Revisão de processos de demarcação e transferência de competência de titulação de terras quilombolas ameaçam direitos de povos tradicionais.
O Ministério Público Federal recebeu na ultima quinta-feira, 19 de maio, cerca de 50 indígenas da etnia Guarani.
Eles buscam apoio da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais contra a sinalização do novo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de revisão e possível revogação de portarias declaratórias e homologações de terras editadas antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Indígenas do povo Guarani-Kaiowá conquistaram a identificação e delimitação de vários tekohas (aldeias) incluídos no relatório da área Dourados-Amambai Pegua I, no Mato Grosso do Sul. “Estamos muito preocupados com a revogação. Nosso espaço já é pequeno para nós. Não tenho mais lágrimas por chorar de tanto ver meu povo morrer”, declarou o líder da comissão que visitou a Procuradoria-Geral da República.
A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, declarou apoio aos indígenas e ressaltou que a revisão dos procedimentos realizados vão contra a ordem Constitucional. “Querem quebrar um pacto feito com os indígenas em 1988”.
Na presença do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves, que também participou da reunião, os indígenas da terra Apika'í, localizada entre Dourados e Ponta-Porã (MS), cobraram os estudos para a delimitação da terra indígena, que enfrenta a ameaça de uma nova reintegração de posse.
Quilombolas – Também nessa quinta-feira, Duprat se reuniu com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) para tratar da possível transferência da competência da titulação das terras quilombolas para a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Educação.
Segundo a Conaq, “está em curso um retrocesso inimaginável com um prejuízo histórico aos mais de 5 mil quilombos com aproximadamente 16 milhões de pessoas no Brasil”, diz nota publicada pela associação.
A avaliação do MPF é que a matéria, tratada nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Art. 68, não admite redução de direito. “A transferência para a Fundação Palmares sem a devida estruturação é um grave retrocesso”, avaliam os procuradores.
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