prefeituras de Óbidos e Oriximiná, mas não obtive retorno até o fechamento desta reportagem. Até o momento, o Pará tem um caso confirmado da doença. Na região Norte também há registros no Amazonas e Tocantins.

Embarcação navega pelo rio Trombetas, em Oriximiná, cidade do Pará habitada principalmente por quilombolas. Foto: Bernardo Gutiérrez/Folhapress

 

Indígenas temem que vírus cruze as fronteiras

 

Ainda mais distante dos centros urbanos está a terra indígena Tumucumaque. O território fica mais de 400 km ao norte das terras quilombolas, na fronteira com o Suriname, e só é acessível com uma viagem de duas horas em um avião fretado, saindo de Santarém. Mesmo ali, a preocupação com o coronavírus já chegou. Os indígenas trazem na memória os milhares de parentes dizimados pelas doenças dos brancos. “Para nós uma gripe já se torna facilmente um surto, imagina o coronavírus”, diz Aventino Nakai Kaxuyana Tiriyó, presidente da Associação dos Povos Indígenas Tiriyó, Kaxuyana e Txikuyana, a Aptikati.

 

O principal receio é com um caso confirmado em uma aldeia da etnia tiriyó no Suriname, que fica a três dias de viagem a pé da missão Tiriyós, maior aldeia de Tumucumaque, onde vivem 200 pessoas. “Para gente isso é perto. É comum o pessoal do lado brasileiro visitar os parentes no Suriname, e vice e versa”, explica Aventino. Da mesma forma, é comum os indígenas da missão Tiriyós visitarem parentes nas outras 56 aldeias do lado brasileiro, onde vivem mais de 3 mil pessoas.

 

Aventino também está preocupado com a presença de militares nas bases da Força Aérea e do Exército instaladas desde os anos 1960 no território. São militares vindos de Manaus, Macapá e Belém e que são substituídos a cada dois meses. Além disso, há cerca de 100 indígenas que estão vivendo de maneira fixa ou temporária em Macapá, entre eles o próprio Aventino.

 

Para a liderança, a maior dificuldade é comunicar os cuidados necessários aos parentes, sem colocá-los em risco. “Só tem internet na missão Tiriyós, nas outras aldeias não têm. A comunicação principal é via rádio, mas a informação chega sempre meio confusa. É um desafio para nós fazer isso sem arriscar a comunidade”.

 

Denise Fajardo é sócia-fundadora do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, o Iepé, que promove cursos de formação para população do Tumucumaque. Ela afirma que é uma ilusão achar que os indígenas estão isolados e a salvo do coronavírus. “Existe um trânsito não só entre as aldeias e cidades, mas também entre países. No Amapá e norte do Pará, os índios que vivem no Brasil têm contato frequente com parentes na Guiana Francesa, Suriname e Guiana”.

 

Para tentar conter a disseminação do coronavírus entre povos indígenas, a Funai publicou nesta terça-feira uma portaria restringindo a entrada de agentes do órgão e de outros civis às terras indígenas. O documento suspende a concessão de novas autorizações de entrada nestes territórios, à exceção daquelas necessárias à prestação de serviços essenciais e dos agentes de saúde. A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, por sua vez, lançou um Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas.

 

Tanto o Iepé como a Comissão Pró-Índio de São Paulo cancelaram os trabalhos de campo e as atividades com as comunidades tradicionais. Enquanto isso, entidades indígenas estão lançando notas de esclarecimento sobre o coronavírus, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro. As entidades suspenderam suas viagens e outras atividades.

 

Este artigo foi originalmente publicado em The Intercept Brasil & https://landportal.org/pt/blog-post/2020/03/coronav%C3%ADrus-casos-suspeitos-em-mineradora-acendem-alerta-sobre-comunidades-da.

