sábado, 19 de maio de 2012

Partido Pirata busca expansão mundial após sucesso na Europa.

Piratas pedem mais transparência e mais direitos para os cidadãos dentro e fora da internet. Depois de sucessivas vitórias na Europa, o movimento enfrenta dois desafios: ser reeleito e internacionalizar-se. 
Rickard Falkvinge está orgulhoso. De máquina fotográfica na mão e com o pin do Partido Pirata ao peito, o engenheiro de computação sueco documenta mais uma vitória do movimento que fundou.

 Os piratas estão a crescer mais rapidamente do que ele esperava. "É como se fosse um bebê", diz. "Quando o bebê é pequeno, temos uma série de expectativas. Mas à medida que ele vai ficando mais velho, ele não cresce da forma que tínhamos planejado. Ainda assim, sentimos amor e orgulho."

O Partido Pirata alemão recebeu no domingo passado (13/05) 7,8% dos votos nas eleições do estado mais populoso da Alemanha, a Renânia do Norte-Vestfália. 

Assim, pode enviar pela primeira vez deputados para a assembleia legislativa estadual. Falkvinge diz estar "cheio de orgulho" com o resultado. Os piratas festejaram a vitória com as bandeiras cor de laranja do partido, espadas feitas com balões e muito ruído.

É na Alemanha que o movimento tem alcançado algumas das suas mais importantes vitórias: os piratas alemães já conquistaram assentos em quatro assembleias estaduais e, de acordo com as sondagens, deverão entrar no Bundestag (câmara baixa do Parlamento) em 2013. Desde a criação do primeiro Partido Pirata, em 2006 na Suécia, os piratas já conseguiram enviar dois deputados para o Parlamento Europeu. O movimento já está presente em cerca de 60 países, nos vários continentes.

Próxima parada: América do Sul - "Este é um movimento mundial e estamos somente começando", diz Gregory Engels, co-presidente do Partido Pirata Internacional, uma organização que coordena 29 partidos em todo o mundo. Segundo ele, aumentar a presença na América do Sul, bem como na África e na Ásia, é um dos próximos objetivos.

No Brasil, o movimento pirata existe desde o final de 2007. Mas só este mês deverá reunir as assinaturas necessárias e oficializar-se como partido político, já de olho nas eleições de 2014. Na sua página online, o movimento diz querer apresentar ao povo brasileiro uma "nova maneira de se fazer política".

Falkvinge diz que o Partido Pirata tem muito para oferecer na América do Sul, onde o processo de democratização é relativamente recente. "Muitas das antigas práticas de corrupção permanecem debaixo da superfície e penso que as nossas ideias podem trazer alguma coisa para esta e para a próxima geração quanto à questão da transparência".
 
Origens do crescimento - Os analistas políticos utilizam a expressão "início fulminante" para descrever a ascensão do movimento pirata.

Os piratas querem ser um movimento de resposta às alterações trazidas pelo mundo digital. Eles questionam o atual conceito de propriedade intelectual, defendem mais liberdade na Internet e transparência absoluta nas decisões políticas. "Respondemos a questões que os outros partidos nem sequer sabem que têm de ser colocadas", resume Falkvinge.

Os críticos dizem que o programa do partido tem falhas: na Alemanha, os piratas têm sido apelidados de utópicos (o partido defende, por exemplo, transporte público grátis para todos) e têm sido acusados de não oferecerem respostas para questões como a presença militar alemã no Afeganistão ou a crise da dívida na zona do euro.
 
Ainda assim, os piratas conquistaram os eleitores. De acordo com o alemão Michael Lühmann, cientista político do Instituto de Göttingen para a Pesquisa sobre a Democracia, os piratas vieram "responder às preocupações dos cidadãos" na sequência de um descontentamento geral com a forma como se faz política. O voto no Partido Pirata, diz, é principalmente um voto de protesto.

O grande salto na popularidade dos piratas deu-se em 2011, um ano de vários protestos em todo o mundo. Milhares de manifestantes do movimento Occupy acamparam em Nova York, Frankfurt, Londres e em muitas outras cidades mundiais para protestar contra a injustiça social, a corrupção e a forma como os governos no mundo responderam à crise financeira.

Na capital espanhola, Madrid, os "indignados" também foram às ruas pedir uma "democracia real", em que todos os cidadãos sejam ouvidos e não apenas as grandes empresas ou bancos. O ano de 2011 foi também o da Primavera Árabe, em que as revoltas populares destronaram líderes políticos que estavam há décadas no poder.

A oposição dos piratas a projetos como o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Act), um tratado internacional que teria como objetivo uniformizar medidas para o combate à pirataria de filmes e de música, contribuiu também para que o movimento crescesse exponencialmente.

