Eduardo Italo Pesce
Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLO) para 2013, encaminhada ao
Congresso em 30/8/2012, a dotação inicial do Ministério da Defesa é de
R$ R$ 66.368,7 milhões. Deste total, R$ 1.257,6 milhões destinam-se à
administração central; R$ 15.586,4 milhões ao Comando da Aeronáutica
(Força Aérea); R$ 27.210,7 milhões ao Comando do Exército; R$ 17.856,8
milhões ao Comando da Marinha; e R$ 4.457,2 milhões às demais unidades
orçamentárias.
Dos R$ 17.856,8 milhões destinados à Marinha, as despesas correntes
ficarão com R$ 13.478,7 milhões, sendo R$ 11.867 milhões para gastos de
pessoal e encargos sociais; R$ 241,9 milhões para juros e encargos da
dívida; e R$ 1.369,8 milhões para outros gastos correntes. As despesas
de capital terão R$ 3.952,9 milhões, dos quais R$ 3.199,9 milhões para
investimentos e R$ 753 milhões para amortização da dívida. A reserva de
contingência será de R$ 425 milhões.
Os principais aspectos do Plano de Articulação e Equipamento da
Defesa (Paed), que consolida projetos do Ministério da Defesa e das três
forças singulares para o período 2012-2031, são mostrados no Livro
Branco de Defesa Nacional (LBDN), apresentado ao Congresso em
17/07/2012, com as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e
da Estratégia Nacional de Defesa (END).
A publicação do LBDN e a elaboração do Paed inserem-se no processo de
transformação da Defesa no Brasil. Os projetos de transformação de
nossas Forças Armadas englobam investimentos totais de R$ 557.734,5
milhões, dos quais R$ 143.722 milhões estão destinados aos projetos de
articulação e R$ 414.012 milhões aos de equipamento.
Dos R$ 557.734,5 milhões previstos no Paed (que deve ser sancionado
pelo presidente da República em 2012), os projetos da Marinha
representam R$ 211.682,3 milhões, sendo R$ 37.922,5 milhões para os
projetos de articulação e R$ 173.759,8 milhões para os de equipamento.
Alguns projetos excedem o período até 2031, enquanto que outros já
estavam em andamento.
À recuperação da capacidade operativa estão destinados R$ 5.372,3
milhões em 2009-25; ao programa nuclear da Marinha, R$ 4.199,0 milhões
em 2009-31; à construção do núcleo do Poder Naval, R$ 175.225,5 milhões
em 2009-2047; ao Sistema Gerencial da Amazônia Azul (Sisgaaz), R$
12.095,6 milhões em 2013-24; ao complexo naval da 2ª Esquadra/2ª Força
de Fuzileiros da Esquadra, R$ 9.141,5 milhões em 2013-31; à segurança da
navegação, R$ 632,80 milhões em 2012-31; e ao pessoal, R$ 5.015,6
milhões em 2010-31.
Em novembro, será inaugurada a Unidade de Fabricação de Estruturas
Metálicas (Ufem), para construção das seções de casco dos novos
submarinos. As quatro unidades de propulsão convencional (S-BR)
devem receber os nomes de Riachuelo, Humaitá, Tonelero e Angostura. O
submarino de propulsão nuclear (SN-BR) deverá se chamar Álvaro Alberto,
em homenagem ao almirante que trouxe para o Brasil as primeiras
ultracentrífugas de enriquecimento de urânio.
A futura localização do complexo da 2ª Esquadra/2ª FFE deve ser
decidida em breve, a fim de cumprir o cronograma de projeto. A baía de
São Marcos, em São Luís (MA), é apontada por especialistas como o local
mais adequado. No decorrer da primeira metade deste século, parte
substancial da Marinha deverá migrar para o litoral Norte/Nordeste do
Brasil, em função da nova realidade estratégica.
Na estrutura militar de Defesa criada em 2010, os comandos da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica passaram a ter como atribuição
principal o preparo das respectivas forças.
O emprego de elementos das
três forças singulares, em operações conjuntas no Atlântico Sul, ficaria
subordinado ao comando de um Teatro de Operações Marítimo (TOM), e o
papel do Comando de Operações Navais (ComOpNav) na estrutura do setor
operativo da Marinha teria que ser reavaliado.
Na visão deste autor, o ComOpNav, ao qual atualmente se subordinam a
Esquadra e a FFE, além de nove distritos navais e alguns outros
componentes, poderia ser acrescido de componentes adicionais ou ser
substituído por dois comandos de área autônomos: o Comando Naval
Meridional (Coname), com sede no Rio de Janeiro (RJ), e o Comando Naval
Setentrional (Conase), possivelmente sediado em São Luís (MA).
Ao Coname estariam subordinadas a 1ª Esquadra e a 1ª FFE, além dos
1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Navais.
O Conase incluiria a 2ª
Esquadra, a 2ª FFE e os 3º, 4º e 9º Distritos Navais. Os submarinos
poderiam ser integrados às duas Esquadras ou ficar sob um comando de
força autônomo, sediado em Itaguaí (RJ). Neste caso, as 1ª e 2ª
Esquadras seriam constituídas apenas por meios de superfície e
aeronavais.
Nos conflitos assimétricos do século XXI, a Marinha do Brasil deve
estar apta a realizar operações nas quais o “inimigo” pode não ser um
Estado organizado, como as de interdição marítima ou de combate à
pirataria.
Em períodos de paz, deve garantir a presença do Brasil nas
águas jurisdicionais que constituem a Amazônia Azul, assim como em
outras áreas marítimas de interesse nacional, dissuadindo ameaças e
atuando na segurança marítima ou em apoio à política externa.
Por ter mais de 70% de sua superfície coberta pelos oceanos, nosso
mundo poderia ser chamado de Planeta Água. A distribuição desigual das
terras pelos hemisférios caracteriza a existência de um “hemisfério de
terra” ao Norte e um “hemisfério de água” ao Sul. O Brasil é a maior
potência marítima do Hemisfério Sul, e a ampliação de sua projeção
internacional, além do nível regional, tende a consolidar tal posição.
Nosso país integra o grupo de potências emergentes, denominado Brics
(Brasil, Rússia, China e África do Sul). No século XXI, será necessário
capacitar plenamente a Marinha do Brasil, assim como o Exército e a FAB,
para a defesa da soberania e dos interesses nacionais. A transformação
das Forças Armadas Brasileiras depende da concretização dos projetos que
constam do Paed.
(*) Especialista em Relações Internacionais, professor no Cepuerj
e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da
Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).
FONTES: Monitor Digital
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