domingo, 11 de novembro de 2012

Dez fatos chocantes sobre os Estados Unidos da América.

Por Adir Tavares
 
Maior população prisional do mundo, pobreza infantil acima dos 22%, nenhum subsídio de maternidade, graves carências no acesso à saúde... bem-vindos ao "paraíso americano".

Do Diário da Liberdade.

Artigo muito elucidativo de António Santos, colaborador do Diário Liberdade nos Estados Unidos.

10 Factos Chocantes Sobre os EUA.
  1. Os Estados Unidos têm a maior população prisional do mundo, compondo menos de 5% da humanidade e mais de 25% da humanidade presa. Em cada 100 americanos 1 está preso.
A subir em flecha desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controle social: À medida que o negócio das prisões privadas alastra como gangrena, uma nova categoria de milionários consolida o seu poder político. Os donos destes cárceres são também na prática donos de escravos, que trabalham nas fábricas no interior prisão por salários inferiores a 50 cêntimos por hora.

Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões camarárias, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar pastilha elástica. 

O alvo destas leis draconianas são os mais pobres mas sobretudo os negros, que representando apenas 13% da população americana, compõem 40% da população prisional do país.
  1. 22% das crianças americanas vive abaixo do limiar da pobreza.
Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças americanas vivam sem “segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade econômica de satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não vão à universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.
  1. Entre 1890 e 2012 os EUA invadiram ou bombardearam 149 países.
São mais os países do mundo em que os EUA intervieram militarmente do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de 8 milhões de mortes causadas pelos EUA só no século XX. E por detrás desta lista escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado e patrocínio de ditadores e grupos terroristas.

Segundo Obama, recipiente do Nobel da Paz, os EUA têm neste momento a decorrer mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo. O mesmo presidente, criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, batendo de longe George W. Bush.
  1. Os EUA são o único país da OCDE que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade.
Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos pela empresa, é prática corrente que as mulheres americanas não tenham direito a nenhum dia pago antes nem depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. 

Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas em licença de maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia com 0 semanas.

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  1. 125 americanos morrem todos os dias por não poderem pagar qualquer tipo de acesso à saúde.
Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de americanos não têm), então, tem boas razões para recear mais a ambulância e os cuidados de saúde que lhe vão prestar, que esse inocente ataquezinho cardíaco. 

Com as viagens de ambulância a custarem em média 500€, a estadia num hospital público mais de 200€ por noite, e a maioria das operações cirúrgicas situadas nas dezenas de milhar, é bom que possa pagar um seguro de saúde privado.

Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e como o nome indicam, terá a oportunidade de se endividar até às orelhas e também a oportunidade de ficar em casa, fazer figas e esperar não morrer desta.
  1. Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Só entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres em reservas índias, foram esterilizadas contra sua vontade pelo governo americano.
Esqueçam a história do Dia de Acção de Graças, com índios e colonos a partilhar placidamente o mesmo peru à volta da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições atuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmo imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. 

Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados.

Em pleno século XX, os EUA puseram em marcha um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito num língua que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. 

Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo a levar a cabo esterilizações forçadas ao abrigo de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e mais tarde contra negros e índios.
  1. Todos os imigrantes são obrigados a jurar não ser comunistas para poder viver nos EUA.
Para além de ter que jurar que não é um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão-lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do “Partido Comunista”, se tem simpatias anarquista ou se defende intelectualmente alguma organização considerada “terrorista”. 

Se responder que sim a qualquer destas perguntas, ser-lhe-á automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por “prova de fraco carácter moral”.
  1. O preço médio de uma licenciatura numa universidade pública é 80 000 dólares.
O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente todos os estudantes têm dívidas astronómicas, que acrescidas de juros, levarão em média 15 anos a pagar.

Durante esse período os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e ainda assim sobreviver.

O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel-prazer, sem o consentimento ou sequer a informação do devedor. Num dia deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juro e no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. 

Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes americanos ascendeu a 1.5 trilhões de dólares, subindo uns assustadores 500%.
  1. Os EUA são o país do mundo com mais armas: para cada 10 americanos, há 9 armas de fogo.
Não é de espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior colecção de armas. O que surpreende é a comparação com o resto do mundo: 

No resto do planeta, há 1 arma para cada 10 pessoas. Nos Estados Unidos, 9 para cada 10. Nos EUA podemos encontrar 5% de todas as pessoas do mundo e 30% de todas as armas, qualquer coisa como 275 milhões. E esta estatística tende a se extremar, já que os americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.
  1. São mais os americanos que acreditam no Diabo que os que acreditam em Darwin.
A maioria dos americanos são cépticos; pelo menos no que toca à teoria da evolução, em que apenas 40% dos norte-americanos acredita. 

Já a existência de Satanás e do inferno, soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos americanos. 

Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-candidato Rick Santorum, que acusou os académicos americanos de serem controlados por Satã.

1  http://www.utne.com/2007-11-07/America-Incarcerated.aspx
2  http://feedingamerica.org/hunger-in-america/hunger-facts/child-hunger-facts.aspx
3  http://academic.evergreen.edu/g/grossmaz/interventions.html
4  http://www.huffingtonpost.ca/rachel-ryan/maternity-leave_b_1569586.html?just_reloaded=1
5  http://news.harvard.edu/gazette/story/2009/09/new-study-finds-45000-deaths-annually-linked-to-lack-of-health-coverage/
6  http://www.ratical.org/ratville/sterilize.html
7  http://www.thakerlaw.com/naturalization/
8  http://www.usnews.com/opinion/articles/2010/08/24/the-average-cost-of-a-us-college-education
9  http://www.reuters.com/article/2007/08/28/us-world-firearms-idUSL2834893820070828
10  http://www.reuters.com/article/2007/11/29/us-usa-religion-beliefs-idUSN2922875820071129

Missão é colocar o Brasil em órbita.

Com ajuda da iniciativa privada, país projeta novas gerações de foguetes e satélites.

EVANILDO DA SILVEIRA
Depois de 32 anos de existência, o programa espacial brasileiro passa por reformulações. Maior integração entre órgãos e instituições, uma nova série de projetos, mais participação de indústrias e domínio de tecnologias críticas são as principais características e objetivos do novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), para 2011-2020, cujas diretrizes foram aprovadas recentemente pelo Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB). 

Uma das alterações mais importantes é o aumento da participação da iniciativa privada, tendo sido criada uma empresa industrial nacional, mista entre governo e setor privado, chamada Visiona Tecnologia Espacial.
Ela será a encarregada de fabricar os satélites e equipamentos de solo e, para tanto, assinar contratos com outras indústrias, nacionais ou internacionais.

De acordo com o presidente da AEB, José Raimundo Braga Coelho, no cargo desde maio, a criação da Visiona, fruto da associação da Embraer (51%) com a Telebras (49%), esta última ligada ao Ministério das Comunicações, representa um primeiro e importante passo para maior participação da indústria nacional nos projetos espaciais.

