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| Foto - Facebook. Pres. Dilma em Castanhal na entrega de 1500 casas. |
Castanhal, PA, 1º de fevereiro de 2013.
Exma. Sra. Presidenta da República
DD. Dilma Rousseff
Senhora Presidenta,
Acolhendo-a hoje no Pará, temos a honra
de cumprimentar V.Exa. por mais uma leva de casas próprias do acertado
Programa Minha casa Minha Vida, desta vez em Castanhal (PA). E
aproveitamos a oportunidade para apresentar a pauta sindical da CUT em
nosso Estado: Na área dos grandes projetos como Belo
Monte, por exemplo, campeia e está generalizada a terceirização, com
precarização do trabalho, acidentes, adoecimento de toda natureza, danos
à vida e ao meio ambiente e quase nenhuma atuação/proteção de Estado,
ficando os trabalhadores à mercê dos consórcios, quase sem nenhuma
regulação, fiscalização e direitos!
Trabalho escravo – A par disso, o Pará
que em 2011 havia deixado de ser o campeão permanente do ranking do
trabalho escravo, em 2012 voltou ao topo do ranking em todos os
critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos
(1244) e número de libertados (519). É necessário uma ação firme e
contínua do poder público em relação a essa triste e indigna estatística
que fere a dignidade e os direitos humanos .
Combate à grilagem – Também, urge ter
mecanismos permanentes para combater a grilagem e a violência no campo
que, ao longo dos últimos 20 anos, ceifou a vida de dezenas de
trabalhadores rurais que defendem diretamente o direito de permanecer em
sua terras, defender a preservação da Biodiversidade e o controle do
clima no planeta.
Agronegócio x agricultura familiar –
Ressaltamos que no Pará há um avanço desenfreado do agronegócio,
colocando em risco a agricultura familiar, a produção familiar, o
direito à terra, à moradia e à vida digna.
Reforma agrária – Mais que nunca,
senhora presidenta, urge garantir recursos para a reforma agrária para a
criação de novos assentamentos e a estruturação dos assentamentos já
criados. Houve corte muito grande de recursos nessa política, quase
inviabilizando a tímida reforma agrária já realizada.
Propomos ainda a abertura de editais de
contratação para entidades de assistência técnica e extensão rural
dentro e fora dos assentamentos para viabilizar a prestação desse
serviço, possibilitando a qualificação dos agricultores/as familiares e,
consequentemente, maior renda no campo. E que sejam ampliados os
recursos para o Programa Nacional de Habitação Rural no Pará.
Paralisia no Luz para Todos – Sobre
energia elétrica, informamos que o sistema elétrico referente à área de
concessão da CELPA (Centrais Elétricas do Pará), recebeu generoso aporte
de recursos públicos oriundos de programas do governo federal com a
finalidade de universalizar os serviços como o LUZ PARA TODOS.
Todavia, é
crítica a qualidade das obras executadas pela Celpa nos municípios dada
as distâncias continentais do Pará e as dificuldades de infraestrutura
em nossa região, associado à falta de mão de obra própria e qualificada,
bem como há inúmeras reclamações do tempo de espera para
restabelecimento do sistema, chegando em alguns casos a mais de 3 dias. A
coordenação do programa no Pará não funciona e o programa está parado
no momento, desde que o Grupo Rede apresentou pedido de recuperação
judicial no início de 2012. Apontamos como emergencial a reativação do
Programa Luz para Todos no Estado do Pará, buscando universalizar a
eletrificação rural.
Na área da Educação, a CUT reafirma que é
necessário que os 10% do PIB para educação seja de imediato e que não
se espere até 2020 para chegar a esse percentual. E que a política
educacional seja para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras em
educação.
Conferência do Sistema Financeiro já! – É
urgente que se realize uma conferência nacional do Sistema Financeiro
para discutir o papel dos bancos no país, o crédito e para que serve o
sistema financeiro. E implementar urgente diálogo nos bancos como Banco
do Brasil, Banco da Amazônia e Banpará, que têm péssimas condições e
relações de trabalho !
Na área de segurança pública, o Pará
contabiliza hoje um dos maiores e crescentes índices de violência contra
jovens, crianças e mulheres, gerando insegurança às famílias e quase
nenhuma ação de governo e de Estado no sentido de dar proteção,
educação, ressocialização e principalmente recolocação dos reabilitados
no mercado de trabalho. Dos 144 municípios, em 28 não existe delegado de
polícia e em 19, sequer existem delegacias. Estas, não têm condições
mínimas de prestação de serviço e os profissionais são mal pagos. Há
carência extrema de políticas públicas para inclusão de juventude, além
de quase nenhum investimento em inteligência e qualificação de pessoal.
Quanto ao saneamento básico e ambiental,
hoje os índices de abastecimento de água no estado estão em torno de
60%, bem abaixo da média nacional que é 85% a 90. Já o Esgotamento
Sanitário praticamente inexiste no Pará, com cobertura de apenas 5%
concentrado na capital. Importante ressaltar que 143 municípios do
Estado ainda não implementaram a nova lei de tratamento dos resíduos
sólidos, correspondente a coleta, destinação e tratamento. Apesar dos
vultosos recursos destinados pelo governo federal para o saneamento
básico no Estado a população sofre com a falta da prestação do serviço.
Há carência de investimentos, de fiscalização, de profissionais
concursados e exagero de terceirização, principalmente nas
atividades-fim.
Logística - E para que o Pará supere a
condição de almoxarife e tenha condições de verticalização do aço com a
construção da primeira siderúrgica de grande porte do Pará, a Alpa (Aços
Laminados do Pará), é preciso que seja reincluída ao PAC – Programa de
Aceleração do Crescimento – uma obra crucial que está parada desde 2011.
Trata-se do aprofundamento de um trecho do Rio Tocantins, perto de
Itupiranga onde a passagem de grandes navios de carga é impossível
atualmente.
Ali há um pedral, o Pedral do Lourenço, que precisa ser
derrocado para garantir a navegabilidade do rio e a logística para o
transporte hidroviário. Para que flua a navegação e melhore a condição
de vida da população do Pará.
Enfim, Exma. senhora Presidenta, a
CUT. Pará e seus 152 sindicatos filiados, reivindicam do governo federal
um tratamento mais inclusivo, mais atento, mais ágil e respeitoso no
atendimento aos muitos problemas do povo do Pará e da classe
trabalhadora.
A CUT.PA construiu uma Plataforma de Ações de políticas
Públicas com base nas necessidades e especificidades de cada região para
serem dialogadas e implementadas nos municípios, porém, este diálogo
precisa acontecer e já! É preciso tirar do papel as ações e melhorar as
condições de vida e trabalho da população paraense, amazônida!
Saudações democráticas,
Martinho Souza, Presidente - CUT.Pará/
Vera Paoloni, Dir. Comunicação/
Carlos Augusto Silva, Pte. Fetagri.PA.
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