Depois do sucesso inicial - Lühmann adverte para os perigos de um crescimento tão rápido – quanto maior for a ascensão do Partido Pirata, maior poderá ser a queda, diz.

O fundador Falkvinge diz que o partido não pode tomar como garantia de sucesso as sucessivas vitórias dos últimos tempos. Será que o seu bebê está dando um passo maior do que a perna?
 
"Estamos sem dúvida a crescer mais rápido do que a nossa estrutura consegue suportar neste momento", reconhece. "Isso poderá ser um problema, mas, simultaneamente, há bastante entusiasmo e muita vontade de mudar o mundo para melhor."

Falkvinge diz que depois da eleição surge também o problema da reeleição, um dos desafios do movimento: "Ser reeleito é um jogo completamente diferente".

E nisso os piratas poderão estar em vantagem relativamente a outros grupos políticos. Numa entrevista em abril deste ano, Falkvinge associou a estratégia política à estratégia nos jogos e disse em tom meio descontraído: "Nós, piratas, jogamos muitos videogames".

Autor: Guilherme Correia da Silva

Revisão: Alexandre Schossler

FONTE: http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/6076/Partido-Pirata-busca-expansao-mundial-apos-sucesso-na-Europa

Aviação. Helicópteros russos ocupam 14 por cento do mercado mundial.

Os construtores aeronáuticos russos detêm 14% do mercado mundial de helicópteros, declarou aos jornalistas o diretor geral da holding Russian Helicopters, Dmitri Petrov. Ele fez esta declaração na exposição HeliRussia-2012, inaugurada hoje em Moscou.

Petrov destacou que em 2011 a empresa por ele presidida exportou mais de 260 veículos para 19 países, fazendo crescer as vendas em 22%, comparado com o ano passado.

A Russian Helicopters é uma das maiores construtoras de helicópteros no mundo.

Os maiores consumidores destas produção estão no Oriente Médio, África, região asiática do Pacífico e América Latina.

FONTE:http://www.defesanet.com.br/aviacao/noticia/6071/Helicopteros-russos-ocupam-14-por-cento-do-mercado-mundial

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Câmara Municipal. Oito de dez vereadores de cidade do Alagoas são presos.

Políticos são acusados de corrupção e desvio de dinheiro.
 
Janaína Martins
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal do município de Rio Largo, localizado na Grande Maceió, policiais da Força Nacional de Segurança Pública prenderam oito dos dez vereadores, acusados de corrupção e desvio de dinheiro.

A prisão foi determinada pela 17ª Vara Criminal da Capital após denúncia do Gecoc (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público Estadual. Os oito vereadores presentes no plenário tiveram a prisão decretada e foram levados ao IML (Instituto Médico Legal) de Maceió, para fazerem exames de corpo delito.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas, os dez vereadores que formam a Câmara Municipal de Rio Largo são acusados de negociarem, por R$ 700 mil, um terreno no município avaliado em R$ 25 milhões. Os outros dois vereadores que não estavam presentes na sessão desta sexta, ainda estão sendo procurados por policiais da Força Nacional. Além dos políticos, os policiais também cumprem mandados de prisão contra empresários e outras lideranças do município.

*Com informações do Estadão.com

FONTE: http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/oito-de-dez-vereadores-de-cidade-do-alagoas-sao-presos

Sanciona a Lei nº 12.650 que prorroga a prescrição de crimes sexuais contra menores.


A Lei 12.650, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, foi popularmente denominada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário Nunes, as políticas públicas que visam erradicar a pobreza, contribuíram também para a luta pela erradicação da exploração sexual de menores no País. 

O Prazo passa a contar a partir de quando a vítima faz 18 anos e aumenta o tempo para investigação dos casos.Ela também dará maior tempo a investigação, segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. De acordo com ele, como muitas vezes o crime é cometido por parentes, a vítimas só o denuncia após completar a maioridade, já perto do prazo de prescrição. "Muitas vezes, o abuso é praticado por alguém que exerce poder sobre a criança e ela não tem coragem de denunciar. Ou tem vergonha de contar o fato à família, por isso não fala e a denúncia não é feita. 

O projeto, que foi apresentado no Senado com o endosso da CPI da Pedofilia, foi apelidado de Lei Joanna Maranhão, em referência à nadadora que foi abusada sexualmente aos n
ove anos por seu treinador e só denunciou o fato mais tarde.
                              Segue abaixo o texto integral da nova Lei.

                                       LEI Nº 12.650, DE 17 DE MAIO DE 2012.


