Por
conta de violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o
Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma
Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do
Trabalho de São Luís.
A indenização solicitada por dano moral coletivo
chega a 37,8 milhões de reais – valor recorde na história da justiça
trabalhista maranhense.
O
MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis
para apurar várias denúncias de irregularidades e acidentes de trabalho,
que resultaram na morte de cinco funcionários (Nilton Freitas
Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues Neto, Ronilson da
Silva e Hécules Nogueira da Cruz Silva).
Na
Ação, protocolada no final do ano passado, os procuradores Anya Gadelha,
Maurel Selares e Christiane Nogueira recomendaram o cumprimento de 38
obrigações e sugeriram a aplicação de multa de 200 mil reais por medida
desobedecida.
“A
empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão,
desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho,
construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que
chocaram a sociedade maranhense”, afirma Anya.
Segundo
a procuradora, o valor elevado da indenização busca reparar toda a
sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações. “As
irregularidades apontadas nos vários autos de infração lavrados em
desfavor da Ré são inadmissíveis para uma empresa do seu porte. Afinal,
trata-se da segunda mineradora do mundo, que atua em 37 países e
alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões”, lembrou ela.
Um dos
piores episódios protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010,
quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer III do terminal
portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma
calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles morreram e
os outros cinco sofreram lesões.
Os 37,8
milhões de reais de indenização deverão ser revertidos em projetos
sociais e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “A reparação por
dano moral coletivo adquire uma função social e política, que leva o
julgador a fixá-la em montante que signifique uma punição exemplar ao
infrator”, pontuou Anya.
Acidentes de trabalho - De
acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério
da Previdência Social, o Maranhão registrou um aumento no número de
casos de acidentes laborais nos últimos anos.
Em 2011 foram 6.252
acidentes de trabalho, contra 6.136 em 2010 e 5.957 em 2009.
Fonte: MPT-MA
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