domingo, 26 de fevereiro de 2012

Explosivos: Polícia apreende 140 quilos de dinamites na região Norte de Mato Grosso.


Da Redação.

http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=385777
A Polícia Militar apreendeu na madrugada deste domingo (26.02.2012) uma carga contendo 140 quilos de dinamite. Os explosivos foram localizados num caminhão baú, na cidade de Guarantã do Norte, região Norte do estado.

A apreensão é importante porque o dinamite é utilizado para o arrombamento de caixas-eletrônicos. O crime está em ascensão em todo Estado.

Esta foi a maior apreensão deste tipo de artefato em Mato Grosso, até o momento. No início do mês, uma carga de 98 bananas de dinamite foi apreendida numa fazenda na região de Nobres. Segundo a polícia, aquela quantidade era suficiente para explodir 300 caixas eletrônicos.

Aos policiais militares, o motorista do caminhão disse que pegou o material explosivo no município de Novo Progresso (PA) e que ele seria levado para até o município de Peixoto de Azevedo.

Além do motorista, outra pessoa estava no caminhão. Ambos, além dos explosivos foram levados a delegacia de Guarantã do Norte.
 
FONTE: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=385777

ACTA: A nova ameaça contra a internet livre.

As leis de propriedade intelectual tornaram-se um tema diretamente relacionado à liberdade na internet

Por Alexander Furnas [16.02.2012].
 
Publicado no Outras Palavras, a partir de The Atlantic | Tradução: Antonio Martins.

Há algumas semanas, um gigante adormecido despertou, quando a internet – os usuários comuns e as grandes empresas da rede – uniram-se em protesto contra duas leis que tramitam no Congresso, a Sopa [Stop Online Piracy Act, ou “Lei para Frear a Pirataria Online”] e a Pipa [Protect Intellectual Propoerty Act, ou “Lei para Proteção da Propriedade Intelectual”, saiba mais sobre ambas], que teriam restringido gravemente as liberdades de expressão e privacidade. Mas nem tudo está bem: outra ameça para uma internet livre e aberta está sendo preparada.

Desta vez, quem a lança não é o Congresso dos EUA – mas um acordo de comércio recentemente firmado poor 31 nações, inclusive os Estados Unidos e a União Europeia. Chamado de ACTA [Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou “Acordo Comercial Anti-falsificação”], ele tem por pretexto enfrentar problemas ligados à garantia da propriedade intelectual e ao tráfico de bens falsificados, através das fronteiras internacionais. Porém, seus críticos ressaltam que ele padece de alguns dos muitos problemas que marcaram seus primos, SOPA e PIPA. Por isso, algus o chamaram de “gêmeo internacional perverso” da SOPA.

O tratado entrará em vigor depois que seis, dos 31 países que o firmaram, o ratificarem formalmente. Apesar da quase certeza de que isso ocorrerá, ainda não se sabe quais serão seus efeitos. Permance obscuro para muitos que consequências haverá sobre os direitos civis e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo.

Para entender como o ACTA ameaça a liberdade de expressão na rede, em nome da garantia de propriedade intelectual, e para avaliar se ele é de fato tão ruim quanto a SOPA, é preciso examiná-lo em meio às tendências mais amplas provocadas pela regulamentação da propriedade intelectual. Neste contexto, torna-se claro que, embora algumas alegações alarmistas sejam imprecisas, a ACTA expressa o perigo sistêmico em que a regulamentação da propriedade intelectual se converteu, nas últimas duas décadas.

O panorama jurídico da Propriedade Intelectual
O regime que atualmente regulamenta a propriedade intelectual foi estabelecido principalmente por um conjunto de tratados envolvendo instituições supranacionais, em especial as Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio (OMC). As regras básicas para as leis referentes ao tema foram lançadas em 1994, pela OMC. Constituem o TRIPS, sigla em inglês para “Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados a Comério” [Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights]. Ele estende ao software e a aparelhos digitais as antigas proteções para trabalhos literários e artísticos, estabelecidas em Berna, em 1886.