“Com a chegada da Visiona abre-se a oportunidade para agregar esse novo conceito de empresa integradora ao Pnae”, diz. Além disso, ele esclarece, “a utilização de todo o potencial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, por meio de foguetes desenvolvidos em programas conduzidos pelo governo e por iniciativas autônomas puramente comerciais é uma alternativa que se apresenta promissora”.

A Visiona vem juntar-se às empresas privadas brasileiras que já atuam no setor, fornecendo satélites pequenos e suas estruturas e equipamentos de bordo, incluindo cargas úteis, foguetes de sondagem e veículos lançadores. “Nossa indústria aeroespacial é, certamente, a maior do hemisfério sul”, assegura o engenheiro Walter Bartels, diretor presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), que congrega cerca de 50 empresas dos segmentos aeronáutico, de defesa e espacial. “Temos colaborado, de forma significativa, para o desenvolvimento do país, seja diretamente, por meio da contribuição econômica, seja indiretamente, pela transferência de inovações e princípios de qualidade a outros setores.”

Na opinião de Bartels, o aumento da presença das companhias locais no Pnae vai intensificar essa situação. “A participação da indústria nacional na criação de tecnologias e sistemas espaciais é condição necessária para a efetiva absorção pelo setor produtivo das inovações e da capacitação promovidas por essas atividades”, diz. Ele explica que o processo de globalização, cada vez mais percebido em todo o mundo, demonstra que a agregação de valor aos produtos fabricados em um país “é fundamental para sua competitividade como nação”.

No plano institucional, a ideia é reorganizar o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), responsável pela definição das políticas para a área. A principal novidade seria a criação do Conselho Nacional de Política Espacial – integrado pelos ministérios da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além dos demais com projetos na área –, ligado diretamente à Presidência da República. Hoje, cada pasta cuida de seus projetos e responde à presidente. Abaixo dos ministérios, a proposta é criar o Conselho Técnico Científico, em substituição ao Conselho Superior, que faria a ligação entre as empresas e as universidades e centros de pesquisa.

Pelo novo desenho do Sindae, haveria mudanças ainda em relação ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que deixaria de se reportar diretamente ao MCTI e passaria a se subordinar à AEB. Um novo organograma define também os órgãos encarregados da execução do Pnae, com a atribuição de tarefas como o gerenciamento de atividades, a aprovação de planos, cronogramas, custos e gastos, o repasse de recursos financeiros e o acompanhamento de projetos.
Segundo Coelho, o que se procura com essas mudanças é construir um sistema integrado de gestão, para tornar mais dinâmico o Pnae, dando a ele um novo ritmo e tornando-o mais eficiente. “Nenhum grande problema é resolvido setorialmente”, diz. “Todos os elementos de um sistema – instituições, pesquisadores, técnicos e administradores envolvidos numa tarefa comum – têm de trabalhar em conjunto, trocando informações e colaborando uns com os outros. É assim que se faz qualquer coisa, principalmente em áreas de grande complexidade científica e tecnológica, como satélites e foguetes. Essa é a melhor forma de superar os problemas Nacionais.”

História
Até chegar a essas mudanças, o Pnae percorreu um longo caminho. O Brasil começou a realizar pesquisas espaciais no início da década de 1960, mas só passou a ter um programa estruturado, com recursos próprios, em 1980, com a criação da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB). O objetivo não era nada modesto: colocar em órbita satélites brasileiros, com foguetes de construção nacional, em uma base localizada no país. A meta até hoje não foi alcançada e só foi atingida, na verdade, por poucas nações. No caso do Brasil, o país já tem dois centros de lançamento, o CLA e o da Barreira do Inferno (CLBI), no Rio Grande do Norte, e também constrói satélites. O que falta é um foguete capaz de levá-los ao espaço.

Não foi por falta de esforço que deixamos de alcançar esse objetivo. Quando se criou a MECB, a intenção era testar o primeiro protótipo do Veículo Lançador de Satélite 1 (VLS-1) em 1987, o que acabou não ocorrendo. O cronograma atrasou dez anos e a primeira tentativa só foi realizada em 1997. Dois anos depois, em 1999, foi feita a segunda. Em ambas, o VLS explodiu logo após a subida aos céus. Em 2003, estava programada uma terceira. Entretanto, aconteceu então o maior acidente já registrado até hoje no Pnae. No dia 22 de agosto, enquanto era preparado para ser levado ao espaço, o VLS-1 explodiu, destruindo a torre de lançamento do CLA e matando 21 engenheiros e técnicos do então Centro Técnico Aeroespacial (CTA), hoje Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica.

Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que, até 2006, quando terminaria seu primeiro mandato, haveria um novo lançamento do VLS-1. A promessa não só não foi cumprida como sequer a torre, agora chamada de Torre Móvel de Integração (TMI), seria reerguida até aquela data. 

“Embora as ações para sua reconstrução tenham se iniciado um ano após o acidente, as obras de fato só começaram em 2009, devido a diversos problemas judiciais, que impediram seu início conforme planejado”, conta o brigadeiro engenheiro Carlos Antônio de Magalhães Kasemodel, diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do DCTA. “Ela só ficou pronta em julho de 2012, quando foi realizada a Operação Salina, que consistiu na integração de um mock-up do VLS-1, para verificação das interfaces mecânicas e testes de recebimento da nova TMI.”

Mock-up é uma maquete em tamanho natural. O da cabine de um avião, por exemplo, é construído para que os prováveis ocupantes possam experimentar suas condições de conforto e ergonomia. No caso do VLS-1, seu mock-up, totalmente inerte (sem combustível ou satélite a bordo) foi acoplado à TMI para testar principalmente os sistemas elétricos. 

A torre, agora completamente automatizada, é bem melhor que a anterior, destruída no acidente de 2003. “Hoje, a TMI é uma das plataformas de lançamento mais modernas do mundo para veículos espaciais do porte do VLS”, garante Coelho. “Grande parte das modificações em relação ao projeto anterior visou tornar a torre mais segura.”

Já o VLS-1 real está em fase final de desenvolvimento. Trata-se de um lançador de pequeno porte, composto por quatro estágios de propulsão, todos movidos a combustível sólido, com capacidade para transportar cargas de até 250 quilos para órbitas equatoriais de até 700 quilômetros de altitude. 

Seu próximo teste está previsto para 2013, em um voo somente com o primeiro e o segundo estágios ativos. Um outro voo de teste, com todos os estágios, está previsto para 2014 e, em 2015, ele deverá voar já com um satélite a bordo. A criação do VLS-1 visa consolidar a tecnologia indispensável para a colocação em órbita de artefatos importantes para o país.

Projetos
Os conhecimentos adquiridos também poderão ser usados no Programa de Veículos Lançadores de Satélites Cruzeiro do Sul, criado em 2005 com planos de construção de cinco novos foguetes até 2022. A princípio, eles seriam denominados Alfa, Beta, Gama, Delta e Épsilon – nomes das estrelas principais da constelação do Cruzeiro do Sul – e teriam capacidade de transportar desde artefatos pequenos até satélites de grande porte para as mais diversas órbitas terrestres. 

Por enquanto, porém, o projeto ainda não saiu do papel. Dentre os foguetes planejados, os únicos que deverão ser de fato construídos são os dois primeiros, VLS-Alfa e VLS-Beta, com capacidade de lançamento de 500 e 800 quilos a altitudes de 750 e 800 quilômetros, respectivamente.

Segundo o brigadeiro Kasemodel, os estudos preliminares para a construção do VLS-Alfa já foram realizados, mas até agora não foram disponibilizados recursos para levar o projeto adiante. “O desenvolvimento dos demais veículos da família Cruzeiro do Sul está sendo rediscutido, considerando que não teria sentido criar um veículo nacional para competir com o Cyclone-4, que seria o VLS-Delta”, diz. O militar diz que, “quanto ao VLS-Gama e ao VLS-Épsilon, o problema é a perspectiva de baixa demanda para esses lançadores no mercado”.

O Cyclone-4, mencionado por Kasemodel, é um foguete fabricado pela Ucrânia e que será comercializado com exclusividade pela Alcântara Cyclone Space (ACS). Trata-se de uma empresa pública binacional de capital brasileiro e ucraniano, criada em 31 de agosto de 2006 com o objetivo de fazer lançamentos comerciais de satélites para qualquer país interessado, a partir de Alcântara. 

Para isso, a companhia está construindo seu próprio sítio de lançamento no CLA. Quando a ACS foi fundada, a previsão era de que o voo inaugural fosse feito em 2010, o que não ocorreu. Agora, a perspectiva é que o primeiro voo de qualificação do Cyclone-4 seja realizado no final de 2013.

Com 40 metros de comprimento, esse foguete tem capacidade para colocar 5,3 mil quilos em órbita terrestre baixa (até 500 quilômetros) ou 1,6 mil quilos em uma órbita de transferência geoestacionária. Esta é elíptica, com seu perigeu (ponto mais próximo da Terra) a 170 quilômetros de altitude e o apogeu (ponto mais afastado da Terra) a 35,98 mil quilômetros de altitude. Ela é utilizada para transferir um satélite de uma órbita baixa terrestre para a geoestacionária – aquela em que o artefato espacial fica sempre sobre o mesmo ponto da superfície do planeta.

Em 2015, deverá ocorrer o primeiro voo do Veículo Lançador de Microssatélites 1 (VLM-1), que está sendo construído, em parceria, pelo IAE e pela Agência Espacial Alemã (DLR), com investimentos previstos de R$ 100 milhões. Esse novo foguete terá capacidade para levar pequenos artefatos, de até 200 quilos, a uma órbita equatorial de 300 quilômetros de altitude. Como seu custo de produção é relativamente pequeno, a expectativa é que se abra um mercado significativo para sua comercialização. Além disso, para atrair possíveis clientes e demandas diferentes, o VLM-1 será produzido em várias versões, com alterações apenas no terceiro estágio, mantendo-se inalterados o primeiro e o segundo.

Além dos foguetes, o Brasil também fabrica os motores que os levam com suas cargas até o espaço. São três os propulsores mais importantes em produção, todos movidos a combustível líquido: L5, L15 e L75. O domínio dessa tecnologia é mais difícil, mas os motores são mais eficientes do que os que usam propelentes sólidos, além de propiciar maior precisão na hora de colocar um satélite em sua órbita, uma vez que podem ser ligados ou desligados no espaço quando isso se fizer necessário. Todos os três estão sendo desenvolvidos pelo IAE, com grande participação de empresas privadas.

O L5, que funciona com etanol e oxigênio líquido, é capaz de movimentar até meia tonelada. Movido com os mesmos combustíveis, o L15 tem força três vezes maior, podendo carregar 1,5 toneladas. O mais potente, o L75, com capacidade para deslocar 7,5 toneladas, é alimentado com querosene e oxigênio líquido. 

O principal objetivo do desenvolvimento do L5 é capacitar os técnicos e engenheiros do IAE e as empresas envolvidas para projetar, fabricar e testar outros motores movidos a combustível líquido, como é o caso do L15 e do L75. Além disso, ele poderá ser usado para substituir o atual motor do quarto estágio do VLS-1, que hoje utiliza combustível sólido. As vantagens da troca são o aumento da capacidade de carga do foguete e a melhoria na precisão da entrada em órbita. O L75, por sua vez, deverá ser empregado como propulsor do VLS-Alfa e do VLS-Beta.

Em órbita
Na área de construção e operação de satélites, o Brasil está mais avançado. Já em 1993, o país havia construído sozinho o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD-1), colocado no espaço pelo foguete americano Pegasus, no dia 9 de fevereiro daquele ano. Ainda em operação, ele já deu mais de 100 mil voltas ao redor da Terra, percorrendo uma distância de cerca de 4,5 bilhões de quilômetros, o que corresponde a quase 6 mil viagens de ida e volta à Lua. Cinco anos mais tarde, foi lançado o SCD-2. Ambos continuam coletando dados ambientais, para a previsão do tempo e monitoramento das bacias hidrográficas, entre outras aplicações, repassados por 300 sensores instalados no solo.

Em parceria com a China, num trabalho conjunto iniciado em 1988, foram construídos três Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres (CBERS na sigla em inglês de China-Brazil Earth Resources Satellite), lançados pelo país asiático. Nenhum está mais funcionando; o CBERS-1 se manteve em operação de outubro de 1999 a agosto de 2003, o CBERS-2 de outubro de 2003 a janeiro de 2009, e o CBERS-2B de setembro de 2007 a maio de 2010. Agora, um quarto da série, o CBERS-3, está sendo preparado para voar, o que deve acontecer em dezembro deste ano ou início de 2013.

Além do CBERS-3, a nova carteira de projetos da AEB prevê o lançamento de novos artefatos até 2019. Em 2014, deverá ser colocado em órbita o CBERS-4 e, em 2015, o primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). “No período compreendido entre 2015 e 2020 – fase de expansão do Pnae –, investiremos no desenvolvimento de novos projetos de maior complexidade tecnológica”, revela Coelho. 

“Serão colocados no espaço três satélites de monitoramento ambiental do Programa Amazônia: o AMZ-1 e o AMZ-1B em 2015 e o AMZ-2, além de um meteorológico geoestacionário, em 2018. Em 2019 serão lançados ainda o segundo SGDC e um satélite radar.”

Desses todos, um dos mais importantes é o SGDC, cujo projeto será coordenado pelo Comitê Diretor de Projeto (CDP), do qual fazem parte representantes da Telebras e de três ministérios: da Defesa, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação. 

A construção dele ficará a cargo da Visiona, que poderá subcontratar fornecedores estrangeiros e empresas nacionais que atuam na área espacial. Quando estiver em operação, o SGDC servirá ao Programa Nacional de Banda Larga, levando a internet a cerca de 1,2 mil municípios brasileiros hoje sem acesso à rede mundial de computadores.

Ele também será usado pelo Sistema de Comunicações Militares por Satélite (Siscomis), que hoje utiliza dois satélites da empresa Star One, controlada por um grupo mexicano. Essa situação deixa o país sujeito à interrupção das comunicações militares por motivos comerciais ou geopolíticos, além de pôr em risco informações confidenciais estratégicas e de segurança. O novo satélite nacional vai eliminar essa vulnerabilidade, além de capacitar as empresas nacionais para a construção do segundo SGDC e de outros artefatos demandados pelo Pnae.

Soberania e desenvolvimento
Comparada às condições vivenciadas no passado – quando as atividades espaciais do país sofriam, na maior parte do tempo, com a falta de recursos –, a situação atual, no aspecto financeiro, é relativamente melhor. Segundo o presidente da AEB, o orçamento aprovado para o programa espacial em 2012 é da ordem de R$ 443 milhões, pouco mais de 7% de tudo o que foi destinado ao longo das três décadas do Pnae. 

“Nesse período, os investimentos governamentais atingiram o total de R$ 6,152 bilhões [já corrigidos para 2011]”, informa Coelho. “Desse valor, aproximadamente 40% foram aplicados no desenvolvimento de satélites, 28% em foguetes e suas respectivas infraestruturas associadas e 25% nos centros de lançamento”, ele conta.

Para muitas pessoas, esse dinheiro seria mais bem empregado se fosse usado para resolver problemas mais urgentes do país, como saúde e educação. Esse é um raciocínio simplista, que não leva em conta os benefícios imediatos e de longo prazo proporcionados pelas pesquisas espaciais. São muitos os motivos pelos quais é importante para um país com as dimensões do Brasil ter um programa na área: ele atende a demandas concretas da nação e da sociedade. “Podemos citar a prevenção e o alerta de desastres, a estratégia nacional de defesa, o monitoramento ambiental e a segurança alimentar e hídrica”, ressalta Coelho.

O brigadeiro Kasemodel, por sua vez, lembra que os investimentos em atividades espaciais são considerados estratégicos para o desenvolvimento soberano do país e fundamentais para incentivar o crescimento econômico e social da nação. “A extensão de nossas fronteiras terrestre e marítima e as riquezas minerais tornam inaceitável a dependência de satélites estrangeiros para os sistemas de comunicações e monitoramento do território nacional”, justifica o diretor do IAE. “O patrimônio da Amazônia seria, por si só, motivo relevante para justificar a necessidade de o país investir num programa espacial. No entanto, há outros fatores motivadores, como as reservas de petróleo na camada do pré-sal, por exemplo.”

É preciso levar em consideração, também, que com o tempo as pesquisas nessa área acabarão contribuindo para o desenvolvimento tecnológico do país. Por isso, segundo Coelho, criar tecnologia espacial significa avanços em todos os campos de atividade. “Ela é fundamental para o progresso da própria ciência e das outras tecnologias”, explica, afirmando que “a complexidade tecnológica da atividade aeroespacial é a segunda, no ranking da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), perdendo somente para a farmacêutica.” O resultado são itens de alto valor agregado. Enquanto os produtos agrícolas valem, em média, US$ 0,20 por quilo e os aeronáuticos US$ 10 mil, os espaciais chegam a US$ 50 mil.

Às vezes passa despercebido, mas muitas das tecnologias criadas para a área espacial nos países ricos geram subprodutos, que acabam sendo usados no dia a dia em todo o mundo. Entre os exemplos mais notórios estão os chips de circuitos integrados utilizados em larga escala pela eletrônica moderna, as baterias solares para relógios e calculadoras, o teflon, o forno de microondas e as soldas e brocas especiais de dentista. Kasemodel salienta que isso, em certa medida, também ocorre com o programa espacial brasileiro, que tornou possível o desenvolvimento de tecnologias estratégicas em diversos segmentos, como áreas de materiais, química, eletrônica, sistemas de navegação e controle e sensores.

O brigadeiro dá alguns exemplos concretos de subprodutos do Pnae, como a química de propelentes, materiais ablativos (que se queimam para proteger uma outra estrutura) e adesivos, compósitos e tecnologia de bobinagem de fios e fitas sintéticas, aços especiais de alta resistência, tubos de alumínio sem costura e processos e meios industriais de usinagem, soldagem, tratamento térmico e de conformação de chapas metálicas. “Além disso, há os benefícios indiretos, como o aumento da capacitação de recursos humanos e a geração de empregos de alta tecnologia”, destaca Kasemodel. “São avanços difíceis de quantificar, mas que representam a alavanca do setor intelectual e produtivo dos países que se dedicam a esse ramo do conhecimento.”


Sob Pressão Reformista. Congresso Modifica 6 (seis) Códigos de Leis.

Reportagem de José Casado - Jornal O Globo em 11.Nov. 2012.
Alterações vão afetar a vida do brasileiro em áreas como crimes, eleições, negócios e impostos.

Num movimento comparável ao de uma constituinte, o Congresso está reformando ao mesmo tempo, seis códigos fundamentais para os brasileiros, como o Eleitoral, o do Consumidor e o de Processo Penal, além das regras de partilha de tributos, informa José Casado. O pacote inclui desde punição de crimes na internet até flexibilização de regras sobre drogas, além da redução de penas para gestão fraudulenta, um dos delitos do mensalão.

Congresso prepara mudanças em seis códigos de leis fundamentais para a vida do brasileiro; alterações incluem áreas como voto, drogas, crimes e negócios, além de partilha de tributos entre governos.

LEIS EM TRANSFORMAÇÃO
O Congresso decidiu mudar o ordenamento jurídico do país: avança, simultaneamente, na reforma de seis códigos de leis fundamentais para pessoas e empresas e, também, nas regras sobre a partilha de tributos entre governos.

Essas mudanças vão afetar pelas próximas décadas os seguintes direitos individuais, coletivos e empresariais: de liberdade (Códigos Penal e de Processo Penal); de voto (Código Eleitoral); de relações de consumo (Código do Consumidor); de negócios (Código Comercial); de acesso à Justiça (Código de Processo Civil); e, de partilha de tributos entre governos (o "Pacto Federativo").

Na história recente não há registro de reformas legislativas com tal dimensão e profundidade, executadas ao mesmo tempo e em ritmo acelerado - exceto nos períodos das assembleias nacionais eleitas para mudar a Constituição.

Promove-se ampla substituição dos principais conjuntos de leis comuns, aquelas que regulamentam o cotidiano das pessoas e empresas. E pretende-se mudar as regras constitucionais das relações de poder entre a União, estados e municípios na divisão de tributos.

Desde abril, o Senado e a Câmara aceleraram a análise simultânea de diferentes projetos para os novos códigos. Nas propostas há de tudo.