Sucateado, SUS vive "caos" em meio à pandemia do Coronavirus.

https://www.dw.com/pt-br/sucateado-sus-vive-caos-em-meio-%C3%A0-pandemia/a-52812503

Única opção para milhares de brasileiros, Sistema Público de Saúde vive disparo em atendimentos em hospitais que sofrem até com falta de sabão. Queda de investimento e aumento da demanda provocam "situação de guerra". 

Em diversos hospitais públicos do país, a situação beira o caos. O aumento da procura pelos serviços provocado pela pandemia do novo coronavírus testa a já fragilizada capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), relatam servidores da área das cinco regiões do Brasil.

"A situação é de guerra", afirma Cleonice Ribeiro, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúdeSP), em entrevista à DW Brasil.

"Tem hospital que não tem sabão para lavar as mãos ou papel toalha para enxugar. Trabalhadores que atendem os pacientes não têm álcool em gel, óculos de proteção ou máscara", exemplifica.

Foi em São Paulo que ocorreu a primeira morte por Covid-19 no Brasil, comunicada nesta terça-feira (17/03). Um homem de 62 anos, que já tinha um quadro de saúde delicado, com hipertensão e diabetes, morreu na tarde de segunda-feira, seis dias após apresentar os primeiros sintomas e dois dias após internação num hospital particular.

Até a tarde desta terça-feira, dados do Ministério da Saúde contabilizavam 234 casos confirmados, 152 deles em São Paulo, onde se concentra a maioria dos doentes. Em todo país, 2 mil suspeitas aguardam resultado de exames.

Para milhões de brasileiros, o SUS é a única alternativa para tratar a saúde. "Existem 40 milhões de pessoas sem carteira assinada, na informalidade, sem emprego. São pessoas totalmente desamparadas, vulneráveis que, se adoecerem, irão buscar o SUS", conclui Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), e servidor do INSS.

"A situação atual é traumática. É o caos total", resume a situação de hospitais públicos frente à pandemia. "Isso porque o SUS já vem sendo sucateado há algum tempo, agora isso fica bem visível", justifica.

Falta de dinheiro e combate na saúde básica

Em todo o país, 42 mil postos de saúde atendem gratuitamente a população. Segundo cálculos do Ministério da Saúde, essas unidades têm capacidade de atender 90% dos casos de coronavírus – se os sintomas apresentados pelos doentes forem os mais leves.

"Existem os postos, mas eles não estão estruturados nem pra atender questões corriqueiras da população em geral, imagina uma situação dessa", pondera Cleuza Faustino, auxiliar de enfermagem servidora do Ministério da Saúde e presidente do Fenasps.

Seis hospitais, todos no Rio de Janeiro, são federais. Há ainda mais de 40 hospitais universitários federais. Os demais da rede pública são geridos por governos estaduais e municipais. Segundo o ministério, 55.101 leitos de terapia intensiva são oferecidos no país, 27.445 são do SUS.

A preocupação é que, se muitas pessoas adoecem de uma vez, o sistema não tenha capacidade de tratar todos os pacientes simultaneamente. Especialistas alertam que os problemas respiratórios provocados pelo novo coronavírus exigem mais dias de tratamento com auxílio de aparelhos, como respiradores, do que outras doenças similares. Portanto, o período de ocupação dos leitos é maior.

Limitações do orçamento

Diante da disseminação da doença, o governo federal prometeu liberar 432 milhões de reais para reforçar o combate nos estados. A tentativa de melhorar as condições de atendimento, porém, esbarra na subida dos preços.

"O governo está tentando comprar, mas o aumento da demanda deixou tudo mais caro e há dificuldades de pagar", afirma a Ribeiro sobre iniciativas em discussão com o governo de São Paulo.

Entre os trabalhadores do SUS, o clima é de inquietação. No estado de São Paulo, que tem 47 mil servidores distribuídos por 45 hospitais, a maioria tem entre 50 e 60 anos.

"Ao longo dos anos, o governo deixou sucatear tanto os serviços e não contratou novos trabalhadores", pontua Ribeiro, do SindSaúdeSP. "Há praticamente 20 anos não há concurso público", complementa.

