Da Agência Brasil.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, determinou hoje (15) a prisão 12 condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
Barbosa determinou o fim do processo e a execução
das penas para réus que não têm mais direito a nenhum recurso em cada
uma penas.
Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia
Federal. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas
poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. A lista com o
nome dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.
A decisão sobre a execução das penas foi tomada na
quarta-feira(13)após os ministros rejeitarem os segundos embargos de
declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros
seguiram o voto divergente de Teori Zavascki.
Ele entendeu que todos os
réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que
questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso
previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela
absolvição, outra fase de recursos.
O entendimento permite a prisão dos
réus que tiveram os embargos rejeitados e dos condenados que, mesmo
tendo direito aos infringentes, não questionaram as penas por meio deste
recurso.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
Link desta Matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-15/joaquim-barbosa-determina-prisao-de-12-reus-condenados-no-mensalao
Nenhum comentário:
Postar um comentário