Dois anos depois do TRIPS, a Organização Mundial para Propriedade Intelectual (OMPI), uma das dezessete agências da ONU, ampliou esta proteção por meio de dois tratados que baniram a criação, uso e distribuição de tecnologias capazes de contornar os DRMs (dispositivos de Gerenciamento de Direitos Digitais) ou outras medidas de proteção técnica [1] . Frequentemente, tais medidas técnicas tornam difícil, para os usuários, exercer as exceções legítimas ao copyright, como o “uso aceitável” ou a cópia não-comercial para uso e armazenamento pessoais. Exceções legítimas incluem práticas como o uso de trechos curtos, de vídeo protegido por direitos autorais, para citação, num documentário; ou uso, em paródias, de personagens “patenteados”.

A Lei de Copyright do Milênio Digital [Digital Millenium Copyright Act – DMCA], nos Estados Unidos, e a Diretiva de Copyright de 2000, da União Europeia, foram imposições dos padrões internacionais estabelecidos pelo TRIPS e OMPI. Além de imporem normas da OMPI que baniam tecnologias anti-DRM, tais leis estabeleceram o que se tornou conhecido como “provisões para portos seguros” [safe harbour provisions]. Essencialmente, os provedores de serviços de internet, mecanismos de buscas e sites que abrigam conteúdo gerado pelos usuários, como o YouTube ou a Wikipedia não podem, eles mesmos, ser responsabilizados por conteúdo que abrigam ou tornam acessível. Mas há uma ressalva: eles mantêm esta condição desde que“ajam de forma expedita para remover ou desabilitar o acesso” a conteúdos, ao serem acionados por detentores de propriedade intelectual que reclamem infração de seus direitos.

Nos Estados Unidos, estas provisões assumiram a forma de sistemas de “notificação, retirada e contra-notificação” [notice, takedown and counter-notice]. Nestes, os serviços de hospedagem, quando notificados, tiram do ar o material que supostamente infringe propriedade intelectual. Quem os tornou disponíveis pode enviar uma contra-notificação afirmando que não cometeu infração – e o conteúdo é recolocado no ar. Estas regras não asseguram todos os direitos relativos à livre circulação de ideias e cultura.

Chilling Effects, um estudo conjunto desenvolvido pela Fundação da Fronteira e diversas universidades, apontou que este sistema assume que as requisições dos proprietários de direitos autorais são legítimas; e que tende a anular as exceções de uso aceitável. Entretanto, sem estas provisões de porto seguro, que limitam as punições, o cenário seria muito arriscado para sites como o YouTube, cuja existência está diretamente relacionada à hospedagem de conteúdo compartilhado pelos usuários. Como alternativa, países como o Canadá têm um sistema de “notificação e notificação” [notice-and-notice], no qual os provedores de serviços de internet, uma vez acionados por supostos detentores de direitos autorais, apresentam seu requerimento diretamente ao usuário que compartilhou um determinado conteúdo – e esta pessoa pode decidir atendê-lo ou não. Este sistema protege contra requisições abusivas e protege exceções como o uso aceitável.

A lei SOPA, há pouco derrotada nos Estados Unidos, procurava, entre outras coisas, remover as provisões de porto seguro. Para fazê-lo, tornava os provedores de serviços, e outros, responsáveis por material infringente abrigado em seus servidores. Isso teria levado estes provedores, refratários ao risco, a multiplicar as práticas de autocensura e de policiamento do conteúdo compartilhado pelos usuários – provocando a remoção de imensa quantidade de material não-infringente. Cory Doctorow [um jornalista e escritor ligado à defesa do Conhecimento Livre], lembrou que os computadores [e, portanto, os servidores dos serviços de hospedagem] são ferramentas de uso múltiplo que tratam todos os dados da mesma forma. Portanto, a única maneira de adotar medidas preventivas de vigilância permanente contra infrações (ao invés de políticas baseadas em notificação) seria monitorar todo o tráfego e bloquear as ferramentas de participação dos usuários…

De fato, “as tentativas de criar redes imunes a infração de propriedade intelectual sempre levam a medidas de vigilância iguais às usadas pelos regimes repressores”. Como a regulamentação de propriedade intelectual costuma assumir formas invasivas, ela acaba se tornando um tema relevante de liberdade, e não (ao contrário do que às vezes se pensa) simples estupidez política.