Um levantamento feito por pesquisadores da Fiocruz, intitulado "Monitoramento da assistência hospitalar no Brasil (2009-2017)", concluiu que o número de leitos no SUS está em queda. 

"Houve um desinvestimento crônico no SUS, que comprometeu sua capacidade, com fechamento de leitos", resume Josué Laguardia, médico e pesquisador da Fiocruz.

Uma das conclusões da pesquisa é que a rede hospitalar disponível para o SUS reduziu 5,5% no período pesquisado. Em 2009, eram 4.783 hospitais entre públicos e privados, em 2017 foram 4.521 hospitais.

Para o Fenasps, a Emenda à Constituição (PEC) 55, que fixou um teto aos gastos públicos até 2036, votada no governo de Michel Temer, limita a resposta do SUS. "A rede pública, na situação que está, com corte de verbas, com a medida que congelou verbas por 20 anos, está mais debilitada que nunca", avalia Faustino.

No ano passado, o orçamento destinado à saúde foi de 147 bilhões. Em 2020, esse valor caiu para 136 bilhões, segundo os dados da Controladoria Geral da União. A estimativa da Fenasps é que o preparo adequado do SUS para responder à pandemia exige um investimento extra de 20 a 30 bilhões de reais.

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• Data 17.03.2020
• Autoria Nádia Pontes
• Assuntos relacionados Coronavírus

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Decreto N° 10.277 de 13.03.2020. Instituí o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica instituído o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Art. 2º O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da covid-19.

Art. 3º  O Comitê é composto pelo:

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

III - Ministro de Estado da Defesa;

IV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;

V - Ministro de Estado da Economia;

VI - Ministro de Estado da Infraestrutura;

VII - Ministro de Estado da Educação;

VIII - Ministro de Estado da Cidadania;

IX - Ministro de Estado da Saúde;

X - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

XI - Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;

XII - Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;

XIII - Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

XIV - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;

XV - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;

XVI - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XVII - Advogado-Geral da União;

XVIII - Presidente do Banco Central do Brasil;

XIX - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

XX - Presidente do Banco do Brasil S.A.;

XXI - Presidente da Caixa Econômica Federal;

XXII - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e

XXIII - Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

§ 1º  Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões:

I - por ocupante de cargo de Natureza Especial, nas hipóteses dos incisos I a XVII do caput;

II - por outros diretores, nas hipóteses dos incisos XVIII a XXII do caput; e

III - pelo seu substituto na função, na hipótese do inciso XXIII do caput.

§ 2º  O Coordenador poderá convidar para participar das reuniões do Comitê, de acordo com o tema a ser discutido:

I - Ministros de Estado que não componham o Comitê, com direito a voz e a voto na reunião para a qual forem convidados;

II - membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, com direito a voz e sem direito a voto; e

III - outras autoridades públicas e especialistas, com direito a voz e sem direito a voto.

§ 3º  O membro de que trata o inciso XXIII do caput e respectivo suplente serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde e designados pelo Coordenador do Comitê.

Art. 4º  O Comitê se reunirá sempre que convocado pelo seu Coordenador.

§ 1º  O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º  Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 5º  O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no cumprimento de suas atribuições.

Art. 6º  A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 7º  A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º  O Comitê atuará de forma coordenada com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, de que trata o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020. 

Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2020 Edição extra- C e republicado em 16.3.2020 - Edição extra - D.

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Estimativa de 1500 fugas em prisões de São Paulo na maior onda de rebeliões desde 2006.

Um dos motivos da megarrebelião é suspensão de saída temporária, decretada nesta segunda-feira (16/3) para combater coronavírus - Foto: arquivo pessoal.

Máteria escrita por Josmar Jozino, Paulo Eduardo Dias e Maria Teresa Cruz, em 16/03/20.

