terça-feira, 28 de junho de 2016

Polícia Federal investiga desvios de recursos públicos da lei Rouanet em São Paulo.



São Paulo/SP - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (28/6) a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei nº 8131/91, conhecida como Lei Rouanet. 

Para a ação de hoje, a PF utilizou o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Ele é composto por equipamentos e sistemas que permitem coletar grande volume de dados de pessoas e empresas investigadas, além de identificar os relacionamentos entre elas e apontar indícios dos crimes investigados.

Cerca de 120 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As investigações foram iniciadas em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União que relatava desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Foram coletados indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

De acordo com o que foi apurado, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo. 

Os presos responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até doze anos de prisão.

Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro 

Esta foi a primeira Operação Policial realizada pela Polícia Federal com o emprego do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Foram utilizadas as mais modernas ferramentas tecnológicas para o cruzamento e a análise de milhares de dados e informações. Com isso, os policiais conseguiram examinar uma grande quantidade de dados e gerar relatórios com mais celeridade. 

O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal, com a finalidade de delimitar melhor as provas dos fatos criminosos, com maior agilidade e eficiência, apresentando-os em juízo. 

Haverá entrevista coletiva às 10h30 no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo. 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo 
Contato: (11) 3538-5013 

*Boca Livre é uma expressão coloquial que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outrem.


Link: http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/06/policia-federal-investiga-desvios-de-recursos-publicos-da-lei-rouanet-em-sao-paulo

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