O papel do ACTA
O ACTA é uma ameaça ao futuro de uma internet livre e aberta. Timothy Lee [2]alertou, num texto recente, para a proliferação de textos imprecisos e alarmistas sobre o acordo. Muitos destes textos parecem estar baseados em dispositivos antigos [3], que foram diluídos ou removidos na versão final. Por exemplo, houve inicialmente tendência em favor de uma política de “três faltas e fora” [three strikes and you're out], que excluiria da internet pessoas que praticassem três infrações à propriedade intelectual.

Os outros temores imediatos podem estar relacionados a “piores interpretações possíveis” de cláusulas vagas no texto do acordo. Por exemplo, ele obriga as nações que o assinarem a “promover cooperação entre a comunidade empresarial, para punir efetivamente a infração do copyright ou de direitos relacionados”. Segundo algumas leituras, o trecho pode ter sido escrito para exigir que os provedores de acesso e hospedagem na internet desempenhem um papel ativo no policiamento de conteúdos – ao invés de apenas reagir a queixas dos detentores de propriedade intelectual. Uma interpretação neste sentido seria de fato muito grave, mas o tratado parece abrir espaço para que os países adotam práticas distintas – inclusive os sistemas de “notificação, retirada e contra-notificação” e de “notificação-notificação”, já existentes.

Porém, os textos alarmistas têm fundamento. O ACTA exige dos países signatários um sistema de apuração dos danos provocados por infrações à propriedade intelectual que é ridículo. O acordo inclui, entre os critérios usados para calcular supostos danos aos proprietários, uma fórmula que multiplica a “quantidade de bens produzidos em infração” pelo “lucro por unidade, [que teria sido obtido se estes tivessem sido] vendidos com respeito ao copyright”. Como qualquer aluno iniciante de Economia-1 perceberia, o consumo de um bem gratuito será sempre imensamente maior que o consumo do mesmo bem, a qualquer outro preço. Assumir que cada download é uma venda perdida pela indústria de conteúdo é completamente absurdo. Definir os critérios de indenização por meio de tais cálculos pode levar a julgamentos bizarros — como aquele em que Jamie Thomas-Rasset foi condenado a pagar 1,92 milhão de dólares por… compartilhar 24 canções!

Estes riscos são agravados porque o acordo TRIPS já autoriza as autoridades judiciárias a agir inaudita altera parte – isto é, sem ouvir a defesa do acusado – para adotar medidas provisórias, afim de interromper atividades, “quando eventual demora resulte em provável dano irreparável ao titular de direito, ou quando haja risco comprovável de que as evidências estejam sendo destruídas”.

O texto do ACTA relativo a medidas provisórias é baseado no TRIPS, com uma notável exceção. Ele fortalece a posição dos detentores de propriedade intelectual e pode ameaçar os direitos dos acusados. Ambos acordos dão às autoridades judiciárias o poder de adotar medidas provisórias. No ACTA, estas medidas incluem, mas não estão limitadas, à possibilidade de “determinar a apreensão de bens suspeitos, ou de materiais e implementos relevantes ao ato da infração”. Ou seja, o ACTA parece legitimar – ainda que não requeira – uma modalidade de apreensão do domínios de internet tão sumária quanto as apreensões de mercadorias executadas pelas alfândegas, no caso de bens contrabandeados.

No entanto, o ACTA omite a garantia (presente no TRIPS) de que as partes afetadas por estas medidas provisórias serão notificadas imediatamente; e de que o acusado terá assegurada a revisão do ato judicial, e o direito de ser ouvido e contestar a decisão inicial. Neste aspecto, o ACTA parece ser um retrocesso, inclusive em relação aos procedimentos costumeiros nas leis de propriedade intelectual.

Quando analisamos o ACTA, devemos atentar que os problemas não estão limitados a este acordo específico. O ACTA é um passo a mais, num sistema disfuncional, cuja estrutura inevitavelmente leva a regulamentações cada vez mais draconianas. Sem haja proteção recíproca, para defender a liberdade de expressão.

Os acordos internacionais sobre propriedade intelectual – de Berna, no século 19, ao ACTA, no 21, tendem a seguir alguns contornos gerais. As leis sobre o tema sempre estabeleceram algum equilíbrio entre os interesse dos autores e os do público em geral. Mas os acordos internacionais, não. Eles pendem sempre para um lado. Estabelecem padrões mínimos de proteção e punição, mas não tendem a definir patamares máximos de exigências, que as partes não podem ultrapassar. Em contrapartida, as proteções estabelecidas nestes documentos à liberdade de expressão – ou seja, a garantia de que as penas serão razoáveis e de que o uso aceitável das obras estará garantido – costumam ser opcionais. No ACTA, os “direitos, limites, exceções ou defesas contra infração ao copyright ou direitos relacionados” são omitidos, e relegados a matéria para as leis nacionais.

