Plano para portos do país prevê investimentos de R$ 60 bilhões.

Planalto desiste de tirar poder das Docas. Terminais serão licitados.

Geralda Doca, Danilo Fariello - Jornal O GLOBO.

Porto do Itaqui.

06. Dez. 2012, BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff lança hoje o pacote de portos, parte do Programa de Investimentos em Logística. 

Este vai prever investimentos de cerca de R$ 60 bilhões só para portos, boa parte até 2014. 

Segundo fontes do governo federal, a presidente desistiu de fazer mudanças significativas nas companhias Docas, que têm problemas de gestão e financeiros, por avaliar que não há espaço político para retirar poder dos governadores em meio à disputa sobre royalties e guerra fiscal. Apesar de ligadas diretamente ao Planalto, essas empresas têm alguns executivos indicados pelos governos regionais.

A intenção inicial do governo era centralizar a gestão das Docas e criar uma autoridade portuária nacional, tirando delas poderes de planejamento e gerencial e restringindo-as à operação dos portos.

Mas o governo deve criar novos organismos para desenvolver o setor portuário de maneira nacional, evitando conflitos entre os estados que prejudiquem o comércio exterior brasileiro como um todo. Cerca de 90% do volume do nosso comércio exterior passam pelos portos.

O pacote visa a melhorar a eficiência e reduzir custos dos portos. Segundo interlocutores do Planalto, a fim de baratear as tarifas para os usuários, o governo decidiu licitar os contratos de 74 terminais privados assinados antes da Lei dos Portos, de 1993. O critério da nova seleção dos operadores será a menor tarifa cobrada dos usuários, mas haverá exigências mínimas de volume de operação.

Fonte: http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha