Municípios geram menos de 20% da receita e têm situação fiscal crítica.
Cidades à beira da falência.
Estudo da Firjan aponta que 83% dos municípios, com baixa receita própria, não se sustentam.
Alessandra DuarteCarolina Benevides.
RETRATOS DO BRASIL.
As
cidades brasileiras não se sustentam. A maioria - 83% de 5.266
municípios, do total de 5.565 existentes hoje no país - não consegue
gerar nem 20% da receita de seu orçamento. O dado faz parte de um estudo
inédito da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) sobre a
gestão fiscal municipal, de 2006 a 2010. Nesse estudo, só 2% das cidades
tiveram nota geral máxima - apenas 95 prefeituras têm gestão excelente
das finanças, enquanto mais da metade do total, ou 64%, está em situação
difícil ou crítica ao gerir o orçamento. A nota geral do país também
pouco melhorou: subiu só 1,9%.
A
Firjan criou um Índice de Gestão Fiscal que mede cinco itens:
capacidade que o município tem de gerar receita (arrecadação); gastos
com pessoal; capacidade de fazer investimentos; custo da dívida (o peso
do pagamento de juros e amortizações); e uso de restos a pagar (a
capacidade de pagar dívidas do ano anterior).
Esse índice foi medido de
2006 a 2010, em 5.266 municípios (há 297 que não entregaram dados
fiscais ao Tesouro, e, por isso, não entraram na pesquisa) - e um dos
principais resultados foi a má administração municipal no item geração
de receita. Nos 4.372 (83%) municípios que não geravam nem 20% das
receitas, moravam 35,2% da população.
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São municípios que não se sustentam. Se fossem uma empresa, seriam como
uma filial falida de uma matriz. Só 83 prefeituras, 1,6% do total,
conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio. As outras 98,4%
precisam de transferências da União e dos estados - afirma Guilherme
Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.
-
Cidades com frágil sistema de gestão e que vivem só das transferências
federais caminham eventualmente para a falência - diz José
Matias-Pereira, professor de Administração Pública da UnB.
Além
da incapacidade de gerar receita própria, outra deficiência foi o
aumento do gasto com pessoal, item que teve a nota que mais piorou de
2006 a 2010. Caiu 15,2%. Significa, diz a Firjan, que os gastos com
pessoal passaram de 45% das receitas correntes líquidas das prefeituras
para 50% - aumento de R$ 37,6 bilhões de 2006 a 2010, atualizados pela
inflação.
Enquanto isso, o gasto das prefeituras com investimento é
baixo: metade delas está em situação difícil ou crítica nesse quesito,
tendo aplicado em 2010, em média, 7% da receita. É no item investimentos
que entrariam, por exemplo, projetos de infraestrutura em transporte e
habitação.
Boa
parte da explicação sobre a incapacidade dos municípios de gerar
receita recai sobre a falta de desenvolvimento da economia local das
regiões.
Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM), apesar de a
maioria da população brasileira ser urbana, cerca de 50% das cidades do
país têm base econômica agrícola, com atividades produtivas e renda da
população que geram arrecadação de baixo valor.
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De toda a receita arrecadada no Brasil hoje, de 60% a 65% são da União;
de 20% a 25%, dos estados; e apenas de 17% a 19%, dos municípios -
sublinha José Carlos Rassier, secretário-geral da ABM. - A saída é
estimular as economias locais e o desenvolvimento regional de forma
integrada.
Há má distribuição de recursos, principalmente levando-se em
conta que, após a Constituição de 88, os municípios ganharam mais
responsabilidades em Saúde e Educação, e até por isso houve mais gastos
com pessoal. Mas a cooperação federativa precisa melhorar. No Uruguai,
toda a educação é federal. Em outros países, há muitas obrigações para
unidades regionais, equivalentes aos estados. Aqui, Borá (SP), com menos
de mil habitantes, tem as mesmas obrigações de São Paulo.
Mesmo
cidades com boas notas em gestão fiscal nem sempre oferecem à população
serviços de qualidade ou boa infraestrutura urbana. Ourilândia do Norte
(PA) é a sétima melhor do país, mas mais da metade de seus domicílios
não tem saneamento, segundo o IBGE, e 12,6% de sua população com 15 anos
ou mais são analfabetos.
-
A boa gestão de hoje não tem efeito imediato no desenvolvimento do
município - diz Gabriel Pinto, especialista em Desenvolvimento Econômico
da Firjan.
- Santa Isabel (GO), a melhor hoje, em 2006 estava na 4.510
posição. Hoje, ela pode ainda não ter bons indicadores sociais porque o
reflexo da boa gestão nos serviços sociais é um processo de médio a
longo prazo.
-
Isso demonstra que boa gestão não necessariamente traz boa política
social. Maior gasto com pessoal, mesmo com Educação, não necessariamente
significa qualidade: pode ter havido mais contratações de professores,
mas por baixos salários - diz Daniel Cara, coordenador da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação. - Tem de se ver a qualidade do gasto,
não só sua gestão.
