Inspirado em legislação de outros Países e buscando garantir a privacidade dos internautas brasileiros, o Governo brasileiro finaliza projeto que regula a exploração de dados pessoais. Suas
informações pessoais são suas e só você pode permitir que elas sejam
exploradas para fins comerciais.
Essa é a essência do projeto de lei
para regulamentar e proteger o uso dos dados dos brasileiros que acaba
de ser finalizado pelo governo federal.
A
proposta, enviada em janeiro à Casa Civil e prevista para chegar ao
Congresso nas próximas semanas, cria o Conselho Nacional de Proteção de
Dados. Ou uma espécie de "Procon dos dados pessoais", como define
Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor, braço do
Ministério da Justiça que conduz o projeto.
O quew fará o Conselho Nacional de Proteção de Dados?
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