Tudo isso provocou um tendência de longo prazo em favor de maiores proteções à propriedade intelectual. Os países signatários tendem a implementar os acordos de distintas maneiras, com diferentes níveis de rigor e exceções. Alguns – normalmente, os Estados Unidos – oferecem aos detentores privilégios que vão além dos padrões internacionais. Distintas garantias provocam a percepção de que há um emaranhado de complexidades, impeditivo ao comércio internacional e ao cumprimento multilateral dos acordos. 

Em nome da “harmonização” das leis, uma nova rodada de negociações é convocada, para estabelecer novos padrões mínimos – fixados acima dos anteriores. Durante a fase de negociações, o TRIPS foi conceitualizado como um acordo “Berna-plus”. Do mesmo modo, os negociadorestrataram o ACTA. como um “TRIPS-plus”. Em essência, é um caminho de sentido único: garantias e proteções a uma das partes — os detentores de propriedade intelectual — vão sempre além do ponto máximo a que antes tinham chegado.

A compreensão desta dinâmica acende uma luz de alerta sobre o processo de negociações que criou a ACTA. Elas começaram em 2006, entre os Estados Unidos e o Japão, com União Europeia e Canadá aderindo na sequência. Eram secretas, fechadas, realizadas à margem dos fóruns em que o conjunto dos países tratam dos assuntos de propriedade intelectual – como a OMPI, OMC ou Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD).

Um conjunto de mensagens diplomáticas dos EUA, reveladas pelo WikiLeaks eprocessadas pelo site La Quadrature du Net expôs, em 2010, as intenções dos partes que promoviam tal negociação. Uma mensagem trocada durante a fase inicial, descrevendo as discussões iniciais entre os EUA e o Japão, deixa claro que o objetivo expresso do ACTA foi, desde o começo, “estabelecer um ‘padrão de ouro’ para a proteção da propriedade intelectual entre um pequeno número de nações determinadas, a que os outros países desejarão aderir”.

Ao responder a uma proposta japonesa, que sugere conduzir a negociação nas instituições internacionais já existentes, o negociador-chefe dos Estados Unidos, Stanford McCoy, “frisou que este acordo deveria estar desvinculado de qualquer grupo internacional como o G-8 ou a OECD, que tornam mais difícil aprovar um compromisso de alto padrão de exigências”. 

O responsável pelo Escritório Japonês de patentes, Hisamitsu Arai, é citado numa das mensagens dizendo que “o intento destes acordos é resolver os problemas de garantia da propriedade em outras nações, como China, Rússia e Brasil, e não negociar os diferentes interesses das nações determinadas (…); e que [o ACTA] poderia servir como parâmetro para medir o status da economia de mercado [nestes] países”. Numa aparente tentativa de obter legitimidade incluindo uma “terceira nação”, os EUA aproximaram o governo mexicano, costumeiramente favorável à garantia da propriedade intelectual. Esteassegura “sua determinação de somar-se às negociações do Acordo Comercial Anti-falsificação (ACTA)”, e “agir contra os esforços do Brasil para sabotar a garantia da propriedade intelectual”.

Vale notar que as negociações foram, durante quase todo o processo, inteiramente secretas, com os negociadores obrigados a assinar cláusulas de sigilo – um fato que, de acordo, com uma das mensagens, incomodou mesmo algumas das partes envolvidas. Não havia espaços para contribuições da sociedade civil. Mas muitas transnacionais baseadas nos Estados Unidos e seuas associações – incluindo os cartéis da indústria fonográfica e do audiovisual (RIAA e MPAA), a Sony e a Time Warner foram consultadas, por meio dos mecanismos formais do escritório de comércio norte-americano, o USTR.

