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| Foto - deputado Federal José Guimarães (PT/CE). |
Ele teria recebido propina em troca de auxílio na captação de empréstimo para a Engevix.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado Federal José Guimarães e o advogado Alexandre Romano, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, resultante das investigações da Lava Jato, eles receberam propina em troca de auxílio para a liberação de empréstimo de R$ 260 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em favor da Engevix, para a construção de usinas eólicas na Bahia.
A denúncia foi ajuizada no último dia 5, no Inquérito 4259, e está sob relatoria do ministro do STF, Edson Fachin, que retirou o sigilo nesta terça-feira, 20 de dezembro. A investigação surgiu a partir de acordo de colaboração premiada firmado na Lava Jato com o advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) Alexandre Romano, “que se revelou como um dos principais articuladores do esquema de recebimento e repasse de propinas para o partido”, segundo a denúncia.
José Guimarães foi denunciado por receber, em 2011, R$ 97,8 mil em propina, por intermediar o contato de Romano e sócios da Engevix com o presidente do BNB à época, Roberto Smith, que era seu apadrinhado político. O contato visava garantir a liberação de empréstimo de R$ 260 milhões em favor da empresa, para a construção de usinas eólicas na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães indicou e dava sustentação política a Smith na presidência do Banco e a não concessão do empréstimo solicitado pelo parlamentar poderia resultar na sua exoneração do cargo.
Pelos serviços de captação de apoio político e obtenção dos recursos, Romano recebeu R$ 1 milhão, pagos como comissão em contratos fictícios de serviços de advocacia firmados com empresas ligadas ao grupo Engevix. Desse montante, repassou aproximadamente 10% (R$ 97,8 mil) a Guimarães pela ajuda nas negociações. O valor foi pago em dois cheques dirigidos às empresas Bottini e Tamasauskas Advogados e Samabe Companhia Indústria e Comércio de Papel.
Os pagamentos, segundo consta na denúncia, serviram para saldar dívidas contraídas pelo deputado com essas empresas. A Bottini e Tamasauskas Advogados confirmou o recebimento de R$ 30 mil referentes à defesa do parlamentar no Inquérito 2994, que tramita contra ele no STF. Já a Samabe Companhia Indústria e Comércio de Papel teria recebido R$ 67.761 referentes à venda de papel para a produção de “santinhos” da campanha de Guimarães à Câmara dos Deputados em 2010.
“O repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva”, destacou Janot na denúncia.
Pedidos - Além da condenação dos denunciados, o PGR pede o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres da União, oriundos de corrupção e lavagem de dinheiro, acrescidos de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de R$ 1 milhão em danos materiais e morais pelos prejuízos causados à administração pública e à sociedade brasileira, além da perda do cargo público do parlamentar.
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Link original desta matéria: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/lava-jato-pgr-denuncia-deputado-jose-guimaraes-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro
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