 
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  O art. 111 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

“Art.111.  ....................................................................................
V - nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.” (NR)
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  17  de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 


                                                           DILMA ROUSSEFF


                                           José Eduardo Cardozo


                                           Maria do Rosário Nunes



                        Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.2012

FONTE:http://vereadoralia.blogspot.com.br/2012/05/lei-prorroga-prescricao-de-crime-sexual.html

Engenheiro de fábrica de armas da Rússia é preso por espionagem.

Um engenheiro que trabalhava em uma fábrica de armas na Rússia foi sentenciado a oito anos de prisão por espionagem.

Alexander Gniteyev foi considerado culpado de traição por passar informações secretas para agências de inteligência de outros países.

Gniteyev teria recebido US$ 50 mil (quase R$ 100 mil) depois de entregar para estas agências os projetos de um míssil balístico que pode ser lançado de submarinos.

A agência secreta da Rússia, a FSB, informou que o engenheiro obedecia ordens de agências secretas de outros países mas não especificou quais seriam estas agências.

FONTE:http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2012/05/120518_russia_engenheiro_ espionagem_rn.shtml

Brasil intensifica a cooperação com a África.

África e América do Sul – durante muitos anos, os dois continentes tiveram pouco contato. Mas o Brasil vem descobrindo oportunidades no continente africano, seja no comércio, investimentos, política ou diplomacia. 

A presença de empresas brasileiras na África salta aos olhos. Só em Moçambique, a mineradora brasileira Vale já investiu mais de 1,7 bilhão de dólares na extração de carvão na província de Tete. Em Angola, a semiestatal Petrobras explora petróleo e a empresa privada Odebrecht constrói estradas e prédios de escritórios.

Também o comércio entre o Brasil e a África cresceu nos últimos anos. Entre 2006 e 2011, o volume do comércio bilateral duplicou de 13 para 25 bilhões de dólares. No entanto, observando com maior atenção, outras regiões no mundo tiraram proveito semelhante do crescente comércio brasileiro. Além disso, a presença brasileira na África se concentra numa das maiores economias do continente, a Nigéria, e em países onde se fala o português, Angola e Moçambique.

Pouco financiamento público - Para aumentar o comércio e os investimentos no continente africano, seria necessário mais financiamento estatal, diz o sociólogo alemão Gerhard Seibert, que trabalha no Centro de Estudos Africanos do Instituto Universitário de Lisboa ISCTE: "Sabemos que, no caso da China, são principalmente empresas estatais que fazem exportações e investem, com a ajuda do Exportbank. Neste campo, o Brasil e a América Latina ainda têm espaço e potencial de desenvolvimento".

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, concorda. Segundo ele, o financiamento é crucial para aumentar a cooperação econômica. Por isso, ele quer se engajar junto ao governo brasileiro por mais linhas de crédito.

 Brasil visto com bons olhos - O comércio com a África não é livre de controvérsias. Por exemplo, a exportação de frango congelado barato pelo Brasil é criticada por prejudicar os produtores locais.

Mas, em geral, a cooperação com o Brasil é recebida de forma muito positiva na região. E isso também graças à ajuda brasileira ao desenvolvimento, que tem aumentado significativamente nos últimos anos.

A abordagem brasileira na cooperação para o desenvolvimento é claramente diferente do projeto de ajuda europeu, diz Seibert. Segundo ele, o Brasil não presta assistência financeira e não contribui para o orçamento dos países parceiros. Diferentemente da China, o Brasil não financia grandes projetos de infra-estrutura.

Em vez disso, o Brasil investe na "medicina tropical, na agricultura tropical, na educação e no desenvolvimento social, em programas que tiveram grande sucesso no próprio país", destaca Seibert.

A nação sul-americana concentra, sobretudo, a sua ajuda em setores onde os parceiros africanos têm carência e em áreas que os brasileiros já têm experiência, diz Seibert: "Nesse caso, já se tem à mão o que é necessário para fomentar o desenvolvimento nos países africanos".

Além disso, o Brasil promove bem o seu projeto de cooperação. Em São Tomé e Príncipe, por exemplo, há cursos de capoeira para jovens desfavorecidos. O Brasil apresenta-se como um parceiro confiante e preocupado com os interesses africanos.

O dinheiro investido na área da cooperação para o desenvolvimento é, no entanto, muito pouco, ressalta Gerhard Seibert: "A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), por exemplo, que é estatal, trabalha com um orçamento equivalente ao de uma ong europeia". 