À luz da dinâmica parcial descrita acima, as mensagens apresentam uma clara fotografia das intenções por trás da construção do ACTA. É uma tentativa óbvia de desviar o debate das instituições internacionais existentes e estabelecer um “acordo de alto padrão” ao qual, em seguida, os países não-participantes serão pressionados a aderir — inclusive por seus laços de comércio e ajuda com as nações mais ricas. Este processo criaria as pré-condições para uma nova rodada de negociações nas instituições multilaterais, em nome da “harmonização”. Nesta etapa, é claro, o ponto de partida seriam os da ACTA, de forma que teríamos um “processo ACTA-plus”.

Apesar das muitas comparações feitas por manifestantes anti-ACTA, o exame do acordo sugere que ele é, na versão atual, uma versão ligeiramente expandida do DCMA, produzida para exportação. É improvável que o ACTA altere de modo significativo as legislações dos EUA ou Europa. O que ele pretende é blindar estas legislações, para atar as mãos dos legisladores democraticamente eleitos – submetendo-os a um acordo internacional anti-democrático e impedindo-os de alterar ou revogar as leis sobre propriedade intelectual já existentes. É por esta razão que Darell Issa, um parlamentar norte-americano considera o ACTA “mais perigoso do que a SOPA”.

A batalha pela liberdade da internet está sendo travada em duas frentes simultâneas. Em regimes não-liberais, como a China e o Irã, os governos tentam suprimir a dissidência por meio de ferramentas que inspecionam, filtram e bloqueiam conteúdos, E em países liberais, em particular os do Ocidente, a liberdade de expressão e os direitos civis não estão sendo confrontados diretamente – mas na forma da imposição de leis de propriedade intelectual cada vez mais duras.

As leis de propriedade intelectual tornaram-se, portanto, um tema diretamente relacionado à liberdade na internet. À medida em que, para impor a propriedade intelectual, os governos liberais adotam medidas mais draconianas de filtragem de conteúdos, eles legitimam o uso de medidas similares, por outros governos e para outros propósitos. O ACTA – e certamente o movimento que está por trás dele – pode ser tão perigoso quanto Darell Issa teme..

[1] DRMs são dispositivos presentes em diversos aparelhos de reprodução de som, imagem ou outros conteúdos, para restringir o uso de material “pirateado” – detalhes na 
Wikipedia. A Fundação para o Software Livre mantém um site (em inglês) em favor da eliminação dos DRMs, com textos e dicas (Nota da Tradução).

[2] Timothy Bernes Lee, físico e cientista da computação britânico que propôs, em 1989, a criação da World Wide Web – o que conhecemos hoje por “internet”. É diretor do Consórcio Mundial da Web, que supervisiona o desenvolvimento da rede e um ativista destacado na luta pela livre circulação do conhecimento. Ver, na Wikipedia, bons verbetes sobre ele, sobre a web e a história da internet (Nota da Tradução).

[3] Sobre a primeira versão do acordo, ler texto de 29/3/2010, na Biblioteca Diplô 

FONTE: http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9727/a-nova-ameaca-contra-a-internet-livre

Nota à Imprensa 3 – Incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.

A respeito do incêndio ocorrido na Estação Antártica Comadante Ferraz (EACF), a Marinha do Brasil (MB) presta as seguintes informações complementares:
 
Ontem (25), o Chefe da EACF e mais três integrantes do Grupo-Base, apoiados por um helicóptero da Força Aérea Chilena, retornaram à Estação para uma avaliação inicial.

No local, cerca das 17 h (Brasília), essa equipe localizou os corpos dos dois militares desaparecidos: Suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e Primeiro-Sargento Roberto Lopes dos Santos.

Os corpos dos militares já foram transferidos para a Base Chilena Eduardo Frei, onde permanecerão até o seu transporte para o continente, na cidade de Punta Arenas, no Chile, dependendo das condições meteorológicas na região, e, posteriormente, para o Brasil.

O militar ferido, Primeiro-Sargento Luciano Gomes Medeiros, foi recebido em Punta Arenas por um médido da MB e transferido para o Hospital das Forças Armadas do Chile, onde está internado para observação e curativos, não corre risco de morte e não possui restrições quanto ao regresso ao Brasil.

A Marinha continua prestando apoio total às famílias dos militares falecidos e do ferido.