Observação matéria publicado pelo Jornal O Globo.
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Pesquisa mostra penúria de municípios.
Das 5.266 cidades brasileiras avaliadas pela Firjan, apenas 95 alcançaram o conceito de excelência na gestão das contas públicas.
WILSON TOSTA, ALEXANDRE RODRIGUES / RIO - O Estado de S.Paulo.
A mistura de despesas elevadas com funcionalismo, receita própria
reduzida e investimentos escassos ou até inexistentes leva duas em cada
três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação financeira difícil ou
crítica.
O retrato está no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF),
elaborado pela Federação das Indústrias do Rio com dados de 2010 para
medir a qualidade da administração financeira das cidades.
Só 95 (1,8%)
das 5.266 prefeituras avaliadas tiveram a gestão das contas considerada
de excelência, com conceito A.
O levantamento, que ajuda a explicar a
desproporção entre a qualidade dos serviços públicos e a elevada carga
tributária brasileira, mostra que Sul e Sudeste abrigam 81 das 100
municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as
93 piores administrações estavam no Norte e no Nordeste - em correlação
forte, mas não automática, com a renda.
Dez anos após a edição da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a média dos municípios levou a um
IFGF Brasil de 0,5321 em 2010, 1,9% a mais do que o resultado de 2006,
base de comparação estabelecida no trabalho. O resultado de 2010 coloca o
IFGF nacional no nível de "gestão em dificuldade" e foi negativamente
influenciado pelos gastos com pessoal das cidades, cujo indicador caiu
de 0,6811 para 0,5773 - menos 15,2%.
Estabilidade no custo da dívida (piora de 0,3%) e avanço modesto na
receita própria (6,9%) completaram o quadro ruim. A reduzida melhora foi
garantida pelo avanço nos investimentos (9,5%) e na administração dos
restos a pagar (16,3%), sob a influência do crescimento recorde de 7,5%
da economia em 2010.
"A cultura da responsabilidade fiscal ainda não
se consolidou no País", avalia Guilherme Mercês, gerente de Estudos
Econômicos da Firjan. "A característica em comum dos poucos municípios
com gestão de excelência é o baixo gasto com pessoal e o alto
investimento. Esse é o binômio do sucesso."
O economista lembra que
os municípios com contas saneadas têm maior capacidade de investir.
"Quem tem melhor infraestrutura é quem atrai mais empresas e gera mais
impostos locais, por isso as prefeituras precisam investir", afirmou.
Capitais.
Apenas três capitais - Porto Velho (RO), Vitória (ES) e Porto Alegre
(RS) - estão entre os municípios com administração financeira excelente
em 2010. A capital de Rondônia foi beneficiada pelo boom econômico
causado pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e
Jirau. A lista geral é encabeçada por Santa Isabel (GO), cujo IFGF
chegou a 0,9747. Na lanterna, Ilha Grande (PI) ficou com apenas 0,0778.
São Paulo, quarta capital em melhor situação, teve conceito B, o que é
considerado "boa gestão".
Avanços. Apesar do quadro financeiro
majoritariamente difícil ou crítico, alguns dados obtidos na pesquisa
mostram avanços que, presumivelmente, são efeitos da LRF. Apenas 384
(7,3%) das 5.266 cidades gastavam com pessoal, em 2010, mais de 60% da
Receita Corrente Líquida (soma da arrecadação tributária de um governo,
deduzidas as transferências constitucionais) - limite estabelecido no
artigo 19 da Lei 101/00.
Menos de 20% (1.029 prefeituras) não tinham
em caixa dinheiro suficiente para honrar os restos a pagar (despesas de
um ano, cujo pagamento é transferido para o orçamento do seguinte). A
pesquisa também constatou que 1.686 (32%) dos municípios investiram mais
de 16% das suas receitas.
Mercês reconhece os efeitos positivos da LRF sobre as contas das
prefeituras, mas adverte que muitas cidades interpretaram "erroneamente"
o teto de 60% para as despesas com funcionalismo não como um teto a ser
evitado, mas como um ponto ao qual poderiam chegar.
"Os gastos com
pessoal, no início da década, estavam em 43% da receita. E em 2010
chegaram a 50%", afirma o economista. "Em média, o pagamento dos
servidores cresceu 7%."
Mais de um terço das cidades brasileiras
(1.821) estava em situação considerada boa do ponto de vista fiscal em
2010. Além de São Paulo e Rio, outras 14 capitais estão nessa mesma
situação, mas perderam na comparação com muitas cidades de médio ou
pequeno porte. Quase metade dos municípios brasileiros (2.302) ganhou
conceito C (gestão em dificuldade). Outras 1.045 cidades (19,8%) levaram
nota D (crítica).
FONTE - http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha
Foto: Divulgação