Lula com o presidente angolano José Eduardo dos Santos
Lula com o presidente angolano José Eduardo dos Santos

Savana e cerrado, mesmo potencial - Em uma viagem ao Quênia, em 2010, o ex-presidente Lula da Silva falou, claramente, sobre as áreas em que os africanos poderiam aprender com os sul-americanos: "A savana africana tem o mesmo potencial agrícola do cerrado brasileiro. Os empresários brasileiros sabem que, há 40 anos, quem passava de carro em uma estrada perto do cerrado falava: ‘essa terra não presta para nada porque nem árvore cresce!', e com um pouco de tecnologia nós transformamos o cerrado no maior celeiro de grãos do mundo. Na savana africana pode acontecer o mesmo".

Ambientalistas, no entanto, não pensam assim, já que a biodiversidade foi destruída em milhares de quilômetros quadrados para dar lugar a monoculturas de soja no Brasil.

Abrir embaixadas e visitar a África - "Não há provavelmente outro chefe de Estado que durante seu mandato tenha visitado tantas vezes os  países africanos", diz Gerhard Seibert, referindo-se a Lula. Segundo o especialista, o ex-presidente foi crucial para a aproximação dos dois continentes: "Em oito anos, ele esteve 12 vezes na África e visitou 31 países. Quando ele chegou ao poder, em 2003, o Brasil tinha 17 embaixadas na África. Agora, já há 37 representações diplomáticas".

No campo diplomático, o Brasil está agora ao mesmo nível de países como a Alemanha. Também com segundas intenções, pois, tal como a Alemanha, o Brasil é candidato a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Aí é importante ter boas relações com a África para conseguir maiorias que permitam uma reforma desse gênero da ONU.

Autor: Johannes Beck (gcs)
Revisão: Roselaine Wandscheer

FONTE:http://www.dw.de/dw/article/0,,15949287,00.html

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Acabou a greve do Transporte Coletivo? Presidente do TRT determina aumento de 7% aos rodoviários com retorno imediato ao trabalho.

100% da frota deve entrar em circulação imediatamente. Em caso de descumprimento da decisão do TRT, o Sindicato dos Rodoviários será multado em R$ 50 mil por dia.


A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Ilka Arújo, acaba de determinar um aumento de 7% salarial para os rodoviários, com retorno imediato ao trabalho. Os empresários estão autorizados a colocar toda a frota em circulação.

Na decisão, Ilka Araújo estipulou uma multa diária de R$ 50 mil por dia, caso a determinação não seja acatada pelo Sindicato dos Rodoviários.

Os dirigentes dos rodoviários devem se reunir ainda hoje para avaliar a decisão. Os empresários, através do SET, devem se manifestar sobre a determinação da presidente do TRT, pois eles continuam afirmando que não tem condições de conceder aumento salarial aos trabalhadores do sistema de transporte coletivo.

Mais detalhes da decisão do Tribunal Regional do Trabalho

De acordo com a decisão, a concessão de reajuste implica a suspensão imediata da greve, com retorno de 100% dos empregados aos seus postos de trabalho, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo, por violação dos artigos 6º, parágrafo 1º, e 14, da Lei 7.783/89, ficando os empregadores autorizados a demitir por justa causa e contratar outros trabalhadores para suprir os postos de trabalho.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 40 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão, além da configuração do crime de desobediência à ordem judicial, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal e perturbação da ordem pública.
O sindicato dos trabalhadores deve abster-se de realizar manifestações ou atos que possam violar ou constranger direitos fundamentais de outrem, a exemplo das conhecidas “operações tartarugas”, interrupção dos itinerários dos veículos de transportes coletivo antes da conclusão do percurso e parada desses veículos nas vias públicas para provocar congestionamentos.
O descumprimento da decisão por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) acarretará aplicação de multa diária de R$ 50 mil. O SET deve disponibilizar a quantidade de ônibus para normal circulação de 100% da frota, bem como providenciar, com urgência, da retirada das vias públicas dos ônibus que, eventualmente, sejam parados inadequadamente pelos grevistas, visando a desobstruir ou descongestionar o tráfego, conforme requerido pelo MPT-MA.
A desembargadora Ilka Esdra ressaltou que foi analisado apenas o pedido de reajuste do salário dos rodoviários, conforme solicitado no dissídio coletivo de greve. O MPT pleiteou, a título de antecipação, o percentual de reajuste salarial de, no mínimo, a reposição inflacionária do período, e sugeriu o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), no percentual de 5,1%. As questões relativas a auxílio alimentação e plano de saúde, também abordadas no dissídio coletivo, serão apreciadas quando do julgamento final do dissídio pelo Tribunal Pleno do TRT-MA.
Segundo a presidente, embora o percentual deferido não seja o pretendido pelos rodoviários (que pleiteava 16% de reajuste), corresponde racionalmente ao resultado da análise dos documentos juntados e argumentos suscitados pelas partes.
A greve dos rodoviários foi iniciada na última terça-feira (15).

Com informações da Ascom do TRT
 
FONTE:http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/