A avaliação preliminar da equipe do Grupo-Base que esteve na Estação brasileira indica que aproximadamente 70% das instalações foram destruidas pelo fogo. O prédio principal da EACF, onde ficavam a parte habitável e alguns laboratórios de pesquisas, foi completamente atingido pelo incêndio, tendo permanecidos intactos os refúgios (módulos isolados para casos de emergência), os laboratórios (de meteorologia, de química e de estudo da alta atmosfera), os tanques de combustíveis e o heliponto da Estação, que são estruturas isoladas do prédio principal.

Os 30 pesquisadores, o alpinista, o representante do Ministério do Meio Ambiente e os 12 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, juntamente com o militar ferido, que se encontram em Punta Arenas recebendo todo apoio da MB, decolarão às 15h, chegarão hoje às 23h50 à Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), com escala na cidade de Pelotas (RS) entre 20h30 e 21h, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Quatro pesquisadores desembarcarão na cidade de Pelotas.

O Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, está em Punta Arenas, coordenando as ações necessárias.

DIVULGAÇÃO: Centro de Comunicação Social da Marinha

Tragédia na Antartida. Avaliações preliminares indicam destruição de 70% de base na Antártica.

Segundo a Marinha, 70% das instalações da base foram destruídas no incêndio, inclusive o prédio principal. Ficaram intactos os refúgios, laboratórios, tanques de combustível e o heliponto, que são isolados do prédio principal. O avião que traz de volta o militar ferido no incêndio e o pessoal resgatado da base decolou à tarde de Punta Arenas e deve pousar no Rio na madrugada de segunda-feira. Antes, pousa em Pelotas, no Rio Grande do Sul, onde desembarcam quatro pessoas.

Incêndio comprometeu 40% do programa antártico brasileiro, diz pesquisador

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil.
 
Rio de Janeiro – O incêndio que destruiu sábado (25) a Estação Antártica Comandante Ferraz, na Ilha Rei George, comprometeu 40% do programa antártico brasileiro. A avaliação é do diretor do Centro Polar e Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jefferson Simões, que já esteve 19 vezes no continente gelado, das quais cinco na Comandante Ferraz.

“Foram afetadas principalmente as áreas de biociência, algumas pesquisas sobre química atmosférica, de monitoramento ambiental, principalmente sobre o impacto da atividade humana naquela região do planeta. Infelizmente, isso também representou uma perda enorme em termos de equipamentos. Ainda não podemos estimar, mas ultrapassa a casa da dezena de milhões de dólares”, lamenta o pesquisador.

Segundo Simões, no entanto, o programa antártico continuará funcionando porque a Comandante Ferraz, apesar de concentrar uma parte importante das pesquisas brasileiras, não era a única estação científica brasileira. Ele explica que, pelo menos metade dos pesquisadores, trabalha em navios de pesquisa ou em acampamentos isolados na Antártica.

Além disso, Simões conta que, em janeiro deste ano, foi inaugurado um módulo de pesquisa no próprio Continente Antártico, chamado de Criosfera 1, localizado a 2.500 quilômetros ao sul da Comandante Ferraz, que está concentrando importantes pesquisas brasileiras. Segundo a Academia Brasileira de Ciências, essa é a estação de pesquisas latino-americana mais próxima do Polo Sul.

“É um módulo totalmente automatizado, que coleta dados meteorológicos, de química atmosférica, inclusive dióxido de carbono, e outros estudos. Essa expedição [de instalação do módulo] foi liderada por mim, com pesquisadores de sete instituições nacionais, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro”, disse.

De acordo com o pesquisador, a reconstrução da Estação Comandante Ferraz demorará, pelo menos, dois anos, em consequencia das condições geográficas da Ilha Rei George. “O processo de reconstrução, para voltar ao nível em que estava, demorará de dois a três anos. A logística é muito difícil e só podemos construir durante o verão antártico. E o inverno já está chegando”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Nova estação antártica brasileira terá arquitetura mais “completa e orgânica”, diz Amorim

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil.
 
Rio de Janeiro – A nova base brasileira na Antártica , que deverá ser reconstruída após a Estação Comandante Ferraz ter sido destruída por um incêndio neste sábado (25), terá uma arquitetura nova, mais “completa e orgânica”. A afirmação foi feita pelo ministro da Defesa, Celso Amorim.

“A nossa ideia é imediatamente, já, chamar arquitetos para fazer desenhos, inclusive um desenho mais novo. Não estou dizendo que é por isso que aconteceu o incêndio, mas, obviamente, a base começou há 30 anos, então, ali ela foi agregando um pedaço ou outro. Agora já podemos pensar em uma coisa para o futuro, digamos, de maneira mais completa, mais orgânica”, disse Amorim.

