O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. A portaria está no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Haverá
mudanças nos critérios de seleção, uma delas é a prioridade na seleção
para municípios em situação de calamidade pública com até 50 mil
habitantes.
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos
adotados na primeira etapa do programa.
Uma delas é a prioridade na
seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que
integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de
empreendimentos para atender famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação
dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento
em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa.
Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta
selecionada.
O período para que as cidades cadastrem as propostas no site
do Ministério das Cidades começa na quarta-feira e se estenderá por um
mês. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa
prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias. As informações
são da assessoria de comunicação do ministério.
Matéria copiada: http://correiodobrasil.com.br/governo-fixa-diretrizes-do-minha-casa-minha-vida-para-cidades-de-ate-50-mil-habitantes/334955/
Nenhum comentário:
Postar um comentário