Inovações, como o fim da liberdade provisória para acusados de homicídios (a Lei Fleury). Polêmicas, como a flexibilização das regras sobre uso de drogas, aborto e eutanásia, e a redução de penas do crime de gestão fraudulenta - uma das bases do processo do mensalão.

E, também, retrocessos, como a tentativa de reinstauração da censura em nome da proteção dos "direitos da personalidade".

O artífice desse inédito processo reformista é José Sarney, presidente do Senado e ex-presidente da República.

Aos 82 anos, Sarney celebra o seu cinquentenário de vida parlamentar como autor de seis das sete iniciativas em curso para reformas em códigos de leis. A exceção é o Código Comercial, patrocinado pelo PT.

É uma ousadia política que ele viabilizou na aliança com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Pelo seu cronograma, as mudanças devem estar aprovadas até 2014.

Há consenso sobre a necessidade de atualização dos códigos. Mas são crescentes as críticas no Congresso sobre a forma e o método adotados, que aparentemente terminam por influenciar o conteúdo.

Comissões de juristas foram criadas para debater e escrever os anteprojetos, que agora estão em análise simultânea no Senado e na Câmara. É um roteiro legislativo inverso ao habitual e que foi seguido na Constituinte de 1987, no qual os projetos nascem dentro do Congresso. Sarney era presidente da República na época da elaboração da atual Constituição. Chegou a criar uma "comissão de notáveis" que preparou um projeto. O documento foi recebido e morreu numa gaveta do Legislativo.

- Precisamos adaptar a legislação ao novo pacto social - argumenta Sarney. -Essa é uma tendência mundial. Aqui a votação de um código não levava menos de 20 anos, por isso nós resolvemos criar comissões de especialistas para oferecer subsídios ao Congresso.

Acrescenta:
- A experiência mostra que isso evita a interferência no trabalho normal das comissões. E tem a vantagem de que já se começa a trabalhar com os projetos em tramitação. Ou seja, não tem a iniciativa de elaboração no Congresso, ele examina o projeto.

Tem dado certo, ele acha.
- Cada uma das comissões de especialistas fez mais de 30 audiências públicas pelo país e, além disso, recebemos milhares de sugestões - diz o presidente do Senado. - O que fizemos foi deixar a parte fundamental, a dos anteprojetos, pronta para o Congresso decidir, iluminado e com todas as luzes sobre ele.

Há quem veja riscos nessa mudança do processo legislativo para reformas simultâneas em um conjunto tão amplo de leis fundamentais.

Um deles é Celio Borja, ex-ministro do Supremo, ex-presidente da Câmara e relator da última revisão do Código Penal, em 1973.

- É muito arriscado se fazer tudo isso ao mesmo tempo, sem consulta ampla ou com pouco debate - pondera. -É preciso mais cuidado. A maioria das ideias que estão por aí não me convence, algumas são quase juvenis. Mas, no sentido geral, estão empurrando uma nova produção legislativa, infraconstitucional, que vai acabar por regular excessivamente a liberdade privada.

Há aspectos positivos e, entre eles, ressalta Borja, o mais relevante é que o País "está se repensando de maneira global". Mas identifica ameaças:

- Tenta-se submetê-lo a uma ordem única, a da obediência ao que seria politicamente correto, e, com isso, o espírito da própria vontade vai diminuir. O risco de dessintonia é grande, por exemplo, se não puderem ser combinados os códigos Penal e de Processo Penal.

No Congresso há três décadas e meia, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) diz temer pelos resultados desse ímpeto reformista pela pouca transparência e restrição do debate ao mundo dos escritórios jurídicos:

- As comissões de especialistas de fora, com alguns juristas convidados, é que fazem o trabalho todo. Nelas não tem um único parlamentar. Os projetos chegam aqui prontos e seguem seu caminho.

Na semana passada, o Senado recebeu um novo conjunto de anteprojetos - emendas constitucionais que redesenham a partilha de tributos entre governos.

- Isso é perigoso - ele acha. - As leis precisam ser mudadas, o Código Civil tem um século, mas essa forma e esse jeito de fazer são complicados, porque vão afetar interesses de gerações inteiras. E, principalmente, porque temos um parlamento em crise, sem fartura de valores, tanto que estamos aí com uma CPI sob suspeita.

Há críticas, também, na Câmara.
- O que estamos vendo não é normal e é muito preocupante - diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi constituinte em 1987. - Temos a imposição do pensamento de uma maioria parlamentar, que é passageira, sobre códigos de leis que vão durar no mínimo 40 anos. Aliás, o mecanismo usado é o mesmo do governo Ernesto Geisel (1974-1979), que tinha mania de criar comissões e mandar anteprojetos para o Congresso votar.

Mais polêmico do que o método legislativo adotado para essas reformas simultâneas, só mesmo o conteúdo de algumas das propostas em análise no Senado e na Câmara. 

Exemplos:
1) Restauração da censura: o texto em debate para o novo Código de Processo Civil previa, até o início da semana passada, a instituição de censura através de "procedimento especial" (ação inibitória e ação de remoção de ilícito) "para a tutela adequada dos chamados novos direitos - os direitos da personalidade e outros direitos sem conteúdo patrimonial", na descrição do relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

2) Restrição do acesso à Justiça. No mesmo projeto restringe-se a apresentação de recursos, ou apelações, aos fóruns de regiões metropolitanas. Por esse critério, as pessoas residentes em áreas remotas na Amazônia -metade do território nacional - precisariam viajar, em alguns casos de barco e durante dias, para conseguir levar seus requerimentos aos juízes.

3) Redução de penas do crime de gestão fraudulenta. Há propostas para o Código Penal que objetivam diminuir a penalização dos delitos empresariais, na contramão do que o Supremo Tribunal Federal está fazendo no julgamento do mensalão. O Código atual prevê pena de três a 12 anos de prisão para esse tipo de crime, mas sugere-se que no novo Código a pena seja limitada entre um e cinco anos de cadeia. Em tese, alguém condenado no processo do mensalão, poderia cumprir pena menor se a proposta for aprovada para o código do futuro.

4) Mudança da Justiça Eleitoral: significa a criação de novo braço do Judiciário federal, com juízes, sedes, funcionários e orçamento próprio em cada distrito eleitoral do país.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/11/congresso-modifica-6-codigos-de-leis

Estados têm até o fim do ano para decidir destino de R$ 50 biilhões.

Congresso precisa criar novo critério para dividir fundo de participação

Reportagem de Cristina Jungblut e Isabel Braga.

11.11.2012 - Jornal O Globo.

BRASÍLIA - O Congresso Nacional tem até 22 de dezembro para resolver um problema de quase R$ 50 bilhões que envolve os 27 estados brasileiros. Os parlamentares terão que votar, nas duas casas, as novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, hoje, favorecem as unidades mais pobres da Federação. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FPE deve ter, a partir de 2013, novas regras para o rateio dos recursos que, em 2011, somaram R$ 48,07 bilhões.

