A
Superintendência Regional do Incra no Maranhão esta semama no Diário
Oficial da União (D.O.U) o Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013 para
contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração
de 29 relatórios antropológicos de Comunidades quilombolas maranhenses.
Os interessados em participar da licitação poderão visualizar, retirar o
edital e enviar suas propostas, por meio do site www.comprasnet.gov.br,
no horário de 08h00 às 11h59 e das 14h às 17h59. A abertura das
propostas será no dia 04 de setembro, às 09h00.
O Aviso de licitação foi lançado na modalidade de pregão eletrônico,
do tipo menor preço por lote. Segundo o chefe da Divisão de
Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, uma empresa ou organização
poderá concorrer a um ou a vários lotes, caso tenha capacidade para
execução, o que torna o processo licitatório mais democrático. “Essa
medida contribui para que empresas grandes ou pequenas participem do
processo”, afirmou.
De acordo com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio
Rodrigues, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o
Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação
vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se
encontram em situação de conflitos agrários.”, afirmou. Para esses
serviços, o Incra-MA fará um investimento de R$ 1,8 milhão.
José Inácio informou ainda que o Incra-MA está atuando em 38
comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de
tramitação para regularização como remanescentes de quilombos. Dessas,
27 estão com seu relatórios antropológicos contratados e em execução por
meio de um pregão realizado pelo Incra Nacional; Outras 05 Comunidades
estão com seus relatórios em andamento sendo executados pelos técnicos
do Incra-MA e mais 06 imóveis foram decretados de interesse social para
regularização como áreas quilombolas. Agora, com o pregão regional,
serão acrescidas mais 29 comunidades, totalizando 67 áreas trabalhadas
pela Superintendência para titulação de seus territórios.
Os relatórios
Os serviços a serem contratados caracterizam-se pelo processo de
elaboração e fornecimento de 29 relatórios antropológicos, divididos em
08 lotes e vão atender 107 povoados, em territórios quilombolas,
localizados em 19 municípios maranhenses: Grajaú, Colinas, Santa Inês,
Matões, São João do Sóter, Codó, Pirapemas, Presidente Vargas, Serrano
do Maranhão, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Turiaçu, Turilândia,
Santa Helena, Mirinzal, Pinheiro, Palmeirândia e Perimirim.
Os relatórios são de caracterização histórica, econômica, ambiental e
socioambiental de áreas quilombolas e deverão fornecer subsídios para o
reconhecimento, a identificação e delimitação das comunidades
remanescentes de quilombos.
Devem ser feitos por meio de levantamento de
campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais,
organização e análise das informações levantadas para posterior
formatação e apresentação.
O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a
regularização do território de Comunidades quilombolas Ele consiste na
elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território.
Uma segunda
etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações.
Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de
reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
Ascom- Incra-MA
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