De acordo com o ministro da Defesa, o planejamento da nova estação antártica, na Ilha Rei George, deve começar amanhã (27). Ele ressaltou, no entanto, que ainda não é possível avaliar os danos na estação incendiada, nem precisar quando a nova base estará pronta.

O incêndio na base brasileira começou por volta das 2h de ontem, na praça de máquinas, local onde ficam os geradores de energia. Dois militares morreram, o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos, ambos da Marinha. Eles participavam do grupo de apoio que tentava apagar o incêndio originado na casa de máquinas da base. O primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos ficou ferido.

Edição: Nádia Franco

Dilma manifesta pesar por incêndio e mortes na estação brasileira da Antártica

Stênio Ribeiro - Repórter da Agência Brasil.
 
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff recebeu com “grande consternação” a notícia sobre o incêndio ocorrido neste sábado (25) na Estação Antártica Comandante Ferraz, que provocou a morte de dois militares da Marinha e ferimentos em outro.

Em nota divulgada à noite pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Dilma destacou o heroísmo dos militares no combate ao incêndio e manifestou solidariedade às famílias dos dois mortos, o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos, e do primeiro-sargento Luciano Gomes Medeiros, que ficou ferido.

Comunicada sobre o acidente pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, a presidenta determinou a adoção de todas as medidas necessárias para salvaguardar a segurança dos cientistas, militares e visitantes que se encontravam na base brasileira e foram transferidos rapidamente para Punta Arenas, no Sul do Chile.

De acordo com a nota, Dilma reafirmou a importância do programa de pesquisas desenvolvido na Estação Comandante Ferraz, elogiou a “abnegação e o desprendimento” dos brasileiros que lá trabalham e manifestou a “firme disposição” do país na reconstrução da base de pesquisas na Antártica.

A nota diz ainda que Dilma telefonou ao presidente do Chile, Sebastián Piñera, e agradeceu o apoio do país no socorro e resgate dos brasileiros atingidos pelo incêndio. Agradeceu também o apoio e solidariedade prestados pelos governos da Argentina e da Polônia.

Edição: Nádia Franco//Matéria alterada às 14h para correção de informação no segundo parágrafo

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/

 

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Tragedia da Antartida. Fotos da Estação Comandante Ferraz pegando fogo.

Estação Comandante Ferraz pegando fogo.www.informadorchile.com


Estação Comandante Ferraz pegando fogo.www.informadorchile.com


Estação Comandante Ferraz pegando fogo.www.informadorchile.com

Geradores a etanol na Antártica: potencial para exportação de tecnologia sustentável – 24/01/2012


Geradores movidos a etanol, como os modelos que entraram em operação em 10 de janeiro na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), são uma alternativa sustentável para países que precisam reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e consumir menos energia fóssil. A avaliação é do consultor de Emissões e Tecnologia da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Alfred Szwarc, que vê no uso do equipamento fabricado pela Vale Soluções em Energia (VSE) uma oportunidade comercial para o Brasil.

“A utilização pioneira deste tipo de equipamento em uma região estratégica no mundo do ponto de vista ambiental amplia as perspectivas do biocombustível brasileiro no mercado internacional. Por ter um ponto de congelamento extremamente baixo, o etanol é mais apropriado que a gasolina ou o óleo diesel para operar nas baixas temperaturas observadas na Antártica,” avalia o executivo da UNICA.

Na comparação com turbinas elétricas convencionais movidas a combustíveis fósseis, o derivado da cana proporciona uma redução de 68% nas emissões de GEEs, além de lançar menos partículas e óxidos de nitrogênio na atmosfera. O Brasil é líder no uso de etanol em motores a combustão, como os de automóveis flex ou os que equipam os geradores na Antártica. Geradores a etanol da VSE foram uma das atrações para o público que visitou o estande do Projeto AGORA, durante a realização do Salão Internacional do Automóvel em São Paulo, em 2010.

Na ocasião, dois modelos de 400 quilowatts (KW) de potência, alimentados por um tanque especial com capacidade para 3.000 litros de etanol, iluminaram o estande.