A 50 dias do prazo para a mudança, os negociadores acham que só com uma regra de transição, deixando para depois uma mudança definitiva, o Senado aprovará a alteração.
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Hoje, o rateio atende à regra básica que destina 85% para os estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, os mais pobres, e 15% para os das regiões Sudeste e Sul, com cotas fixas para cada estado. O que está em debate é acabar com a cota fixa, adotando variáveis como IDH, que mede a pobreza.
  
Nenhum estado quer perder - O líder do PT no Senado e relator da proposta na Casa, Walter Pinheiro (BA), tenta construir uma solução, com regras transitórias, que evite perda em relação aos valores recebidos hoje. Embora envolvendo valores menores, é uma batalha que se assemelha à briga pelos recursos do petróleo, os royalties, pois nenhum governador aceita perder nada do FPE.

A ideia é criar uma trava para impedir que os estados não recebam a partir de 2013, com as mudanças, valores inferiores aos deste ano. O excedente do fundo, após essa primeira conta, seria rateado entre os estados dentro de novos critérios que valeriam por um período de transição de até cinco anos.

Seria uma transição para atravessar o deserto. Agora, quem quiser botar IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e até royalties, faz isso no debate das regras definitivas, que terá a discussão de outros pontos do pacto federativo. Não é possível que em cinco anos não se chegue a um entendimento - diz Pinheiro: - É isso, ou não vota. Se cada estado fizer sua proposta, serão 27 propostas e não chegamos a lugar nenhum.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirma que há grandes distorções hoje nos repasses do FPE, pois os estados recebem de volta muito menos do que a União arrecada em impostos na sua região. Levantamento feito por seu gabinete indica que, no Rio de Janeiro, a Receita Federal arrecadou em impostos R$ 114,26 bilhões em 2011, mas devolveu ao estado R$ 2,29 bilhões em transferências, sendo apenas R$ 730 milhões pelo FPE.

Há uma discrepância entre a arrecadação nos estados e o repasse. O percentual do que é arrecadado é muito maior do que o percentual devolvido, no caso do Rio - disse Dornelles, frisando que Bahia, Maranhão, Ceará e Paraíba recebem muito mais de FPE do que geraram de impostos à União em suas regiões.

Além do texto de Pinheiro, há uma proposta semelhante, que estabelece uma regra de transição, apresentada pela comissão de notáveis criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o Pacto Federativo.

Nesta semana, após uma conversa com Sarney, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pareceu mais otimista. Até então, Maia apostava num adiamento da decisão do Supremo sobre o FPE:

As negociações estão avançadas. A preocupação é garantir que ninguém tenha perdas e dividir. Acho possível se chegar a um entendimento antes do final do ano.
Vamos procurar o equilíbrio, fazer um critério justo para todos - diz o vice-líder do PMDB na Câmara, Marcelo Castro.

Os senadores argumentam que um dos maiores entraves está nos estados que podem perder a vantagem atual, pois eles não se em empenharão no debate para a mudança. E os estados que podem ganhar já estão com outras lutas em vista, caso do Rio com a polêmica dos royalties do petróleo. Mesmo entre os entes federativos do Norte e Nordeste, há distorção na distribuição, com estados com PIB semelhantes recebendo percentuais diferentes.

sábado, 10 de novembro de 2012

Notícias de Ontem: Histórias pouco conhecidas: os evangélicos e a ditadura militar no Brasil.

evangélicos ditadura brasil

Os anos de chumbo do protestantismo no Brasil trazem à baila informações arrepiantes.

Postado em: 16 jun 2011.

No primeiro dia foram oito horas de torturas patrocinadas por sete militares. Pau de arara, choque elétrico, cadeira do dragão e insultos, na tentativa de lhe quebrar a resistência física e moral. “Eu tinha muito medo do que ia sentir na pele, mas principalmente de não suportar e falar. Queriam que eu desse o nome de todos os meus amigos, endereços… 

Eu dizia: ‘Não posso fazer isso.’ Como eu poderia trazê-los para passar pelo que eu estava passando?” Foram mais de 20 dias de torturas a partir de 28 de fevereiro de 1970, nos porões do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. 

O estudante de ciências sociais da Universidade de São Paulo (USP) Anivaldo Pereira Padilha, da Igreja Metodista do bairro da Luz, tinha 29 anos quando foi preso pelo temido órgão do Exército. Lá chegou a pensar em suicídio, com medo de trair os companheiros de igreja que comungavam de sua sede por justiça social. Mas o mineiro acredita piamente que conseguiu manter o silêncio, apesar das atrocidades que sofreu no corpo franzino, por causa da fé. 

A mesma crença que o manteve calado e o conduziu, depois de dez meses preso, para um exílio de 13 anos em países como Uruguai, Suíça e Estados Unidos levou vários evangélicos a colaborar com a máquina repressora da ditadura. Delatando irmãos de igreja, promovendo eventos em favor dos militares e até torturando. Os primeiros eram ecumênicos e promoviam ações sociais e os segundos eram herméticos e lutavam contra a ameaça comunista. Padilha foi um entre muitos que tombaram pelas mãos de religiosos protestantes.

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O metodista só descobriu quem foram seus delatores há cinco anos, quando teve acesso a documentos do antigo Sistema Nacional de Informações: os irmãos José Sucasas Jr. e Isaías Fernandes Sucasas, pastor e bispo da Igreja Metodista, já falecidos, aos quais era subordinado em São Paulo. “Eu acreditava ser impossível que alguém que se dedica a ser padre ou pastor, cuja função é proteger suas ovelhas, pudesse dedurar alguém”, diz Padilha, que não chegou a se surpreender com a descoberta. “Seis meses antes de ser preso, achei na mesa do pastor José Sucasas uma carteirinha de informante do Dops”, afirma o altivo senhor de 71 anos, quatro filhos, entre eles Alexandre, atual ministro da Saúde da Presidência de Dilma Rousseff, que ele só conheceu aos 8 anos de idade. 

Padilha teve de deixar o País quando sua então mulher estava grávida do ministro. Grande parte dessa história será revolvida a partir da terça-feira 14, quando, na Procuradoria Regional da República, em São Paulo, acontecerá a repatriação das cópias do material do projeto Brasil: Nunca Mais.

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Maior registro histórico sobre a repressão e a tortura na ditadura militar. o material, nos anos 80, foi enviado para o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), organização ecumênica com sede em Genebra, na Suíça, e para o Center for Research Libraries, em Chicago (EUA), como precaução, caso os documentos que serviam de base do trabalho realizado no Brasil caíssem nas mãos dos militares. 