Um dos motivos da megarrebelião é suspensão de saída temporária, decretada nesta segunda-feira (16/3) para combater coronavírus.

Presos de pelo menos quatro unidades prisionais do estado de São Paulo se rebelaram nesta segunda-feira (16/3). Todos os presídios são de regime semiaberto e não possuem vigilância armada. A estimativa é de que cerca de 1.500 presos tenham fugido, mas até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária não divulgou um balanço.

No CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, pelo menos 8 pessoas foram feitas reféns e liberadas por volta das 20h30. “O problema é o fator psicológico deles [agentes penitenciários feitos reféns] que foi muito abalado”, dissse Marcio Santos Assunção, diretor jurídico do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo).

É a maior rebelião coordenada desde 2006, quando 74 prisões “viraram” (expressão usada para dizer que detentos tomaram conta de unidade prisional), a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em 2001, a facção foi responsável por estimular simultaneamente 29 rebeliões em presídios.

Os presos estariam revoltados com suspensão das saídas temporárias do mês de março para conter a proliferação do coronavírus. O corregedor geral de Justiça Ricardo Anafe determinou a proibição nesta segunda-feira (16/3) alegando questão de saúde pública (leia decisão na íntegra). O pedido foi feito pelo secretário de Administração Penitenciária coronel Nivaldo Restivo.

A Ponte antecipou que o sistema prisional de SP estava em rota de colisão com o Estado. Denúncias de más condições na Penitenciária Federal de Brasília, onde está a cúpula do PCC, fizeram com que presos se negassem a sair para audiências na semana passada. Além disso, no intervalo de dois dias, dois agentes penitenciários foram mortos. 

Áudios obtidos pela Ponte - https://soundcloud.com/pontejornalismo/sap-falando - mostram conversas de funcionários que indicam que as cadeias iriam “virar” a partir de domingo, após as visitas irem embora.

Neste final de semana, as unidades prisionais em que presos fizeram a greve em apoio à facção criminosa tiveram as visitas suspensas. Os líderes do PCC estavam incomunicáveis nesta segunda-feira (16/3).

A Ponte recebeu informações de dentro do sistema de que mais de dez unidades prisionais teriam registrado motim nesta segunda-feira: Mirandópolis, Tremembé, Sumaré, Hortolândia, Oswaldo Cruz, São José dos Campos, Taubaté, Porto Feliz, Franco da Rocha, Irapuru, Campinas e Mongaguá.

A Secretaria da Administração Penitenciária confirma que as rebeliões foram em resposta à suspensão da saída temporária, que ocorreria nesta terça-feira (17/3). “Tanto o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) quanto a Polícia Militar foram acionados e estão cuidando da situação. A medida foi necessária pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável”. A SAP ainda realiza a contagem para determinar o número exato de fugitivos.

Em nota enviada mais cedo, a pasta confirmou a rebelião no Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, que, na última sexta-feira (13/3), tinha 2.796 presos, sendo que o local tem capacidade para 1.640 pessoas.

Outra unidade que registrou confusão foi a ala de regime semi aberto da Penitenciária I de Mirandópolis, no interior do Estado. De acordo com nota da SAP, “reeducandos da ala de semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis cometeram ato de insubordinação, ateando fogo aos seus pertences.” O Grupo de Intervenção Rápida, composto por agentes de segurança penitenciária, interveio. Lá, a capacidade é para 516 presos, no entanto, na última sexta-feira contava com 912 apenados.

Já no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, “houve um ato de insubordinação”, segundo a SAP, sem especificar qual tal ato. Na última sexta-feira, havia na unidade 3.006 detentos, mas a capacidade era para 2.672.

Na nota encaminhada, a gestão João Doria (PSD) informou que “as unidades de regime semiaberto, por determinação da legislação brasileira, não possuem vigilância armada”.

ERRATA – Diferente do informado anteriormente, a SAP confirma rebelião em 4 unidades prisionais do estado de SP

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