Omissão em participar do compromisso implicará em investigações cíveis e criminais contra as prefeituras.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) convocaram os catorze prefeitos de Sergipe que ainda não firmaram o Compromisso pela Educação para assinarem o documento nesta segunda, 15 de fevereiro. As assinaturas acontecerão em reunião na sede do MPF/SE (Av. Beira Mar, 13 de julho, Aracaju), a partir das 10h.
O Compromisso Pela Educação é um acordo proposto pelo MPF e o MP-SE no âmbito do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc) e lista diversos pontos de melhoria para a educação no Estado. Sessenta e um municípios sergipanos já fazem parte da iniciativa.
De acordo com o ofício enviado a esses prefeitos, essa é a última oportunidade para assinar o compromisso, apresentado aos gestores públicos em dezembro de 2015. Por meio do documento, os prefeitos foram informados de que “a ausência de pactuação implicará a remessa do caso, município por município, para as áreas de improbidade administrativa e criminal, para que apurem a omissão dos gestores públicos diante da situação constatada, nas escolas públicas, pelas vistorias conjuntas realizadas pelo MPF e MP/SE”.
Compromisso – O documento apresentado engloba os oito aspectos tratados no MPEduc: estrutura física, processo pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.
“Mais um passo importante foi dado pelo MPEduc em Sergipe. Com o compromisso dos gestores municipais esperamos que em breve a população possa sentir as melhorias na educação pública”, ressalta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, Ramiro Rockenbach.
MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação - MPEduc, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade.
Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras. Maiores esclarecimentos na página www.mpeduc.mp.br.
Confira a lista de municípios que ainda não assinaram o Compromisso pela Educação:
Municípios: Aquidabã; Aracaju; Estância; Macambira; Maruim; Nossa Senhora das Dores; Pedra Mole; Porto da Folha; Poço Redondo; Santa Luzia do Itanhy; Santana do São Francisco; Santo Amaro das Brotas; São Francisco; e Tobias Barreto.
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