De Chicago, virá um milhão de páginas microfilmadas referentes a depoimentos de presos nas auditorias militares, nomes de torturadores e tipos de tortura. A cereja do bolo, porém, chegará de Genebra – um material inédito composto por dez mil páginas com troca de correspondências entre o reverendo presbiteriano Jaime Wright (1927 – 1999) e o cardeal-arcebispo emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, que estavam à frente do Brasil: Nunca Mais, e as conversas que eles mantinham com o CMI.
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Somente em 1968, quatro anos após a ascensão dos militares ao poder, o catolicismo começou a se distanciar daquele papel que tradicionalmente lhe cabia na legitimação da ordem político-econômica estabelecida. Foi aí, quando no Brasil religiosos dominicanos como Frei Betto passaram a ser perseguidos, que a Igreja assumiu posturas contrárias às ditaduras na maioria dos países latino-americanos. Os protestantes, por sua vez, antes mesmo de 1964, viveram uma espécie de golpe endógeno em suas denominações, perseguindo a juventude que caminhava na contramão da ortodoxia teológica.

Em novembro de 1963, quatro meses antes de o marechal Humberto Castelo Branco assumir a Presidência, o líder batista carismático Enéas Tognini convocou milhares de evangélicos para um dia nacional de oração e jejum, para que Deus salvasse o País do perigo comunista. 

Aos 97 anos, o pastor Tognini segue acreditando que Deus, além de brasileiro, se tornou um anticomunista simpático ao movimento militar golpista. “Não me arrependo (de ter se alinhado ao discurso dos militares). Eles fizeram um bom trabalho, salvaram a Pátria do comunismo”, diz.

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Assim, foi no exercício de sua fé que os evangélicos – que colaboraram ou foram perseguidos pelo regime – entraram na alça de mira dos militares (leia a movimentação histórica dos protestantes à pág. 80). Enquanto líderes conservadores propagavam o discurso da Guerra Fria em torno do medo do comunismo nos templos e recrutavam formadores de opinião, jovens batistas, metodistas e presbiterianos, principalmente, com ideias liberais eram interrogados, presos, torturados e mortos. “Fui expulso, com mais oito colegas, do Seminário Presbiteriano de Campinas, em 1962, porque o nosso discurso teológico de salvação das almas passava pela ética e a preocupação social”, diz o mineiro Zwinglio Mota Dias, 70 anos, pastor emérito da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, da Penha, no Rio de Janeiro. 

Antigo membro do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), que promovia reuniões para, entre outras ações, trocar informações sobre os companheiros que estavam sendo perseguidos, ele passou quase um mês preso no Doi-Codi carioca, em 1971. “Levei um pescoção, me ameaçavam mostrando gente torturada e davam choques em pessoas na minha frente”, conta o irmão do também presbiteriano Ivan Mota, preso e desaparecido desde 1971. Hoje professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Dias lembra que, enquanto estava no Doi-Codi, militares enviaram observadores para a sua igreja, para analisar o comportamento dos fiéis.

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Segundo Rubem Cesar Fernandes, 68 anos, antropólogo de origem presbiteriana, preso em 1962, antes do golpe, por participar de movimentos estudantis, os evangélicos carregam uma mancha em sua história por convidar a repressão a entrar na Igreja e perseguir os fiéis. “Os católicos não fizeram isso. Não é justificável usar o poder militar para prender irmãos”, diz ele, considerado “elemento perigoso” no templo que frequentava em Niterói (RJ). “Pastores fizeram uma lista com 40 nomes e entregaram aos militares. Um almirante que vivia na igreja achava que tinha o dever de me prender. Não me encontrou porque eu estava escondido e, depois, fui para o exílio”, conta o hoje diretor da ONG Viva Rio.

O protestantismo histórico no Brasil também registra um alto grau de envolvimento de suas lideranças com a repressão. Em sua tese de pós-graduação, defendida na Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), Daniel Augusto Schmidt teve acesso ao diário do irmão de José, um dos delatores de Anivaldo Padilha, o bispo Isaías. Na folha relativa a 25 de março de 1969, o líder metodista escreveu: “Eu e o reverendo Sucasas fomos até o quartel do Dops. Conseguimos o que queríamos, de maneira que recebemos o documento que nos habilita aos serviços secretos dessa organização nacional da alta polícia do Brasil.” Dono de uma empresa de consultoria em Porto Alegre, Isaías Sucasas Jr., 69 anos, desconhecia a história da prisão de Padilha e não acredita que seu pai fora informante do Dops. “Como o papai iria mentir se o cara fosse comunista? Isso não é delatar, mas uma resposta correta a uma pergunta feita a ele por autoridades”, diz. “Nunca o papai iria dedar um membro da igreja, se soubesse que havia essas coisas (torturas).” 

Em 28 de agosto de 1969, um exemplar da primeira edição do jornal “Unidade III”, editado pelo pai do ministro da Saúde, foi encaminhado ao Dops. Na primeira página, há uma anotação: “É preciso ‘apertar’ os jovens que respondem por este jornal e exigir a documentação de seu registro porque é de âmbito nacional e subversivo.” Sobrinho do pastor José, o advogado José Sucasas Hubaix, que mora em Além Paraíba (MG), conta que defendeu muitos perseguidos políticos durante a ditadura e não sabia que o tio havia delatado um metodista. “Estou decepcionado. Sabia que alguns evangélicos não faziam oposição aos militares, mas daí a entregar um irmão de fé é uma grande diferença.”

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Nenhum religioso, porém, parece superar a obediência canina ao regime militar do pastor batista Roberto Pontuschka, capelão do Exército que à noite torturava os presos e de dia visitava celas distribuindo o “Novo Testamento”. O teólogo Leonildo Silveira Campos, que era seminarista na Igreja Presbiteriana Independente e ficou dez dias encarcerado nas dependências da Operação Bandeirante (Oban), em São Paulo, em 1969, não esquece o modus operandi de Pontuschka. “Um dia bateram na cela: ‘Quem é o seminarista que está aqui?’”, conta ele, 21 anos à época. “De terno e gravata, ele se apresentou como capelão e disse que trazia uma “Bíblia” para eu ler para os comunistas f.d.p. e tentar converter alguém.” O capelão chegou a ser questionado por um encarcerado se não tinha vergonha de torturar e tentar evangelizar. 

Como resposta, o pastor batista afirmou, apontando para uma pistola debaixo do paletó: “Para os que desejam se converter, eu tenho a palavra de Deus. Para quem não quiser, há outras alternativas.” Segundo o professor Maurício Nacib Pontuschka, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), de São Paulo, seu tio, o pastor-torturador, está vivo, mas os dois não têm contato. O sobrinho também não tinha conhecimento das histórias escabrosas do parente. “É assustador. Abomino tortura, vai contra tudo o que ensino no dia a dia”, afirma. “É triste ficar sabendo que um familiar fez coisas horríveis como essa.”

Professor de sociologia da religião na Umesp, Campos, 64 anos, tem uma marca de queimadura no polegar e no indicador da mão esquerda produzida por descargas elétricas. “Enrolavam fios na nossa mão e descarregavam eletricidade”, conta. Uma carta escrita por ele a um amigo, na qual relata a sua participação em movimentos estudantis, o levou à prisão. “Fui acordado à 1h por uma metralhadora encostada na barriga.” Solto por falta de provas, foi tachado de subversivo e perdeu o emprego em um banco. 

