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| Deputado Federal Jean Wyllys - PSOL/RJ. |
BRASILIA - No Brasil, o deputado
federal Jean Wyllys (PSOL do Rio de Janeiro), autor de projeto de lei
destinado a regularizar a profissão das prostitutas no País, afirmou que
a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do que a
da criminalização da homofobia.
"As prostitutas, embora estigmatizadas e
marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os homossexuais. E
tem outro fator, eu diria que 60% da população masculina do Congresso
Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses
caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros".
Por ANTONIO CARLOS LACERDA - PRAVDA.RU.
O deputado espera que a proposta seja
aprovada antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas a serem realizadas no
País. "O projeto é urgente, sobretudo às vésperas dos grandes eventos
(...) e não vamos ser ingênuos de achar que os turistas não vão demandar
por esse serviço sexual. Então, as prostitutas têm de ter um ambiente
seguro para prestar esse serviço", afirmou o deputado.
Essa é a segunda tentativa de
regulamentar a questão. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira (PV
do Rio de Janeiro) já havia protocolado uma proposta semelhante, mas foi
arquivada. Wyllys acredita que vai conseguir apoio suficiente para
aprovar o seu projeto, mesmo tendo de enfrentar o que ele chama de
"bancada conservadora".
Se aprovado, o projeto garante às
prostitutas o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança
pública e, principalmente, à dignidade, disse o deputado Wyllys. De
acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa
capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais
mediante remuneração.
Também, segundo o projeto, esses
profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão
direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Na justificativa da proposta, o deputado
do PSOL afirma que o objetivo não é apenas regularizar a profissão de
prostituta, mas também combater a exploração sexual. O texto veda a
prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição e o controle do
Estado sobre o serviço.
Wyllys explica ainda que há uma
diferença entre prostituição e exploração sexual, sendo esta última é
tipificada como crime hediondo no Código Penal quando envolve menores de
18 anos.
"A prostituição é uma prática exercida
por uma pessoa adulta e capaz. É uma escolha. Ela é estigmatizada, é
marginalizada, mas não é crime. O que é crime é a casa de prostituição e
meu projeto quer exatamente descriminalizar as casas de prostituição.
Embora seja crime, elas operam no vácuo da legalidade e ao existirem
dessa forma faz com que crianças e adolescentes sejam exploradas nessas
casas", afirmou.
O projeto de lei do deputado defende uma
alteração da lei penal que equipara as duas práticas ao tratar a
prostituição como forma de exploração sexual.
Wyllys quer batizar de 'Gabriela Leite' a
nova lei, em homenagem à militante pelos direitos dos profissionais do
sexo desde 1979, fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Davida,
que luta por políticas públicas para a categoria.
ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU
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