A exposição comercial dessa tecnologia ganhará ainda mais força em 2012, ano que a Organização das nações Unidas (ONU) definiu como o Ano Internacional de Energia Sustentável para Todos. O objetivo é incentivar a conscientização sobre o uso sustentável de recursos naturais, esforço que culminará com a realização, em junho, da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20.

Apelo estratégico

A instalação de um gerador a etanol na Antártica em janeiro foi prestigiada pelo ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, que acionou o equipamento durante visita ao continente. Em complemento aos geradores convencionais movidos a diesel, já utilizados no local, a novidade vai garantir toda a energia elétrica necessária para o funcionamento do centro de pesquisa científica estabelecido na Antártida pelo governo brasileiro em 1984.

Diariamente, serão produzidos 250 (KW) para consumo na estação, o que exigirá, ao longo do ano, a utilização de 350 mil litros de etanol, o mesmo combustível utilizado em automóveis flex. A Petrobrás, fornecedora do biocombustível, vai acompanhar de perto o desempenho do etanol sob baixas temperaturas.

Ao todo, o projeto, que também tem apoio logístico da Marinha do Brasil, consumirá R$ 2,5 milhões, recursos viabilizados pela Lei da Inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).


NOTA DO PODER NAVAL: Fontes disseram que o incêndio teria começado num gerador de etanol recém instalado na estação.

Tragédia na Antartida. Confirmada a morte de dois militares na Estação Comandante Ferraz.

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil.
 
Rio de Janeiro – O ministro da Defesa, Celso Amorim, confirmou hoje (25) a morte dos dois militares brasileiros que haviam desaparecido durante incêndio na Estação Comandante Ferraz, na Antártica: o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos, ambos da Marinha. Eles participavam do grupo de apoio que tentava apagar o incêndio originado na casa de máquinas da base.

“Num ato de heroísmo, eles estiveram justamente no local de maior risco, na tentativa de debelar o incêndio e não conseguiram. Todos os pesquisadores e funcionários civis foram resgatados e já se encontram no continente, no Chile, e amanhã (26) já devem estar de volta ao Brasil”, disse Amorim.

Segundo o ministro, 12 militares da Marinha, inclusive o comandante da base, ficaram na base chilena, que é vizinha à brasileira na Ilha Rei George, na Antártica. Eles devem retornar a Comandante Ferraz, para ajudar no trabalho de perícia e no resgate dos dois corpos. Um navio da Marinha brasileira também se deslocou para a Ilha Rei George, para ajudar na tarefa.

Edição: Fernando Fraga
 
FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-25/confirmada-morte-de-dois-militares-na- estacao-comandante-ferraz

Nota à Imprensa 2 – Incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.

25 de fevereiro de 2012, em Acidentes navais, Marinha do Brasil, Nota oficial, por Galante

A respeito do incêndio ocorrido na Estação Antártica Comadante Ferraz (EACF), a Marinha do Brasil (MB) presta as seguintes informações complementares:

Tendo em vista as condições meteorológicas adversas na região, o Chefe da Estação e os integrantes do Grupo-Base, que permaneceram na EACF combatendo o incêndio, foram transferidos para a Base chilena Eduardo Frei.

Assim que as condições meteorológicas permitirem, a MB, com apoio do navio “Lautaro”, da Armada do Chile, enviará uma equipe do Grupo-Base, liderada pelo Chefe da EACF, para avaliar os danos causados à estrutura da Estação.

Os 30 pesquisadores, o alpinista, o representante do Ministério do Meio Ambiente e os 12 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, juntamente com o militar ferido, Primeiro-Sargento Luciano Gomes Medeiros, foram transferidos para Punta Arenas, no Chile, onde se encontram militares da MB para recebê-los.

Continuam desaparecidos os dois militares: Suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e Primeiro-Sargento Roberto Lopes dos Santos. As famílias do militar ferido e dos desaparecidos já foram comunicadas a respeito do fato e estão recebendo o apoio total da Marinha do Brasil, nesse momento de extrema dor.

Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) partirá às 16h, do Rio de Janeiro (RJ), para a cidade de Punta Arenas, a fim de trazer de regresso ao Brasil o pessoal que estava na EACF.

O Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, também estará nessa aeronave da FAB, de modo a coordenar as ações necessárias.

DIVULGAÇÃO: Centro de Comunicação Social da Marinha