A assistente social e professora aposentada Tomiko Born, 79 anos, ligada a movimentos estudantis cristãos, também acredita que pode ter sido demitida por conta de sua ideologia. Em meados dos anos 60, Tomiko, que pertencia à Igreja Evangélica Holiness do Brasil, fundada pelo pai dela e outros imigrantes japoneses, participou de algumas reuniões ecumênicas no Exterior. Em 1970, de volta ao Brasil, foi acusada de pertencer a movimentos subversivos internacionais pelo presidente da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, onde trabalhava. Não foi presa, mas conviveu com o fantasma do aparelho repressor. “Meu pesadelo era que o meu nome estivesse no caderninho de endereço de alguma pessoa presa”, conta.

evangélicos ditadura brasil

Parte da história desses cristãos aterrissará no Brasil na terça-feira 14, emaranhada no mais de um milhão de páginas do Projeto Brasil: Nunca Mais repatriadas pelo Conselho Mundial de Igrejas. Não que algum deles tenha conseguido esquecer, durante um dia sequer, aqueles anos tão intensos, de picos de utopia e desespero, sustentados pela fé que muitos ainda nutrem. Para seguir em frente, Anivaldo Padilha trilhou o caminho do perdão – tanto dos delatores quanto dos torturadores.

Em 1983, ele encontrou um de seus torturadores em um baile de Carnaval. “Você quis me matar, seu f.d.p., mas eu estou vivo aqui”, pensou, antes de virar as costas. Enquanto o mineiro, que colabora com uma entidade ecumênica focada na defesa de direitos, cutuca suas memórias, uma lágrima desce do lado direito de seu rosto e, depois de enxuta, dá vez para outra, no esquerdo. Um choro tão contido e vívido quanto suas lembranças e sua dor.

IstoÉ

Programa Brasil Pedófilo: a virgindade de nossas meninas a R$ 20,00.

Matéria replicada do Blog do sakamoto.
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A virgindade de meninas indígenas em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, pode ser comprada por um homem branco por R$ 20,00, roupas ou bombons.

 A Folha de S.Paulo, deste domingo (4), traz importante reportagem de Kátia Brasil sobre o drama, que vem sendo apurado pela polícia há um ano, mas não prendeu ninguém até agora. 

Entre os acusados, empresários locais e militares. Até ameaças de morte foram feitas para que tudo fique em silêncio.

A reportagem traz depoimentos das vítimas. Uma, de 12 anos, conta que teve a virgindade “vendida” para um ex-vereador, casado e com filhos. “Ele me levou para o quarto e tirou minha roupa. Foi a primeira vez, fiquei triste.” Outra meninas de 12 anos afirma que foi obrigada na primeira vez: “ele me deu R$ 30,00 e uma caixa com chocolates”.

Que a pedofilia encontra no Brasil um terreno fértil com muitos seguidores, isso é sabido.

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Imaginem o que seria desta nossa sociedade patriarcal e machista sem as revistas e sites que transformam mulheres de 18 anos em meninas de 12? Afinal de contas, se tem peito e bunda, se tem corpo de mulher, está pronta para o sexo, não é mesmo? E se está pronta para o sexo, por que não ganhar uns trocados para ajudar no orçamento familiar? Antes trabalhar do que ficar zanzando na rua, né?

Lembrei-me de histórias que presenciei. Passando o município maranhense de Estreito, cruzando-se a ponte sobre o rio Tocantins e entrando no estado homônimo, há um posto de combustível.

Entre bombas de combustível e caminhões estacionados, meninas ofereciam programas. Entravam na boleia por menos de R$ 30,00, deixando a inocência do lado de fora. Já, em Eldorado dos Carajás, no Pará, me levaram a bordéis onde se podia encontrar por um preço barato “putas com idade de vaca velha”. Ou seja, 12 anos.

Retomo aqui um debate já travado tempos atrás neste espaço. Pois essa discussão não é sobre o direito da mulher ao seu corpo (que deveria ser inquestionável e protegido contra qualquer tipo de idiotice), mas defender que crianças e adolescentes não sejam abocanhados pelo mercado do sexo. Não estou tratando de sexo dos adolescentes, mas sim o seu uso comercial.

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Muito menos a legalidade da prostituição. Estamos falando de meninas de 12 anos que podem ter sido empurradas para essa condição por pressão da situação social ou econômica da família, mas também sofreram influência externa sobre sua sexualidade – da TV, dos amigos, de vizinhos, de músicas, de ofertas irrecusáveis de bens materiais ou dinheiro, que atiçaram desejos ou fantasias sobre si mesmas e o mundo.

Exploração sexual de crianças e adolescentes não é novidade. E nem é vinculada apenas a uma classe social: há denúncias e mais denúncias de políticos e empresários que alugam barcos e hotéis para consumir as crianças que compraram. Ou festas regadas a uísque nas grandes cidades. Mas é ruim quando a gente se depara novamente com isso. Ver meninas que deveriam estar estudando para uma prova de sexta série vender seus corpos e encararem isso como parte da vida dá um misto de raiva e sensação de impotência.

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A ocupação violenta da região amazônica durante a última ditadura militar foi realizada sob a justificativa de integrar o país e desenvolver o interior. 

Ajudou a enriquecer alguns poucos, trouxe outros milhares que perseguiam um sonho de vida melhor e viu milhões serem explorados em fazendas, carvoarias, bordéis, fábricas, garimpos, mineradoras do seu entorno – sejam migrantes, sejam moradores nativos. Nessa fronteira agrícola, convive a riqueza, que manda suas filhas estudarem no exterior, e a pobreza, que empurra as suas filhas para os postos de combustível nas madrugadas quentes.

Apenas um bagre em coma não sabe que um dos principais impactos da instalação de grandes obras de engenharia na região amazônica tem sido o aumento dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas quem se importa com a dignidade de algumas pessoas quando estamos falando de megawatts e estradas, ou seja, da grandeza de um país? 

Os recursos investidos em programas de prevenção para garantir qualidade de vida ou monitorar as condições de crianças e adolescentes são sempre reduzidos diante do que é disponibilizado para o “progresso”. E, considerando os envolvidos nas denúncias, o Estado não é ausente. Em alguns casos, ele participa do crime.

Um dia um fazendeiro português com terras no Mato Grosso disse a Pedro Casaldáliga, símbolo da luta pelos direitos do campo no Brasil, para justificar a exploração: “Dom Pedro, o senhor é europeu, o senhor sabe. As calçadas de Roma foram feitas por escravos. O progresso tem seu preço”.

Desculpem mesmo, não é moralismo. Mas não dá para ler uma matéria como a que trata da situação em São Gabriel da Cachoeira e não ter a sensação de falência de um país.